Nós acreditamos!

Nós acreditamos!

Nós do Voto Consciente Cotia fazemos coro ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), sobretudo na Campanha Ficha Limpa, que resultou na coleta de mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas de cidadãos a favor da Ficha Limpa para candidatos aos cargos políticos no Brasil.

Por isso reproduzimos aqui um e-mail do Comitê da Campanha Ficha Limpa SP, conforme abaixo:

Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com

Fazemos isso pois acreditamos que a união das forças populares e cidadãs será capaz de transformar o nosso país em um Brasil melhor para todos os seus cidadãos!

Nós acreditamos

em prol do coletivo,

na participação popular

para mudar o Brasil

e que em 2010

estaremos novamente juntos,

com muito orgulho,

pela aprovação do Projeto Ficha Limpa!


Muito obrigada por sua participação
na Campanha Ficha Limpa em 2009.

Um grande abraço,

Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP

Nós do Voto Consciente Cotia, aproveitamos o ensejo para desejar um Feliz Natal a todos os cidadãos cotianos e demais ONGs parceiras do Voto Consciente espalhadas por todo o Brasil, e que o ano de 2010 seja repleto de muitas conquistas sociais e cidadãs!

Como ponto alto do Movimento Voto Consciente Cotia no ano de 2009, destacamos a conquista da volta do horário das sessões para o período noturno. Tendo em vista, que em 30 de junho, os vereadores locais decidiram mudar as sessões para as 10 horas da manhã. E após muita pressão do Voto Consciente Cotia, juntamente com mais de 500 cidadãos que assinaram a "Carta de Cotia", pedindo a volta das sessões noturnas. Na última sessão do ano, em 14 de dezembro, os mesmos vereadores não resistiram à pressão popular e decidiram pela volta das sessões noturnas, a partir de 2010.

Uma grande vitória de todos aqueles que acreditaram que seria possível dobrar a opinião pessoal dos vereadores, e que a opinião dos cidadãos é que prevaleceria!

Que no próximo ano alcancemos vitórias muito maiores!

Abraços cidadãos!


Movimento Voto Consciente Cotia

Sim, nós podemos!

"Sim, Nós Podemos"

Você Pode!
Partir para a ação,
Fazer a diferença,
Gritar para o mundo,
Descobrir que não está só.

Nós Podemos!
Cobrar nosso direitos
Lutar por justiça e iguadade,
Disseminar boas idéias,
Propor soluções sociais,
Praticar ações ambientais.

O que vocë faria para mudar?

www.simnospodemos.org.br

Recomendações do Ministério Público contra cobranças abusivas e indevidas em loteamentos

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRESENTE DE NATAL

O Ministério Público do Estado de São Paulo, publicou no Diário Oficial de hoje
aviso a todos os Promotores do Estado com recomendações no sentido de
atuarem na repressão contra cobranças impositivas e indevidas promovidas em loteamentos, contra a vontade dos moradores e proprietários.

Com essa recomendação, todos aqueles que, a exemplo do Parque dos Príncipes e Jardim das Vertentes, na Capital, forem prejudicados, devem procurar os membros do Ministério Público das suas respectivas Comarcas, visando a demonstrar a abusividade de que são vítimas, no sentido de que o MP possa atuar.

É importante destacar que a atuação do Ministério Público não terá efeito imediato, e, nos casos de ações já em andamento, ocorrerá paralelamente à estas ações, não substituindo a defesa individual de cada morador no seu respectivo processo.

Copiamos abaixo a publicação de hoje.
Enaltecemos a decisão do MP de São Paulo, pois temos a convicção de que ela será de extrema importância para o restabelecimento da ordem jurídica e para o sossego de milhares de famílias que estão sendo perturbadas por entidades que, a título de proporcionar segurança, apavoram muitos.

Recomendo retransmitirem este email para todos os seus contatos, de forma a dar ampla divulgação ao que foi decidido e está publicado.

Clóvis de Souza


Para os advogados.: Fomos informados que os procuradores de justiça podem atuar em todas as ações rescisórias, antes do julgamento, por iniciativa própria, ou mediante solicitação.

