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Política para a Publicação de Comentários dos Cidadãos no Blog

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sexta-feira, 25 de julho de 2008

Justiça Eleitoral de Cotia recebeu 5 pedidos de impugnação de candidatos

Justiça Eleitoral recebeu 5 pedidos de impugnação de candidatos
http://www.cotiatododia.com.br/ed_cidade/cotia-candidatos-impugnacao.html
22/07/08
Da Redação

Segundo informações divulgadas pelo Cartório Eleitoral de Cotia, foi pedido a impugnação de quatro candidatos a vereador e de um candidato a prefeito. Número considerado baixo, se considerado a quantidade de candidatos registrados (200 a vereador e 10 para prefeito e vice). Na lista dos impugnados estão os vereadores que concorrem a reeleição Saulo Carraro (PTB), Cláudio Olores (PDT) Arnaldo Gonçalves – Nadinho (PSDB), Moisés Cabrera (PHS), candidato a vice-prefeito na chapa de Carlão Camargo e o candidato a prefeito da coligação “a mudança que Cotia precisa, Mario Ribeiro (PSB).

Os motivos que levaram aos pedidos de impugnação das candidaturas são, na maioria problemas com prestação de contas durante os mandatos. Nadinho e Moisésinho foram presidentes de Câmara Municipal em 2001 e 2002 e tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Já Cláudio Olores, foi denunciado pelo Partido dos Trabalhadores – PT por abuso de poder econômico.

No site do Tribunal Superior Eleitoral, a candidatura de Moisés já consta como deferida, assim como a de Saulo Carraro. Já Nadinho e Cláudio Olores constam como impugnados. Na mesma situação, está Mario Ribeiro, cujo pedido de impugnação foi feito pela coligação ‘união para o bem de Cotia’, de Carlão Camargo com base nas informações de contas rejeitas e processos que o candidato responde na Justiça Eleitoral.

Por enquanto nenhum pedido de impugnação é definitivo. Os candidatos têm prazo para apresentarem defesas que serão avaliadas pelo Juiz Eleitoral da 227ª zona eleitoral de Cotia, Diógenes de Almeida Fontoura Rodrigues. O ministério Público Eleitoral tem até o dia 16 de agosto para deferir ou indeferir os pedidos de impugnações.

Lei de Iniciativa Popular para Impedir a Candidatura de Políticos com Ficha Suja

A NOVA INICIATIVA POPULAR DO MCCE
Projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos
O MCCE deu início à coleta de assinaturas para um novo projeto de lei de iniciativa
popular em maio de 2008. A idéia é aprofundar as conquistas iniciadas com a aprovação da Lei 9840. Desta vez precisaremos do apoio de quase um milhão e trezentos mil brasileiros e brasileiras para aumentar o rigor da lei em favor de eleições cada vez mais limpas.
O objetivo é tirar da lei alguns “defeitos”, os quais certamente favorecem a impunidade. E um dos pontos ressaltados no projeto é que o abuso de poder tem que ser julgado pelo fato de ter sido cometido, e não pela sua influência no resultado eleitoral.

Do que trata a nova iniciativa popular
O novo projeto de lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidades – aquela que proíbe
candidaturas a cargos eletivos – promovendo os seguintes aprimoramentos:

a) aumenta o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura;
b) estende os prazos para as inelegibilidades que passam a ter, em regra, duração de oito anos;
c) torna mais rápidos os processos judiciais que tratam das inelegibilidades.

Novos casos de inelegibilidade
O novo projeto de lei prevê que se tornem inelegíveis pessoas que se encontrem, dentre outras, nas seguintes situações:

– As que foram condenadas ou tiveram denúncia recebida por um tribunal em virtude de
fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Não se trata de considerá-las antecipadamente culpadas, mas de adotar uma postura preventiva, em defesa da sociedade.
– As que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra do decoro
parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
– As que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da
máquina administrativa.

Como correrão os processos
O projeto simplifica o processo da ação de investigação judicial, utilizada para reprimir o abuso de poder nas eleições. Assim, deixa de ser necessário que não caiba mais recursos para que a decisão possa ser executada.

As decisões da Justiça Eleitoral serão executadas imediatamente, como hoje já ocorre com a Lei 9840. Além disso, o juiz de primeira instância sempre poderá levar a ação até o julgamento final, o que, atualmente, é impedido por um dispositivo que ainda existe na lei.

