O Voto Consciente Cotia nasceu em 2005, por iniciativa de Cidadãos cotianos que vêem na Política uma solução para os complexos problemas da sociedade e que para isso Buscam espaços de participação e influenciar positivamente nos rumos de nossa cidade. Se você se encaixa nesse perfil, junte-se a nós! Não somos e não trabalhamos para nenhum partido político. Somos cidadãos conscientes dos nossos direitos e deveres.

Política para a Publicação de Comentários dos Cidadãos no Blog

Este é um espaço democrático aberto a livre manifestação de opinião dos cidadãos. No entanto, nos reservamos ao direito de não publicar mensagens anônimas (sem a identificação do autor) e as que contenham palavras que ofendam ou desrespeitem a outros cidadãos. Ressaltamos ainda, que os comentários dos cidadãos aqui postados, não refletem necessariamente a opinião do Movimento Voto Consciente Cotia.

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Como Escolher Candidato a Prefeito e Vereador nas Eleições 2008

Caros amigos,

Visando responder a perguntas feitas por cidadãos cotianos, nós do Voto Consciente Cotia, estamos divulgando algumas dicas que lhes ajudará no processo de escolha das pessoas que merecerão o seu voto de confiança nestas eleiçõem municipais.

Nos foi perguntado sobre como avaliar candidatos a Prefeito e a Vereador, uma vez que o Voto Consciente Cotia disponibilizou a todos o 1º Relatório dos atuais Vereadores de Cotia e não existe nenhum relatório desenvolvido para aqueles que não ocupam mandato ou são do Poder Executivo.

Indicamos como forma de avaliá-los antes da Escolha do Voto nestas Eleições, a investigação da vida pregressa dos candidatos. O que fizeram de bom e também de mau. Se respondem a processos na Justiça, se têm uma Ficha suja.

Seguem algumas dicas:
1º - Para saber quem são os Candidatos a Prefeito de Cotia, acessem:

Site do Cotia Todo Dia – Eleições 2008 (Candidatos a Prefeito):

http://www.cotiatododia.com.br/ed_cidade/cotia-especial-eleicoes2008-base.html

Lá vocês obtêm informações sobre a vida dos candidatos, entrevistas e seus planos de governo.


2º - Para checar se os candidatos a Prefeito e Vereador estão com suas campanhas e prestações de contas em dia, com a Justiça Eleitoral, acessem:

Site do TSE para saber Situação Legal dos Candidatos a Prefeito e Vereador:

http://www3.tse.gov.br/sadEleicaoDivulgaCand2008/comuns/layout/framesetPrincipal.jsp


Lá vocês têm acesso a Declaração de Bens dos Candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Passos:

- Selecione Estado: SP

- Digite ou Selecione: COTIA

- Pesquisar

- Ver Prefeitos ou Vereadores

- Selecione o Candidato e veja os Detalhes:

- Situação do Registro do Candidato (Apto – Deferido ou Indeferido com Recurso)

- Prestação de Contas dos Candidatos

- Visualizar Dados do Vice-Prefeito



3º - Para uma Investigação mais detalhada sobre processos criminais ou notícias de corrupção ou crimes que os candidatos possam estar envolvidos acessem:

O Site da Transparência Brasil – Que dá Raio X da Vida dos Políticos
http://www.transparencia.org.br/multi/multi.html


É só escolher a Fonte de Pesquisa, Estado, CPF ou Nome Completo do Político, em alguns casos exigem o CPF do Político.


Sabemos que um bom começo para escolhermos bons políticos que nos representem dignamente é escolher aqueles que têm Ficha Limpa, pois do contrário, estaremos colocando "Raposas para tomarem conta do Galinheiro".

Nós do Voto Consciente Cotia não indicamos jamais o Voto em nenhum candidato, pois esta é uma decisão e um direito particular de cada cidadão. Todos nós porém, temos que acompanhar a vida dos eleitos e fiscalizá-los. Não basta Votar é preciso Votar, Cobrar e Participar!

Veja a Lista Completa dos Candidatos a Prefeito e a Vereador na Cidade de Cotia, no Site do TSE, conforme acima.

Esperamos poder contribuir com um VOTO CONSCIENTE nestas Eleições!

Abraço,


Manoel Santos
MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequências!
Faça a Diferença, Vote Consciente!
email: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br
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Acesse o nosso BLOG e deixe a sua mensagem!!!
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quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Apresentação do Relatório de Avaliação dos Vereadores de Cotia

Caros amigos e amigas,

Segue o Relatório Final de Avaliação dos Vereadores de Cotia, apresentado pelo Voto Consciente Cotia, no último dia 17, na Câmara Municipal de Cotia.

O evento contou com a presença de muitas pessoas que foram conferir o trabalho do movimento que iniciou em fevereiro de 2005 e avaliou 3 anos e meio de mandato dos vereadores, até Junho/2008.

Esse trabalho é um marco importante na história da cidade de Cotia, pois é a primeira vez que os cidadãos fazem uma avaliação pública e sistematizada, com critérios claros e objetivos, contribuindo assim para uma cidadania participativa.

No evento contamos com as presenças de Rosangela Giembinsky (Coordenadora do Voto Consciente São Paulo) e Lizete Verillo (Coordenadora da ONG AMARRIBO), além de vários órgãos de imprensa, políticos e candidatos a vereador na cidade.

Seis dos candidatos a vereador presentes assinaram uma Carta de Compromisso Público de Candidato a vereador, conforme anexo, são eles: Dalila Nunes Soares (PMN); Fau Fátima Barbosa (PSDB); Valquiria Regonatti (PV); Alexandre Carlos Morais (PT); Antonio Carlos de Melo Sá (PT) e Joelito Ferreira de Carvalho (PT).

Segue abaixo os Critérios utilizados pelo Voto Consciente Cotia para a Avaliação dos Vereadores, da Legislatura 2005 a 2008:

Movimento Voto Consciente Cotia

Critérios de Avaliação dos Vereadores
Legislatura: Jan/2005 a Jun/2008


CRITÉRIOS CONSIDERADOS PARA NOTA


1 – Leis de Impacto Aprovadas e Sancionadas (originadas do Legislativo)
·Avaliamos os projetos de lei de cada vereador de acordo com seu impacto na vida da cidade. E somente os projetos aprovados e sancionados (Leis);

·O vereador que teve o maior número de projetos de lei sancionados obteve a nota máxima (10), os demais tiveram suas notas dadas proporcionalmente à nota máxima do grupo;

·Consideramos como autores dos projetos apenas os primeiros signatários, para os casos de dupla autoria, conforme Regimento Interno da Câmara de Cotia, Artigo 128, Inciso V, da Resolução 04/1995;

·Quando os projetos de lei foram de autoria de Todos os Vereadores, todos aqueles que eram vereadores titulares na época receberam Nota;

·Somente foram consideradas as Leis Tipo A – De Mérito e com Impacto na Vida dos cidadãos ou de um grupo de cidadãos;

·As Leis Tipo B, como: Resoluções Administrativas da Câmara, denominações de Nomes (Ruas, Praças, etc.), medalhas, títulos de cidadania, dias, semanas e meses comemorativos, moções de aplauso, homenagens e pesares não foram consideradas.


2 – Fiscalizador do Executivo
·Consideramos para esse critério o número de Requerimentos de cada vereador em que os oficiados eram o Poder Executivo (Prefeito e Secretarias Municipais), sobre Pedidos de Informação sobre Gastos, Serviços e Funcionamento dos Instrumentos Públicos da Prefeitura Municipal de Cotia;

·O vereador que fez o maior número de requerimentos foi considerado o mais Fiscalizador do Executivo e obteve a nota máxima (10), os demais tiveram suas notas dadas proporcionalmente à nota máxima do grupo;

3 – Fidelidade Partidária
·Neste quesito obtiveram nota máxima os vereadores que não mudaram de partido político desde a sua posse até Junho/2008. Os que mudaram uma (1) vez de partido obtiveram nota cinco (5) e os que mudaram duas (2) ou mais vezes obtiveram nota zero.

·Resolução do TSE 22.610/2007, que fixou o entendimento de que o mandato pertence ao partido. Quem migrou para outra sigla depois de março de 2007 e não conseguir apresentar uma justificativa convincente — mudança do conteúdo programático do partido ou perseguição política, por exemplo — perderá o mandato.

4 – Freqüências nas Sessões
·Foram consideradas as presenças dos vereadores em relação ao número de sessões realizadas no período de Janeiro/2005 a Junho/2008, totalizando 160 sessões;

·Para vereadores que pediram afastamento do exercício do mandato, foi considerada a proporção do número de presenças em relação ao número de sessões do período em que eram titulares do mandato de vereador;

·Todos os vereadores obtiveram notas proporcionalmente ao percentual de presenças nas sessões em que deveriam participar.

5 – Pedidos de Informação do Voto Consciente Cotia
·Neste quesito não são pontuados os pedidos de cópias das atas, taquigrafias, leis ou outras informações requeridas à Presidência da Câmara Municipal de Cotia, pois estas informações são públicas e o acesso às mesmas é garantido por lei, conforme Artigo 5º, Inciso XXXIII da Constituição Federal;

·Nós do Voto Consciente Cotia fizemos três (03) Pedidos de Informação no total, direcionados a todos os vereadores, a saber: 1º sobre o Relatório de Final da Comissão Especial de Inquérito do Caso Pró-Cotia (Questionando-os sobre qual a era a opinião sobre dos mesmos quanto ao conteúdo do relatório); 2º sobre qual era a opinião dos mesmos sobre o Projeto de Tribuna Livre que tramita na CMC desde 2001, nunca é votado e sempre é adiado por inúmeras sessões; e 3º perguntamos aos senhores vereadores quais seriam, na opinião deles, os cinco (05) principais atributos que caracterizam um bom mandato de vereador;

·Cada vereador obteve nota de acordo com o percentual de respostas em relação ao número de pedidos de informação feitos pelo Voto Consciente Cotia.