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Aviso nº 763/2009 - PGJ - DOE 18.12.2009
O Procurador-Geral de Justiça, considerando, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no Protocolado nº 84.781/09, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Áreas de Habitação e Urbanismo, Consumidor, Patrimônio Público e Cível Geral) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais ( CAO Crim. ), AVISA que o Conselho recomendou "atuação conjunta de promotores criminais, do consumidor, habitação e urbanismo; defesa do patrimônio público e fundações, onde detectada a ocorrência” de cobrança de “taxas condominiais” ou “taxas de conservação”, em todas as comarcas do Estado, nos denominados “loteamentos fechados” ou “bolsões residenciais”, contra vontade expressa de moradores e proprietários não associados às entidades gestoras ou que delas desejarem desfiliar-se, violando direito de ir e vir com restrições de acesso ao interior dos respectivos núcleos habitacionais e utilização de áreas e bens públicos. Também houve recomendação de investigação sobre as desafetações de áreas e bens públicos em favor de associações de moradores, as quais, eventualmente, podem cometer ilícitos como prática de segurança armada sem autorização legal, cobranças por meio de ameaças ou constrangimento ilegal.

AVISA, ainda, que na página do Centro de Apoio, Área de Habitação e Urbanismo, no caminho: material de apoio/kits/urbanismo/loteamento fechado/fechamento de ruas/bolsões residenciais; podem ser encontrados modelos de manifestações ministeriais na área de habitação e urbanismo, decisões jurisprudenciais afetas ao tema, bem como íntegras dos votos dos Conselheiros e da decisão daquele egrégio colegiado. Também há material de apoio na Área do Consumidor, no caminho: Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Contratos Imobiliários/Condomínio; Jurisprudência/Imóveis; Legislação/Habitação.

Programa Câmara Itinerante de Cotia não cumpre requisitos básicos da Tribuna Livre

Senhores,

O Artigo 68º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia diz: "O regimento interno deverá disciplinar a palavra de representantes populares na Tribuna da Câmara nas Sessões".

Com base neste fundamento foi proposto um Projeto de Resolução de nº 001/2001, denominado TRIBUNA LIVRE, de 15 de fevereiro de 2001, com autoria do vereador Saulo Carraro e que posteriormente sofreu alterações com um projeto substitutivo de autoria do vereador Santo Siqueira, o que eles têm em comum? Ambos encontram-se arquivados pela Câmara Municipal de Cotia.

A Tribuna Livre está presente em muitos municípios do Brasil, sendo um canal de participação efetiva dos cidadãos, que podem manifestarem-se sobre diversos assuntos de interesse da municipalidade, durante ou após os trabalhos das sessões ordinárias da Câmara Municipal.

Nos projetos de Tribuna Livre arquivados pela Câmara Municipal de Cotia se prevê que os cidadãos possam fazer uso da palavra na Tribuna, somente após ao término das sessões.

Na cidade de Porto Alegre, por exemplo, o uso da palavra pelos populares é permitido logo após a leitura das proposituras apresentadas à Mesa. A fala dos populares tem duração máxima de 10 minutos por sessão ordinária, sem direito a apartes (é Livre).

O que é o Programa Câmara Itinerante da Câmara de Cotia?

Em 13 de Maio de 2009 foi promulgada pelo Presidente Rogério Franco, a resolução 001/2009, que cria o Programa Câmara Itinerante.

Este programa foi amplamente divulgado pelo Presidente junto a imprensa local como sendo um substituto do projeto arquivado "Tribuna Livre", onde os vereadores iriam ouvir os populares em sua realidade urbana e rural, e os vereadores seriam os interlocutores no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração Municipal.

Enquanto o projeto da Tribuna Livre previa a manifestação de populares em todas as sessões ordinárias por 10 ou 20 vinte minutos, a resolução 001/2009 que criou o Programa Câmara Itinerante no Município de Cotia não faz nenhuma menção a periodicidade da realização dessas "sessões informais", ou seja, o Presidente decide como, quando e onde será realizada a reunião da Câmara Itinerante. Com isto, não estará cometendo nenhuma irregularidade administrativa, caso deseje fazer apenas uma ou nenhuma "sessão"do programa Câmara Itinerante durante o ano.

Apesar de ter sido promulgada em 13 de maio de 2009, a única sessão da Câmara Itinerante no ano, aconteceu em 22 de Outubro, no Distrito de Caucaia. Onde os cidadãos que manifestaram opinião, apesar de terem feito muitas cobranças aos vereadores de melhorias para suas realidades, só puderam manifestarem-se após terem sido previamente escolhidos pelo Presidente e vereadores, conforme prevê o parágrafo V do Anexo Único, da resolução da Câmara Itinerante.