Como participar dessa iniciativa
Você pode encontrar os formulários do projeto de lei de iniciativa popular no site www.lei9840.org.br e também conhecer o conteúdo integral do projeto. Se preferir, pode telefonar para a Secretaria Executiva do Comitê Nacional (61-2193-9746) e solicitar formulários impressos para a coleta de assinaturas.

Coleta de assinaturas
Para multiplicar a atividade de coleta, procure as lideranças da sociedade civil em seu município: padres, pastores, líderes sindicais, associativos e comunitários, membros de grupos de jovens e de clubes de mães, diretores de escola etc. São pessoas que mantém contato com muitas outras e que, por isso, podem alavancar o processo. O uso de carros de som para mobilizar a comunidade e a presença em locais de grande concentração popular, como feiras, parques, praças, estação rodoviária e de metrô e outros locais públicos pode ajudar bastante.
Sempre que possível, avise sobre a atividade de coleta antes de ir ao local onde será
realizada, pois é preciso que os assinantes incluam o número do título de eleitor no abaixoassinado e nem todas as pessoas levam esse documento sempre consigo.
A coleta de assinaturas tem também como objetivo debater o tema com a sociedade. Por isso, você pode organizar reuniões e encontros para conversar sobre o projeto de lei e sobre a importância da participação popular para o fortalecimento da democracia.

Questões para debate em grupo
- O que você pode fazer para melhorar a política na sua comunidade?

- Você considera desvio de verba pública um crime grave?

- Deve haver espaço na política para candidatos com condenações por crimes ou por desvio de verbas?

- Como podemos fiscalizar as eleições?

O sucesso desta iniciativa depende da nossa capacidade de alcançar um número
expressivo de assinaturas, como foi o caso da Lei 9840!

Participe também deste momento decisivo da nossa história!






MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL - MCCE
Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequências!
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sábado, 19 de julho de 2008

Brasil Sem Corrupção!

Intertexto
Bertold Brecht

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

quinta-feira, 17 de julho de 2008

Escolha um candidato honesto: Como?

Caro cidadão/cidadã,

Você deve está pensando que o Voto Consciente Cotia pirou de vez, não é mesmo?

Explicamos de imediato que o objetivo desse e-mail é fazer com que você reflita sobre o seu papel em relação à Política e aos Políticos que lhes governam e que tomam decisões que afetam diretamente a sua vida, queira você concorde ou não.

Além desse objetivo inicial, gostaríamos de convidá-lo (a) para a Reunião Mensal do Voto Consciente Cotia, a ser realizada no próximo sábado (19/07), às 19:00 horas, na Igreja N. Sra. do Monte Serrate (Centro-Cotia), situada à Rua Senador Feijó, nº 12.

Você também poderia estar pensando nesse momento, com tanta coisa mais importante que tenho a fazer neste sábado, a última coisa que eu escolheria era participar de uma Reunião do Voto Consciente para discutir Política e assuntos ligados à fiscalização dos políticos e do processo das Eleições Municipais 2008!

E acreditamos que esse pensamento passe realmente por sua cabeça nesse exato momento, mas se já leu até aqui, acreditamos também que possa mudar de idéia. E que ao contrário de muitas outras pessoas, que ao receberem esse mesmo email, não deram a menor importância para o assunto, você irá se comprometer com os assuntos a serem abordados pelo Voto Consciente Cotia e irá comparecer a esta reunião, pois já está cansado(a) de ver tanta corrupção e desvio de conduta dos maus políticos e governantes desse país.

Então, participe conosco dessa reunião para encontrarmos soluções coletivas para os assuntos que nos propomos a discutir, conforme segue:

- Relatório de Avaliação do Mandato 2005-2008 dos Vereadores de Cotia;

- Trabalhos de Acompanhamento das Eleições 2008 através do Comitê Cotia da Lei 9840;

- Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos (Abaixo Assinado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral);

- Realização de Fóruns de Cidadania e palestras de conscientização sobre a importância do Voto;

- Realização de Debates Eleitorais entre candidatos a Prefeito e a Vereador em 2008;

- Trabalho de conscientização política-cidadã nas Escolas de Cotia;

- Entre outros;

Para ajudar em nossa reflexão sobre os complexos problemas que temos em relação à escolha de um candidato honesto nas próximas eleições, segue o texto abaixo, retirado do sítio Cristãos Contra a Corrupção, http://www.criscor.org/, que nos dá algumas dicas que facilitarão a nossa escolha.

Boa leitura e até breve!

Voto Consciente Cotia

Escolha um candidato honesto: Como?
A CNBB orienta eleitores a não votar em corruptos. A questão é encontrar os candidatos honestos.