6 – Nota Final de Avaliação
·Para apuração da Média Final de cada vereador foi considerado peso três (3) para o critério Leis Sancionadas, peso 2 (dois) para Fiscalizador do Executivo e peso 1 (um) para os demais critérios;

·Ao final obtivemos uma Média Ponderada dos critérios para cada vereador, aquele que obteve nota igual ou superior a seis (6) teve seu mandato aprovado pelos critérios do Voto Consciente Cotia (Legislatura 2005 a 2008).


Atenciosamente,

Voluntários do Voto Consciente Cotia:
Manoel Santos (Nelinho), Almério Barbosa; Maria de Lourdes, Sérgio Monteiro e Teresinha Paloschi.


MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
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terça-feira, 9 de setembro de 2008

CONVITE PARA LANÇAMENTO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS VEREADORES DE COTIA

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
MOVIMENTO CÍVICO, APARTIDÁRIO E FORMADO POR VOLUNTÁRIOS
Núcleo Cotia - R. Senador Feijó, nº 12 - CENTRO - Cotia – SP
CEP 06717-970 – CAIXA POSTAL 65
Email: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br
Site:www.votoconsciente.org.br

COTIA/SP, 08 DE SETEMBRO DE 2008

CONVITE PARA LANÇAMENTO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS VEREADORES DE COTIA

Prezado cidadão/cidadã Cotiano(a):


O Movimento Voto Consciente, organização cívica e apartidária, formada por voluntários, tem se destacado por sua capacidade de fomentar a conscientização política em nossa cidade. Ações como o acompanhamento das atividades de vereadores na atual legislatura, desde Fevereiro de 2005, bem como a realização de cursos de formação política, fóruns de cidadania, debates sobre temas eleitorais e a ação de informar eleitores sobre assuntos de interesse público são exemplos do cumprimento de sua missão institucional.

Vimos por meio desta convidá-lo (a) para o Lançamento Público do Relatório de Avaliação dos Vereadores de Cotia, da atual Legislatura (2005 a 2008), que será realizado no dia 17 de setembro de 2008, quarta-feira, às 20h00, no Plenário da Câmara Municipal de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91, Centro, Cotia/SP).
Nesta data, também proporemos aos candidatos a vereador de nossa cidade, que assinem a Carta de Compromisso Público, em defesa da ética e da transparência nos gastos públicos.

E explicaremos, a todos os presentes, os critérios utilizados pelo Voto Consciente Cotia para a avaliação do mandato dos Vereadores, bem como as notas por eles recebidas e se obtiveram ou não aprovação, segundo os critérios por nós utilizados.

Desde já agradecemos pela atenção e contamos com sua presença e dos familiares e amigos, neste ato que marca um grande momento na história da cidade de Cotia, rumo a uma maior transparência e participação de seus cidadãos na vida pública de nosso município.

Atenciosamente,


Manoel dos Santos, Almerio Barbosa, Maria de Lourdes, Sérgio Monteiro e Teresinha Paloschi - Voluntários do Núcleo do Movimento Voto Consciente Cotia

domingo, 31 de agosto de 2008

Lançamento Público do Relatório de Avaliação dos Vereadores de Cotia

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
MOVIMENTO CÍVICO, APARTIDÁRIO E FORMADO POR VOLUNTÁRIOS
Núcleo Cotia - R. Senador Feijó, nº 12 - CENTRO - Cotia – SP
CEP 06717-970 – CAIXA POSTAL 65
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Blog: http://votoconscientecotia.blogspot.com

COTIA/SP, 31 DE AGOSTO DE 2008

LANÇAMENTO PÚBLICO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS VEREADORES

PREZADOS CIDADÃOS E CIDADÃS COTIANOS
ÓRGÃOS DE IMPRENSA,
POLÍTICOS E CANDIDATOS A PREFEITO E A VEREADOR NAS ELEIÇÕES 2008
E DEMAIS AUTORIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO

O Movimento Voto Consciente, organização cívica e apartidária, formada por voluntários, tem se destacado por sua capacidade de fomentar a conscientização política em nossa cidade. Ações como o acompanhamento das atividades de vereadores na atual legislatura, desde Fevereiro de 2005, bem como a realização de cursos de formação política, fóruns de cidadania, debates sobre temas eleitorais e a ação de informar eleitores sobre assuntos de interesse público são exemplos do cumprimento de sua missão institucional.

Diante de todas essas atividades, tornou-se tradição a transformação do trabalho de acompanhamento do Poder Legislativo - no estado e na cidade de São Paulo – em uma lista de indicação de bons representantes. Tais relações têm servido de base para a tomada de decisões de inúmeros eleitores. O trabalho também é reconhecido pelos parlamentares, que quando indicados utilizam a conquista em suas propagandas eleitorais.

Para isso agendamos para o dia 17 de setembro de 2008, quarta-feira, às 20h00, no Plenário da Câmara Municipal de Cotia, a apresentação do Relatório de Avaliação dos Vereadores desta legislatura.

Além disso, com o intuito de favorecer a transparência no processo de acompanhamento das Eleições 2008, estamos propondo aos candidatos a vereador e prefeito de nossa cidade, a assinatura de uma Carta de Compromisso Público, conforme modelo anexo.

Nesta oportunidade explicaremos os critérios utilizados pelo Voto Consciente Cotia para a avaliação do mandato dos Vereadores da atual Legislatura e apresentaremos um relatório com as principais leis aprovadas, bem como as notas obtidas pelos vereadores, segundo a avaliação dos voluntários e membros do Voto Consciente.

Desde já agradecemos e contamos com a presença de toda a população, órgãos de imprensa, convidados do Voto Consciente e demais autoridades municipais, neste ato que marca um grande momento na história da cidade de Cotia, rumo a uma maior transparência e participação de seus cidadãos na vida pública de nosso município.


Atenciosamente,


Manoel Ribeiro dos Santos
Coordenador do Núcleo do Movimento Voto Consciente Cotia
Juntamente com seus demais membros voluntários

Voto Consciente Cotia faz apelo para que os Candidatos a Prefeito e a Vereador assinem Carta de Compromisso Público para as Eleições 2008

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
MOVIMENTO CÍVICO, APARTIDÁRIO E FORMADO POR VOLUNTÁRIOS
Núcleo Cotia - R. Senador Feijó, nº 12 - CENTRO - Cotia – SP
CEP 06717-970 – CAIXA POSTAL 65
Email: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br
Site:www.votoconsciente.org.br Blog: http://votoconscientecotia.blogspot.com

CARTA DE COMPROMISSO PÚBLICO DE CANDIDATO A PREFEITO E A VEREADOR
ELEIÇÕES 2008 – COTIA/SP


A sociedade brasileira reclama por transparência, ética e honestidade no meio político, sobretudo neste período que antecede às Eleições 2008. Diante disso, os cidadãos conscientes cobram, cada vez mais, de seus representantes políticos e dos Poderes legalmente constituídos, ações concretas no Combate à Corrupção Eleitoral (assegurados pelas leis 9840/99; 9.504/97 das Eleições; e Resoluções do TSE de Fiscalização do Processo Eleitoral), visando com isso extirpar a praga da Corrupção da vida pública brasileira.

Com esta finalidade, apoiamos a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE (conforme sítio: www.lei9840.org.br), que está coletando assinaturas para um novo Projeto de Lei de iniciativa popular, que visa tornar INELEGÍVEIS os candidatos que foram condenados ou tiveram denúncia recebida por um tribunal em virtude de atos graves, tais como: racismo, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Entendemos que estas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Não se trata de considerá-las antecipadamente culpadas, mas de adotar uma postura preventiva, em defesa da sociedade. Assim como aquelas que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição e as que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Acrescentamos ainda, nesta mesma direção, a fervorosa contribuição da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (veja o sítio: www.amb.com.br), que no intuito de esclarecer os eleitores para a importância do voto consciente, contribuindo assim com eleições mais limpas e transparentes, divulgou na rede mundial (Internet) uma lista dos candidatos a cargos públicos com Ficha Suja (que respondem a processos na Justiça). Inicialmente, com apenas os candidatos a Prefeito das principais capitais do país. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, em sentido contrário, de ainda permitir este tipo de candidatura nas eleições deste ano.

Objetivando uma maior transparência no processo eleitoral, pelas razões mencionadas acima, e também para que os cidadãos de bem não percam a esperança no regime democrático, na importância e no valor do Voto Válido nas eleições. Nós do Voto Consciente Cotia, que fazemos o acompanhamento da Câmara Municipal de Cotia, desde fevereiro 2005, estamos lançando neste ato uma Carta de Compromisso Público para os cargos de Prefeito e Vereador.

Com este instrumento público queremos saber dos candidatos a Prefeito e a Vereador na cidade de Cotia, quais são seus reais compromissos com a causa Pública?

Se estes se comprometem a cumprir todos os termos da Carta, em defesa da ética, adotando a transparência nos gastos públicos e o combate severo a prática da corrupção, devem nos procurar e assinar a mesma. Do contrário, ao se recusarem a assinar, sejam quais forem os motivos, já estão dessa forma dando claros indicativos a seus eleitores e demais cidadãos cotianos, de como será seu Governo como Prefeito ou seu Mandato como Vereador, se eleitos forem.