Podemos então perguntar ao Presidente onde estaria a semelhança da Câmara Itinerante com projeto que criaria a Tribuna Livre?

Quais foram os resultados práticos da Câmara Itinerante realizada em Caucaia?

Quando os vereadores voltarão a Caucaia para dar retorno das solicitações feitas pelos populares, conforme prevê o parágrafo VII?

Quando e onde será realizada a próxima Câmara Itinerante?

Terá divulgação ampla nos meios de comunicação ou somente será via carros de som (no bairro escolhido) 3 dias antes do evento?

A participação de populares será livre ou somente aqueles escolhidos pelo Presidente e vereadores poderão manifestarem-se?

Caso deseje receber cópia na íntegra da resolução que Institui o Programa Itinerante no Município de Cotia, envie-nos um e-mail de solicitação para votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br!

Atenciosamente,


Manoel Santos.
Coord. do Voto Consciente Cotia

Sessões da Câmara voltam para o horário Noturno

Sessões da Câmara voltam para o horário Noturno
14/12/2009
Da Redação do Cotiatododia

A partir do próximo ano, as sessões da Câmara de voltam a ocorrer no período noturno. Agora com início às 18h às terças-feiras. A mudança ocorreu na manhã desta segunda-feira (14), durante última sessão do ano, com a aprovação de um decreto de resolução da mesa diretora da Câmara de Cotia, aprovado por unanimidade.

Até meados deste ano, as sessões iniciavam as 17h mas. Um decreto do presidente Rogério Franco (PMDB) - aprovado pela maioria dos vereadores mudou para as 10h da manhã sob alegação e economia. Rogério dizia que as sessões a noite obrigava pagamento de horas extras aos funcionários além de mais despesas com energia e outros serviços. A decisão não agradou o Movimento Voto Consciente que chegou a fazer abaixo assinado para que as sessões voltassem ao antigo horário. Eles alegavam que no período da manhã dificultava a participação de populares.

Desde que venceu a eleição de presidente Marcos Nena (PPS) vinha se manifestando favorável à mudar novamente o horário. O próprio Rogério Franco também já havia se manifestado disposto a voltar atrás, se assim fosse o desejo da população.

Democracia Participativa mais Ação quem faz é a população!

Por Sérgio Rodrigo Rodrigues Monteiro
Delegado de Cotia no Conselho Estadual do "CONCIDADE" do Ministério das Cidades

O Controle Social pode ser feito individualmente por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os Conselhos Gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.

Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (Federal, Estadual e Municipal). Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, 7 serão representantes do Estado e 7 representarão a sociedade civil).

Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na Saúde e na Segurança Alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

Voto Consciente Cotia acompanhará para que as promessas sejam cumpridas!

Fonte: www.cotiatododia.com.br
Novo presidente quer resgatar papel da Câmara
07/12/2009
Sonia Marques

Uma pesquisa encomendada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Cotia - e guardada a sete chaves, apresenta uma triste realidade, porém nenhuma novidade: a maioria dos eleitores não sabem o que é e para que serve um vereador e qual o real papel da Câmara Municipal. Muitos nunca se quer foram à Câmara ou sabem onde ela está instalada.

E é com base no resultado desta pesquisa e pensando em uma forma de resgatar a credibilidade da Câmara - e dos vereadores, além de despertar o interesse da população para o poder legislativo, o próximo presidente, Marcos Nena (PPS), eleito em setembro, promete grandes mudanças na Casa a partir de 2010.

A primeira delas será a alteração do horário das sessões que deve voltar para as 17h, reivindicação do Movimento Voto Consciente que não gostou nada da realização das sessões no horário da manhã. Eles alegam que neste horário fica difícil a participação popular uma vez que a maioria das pessoas trabalham durante o dia. Por outro lado, nos últimos meses, por coincidência ou não, a participação de populares aumentou, modestamente, mas aumentou.

Tornar a Câmara mais participativa, mais independente, mais transparente e de certo modo, digamos, mais democrática, deve ser o grande desafio do novato Marcos Nena para tirar o estereótipo de "quintal da prefeitura", como há muito tempo vem sendo chamada pela oposição (embora oposição de fato não haja nesta legislatura, mas isso será uma discussão à parte).