Nos dias de hoje, o eleitor brasileiro tem muita dificuldade de saber se a sua escolha é a melhor para o país. Quem poderia imaginar que os últimos eleitos estariam sendo acusados de corrupção hoje? O pior é que somos responsabilizados por termos escolhido pessoas desonestas e não há nada que possamos fazer pelos próximos quatro anos!

No passado, havia dois grupos que se apresentavam com um discurso pró-ética: O Partido dos Trabalhadores e a Bancada Evangélica. Hoje em dia, nenhum dos dois se habilita a achar que os eleitores confiam cegamente nos seus discursos. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE insiste em dizer que temos que acompanhar os políticos eleitos e diz que o Brasil que temos é tão bom quanto o nosso voto. Como é que se acompanha a vida de um político?

Depois de meses de denúncias e acusações, a Justiça Brasileira ainda não sabe com exatidão como se deu a participação dos Mensaleiros em um dos maiores escândalos de corrupção dos últimos anos. Ninguém fala a verdade! Ninguém reconhece o seu erro. O que é que estão pedindo para os eleitores? Que eles liguem para o líder da campanha de um candidato e pergunte se ele é corrupto? Qual será a sua resposta?

Por outro lado, a Transparência Brasil publica um histórico de candidatos que estão sendo investigados ou processados por desvios de verbas, etc. Para alguns, essa é a forma de eliminar da política uma leva de corruptos. O problema é que não havendo provas contundentes e um processo concluído com uma condenação afirmada, não podemos chamar a pessoa de corrupta.

Podemos ficar, então, em um beco sem saída. Não conseguimos fiscalizar os políticos, não conseguimos saber quem é corrupto de ante mão, então, o que fazer?

Sugiro três passos para iniciarmos nossa caminhada rumo a eleições mais justas.

1. Abandone todo e qualquer tipo de corrupção.
Antes de encontrarmos os corruptos na política, precisamos identificar a corrupção em nós. Todos os dias somos tentados a entrar na corrupção e isso nos impede de identificar o que há de corrupção nos políticos. Se nossas mãos estiverem sujas, como poderemos exigir pureza por parte dos políticos?

2. Aprenda a denunciar.
A denúncia não é uma condenação. É apenas informar junto a órgãos competentes sobre a má conduta de pessoas na sociedade. Quem vai condenar uma pessoa ou não é a Justiça. Mas, a Justiça não tem como condenar alguém se não houver ninguém para acusá-lo. Se você souber de alguém que está fazendo algo errado, você deve reunir provas e testemunhas, procurar o Ministério Público em sua cidade e denunciar a prática corrupta. Quando os corruptos se derem conta de que serão denunciados, eles irão pensar muitas vezes antes de praticar um ato corrupto.

3. Propague a cultura da honestidade.
Não adianta somente fazer a sua parte. Precisamos que você procure seus amigos, colegas de trabalho e parentes e insista que eles assumam os mesmos pontos aqui assinalados. Assim, você será um multiplicador positivo na sociedade. O Brasil será um lugar ruim para os corruptos e nós teremos a tão sonhada democracia justa.

Eu sei que isso é só um começo, mas podemos caminhar três passos em direção a uma sociedade melhor. Quem sabe, assim, outros virão depois e mostrarão outras formas práticas de combater a corrupção eleitoral.

http://www.criscor.org/


Isso é Corrupção
A lista abaixo é o que achamos que todos os brasileiros, mais especificamente os cristãos, devem retirar de sua conduta cotidiana. Essas práticas são consideradas corruptas. Algumas delas não são diretamente regulamentadas por lei, como o nepotismo, mas são desvios de conduta e que prejudicam a população.


1. Comprar ou vender produtos Piratas;

2. Empregar familiares em cargos públicos;

3. Comprar produtos manufaturados sem nota fiscal em feiras populares;

4. Suborno de funcionários públicos para evitar multa ou para agilizar processos;

5. Comprar ou vender votos eleitorais;

6. Utilizar material público para proveito próprio;

7. Copiar ou comprar material acadêmico e apresentar como se fosse sua produção;

8. Aceitar emprego em repartição pública como pagamento de trabalho em campanha eleitoral;

9. Receber dinheiro por pagamento de serviços prestados sem contabilizar para o Imposto de Renda;

10. Receber qualquer benefício de terceiros para fazer ou deixar de fazer algo relacionado com seu ofício que favoreça quem te presenteou.


MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
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