Para assinarem a Carta de Compromisso Público pedimos a gentileza de contatar o Voto Consciente Cotia, através de nosso endereço eletrônico: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br, até o dia 14/09/2008. Enviando-nos seus dados pessoais para o cadastro. E finalmente, no dia 17/09/2008 (quarta-feira), das 20h00 às 21h00, na Câmara Municipal de Cotia, data do Lançamento Público do Relatório de Avaliação dos Vereadores da Legislatura 2005-2008, faremos a coleta pública das assinaturas dos candidatos, que terão suas firmas reconhecidas em Cartório e ficarão à disposição de todos os interessados e do Movimento Voto Consciente Cotia, para cobrança de seu cumprimento futuro.

Leiam abaixo os termos da Carta de Compromisso Público para candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador.

Cotia/SP, 31 de agosto de 2008.


Atenciosamente,


MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
Voto Não Tem Preço, Voto Tem Conseqüências, Faça a Diferença, Vote Consciente!
Email: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br
Blog: http://votoconscientecotia.blogspot.com

Carta de Compromisso Público de Candidato a Prefeito

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
MOVIMENTO CÍVICO, APARTIDÁRIO E FORMADO POR VOLUNTÁRIOS
Núcleo Cotia - R. Senador Feijó, nº 12 - CENTRO - Cotia – SP
CEP 06717-970 – CAIXA POSTAL 65
Email: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br
Site:www.votoconsciente.org.br Blog: http://votoconscientecotia.blogspot.com


CARTA DE COMPROMISSO PÚBLICO DE CANDIDATO A PREFEITO – Nº MODELO-001/2008

Eu:
Brasileiro,
– CEP
Portador do RG nº
E do CPF nº
Candidato a Prefeito no Município de Cotia nas eleições 2008, pelo Partido:
Tendo como prioridade de Governo:
Junto com meu candidato a Vice-Prefeito:
Nome da Coligação:

Prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:

1. Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais, e Ministério Público;
2. Coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros a título de favorecimento;
3. Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da prefeitura, incluindo verbas de Saúde, FUNDEF, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento;
4. Levar ao Ministério Público e às autoridades constituídas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou dos órgãos sob o meu comando direto ou indireto;
5. Colocar à disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em site próprio para acesso via Internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista no item 3;
6. Promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando-se contratações desnecessárias de pessoal;
7. Não favorecer parentes, amigos e apaniguados em aquisições e licitações de qualquer órgão da prefeitura;
8. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança;
9. Adotar orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos da prefeitura;
10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias;
11. Utilizar os serviços de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários;
12. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros;
13. Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos;
14. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil (ONG AMARRIBO – www.amarribo.org.br) e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.

Local: COTIA/SP
Data:




Nome e Assinatura do Candidato:



Nomes e Assinaturas das Testemunhas:
1 -
2 -
3 -

Carta de Compromisso Público de Candidato a Vereador

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
MOVIMENTO CÍVICO, APARTIDÁRIO E FORMADO POR VOLUNTÁRIOS
Núcleo Cotia - R. Senador Feijó, nº 12 - CENTRO - Cotia – SP
CEP 06717-970 – CAIXA POSTAL 65
Email: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br
Site:www.votoconsciente.org.br Blog: http://votoconscientecotia.blogspot.com

CARTA DE COMPROMISSO PÚBLICO DE CANDIDATO A VEREADOR – Nº MODELO-002/2008

Eu:
Brasileiro, residente a Rua
– CEP
Portador do RG nº
E do CPF nº
Candidato a Vereador no Município de Cotia nas eleições 2008, pelo Partido:
E tendo como prioridades para o meu mandato de vereador:


Nome da Coligação e Número do Candidato:


Prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:

1. Participar ativa e assiduamente das sessões de Câmara;
2. Fiscalizar os atos do executivo;
3. Exigir transparência na administração da Prefeitura e da Câmara Municipal;
4. Trazer o Ministério Público e as autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública;
5. Analisar as contas do executivo somente aprovando as mesmas se estiverem aprovadas pelo Tribunal de Contas, e se as mesmas obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as regras de transparência e probidade, e não pesarem sobre as mesmas suspeitas de irregularidades;
6. Não legislar em causa própria, promovendo a concessão de benefícios e compensações fora da capacidade do município;
7. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança;
8. Adaptar a lei orgânica do município para permitir a adoção de orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos municipais;
9. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias;
10. Analisar e aprovar o orçamento anual da Prefeitura após estabelecidas as prioridades;
11. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros;
12. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil (ONG AMARRIBO – www.amarribo.org.br) e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.



Local: COTIA/SP
Data:








Nome e Assinatura do Candidato:



Nomes e Assinaturas das Testemunhas:
1 -
2 -
3 -

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Veja os Candidatos que estão com a Ficha Suja (com Processos na Justiça)

Caros amigos,

Vejam abaixo o site da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, que divulgou a Lista de Candidatos com Ficha Suja, por enquanto, apenas com os candidatos a Prefeito das principais capitais do país.

Esperamos que esta lista seja disponibilizada também com os cargos de vereadores e prefeitos das demais cidades brasileiras.

Consulte o Site da AMB e veja os Candidatos e suas Fichas Sujas já divulgadas:

http://www.amb.com.br/portal/index.asp?secao=listacandidatos

Abraço!

COMITÊ DA LEI 9840 - COTIA/SP
Filiado ao Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral
e-mail: lei9840cotia@yahoo.com.br
www.lei9840.org.br


Carta em Defesa das Instituições Públicas Brasileiras

O Supremo Tribunal Federal decidirá, no dia de 06 de agosto, sobre o pedido de liminar formulado na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 144, em que a Associação dos Magistrados Brasileiros pretende amoldar os termos da Lei das Inelegibilidades ao atual texto do § 9º do art. 14 da Constituição Federal: está em discussão a aplicação do princípio da precaução no direito eleitoral.

O Direito Eleitoral é regido pelo princípio da precaução, expressamente enunciado no art. 14, § 9º, da CF. Nossa sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal. É por essa mesma lógica que hoje são vedadas candidaturas em razão de parentesco com mandatários: não se indaga se são de fato beneficiadas pelo desvio do poder político; mesmo assim são afastadas do pleito em caráter preventivo.

Agora - justamente quando a sociedade se mobiliza para ver aplicado esse entendimento também em matéria eleitoral - corre-se o risco de o STF ignorar sua própria jurisprudência e malferir o referido princípio da precaução.

A vida pregressa dos candidatos possui relevância constitucional. Incumbe ao Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição para dar plena aplicação ao princípio da precaução, que é claramente distinto do princípio da presunção da inocência, nos termos do que sempre decidiu pacificamente o STF (Vide RE 459320, RE 210363, RE 368830, RE 156400).

Eventual exigência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória certamente afetará todas as outras carreiras públicas. Polícias, Ministério Público, Auditorias, Controladorias e Magistratura, tudo estará permeável a portadores de múltiplas condenações criminais, desde que delas ainda caiba recurso.

Por essas razões, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral manifesta seu apoio à ADPF ajuizada pela AMB e vem externar ao Supremo Tribunal sua preocupação para o risco que se apresenta.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Próxima Reunião do Voto Consciente Cotia - Dia 16/08/2008

Próxima Reunião do Voto Consciente Cotia
Data: 16/08/2008 (Sábado)
Horário: 19:00 horas
Local: Sala da Igreja N. Sra. do Monte Serrate – Centro – Cotia/SP


Contamos com a sua participação para discutirmos os seguintes assuntos:

1 - Relatório de Avaliação do Mandato 2005-2008 dos Vereadores de Cotia;

2 - Trabalhos de Acompanhamento das Eleições 2008 através do Comitê Cotia da Lei 9840;

3 - Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos (Abaixo Assinado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral);

4 - Realização de Fóruns de Cidadania e palestras de conscientização sobre a importância do Voto;

5 - Realização de Debates Eleitorais entre candidatos a Prefeito e a Vereador em 2008;

6 - Trabalho de conscientização política-cidadã nas Escolas de Cotia;

7 - Entre outros;


Os Voluntários do Voto Consciente Cotia

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Justiça Eleitoral Confirma Candidatura de Mario Ribeiro

Eleições 2008: Justiça Eleitoral confirma candidatura de Mario Ribeiro

31/07/08
Da Redação do Cotiatododia

A página oficial do TSE – Tribunal Superior Eleitoral divulgou na manhã desta quinta-feira (31) que o ex-prefeito Mario Ribeiro (PSB) está apto a concorrer às eleições.

A candidatura de Mario Ribeiro foi impugnada pelo juiz eleitoral de Cotia Diógenes de Almeida após uma denúncia da coligação ‘união para o bem de Cotia’, liderada por Carlão Camargo (PSDB). Mario Ribeiro recorreu da sentença no Tribunal Regional Eleitoral e a campanha prossegue normalmente.
Já Carlão Camargo, embora esteja com a descrição ‘apto’ no site do TSE, ainda pode ter problemas e até perder o registro. Ele foi denunciado pelo Partido dos Trabalhadores por abuso de poder econômico e político.

Com isso, já são três os candidatos confirmados pela Justiça Eleitoral como aptos na disputa que encerra no próximo dia 5 de outubro: Carlão, Tagarela e Mário Ribeiro. As candidaturas de Ailton Ferreira (PV) e Luiz Carlos Santos (Psol) ainda aguardam julgamento.

http://www.cotiatododia.com.br/ed_cidade/cotia-registro-mario-ribeiro-confirmado.html

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Justiça Eleitoral de Cotia recebeu 5 pedidos de impugnação de candidatos

Justiça Eleitoral recebeu 5 pedidos de impugnação de candidatos
http://www.cotiatododia.com.br/ed_cidade/cotia-candidatos-impugnacao.html
22/07/08
Da Redação

Segundo informações divulgadas pelo Cartório Eleitoral de Cotia, foi pedido a impugnação de quatro candidatos a vereador e de um candidato a prefeito. Número considerado baixo, se considerado a quantidade de candidatos registrados (200 a vereador e 10 para prefeito e vice). Na lista dos impugnados estão os vereadores que concorrem a reeleição Saulo Carraro (PTB), Cláudio Olores (PDT) Arnaldo Gonçalves – Nadinho (PSDB), Moisés Cabrera (PHS), candidato a vice-prefeito na chapa de Carlão Camargo e o candidato a prefeito da coligação “a mudança que Cotia precisa, Mario Ribeiro (PSB).

Os motivos que levaram aos pedidos de impugnação das candidaturas são, na maioria problemas com prestação de contas durante os mandatos. Nadinho e Moisésinho foram presidentes de Câmara Municipal em 2001 e 2002 e tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Já Cláudio Olores, foi denunciado pelo Partido dos Trabalhadores – PT por abuso de poder econômico.

No site do Tribunal Superior Eleitoral, a candidatura de Moisés já consta como deferida, assim como a de Saulo Carraro. Já Nadinho e Cláudio Olores constam como impugnados. Na mesma situação, está Mario Ribeiro, cujo pedido de impugnação foi feito pela coligação ‘união para o bem de Cotia’, de Carlão Camargo com base nas informações de contas rejeitas e processos que o candidato responde na Justiça Eleitoral.

Por enquanto nenhum pedido de impugnação é definitivo. Os candidatos têm prazo para apresentarem defesas que serão avaliadas pelo Juiz Eleitoral da 227ª zona eleitoral de Cotia, Diógenes de Almeida Fontoura Rodrigues. O ministério Público Eleitoral tem até o dia 16 de agosto para deferir ou indeferir os pedidos de impugnações.

Lei de Iniciativa Popular para Impedir a Candidatura de Políticos com Ficha Suja

A NOVA INICIATIVA POPULAR DO MCCE
Projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos
O MCCE deu início à coleta de assinaturas para um novo projeto de lei de iniciativa
popular em maio de 2008. A idéia é aprofundar as conquistas iniciadas com a aprovação da Lei 9840. Desta vez precisaremos do apoio de quase um milhão e trezentos mil brasileiros e brasileiras para aumentar o rigor da lei em favor de eleições cada vez mais limpas.
O objetivo é tirar da lei alguns “defeitos”, os quais certamente favorecem a impunidade. E um dos pontos ressaltados no projeto é que o abuso de poder tem que ser julgado pelo fato de ter sido cometido, e não pela sua influência no resultado eleitoral.

Do que trata a nova iniciativa popular
O novo projeto de lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidades – aquela que proíbe
candidaturas a cargos eletivos – promovendo os seguintes aprimoramentos:

a) aumenta o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura;
b) estende os prazos para as inelegibilidades que passam a ter, em regra, duração de oito anos;
c) torna mais rápidos os processos judiciais que tratam das inelegibilidades.

Novos casos de inelegibilidade
O novo projeto de lei prevê que se tornem inelegíveis pessoas que se encontrem, dentre outras, nas seguintes situações:

– As que foram condenadas ou tiveram denúncia recebida por um tribunal em virtude de
fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Não se trata de considerá-las antecipadamente culpadas, mas de adotar uma postura preventiva, em defesa da sociedade.
– As que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra do decoro
parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
– As que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da
máquina administrativa.

Como correrão os processos
O projeto simplifica o processo da ação de investigação judicial, utilizada para reprimir o abuso de poder nas eleições. Assim, deixa de ser necessário que não caiba mais recursos para que a decisão possa ser executada.

As decisões da Justiça Eleitoral serão executadas imediatamente, como hoje já ocorre com a Lei 9840. Além disso, o juiz de primeira instância sempre poderá levar a ação até o julgamento final, o que, atualmente, é impedido por um dispositivo que ainda existe na lei.

Como participar dessa iniciativa
Você pode encontrar os formulários do projeto de lei de iniciativa popular no site www.lei9840.org.br e também conhecer o conteúdo integral do projeto. Se preferir, pode telefonar para a Secretaria Executiva do Comitê Nacional (61-2193-9746) e solicitar formulários impressos para a coleta de assinaturas.

Coleta de assinaturas
Para multiplicar a atividade de coleta, procure as lideranças da sociedade civil em seu município: padres, pastores, líderes sindicais, associativos e comunitários, membros de grupos de jovens e de clubes de mães, diretores de escola etc. São pessoas que mantém contato com muitas outras e que, por isso, podem alavancar o processo. O uso de carros de som para mobilizar a comunidade e a presença em locais de grande concentração popular, como feiras, parques, praças, estação rodoviária e de metrô e outros locais públicos pode ajudar bastante.
Sempre que possível, avise sobre a atividade de coleta antes de ir ao local onde será
realizada, pois é preciso que os assinantes incluam o número do título de eleitor no abaixoassinado e nem todas as pessoas levam esse documento sempre consigo.
A coleta de assinaturas tem também como objetivo debater o tema com a sociedade. Por isso, você pode organizar reuniões e encontros para conversar sobre o projeto de lei e sobre a importância da participação popular para o fortalecimento da democracia.

Questões para debate em grupo
- O que você pode fazer para melhorar a política na sua comunidade?

- Você considera desvio de verba pública um crime grave?

- Deve haver espaço na política para candidatos com condenações por crimes ou por desvio de verbas?

- Como podemos fiscalizar as eleições?

O sucesso desta iniciativa depende da nossa capacidade de alcançar um número
expressivo de assinaturas, como foi o caso da Lei 9840!

Participe também deste momento decisivo da nossa história!






MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL - MCCE
Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequências!
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sábado, 19 de julho de 2008

Brasil Sem Corrupção!

Intertexto
Bertold Brecht

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

quinta-feira, 17 de julho de 2008

Escolha um candidato honesto: Como?

Caro cidadão/cidadã,

Você deve está pensando que o Voto Consciente Cotia pirou de vez, não é mesmo?

Explicamos de imediato que o objetivo desse e-mail é fazer com que você reflita sobre o seu papel em relação à Política e aos Políticos que lhes governam e que tomam decisões que afetam diretamente a sua vida, queira você concorde ou não.

Além desse objetivo inicial, gostaríamos de convidá-lo (a) para a Reunião Mensal do Voto Consciente Cotia, a ser realizada no próximo sábado (19/07), às 19:00 horas, na Igreja N. Sra. do Monte Serrate (Centro-Cotia), situada à Rua Senador Feijó, nº 12.

Você também poderia estar pensando nesse momento, com tanta coisa mais importante que tenho a fazer neste sábado, a última coisa que eu escolheria era participar de uma Reunião do Voto Consciente para discutir Política e assuntos ligados à fiscalização dos políticos e do processo das Eleições Municipais 2008!

E acreditamos que esse pensamento passe realmente por sua cabeça nesse exato momento, mas se já leu até aqui, acreditamos também que possa mudar de idéia. E que ao contrário de muitas outras pessoas, que ao receberem esse mesmo email, não deram a menor importância para o assunto, você irá se comprometer com os assuntos a serem abordados pelo Voto Consciente Cotia e irá comparecer a esta reunião, pois já está cansado(a) de ver tanta corrupção e desvio de conduta dos maus políticos e governantes desse país.

Então, participe conosco dessa reunião para encontrarmos soluções coletivas para os assuntos que nos propomos a discutir, conforme segue:

- Relatório de Avaliação do Mandato 2005-2008 dos Vereadores de Cotia;

- Trabalhos de Acompanhamento das Eleições 2008 através do Comitê Cotia da Lei 9840;

- Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos (Abaixo Assinado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral);

- Realização de Fóruns de Cidadania e palestras de conscientização sobre a importância do Voto;

- Realização de Debates Eleitorais entre candidatos a Prefeito e a Vereador em 2008;

- Trabalho de conscientização política-cidadã nas Escolas de Cotia;

- Entre outros;

Para ajudar em nossa reflexão sobre os complexos problemas que temos em relação à escolha de um candidato honesto nas próximas eleições, segue o texto abaixo, retirado do sítio Cristãos Contra a Corrupção, http://www.criscor.org/, que nos dá algumas dicas que facilitarão a nossa escolha.

Boa leitura e até breve!

Voto Consciente Cotia

Escolha um candidato honesto: Como?
A CNBB orienta eleitores a não votar em corruptos. A questão é encontrar os candidatos honestos.

Nos dias de hoje, o eleitor brasileiro tem muita dificuldade de saber se a sua escolha é a melhor para o país. Quem poderia imaginar que os últimos eleitos estariam sendo acusados de corrupção hoje? O pior é que somos responsabilizados por termos escolhido pessoas desonestas e não há nada que possamos fazer pelos próximos quatro anos!

No passado, havia dois grupos que se apresentavam com um discurso pró-ética: O Partido dos Trabalhadores e a Bancada Evangélica. Hoje em dia, nenhum dos dois se habilita a achar que os eleitores confiam cegamente nos seus discursos. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE insiste em dizer que temos que acompanhar os políticos eleitos e diz que o Brasil que temos é tão bom quanto o nosso voto. Como é que se acompanha a vida de um político?

Depois de meses de denúncias e acusações, a Justiça Brasileira ainda não sabe com exatidão como se deu a participação dos Mensaleiros em um dos maiores escândalos de corrupção dos últimos anos. Ninguém fala a verdade! Ninguém reconhece o seu erro. O que é que estão pedindo para os eleitores? Que eles liguem para o líder da campanha de um candidato e pergunte se ele é corrupto? Qual será a sua resposta?

Por outro lado, a Transparência Brasil publica um histórico de candidatos que estão sendo investigados ou processados por desvios de verbas, etc. Para alguns, essa é a forma de eliminar da política uma leva de corruptos. O problema é que não havendo provas contundentes e um processo concluído com uma condenação afirmada, não podemos chamar a pessoa de corrupta.

Podemos ficar, então, em um beco sem saída. Não conseguimos fiscalizar os políticos, não conseguimos saber quem é corrupto de ante mão, então, o que fazer?

Sugiro três passos para iniciarmos nossa caminhada rumo a eleições mais justas.

1. Abandone todo e qualquer tipo de corrupção.
Antes de encontrarmos os corruptos na política, precisamos identificar a corrupção em nós. Todos os dias somos tentados a entrar na corrupção e isso nos impede de identificar o que há de corrupção nos políticos. Se nossas mãos estiverem sujas, como poderemos exigir pureza por parte dos políticos?

2. Aprenda a denunciar.
A denúncia não é uma condenação. É apenas informar junto a órgãos competentes sobre a má conduta de pessoas na sociedade. Quem vai condenar uma pessoa ou não é a Justiça. Mas, a Justiça não tem como condenar alguém se não houver ninguém para acusá-lo. Se você souber de alguém que está fazendo algo errado, você deve reunir provas e testemunhas, procurar o Ministério Público em sua cidade e denunciar a prática corrupta. Quando os corruptos se derem conta de que serão denunciados, eles irão pensar muitas vezes antes de praticar um ato corrupto.

3. Propague a cultura da honestidade.
Não adianta somente fazer a sua parte. Precisamos que você procure seus amigos, colegas de trabalho e parentes e insista que eles assumam os mesmos pontos aqui assinalados. Assim, você será um multiplicador positivo na sociedade. O Brasil será um lugar ruim para os corruptos e nós teremos a tão sonhada democracia justa.

Eu sei que isso é só um começo, mas podemos caminhar três passos em direção a uma sociedade melhor. Quem sabe, assim, outros virão depois e mostrarão outras formas práticas de combater a corrupção eleitoral.

http://www.criscor.org/


Isso é Corrupção
A lista abaixo é o que achamos que todos os brasileiros, mais especificamente os cristãos, devem retirar de sua conduta cotidiana. Essas práticas são consideradas corruptas. Algumas delas não são diretamente regulamentadas por lei, como o nepotismo, mas são desvios de conduta e que prejudicam a população.


1. Comprar ou vender produtos Piratas;

2. Empregar familiares em cargos públicos;

3. Comprar produtos manufaturados sem nota fiscal em feiras populares;

4. Suborno de funcionários públicos para evitar multa ou para agilizar processos;

5. Comprar ou vender votos eleitorais;

6. Utilizar material público para proveito próprio;

7. Copiar ou comprar material acadêmico e apresentar como se fosse sua produção;

8. Aceitar emprego em repartição pública como pagamento de trabalho em campanha eleitoral;

9. Receber dinheiro por pagamento de serviços prestados sem contabilizar para o Imposto de Renda;

10. Receber qualquer benefício de terceiros para fazer ou deixar de fazer algo relacionado com seu ofício que favoreça quem te presenteou.


MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequências!Faça a Diferença, Vote Consciente!
email: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br
site: http://www.votoconsciente.org.brAcesse o nosso BLOG e deixe a sua mensagem!!!
http://votoconscientecotia.blogspot.com

domingo, 18 de maio de 2008

Senado aprova divulgação de candidatos-réus em eleições

Senado aprova divulgação de candidatos-réus em eleições

A divulgação será feita pela Justiça Eleitoral durante as propagandas eleitorais em rádio e TV. Para MCCE, a medida é positiva, mas não é suficiente.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira, 14 de maio, um projeto que torna obrigatória, durante as campanhas eleitorais, a divulgação dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar. A autoria do projeto, que tem caráter terminativo (ou seja, não vai a plenário), é do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

A divulgação será feita pela Justiça Eleitoral durante as propagandas eleitorais em rádio e TV. O projeto também determina que, ao iniciar e terminar o programa no qual o anúncio será feito, será informado aos eleitores que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou até que o órgão legislativo competente conclua o processo. Dessa forma, o direito do eleitor à informação é respeitado, e a presunção de inocência do candidato também.

Embora a aprovação traga aos eleitores melhores condições para escolher os candidatos a cargos eletivos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) considera que ainda falta muito para que o eleitorado tenha de fato as melhores ferramentas para votar em candidatos éticos. Mais do que divulgar os nomes dos candidatos-réus em eleições, o MCCE defende, por meio de um projeto de iniciativa popular, a inelegibilidade de pessoas com pendências judiciais ou que renunciaram ao mandato para escapar de punições legais.

A exemplo da lei 9840, o novo projeto de iniciativa popular do MCCE está ganhando força com a coleta de assinaturas de eleitores e eleitoras de todo o País. "Nossa pressão já começa a surtir efeito", atesta o juiz eleitoral Márlon Reis, membro do MCCE. Porém, a seu ver, essa medida ainda não é suficiente. "Trata-se de um paliativo, pois não resolve o problema que o MCCE escolheu como o alvo principal das nossas ações neste ano".

O novo projeto de lei prevê que se tornem inelegíveis pessoas que respondem a processos criminais por fatos graves, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Entre outras situações previstas pelo projeto, estão pessoas que renunciaram a cargos eletivos para evitar a abertura de processo por quebra do decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição, assim como as que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que um em cada quatro deputados pré-candidatos a prefeito responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 114 parlamentares que pretendem disputar as eleições de outubro, 29 têm pendências judiciais na principal corte do país, onde tramitam os processos contra deputados e senadores.

www.lei9840.org.br

quarta-feira, 14 de maio de 2008

Olhos Novos para o Novo!

Olhos Novos para o Novo!
Baby, você foi muito feliz em suas colocações. Todos nós cidadãos precisamos estar com os olhos bem abertos para novo, que surge a partir de nossas ações positivas e coletivas. Com isso perceberemos que a realidade social em que vivemos (nossa cidade) só mudará se tivermos ações concretas e se combatermos, a começar por nós, os velhos vícios da política cotiana, do clientelismo, do “jeitinho” e dos interesses mesquinhos e pessoais tanto dos que se julgam donos do poder e da cidade, como daqueles que já se conformaram com essa situação e não crêem que possam ou não querem mudar essa situação, apenas usufruem dos benefícios pessoais de se aliar aos que detêm o poder. Sem se dar conta que estão, agindo dessa forma, realimentando o sistema de corrupção, tão presente na vida pública brasileira.
Eu procuro entender, porém com ressalvas, àqueles que têm dificuldade em acreditar na mudança de pensamento em relação à política, de que esta possa ser coletiva e em prol do bem comum, sem aqueles interesses mesquinhos que estamos acostumados a ver em nossa realidade.
Para que essa mudança de mentalidade possa acontecer de fato, acredito, precisamos de MOVIMENTOS CIDADÃOS sólidos, transparentes, consistentes e apartidários como o MOVIMENTO de moradores da Granja Viana e o MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA e de outros que seguirem à mesma linha de ação. E principalmente, que estes MOVIMENTOS sobrevivam por mais de 4 anos de existência, sem se transformarem em partidários, sem se incorporarem aos governos, que sejam sempre dos cidadãos, apartidários e independentes.
O Voto Consciente Cotia nasceu em Fevereiro de 2005, completou, portanto, 3 anos de existência, apesar de ainda não ter passado por sua prova de fogo, ou seja, superar os 4 anos de existência e de ainda ser pouco conhecido e ter poucos integrantes, acreditamos que essa independência é fundamental para conquistar a confiança daqueles que estão cansados de serem manipulados por políticos profissionais que se infiltram em movimentos cidadãos para deles tirarem dividendos políticos e depois que se passam as eleições o MOVIMENTO pára e as pessoas voltam ao descrédito em relação à política.

Acredito que o MOVIMENTO de moradores da Granja Viana está no caminho certo, tem que passar por essa desconfiança ou descrédito iniciais para que depois possam superar tudo isso, e se fortalecerem, tornando-se um MOVIMENTO SÓLIDO e SIGNIFICATIVO, com pessoas sérias e comprometidas com os objetivos coletivos da cidade. Como exemplo disso, cito a AMARRIBO (http://www.amarribo.org.br), que hoje é uma referência nacional no combate à corrupção na Administração Pública de nosso país, e sua história passou pela persistência e superação de desafios de seus membros.
Parabéns a todos aqueles que partilham desses ideais de construção de um novo país, de uma nova sociedade, a partir de uma democracia participativa, que se dá pelo engajamento das pessoas de bem nas causas de interesse coletivo.
Um abraço a todos (as)!

Manoel Santos (Nelinho)
Voto Consciente Cotia.
http://votoconscientecotia.blogspot.com/


Olhos Novos para o Novo
por Baby Siqueira Abrão

Vou por tópicos, pra não encompridar muito um texto já longo.

1. Parece que grande parte das pessoas ainda não se deu conta da importância daquilo que vêm fazendo ao usar a internet para debater temas de interesse do município. Vejam: nós "simplesmente" estamos colocando a discussão política na ordem do dia, e numa cidade em que isso não acontecia nessa grandeza!!! É assim que vamos minar o clientelismo que formou a cultura política de Cotia. Quando o cidadão tem espaço para o debate, fórum para colocar suas avaliações, suas críticas, seus anseios, ele se sente participante. Sujeito da própria história. Perde a sensação de impotência que caracteriza há séculos a cidadania neste país. E esse é um passo enorme na direção da implantação de uma gestão democrática, em especial nesta cidade.

2. Tanto o cotiatododia como nossa lista de discussão são espaços para isso. Não importa que poucos escrevam. Importa o debate continuar aceso e as pessoas saberem disso, terem certeza de que esses espaços estão à disposição delas. Vejam: a velha maneira de fazer política, com intermináveis, cansativas e pouco produtivas reuniões, está sendo enterrada pela internet e pelo celular. O debate hoje é on-line, e vai ao ar na hora em que acontece. A divulgação do corte das árvores no terreno do shopping é uma prova disso. A mobilização é rápida, imediata. E dá resultados, como temos testemunhado. O grupo de mobilizou, a Fau ligou para a BRMalls contando da reação dos moradores e pronto: lá veio a ordem de deter o corte até ser realizada a tal "reunião". Deter o corte e provocar uma reunião de gente poderosa como a BRMalls só foram possíveis pq há mobilização popular -- não na rua, mas nas casas, escritórios, lojas, laboratórios. Isso seria impensável anos atrás, quando ainda predominava o velho modo de fazer política. Estamos na sintonia da dinâmica da vida, que não nos é dada; ao contrário, é construída por nós, coletivamente, a cada segundo.

3. Quando digo "política", não me refiro à política partidária. Eu me refiro à verdadeira política, aquela que é feita pelos cidadãos, que se unem para defender interesses. Nada a ver com uma possível candidatura da Fau -- iniciativa que, como ela está careca de saber, apóio. (Precisamos de vereadores que cuidem da causa ambiental. Mas essa é outra história.) A verdadeira política, a política cidadã, por tratar de assuntos de interesse público, precisa ser transparente e deve ser divulgada. Não estou inventando a roda. Kant já falava nisso. Marx falava. Mais recentemente, a teoria da ação comunicativa do Habermas fala nisso. Transparência e comunicação são imprescindíveis em qualquer movimento político, em especial o cidadão. É assim que outras pessoas ficam sabendo das conquistas dos grupos. E se animam a formar os seus. E a coisa se espalha, colocando em xeque governos centralizadores e autoritários.

4. É por isso que insisto em que seja dado o crédito ao movimento quando se noticiam suas conquistas. Para tornar a ação transparente. Para incentivar outros grupos. Além disso, é uma questão de justiça. Pessoas saem cansadas do trabalho e vão às reuniões. Pessoas abrem suas caixas-postais e lêem os e-mails. É preciso respeitá-las, e isso inclui reconhecer seus esforços. Por outro lado, os e-mails lhes provocam reações as mais diversas. Não importa quais sejam essas reações -- importa que essas pessoas ficam informadas do que acontece à sua volta, refletem, avaliam, participam, divulgam e, de boca em boca, essa informação corre o bairro e a cidade. Ou seja: os cidadãos tomam consciência de que os protagonistas da cena política são eles e que esse posto ninguém lhes usurpa; há que reagir às tentativas de usurpação.

5. Com tudo isso em jogo, não dá pra ficar na perspectiva pessoal de achar, sei lá por qual motivo, que não se devem divulgar os autores dessas ações. É essa divulgação que fará o movimento dos cidadãos crescer. É a isso que chamo política.

6. O Alfredo propôs, e eu topei, iniciar uma série de encontros de formação política, em junho. Vou falar de democracia participativa; teoria da ação comunicativa; marxismo; desenvolvimento sustentável como caminho para amenizar os paradoxos e os desequilíbrios que sustentam o sistema de produção capitalista; enfim, abrir o debate para que possamos avançar para o século XXI e sair da idade média feudal cotiana. Esse atraso, e suas funestas conseqüências à população, precisa acabar. E só vai acabar pelas ações dos cidadãos, pelo exercício da cidadania no cotidiano, em sites como o cotiatododia, em nossa lista de discussão, em casa, na escola, na rua.

7. Por fim, vamos parar de achar que críticas a idéias e atitudes são birras pessoais. Há uma enorme diferença entre debater e fofocar. Estamos no campo das idéias, não no campo da censura moralista, pessoal. Paremos também de achar que conflitos são ruins e que divulgá-los é pior. Não!!! Incentivemos o debate! Discordemos! Apontemos problemas em idéias e proponhamos outras! Elaboremos argumentos, conceitos; exercitemos nossa capacidade de pensar! Reconheçamos nossos erros numa boa! Qual é? Somos humanos ou deuses?

8. Pra terminar: por que alguns grafam "movimento" assim, entre aspas? Para desqualificar o que realizamos? Por ironia? Sorry, mas MOVIMENTO é exatamente o que fazemos. Nos sites, nas listas de discussão (que não têm esse nome à toa...), nas análises, nas ações. Estamos nos movimentando o tempo todo. Qual é o problema que alguns têm com a palavra? A defesa do velho modo de fazer política? Protesto. Contesto. Acho uma crítica descabida.
Bom dia a todos.
Baby

Baby Siqueira Abrão
diretora editorial
texto e arte/officina de criação
http://portaldagranja.blogspot.com

domingo, 11 de maio de 2008

Campanha Nacional Contra a Corrupção Eleitoral

Por Almerio Barbosa - Voto Consciente Cotia

Minha sugestão para uma campanha nacional contra a corrupção política, nesta eleições municipais esta baseada nos seguintes argumentos:

1 - a maioria do povo brasileiro não tem noção exata dos prejuízos que são causados pela corrupção politica. Se tivesse: a) neste país não haveria tanta corrupção; b) padres e pastores envangélicos, que em boa parte são honestos, não trocariam os votos deles e dos fíeis por favores feitos por políticos sabidamente corruptos.

2 - Muitos eleitores vendem o voto (e acham que são ESPERTOS) porque acham que é impossivel lutar contra a corrupção. Existem cidades que são dominadas por corruptos a mais de 4 décadas.
Se acontecer uma campanha como a que estou sugerindo e, que mostraria quantas ONGs, Instituições e personalidades públicas (artistas) lutam contra a corrupção e , principalmente, quantos políticos já tiveram registro de candidatura, diplomas e até mandatos cassados por prática de corrupção eleitoral, com certeza mudaria a opinião de muita gente.

As frases que sugeri, esão baseadas nessa certeza; A MAIORIA DO POVO BRASILEIRO NÃO TEM A NOÇÃO EXATA DOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA CORRUPÇÃO POLÍTICA.

quinta-feira, 8 de maio de 2008

Lei proposta pelo Voto Consciente é sancionada pelo Prefeito de SP

Lei de iniciativa popular está em vigor, em São Paulo

A prefeitura de São Paulo, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, além de todos os demais órgãos e autarquias públicas da cidade, serão obrigados a publicar na internet a relação de seus funcionários, incluindo os que ocupam cargos de confiança. A lei foi apresentada na Câmara pelo Movimento Voto Consciente, aprovada pelos vereadores e agora sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Como a prefeitura e a Câmara têm 30 dias para editar portarias com instruções a seus órgãos sobre como cumprir a determinação, é preciso ficar atento para que os prazos sejam cumpridos e o cidadão tenha seu direito garantido. A própria prefeitura tem em mãos lei aprovada pela Câmara e de autoria do seu líder no legislativo, vereador José Police Neto (PSDB), que já foi regulamentada, mas foi barrada pela burocracia e falta de responsabilidade. O grupo de trabalho formado por representantes das secretarias municipais não se reúne nem delibera sobre os índices e dados que deveriam estar divulgados na internet.

Recentemente, a Câmara aprovou outra lei de iniciativa popular, a que obriga os prefeitos a apresentarem plano de metas 90 dias após tomar posse.

http://www.miltonjung.globolog.com.br/

sábado, 26 de abril de 2008

Sugestões de Frases para a Campanha contra a Corrupção Eleitoral

Sugestões de Frases para a Campanha
Por Almerio Barbosa - Voto Consciente Cotia

Quem dá valor ao próprio suor,
Quem dá valor ao suor dos familiares,
Quem valoriza o esforço dos amigos
Nunca mais votará em políticos corruptos

Diga não à corrupção política
E passe os próximos quatro anos
Com sua consciência limpa.

Candidato que compra votos
Depois de eleito, vai roubar o povo.

Tem eleitor que vende o voto
E pensa que é “O Esperto”
Mas ele está ajudando o corrupto
A roubar do povo.

Não importa qual a sua Religião
Toda pessoa do BEM
Deve ser contra a corrupção.

Político corrupto rouba da Saúde e da Educação
Por isso, jamais seja aliado da corrupção.

Enquanto algumas pessoas
Se alimentam do que acham no lixo
Os políticos corruptos
Estão ficando podres de rico.

Tem político que faz, mas é ladrão
Pense bem nessa questão
Não seja aliado da corrupção.

Corrupção política é a maior patifaria
Roubam até das pessoas da periferia.

O combate à corrupção, começa durante as eleições
Com o voto consciente da população
E continua depois, com muita fiscalização
Da cidadã e do cidadão.

Aos políticos corruptos
Jamais peça favores
Essa é uma maneira disfarçada
De comprar os eleitores.

Almerio Barbosa é escritor e voluntário do Voto Consciente Cotia.

A Hora é Agora - Por Almerio Barbosa

A hora é Agora
Por Almerio Barbosa

Do Oiapoque ao Chuí
passando também por Brasília
existem milhões de pessoas
que são contra a corrupção política

Por que então, não uni-las numa campanha
com a participação de ONGs e de artistas
na televisão, rádio, jornais, internet e revistas
as eleições municipais estão à vista

Por causa da proximidade
entre eleitores e candidatos
é muito pouco provável
que ocorram distorções

Acredito que em todos os municípios
os políticos corruptos são bem conhecidos
muitos deles agem quase que abertamente
e os eleitores votarão secretamente

Os prefeitos e os vereadores
tem uma grande influência
na eleição de deputados e senadores
os corruptos compram votos dos eleitores

Por isso é tão importante uma campanha
contra a corrupção, numa eleição municipal
ela terá grandes e ótimos reflexos
no próximo Congresso Nacional

E pode também influenciar muita gente
a fiscalizar o legislativo e o executivo
depois das eleições, em seus municípios
como o Voto Consciente e a Amarribo.

Almerio Barbosa é escritor e voluntário do Voto Consciente Cotia.

quarta-feira, 16 de abril de 2008

Reunião do Voto Consciente Cotia para Criação do Comitê Municipal da Lei 9840 - De Combate à Corrupção Eleitoral

Caros cidadãos e cidadãs,

Este ano é ano Eleitoral e precisamos ficar atentos, fiscalizar e denunciar eventuais irregularidades no Processo Eleitoral. Como é de conhecimento geral, existe a Lei 9840/99, que regulamenta uma série de ações que os políticos podem fazer durante a campanha e outras que são proibidas, principalmente no tocante a Corrupção Eleitoral (compra de Votos), seja por dinheiro, oferta de bens, produtos, serviços, promessa de emprego, que caracterize uma troca pelo voto do eleitor.

Para incentivar a fiscalização por parte dos cidadãos, foi criado o Comitê da Lei 9840, que pode ser estadual ou municipal, e todos filiados ao Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral.

Em Cotia, tivemos a criação desse comitê nas Eleições de 2004, em 2006 ele não funcionou.

Agora em 2008 estamos retomando as atividades, para isso necessitamos da colaboração de pessoas que possam assumir os trabalhos de coordenação, articulação, divulgação e fiscalização. Precisamos também de infra-estrutura mínima para a realização dos trabalhos, como: telefone para o atendimento de denúncias (0800 preferencialmente), voluntários não remunerados (ou remunerados em caso de conseguirmos algum patrocínio) e de um espaço físico (sede).

Para que isso seja possível, contamos com a sua participação na próxima reunião do Voto Consciente Cotia, que será no dia 19/04 (Sábado), às 19:00 horas. Na Igreja N. Sra. do Monte Serrat, no Centro de Cotia. (Rua Senador Feijó, nº12)

Onde você poderá colaborar com alguma sugestão e também se colocar à disposição como voluntário nesse importante trabalho.
Não perca essa oportunidade!

Lembre-se que para o Princípio da Moralidade Pública seja assumido nas eleições de 2008 você terá que dá a sua parcela de contribuição.

Com a devida autorização, gostaríamos de deixar para sua reflexão um poema de autoria de Almério Barbosa:

Os Políticos não são Marcianos
Por Almério Barbosa

Os políticos não são marcianos
eles fazem parte
da sociedade em que vivemos,
somos nós que os elegemos.
Eles só serão diferentes
quando nós também
agirmos de forma diferente.
A maioria deles só será
honesta e competente
quando nós formos
politicamente conscientes e atuantes.


Almério Barbosa é escritor e voluntário do Voto Consciente Cotia.

Acessem o site: www.lei9840.org.br e vejam que, embora exista uma descrença de muitos em relação a esse tipo de ação (fiscalização dos políticos), muitos políticos foram cassados no Brasil (perderam seus mandatos), por conta de atos ilícitos e compra de votos.

Acredite, participe!

O Brasil só mudará para melhor com a nossa participação!


O Comitê Cotia da Lei 9840 está aberto a todos que dele desejarem participar.

Até sábado!

Esperamos por você.

Manoel Santos / Almério Barbosa / Maria de Lourdes Carvalho
Membros do Voto Consciente Cotia e do Comitê Municipal da Lei 9840


COMITÊ MUNICIPAL DA LEI 9840 - COTIA/SP
Filiado ao Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral
e-mail: lei9840cotia@yahoo.com.br,
www.lei9840.org.br

terça-feira, 15 de abril de 2008

O Princípio da Moralidade Pública

Olá amigos e amigas,

Vamos dar mais um passo em direção a moralidade pública nas Eleições Municipais de 2008, essa notícia extraída do site de O Globo, foi encaminhada pela Silvia Cosac, que faz parte do Comitê Estadual São Paulo de Combate à Corrupção Eleitoral, e é um grande alento aos que sempre defenderam a ética, a transparência nos gastos públicos e que políticos corruptos sejam penalizados por seus crimes, e no mínimo, impedidos de continuar se utilizando de mandatos políticos para escaparem de condenações por crimes cometidos.

Vamos divulgar esse texto em todos os meios possíveis para que mais pessoas sejam encorajadas a transformar esse país em lugar melhor, mais justo e democrático, impedindo que máfias dominem a Administração Pública.

Um abraço,

Manoel Santos.
Comitê Cotia de Combate à Corrupção Eleitoral

A Moralidade
(OGlobo - 05/04/2008)
As eleições municipais que se aproximam podem representar uma nova era
na política nacional, com os diversos indícios de que o princípio da
moralidade que deve reger o serviço público, previsto na Constituição,
prevalecerá já este ano para o registro das candidaturas, em detrimento
da exigência do "trânsito em julgado" dos processos, prevista na lei
complementar das inelegibilidades. O indício mais veemente é a decisão,
saída de um encontro em Natal do colégio de presidentes de Tribunais
Regionais Eleitorais de todo o país, de fazer prevalecer a interpretação de
que não se pode deferir registro de candidatura quando existe prova de
vida pregressa que atenta contra os princípios constitucionais.

Essa interpretação foi vencida por um voto no Tribunal Superior
Eleitoral nas eleições de 2006, quando a candidatura de Eurico Miranda foi
impugnada pelo TRE do Rio de Janeiro, juntamente com outras. Quando o
recurso foi julgado no TSE, três juízes apoiaram a decisão do Rio, e quatro
votaram contra. Entre os três favoráveis apenas um era ministro do
Supremo, Carlos Ayres Britto.

Esse mesmo ministro ao final de abril se tornará presidente do TSE e
presidirá as eleições municipais, tendo o tribunal uma composição
bastante diferente da anterior, tendo como um de seus novos membros o ministro
do Supremo Joaquim Barbosa.

O que vem a ser outro indício forte de que nas eleições municipais
deste ano o uso do princípio da moralidade, ou seja a análise da vida
pregressa do candidato, terá força nas decisões dos tribunais eleitorais.

Ayres Britto assume a presidência quando nem sequer se iniciaram os
registros de candidaturas, que é exatamente quando se dá a análise do
artigo XIV parágrafo 9 da Constituição. As convenções podem se realizar até
junho, e no segundo semestre começarão os registros das candidaturas.

Por ser eleição municipal, esse registros são feitos perante os juízes
eleitorais de primeiro grau em cada município do país. Se houver o
deferimento da candidatura de alguém com ficha suja, o Ministério Público
pode recorrer ao TRE, e quem perder pode recorrer ao TSE.

Quando foi do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o desembargador
Marcos Faver indeferiu inúmeras candidaturas com base em acusações de
corrupção e antecedentes criminais sem trânsito em julgado, mas nunca teve
sucesso. O desembargador Roberto Wider, quando assumiu a presidência do
TRE pouco antes das eleições de 2006, assumiu também essa bandeira da
moralidade.

O Rio, pioneiro no uso desse princípio nas eleições anteriores, é
também o primeiro estado brasileiro a ter um seminário sobre as atualidades
do direito eleitoral, realizado ontem, para ensinar aos magistrados e
promotores ainda inexperientes a aplicar as leis eleitorais de maneira
correta nas comarcas em que estão em exercício.

O advogado Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, ex-juiz do TRE-RJ,
que esteve presente nas impugnações de 2006, e foi o coordenador do
seminário, lembra "a beleza" do voto de Ayres Britto no TSE naquela
ocasião, quando defendeu a tese de que os direitos políticos não são
exercidos em benefício próprio, têm que ser exercidos em benefício da
coletividade.

Para Rodrigo Lins e Silva, a melhor interpretação é a de que, no embate
entre os princípios constitucionais de presunção da inocência e
garantia da moralidade nas eleições, prevalece o interesse coletivo sobre o
individual, conforme definição de Ayres Britto.

Em 2006, o procurador eleitoral do Rio, Rogério Nascimento, pediu a
impugnação de candidaturas de deputados envolvidos nos escândalos dos
sanguessugas, com base em conceitos como "probidade" e "moralidade",
exigidos pela Constituição para a representação política.

O procurador baseou seu parecer na interpretação de que a lei
complementar sobre inelegibilidades, que exige trânsito em julgado de todos os
processos para embargar uma candidatura e é sempre utilizada na
contestação das impugnações, não corresponde ao espírito da Constituição, que
"exige garantia da probidade e da moralidade no exame das condições para
representação política, e como medida de legitimidade das eleições".


Nesse debate sobre a possibilidade de impedir uma candidatura sem que
os recursos legais previstos tenham sido esgotados, a classe jurídica
está cada vez mais inclinada a atender ao clamor público contra a
impunidade, e a interpretar de maneira mais flexível as normas
constitucionais.

A tese não prevaleceu em 2006, mas, agora, os tribunais, repensando a
questão, tendo em vista que o julgamento do TSE não foi unânime,
evoluíram no entendimento de que uma coisa é a esfera penal, e outra é a
eleitoral.

Ao ter negado o registro das candidaturas para fazer prevalecer o
princípio do coletivo, o vetado não está sendo condenado criminalmente, seu
processo continuará a correr normalmente. A Justiça Eleitoral está
analisando apenas o princípio constitucional da moralidade, lembra o
advogado Rodrigo Lins e Silva.

"Se um cidadão qualquer não pode entrar num concurso para a Câmara ou o
Senado se tiver a ficha suja, como é que um senador pode, ou um
deputado pode?", pergunta ele, para ressaltar: "Você exige mais do motorista,
do ascensorista, do carimbador de papel, do que do legislador ?".

Citando o civilista francês Georges Ripert, o advogado Rodrigo Lins e
Silva lembra que é preciso tomar muito cuidado porque "quando o direito
ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito".

COMITÊ DA LEI 9840 - COTIA/SP
Filiado ao Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral
e-mail: lei9840cotia@yahoo.com.br
www.lei9840.org.br

sábado, 12 de abril de 2008

Os Políticos não são Marcianos

Por Almério Barbosa

Os políticos não são marcianos
eles fazem parte
da sociedade em que vivemos,
somos nós que os elegemos.
Eles só serão diferentes
quando nós também
agirmos de forma diferente.
A maioria deles só será
honesta e competente
quando nós formos
politicamente conscientes e atuantes.


Almério Barbosa é escritor e voluntário do Voto Consciente Cotia.

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Voto Consciente Cotia: TRE/SP - Denúncia de Propaganda Eleitoral Irregular

www.tre-sp.gov.br

terça-feira, 8 de abril de 2008

TRE/SP - Denúncia de Propaganda Eleitoral Irregular

TRE/SP - Denúncia online a partir de 08/04/2008:

A partir de 08/04, o serviço denúncia online estará disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.gov.br). Qualquer interessado pode denunciar propaganda irregular existente. O serviço se restringe à propaganda de rua e recebe somente ocorrências de propaganda eleitoral irregular em vias públicas ou em estabelecimentos comerciais, veiculada por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados.

O serviço, que existe desde 2002, tem como objetivo coibir propaganda eleitoral irregular. Para isso, conta com a participação da população, que pode denunciar à Justiça Eleitoral as possíveis irregularidades.


Trâmites
Efetivada a denúncia, o sistema a encaminha automaticamente ao juiz eleitoral do município onde foi realizada a propaganda, que analisará se houve a irregularidade. Se constatada, notificará o responsável para a retirada em 24 horas. Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis. A multa para propaganda irregular varia de R$ 2 mil a R$ 53.205.
O denunciante pode acompanhar pela internet a tramitação das providências.

Outros tipos de propaganda
Propagandas veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, internet, panfletos e distribuição de brindes devem ser representadas pelo Ministério Público, por candidato, partido político ou coligação no TRE. Propagandas realizadas em propriedades particulares e que não sejam usadas para comércio devem ser reclamadas pelo proprietário do imóvel na Justiça Estadual, nos juizados especiais de pequenas causas.

A legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir de 6 de julho de 2008.


Assessoria de Comunicação Social
(11) 6858-2312 / 2322 / 2332 / 2342 / 2362 / 2372 / 2382 / 2392

Propaganda permitida a partir de 6 de julho/2008:
Em bens particulares, mediante autorização do proprietário, através da fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados e pinturas, desde que não excedam a 4 m2;


Colocação de bonecos e de cartazes não fixos ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito.



Propaganda Proibida:

A veiculação de propaganda eleitoral, em qualquer de suas formas, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação e colagem de cartazes, estandartes e assemelhados em:


- bens públicos, ou seja, bens cujo uso depende de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam;

- bens de uso comum, por exemplo, estabelecimentos comercias, shoppings centers, templos e igrejas, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e assemelhados, salões de eventos e exposições etc;

- tapumes de obras ou prédios públicos;

- postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes;

- árvores e jardins localizados em áreas públicas;

- ônibus, abrigos e postes de pontos de ônibus, rodoviárias, estações de trem e metrô, táxis etc.

Que Presente de Aniversário dar a Cotia?

Gostaria de parabenizar ao Jornalista Gilmar de Almeida, do COTIATODODIA, pelo artigo "Que Presente de aniversário dar a Cotia e O que Cotia gostaria de ganhar?". Você foi brilhante Gilmar em todas as suas ponderações, parabéns!
Com a sua devida licença gostaria de me atrever a dizer que: Cotia seria uma cidade muito melhor, se nós o seu povo, nativos e adotivos, colocasse o sentido do bem coletivo à frente do pessoal. Digo isso face ao panorama político de nossa cidade, em que os mesmos políticos de sempre, se apresentam com os mesmos discursos e artifícios, tais como: inaugurações de obras a toque de caixa, shows pagos com o dinheiro público, festas de peão, comícios e faixas de felicitações por toda a cidade, e diga-se de passagem, conseguem colher o que esperam: conseguem reunir um grande número de adeptos e simpatizantes, e ao final são eleitos para os cargos que almejam.
E depois? Reclamar de quem? Dos políticos?
É, talvez eles tenham a sua parcela de culpa, mas se os shows e festas que realizam são suficientes para se perpetuarem no poder, será que algum dia eles irão mudar de postura? Só quando nos mobilizarmos para atividades reivindicatórias da mesma forma que nos mobilizamos para irmos aos shows dos artistas que eles trazem para nos distrair.
É isso ...
Um abraço a todos!
Manoel Santos.
Voto Consciente Cotia.

Obs: Comentário publicado na coluna Leitor, do Diário On Line: www.cotiatododia.com.br, em 08/04/2008.

sábado, 5 de abril de 2008

Câmara Municipal de São Paulo aprova Projeto proposto pelo Voto Consciente

O projeto de lei 617/06, originário do Movimento Voto Consciente e proposto na Comissão de Legislação Participativa em abril de 2006, foi aprovado por aclamação em segunda votação, ontem, na Câmara Municipal de SP.

Se sancionado pelo Prefeito, será de grande ajuda para a população. Pela primeira vez teremos os nomes de todos os funcionários e assessores publicados de maneira fácil e eficiente, possibilitando o contato dos munícipes com os vários órgãos do governo municipal até mesmo por via eletrônica .

Consulte o projeto: Entre no site da Câmara em: www.camara.sp.gov.br - Legislação - Projeto de lei - PL 617/2006

Sonia Barboza
Coordenadora do Movimento Voto Consciente na
Câmara Municipal de São Paulo
www.votoconsciente.org.br

Câmara Municipal de São Paulo aprova Projeto proposto pelo Voto Consciente

O projeto de lei 617/06, originário do Movimento Voto Consciente e proposto na Comissão de Legislação Participativa em abril de 2006, foi aprovado por aclamação em segunda votação, ontem, na Câmara Municipal de SP.

Se sancionado pelo Prefeito, será de grande ajuda para a população. Pela primeira vez teremos os nomes de todos os funcionários e assessores publicados de maneira fácil e eficiente, possibilitando o contato dos munícipes com os vários órgãos do governo municipal até mesmo por via eletrônica .

Consulte o projeto: Entre no site da Câmara em: http://www.camara.sp.gov.br/

- Legislação - Projeto de lei - PL 617/2006

Sonia Barboza
Coordenadora do Movimento Voto Consciente na
Câmara Municipal de São Paulo

Propostas do Voto Consciente são aprovadas pela OEA, em Washington - EUA


Propostas encaminhadas pelo Voto Consciente são aceitas em reunião na OEA


Nos dias 10 a 14 de março, ocorreu em Washington, D.C., EUA, o encontro anual de representantes da Sociedade Civil , organizado pela Organização dos Estados Americanos- OEA. Durante uma semana os representantes discutiram mecanismos para incrementar a parceria e cooperação com a Sociedade Civil, tendo como ponto de reflexão a Declaração de Medellín: Juventude e Valores Democráticos. Esta declaração estabelece, ao longo de seus 19 artigos, compromissos que os Estados-membros da OEA deverão promover para fortalecer a juventude e os valores democráticos nas Américas.
A estruturação da discussão foi feita em torno de três mesas-redondas: Democracia e Direitos Humanos; Promoção do Desenvolvimento da Região; e Fortalecimento do Bom Governo e Transparência. Neste último segmento, coube a participação do Movimento Voto Consciente, que encaminhou as seguintes propostas:
- Desenvolver programas de fiscalização e controle de práticas ilegais como compra de votos, clientelismo político e tráfico de influências;
- Divulgação de informação de candidatos que tenham sido condenados pelo sistema judicial, a fim de proteger os interesses das gerações mais jovens;
As recomendações acima, apresentadas pelo Movimento Voto Consciente, foram incorporadas ao documento final e apresentadas ao Conselho Permanente da OEA, juntamente com outras orientações das demais mesas redondas. Espera-se que durante a XXXVIII Assembléia Geral da OEA, que ocorrerá em Medellín no mês de Junho de 2008, as recomendações possam servir de parâmetros aos Estados-membros para ampliar sua transparência e aperfeiçoar seus valores Democráticos.
Finn Arnesen
Coodenador Geral
Movimento Voto Consciente

sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Atualização do Blog Voto Consciente Cotia

Hoje 28/02, navegando pela net, descobri uma 'nova forma' (ao menos para mim) para o 'post' de blogs, o BlogSpot. Confesso que gostei mais desse modelo, pois as matérias postadas ficam melhor organizadas do que as postadas no formato Blogger. Por isso, a partir dessa data, as notícias no Voto Consciente Cotia, antes postadas no endereço: http://www.votoconscientecotia.blogger.com.br/index.html

Agora serão postadas nesse novo portal de comunicação.

http://votoconscientecotiasp.blogspot.com


Espero que todos aprovem o novo espaço e passemos a utilizar mais essa ferramenta!



Um abraço!



Manoel Santos.

Voto Consciente Cotia - MPC