Embora sem dar detalhes, Nena revelou ao cotiatododia que entre as mudanças mais
relevantes que pretende fazer em seu mandato está a alteração no Regimento Interno da Casa, cuja última edição é de 1990. Desde então sofreu pequenas alterações. O Regimento Interno é a lei que determina, por exemplo, como os vereadores devem se comportar, o tempo que irão usar a Tribuna, o período de eleição da mesa e quase todos os procedimentos dos vereadores durante as sessões e na tramitação de projetos.

E as reformas do futuro presidente, que já fala e atua como presidente, não devem parar por aí. O corpo administrativo da Casa, deve ganhar reforço a partir de janeiro, mais uma carta na manga de Marcos Nena que promete ‘cravar' sua marca registrada na Câmara Municipal ao longo de seu mandato.

Mais participação popular
A novidade anunciada em primeira mão ao cotiatododia será a transmissão, ao vivo, das sessões da Câmara pela Internet, ação que pretende implementar até meados do próximo ano. O site da Câmara também passará por reformulação, de modo a manter os eleitores e cidadãos mais informados sobre as ações dos vereadores, projetos e leis aprovados na Casa.

Projetos
Seguindo o exemplo de seu colega Rogério Franco (PMDB), atual presidente, Nena diz que as sessões itinerantes irão continuar (este ano ainda há uma prevista em local ainda não definido).
E para reforçar a participação de um público muito específico, a juventude, o novo presidente pretende criar o "Parlamento Jovem", projeto que já existe em outras Câmaras e também na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde adolescentes, entre 15 e 17 anos, representantes de escolas, tornam-se vereadores mirins, promovem sessões nas dependências da Câmara, discutem projetos que posteriormente são encaminhados para apreciação e votação dos vereadores oficiais.

Dia Mundial de Combate à Corrupção

Em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção,
manifeste-se: pela tramitação e aprovação do PLP 518/09!


1. Participe de eventos e atos que acontecerão por ocasião do Dia Mundial de Combate à Corrupção:

MCCE promove mobilização a favor da Ficha Limpa no Dia de Combate à Corrupção:

- Seminário nacional - Superando a cultura da corrupção Palestra promovida pelo MCCE Guarulhos - Como combater a cultura da corrupção;

2. Escreva para os deputados e senadores

O PLP 518/09 precisa ser colocado em pauta pelos deputados federais para entrar em discussão. Agora esta é a grande prioridade da Campanha Ficha Limpa.

Em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, você pode escrever para deputados e senadores solicitando a inclusão imediata do PLP 518/09 na pauta da Câmara dos Deputados. Neste caso, a pressão popular junto aos parlamentares faz toda a diferença - e a sua participação é fundamental.

Se você já escreveu para eles anteriormente, não tem problema: escreva de novo.

Seguem links para o envio de mensagens:

Fale com o deputado - http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado

Fale com o Senado - http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=alo_sugestoes&area=alosenado

Avaaz - http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016/?cl=344450294&v=4217


3. Entre numa rede social da Campanha Ficha Limpa

Iniciativas de diversas pessoas e organizações, em todo o país, criaram redes de relacionamento na internet cujo interesse comum é o apoio à Campanha Ficha Limpa. As comunidades promovem a troca de ideias e permitem a mobilização coletiva:
Facebook MCCE Ning Orkut

4. Repasse esta mensagem para suas redes A divulgação em rede das ações pela tramitação e aprovação do PLP 518/09 são essenciais para fortalecer a mobilização coletiva.

Ajude também a divulgar o manifesto do MCCE sobre os últimos acontecimentos envolvendo corrupção e política em Brasília:

Urgência na aprovação da Ficha Limpa - Projeto de Lei é instrumento efetivo no combate à corrupção que aflige o país.

Um grande abraço,

Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
campanhafichalimpasp@uol.com.br
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com

Grupos em Defesa do Meio Ambiente são ameaçados por jagunços na Mata da Granja Carolina

Gente!
Parece obra de ficção, mas é pura realidade. Inacreditável que coisas como estas ainda continuem acontecendo, em pleno século 21?

Vejam!

Empresa Alphaville Reserva Florestal manda jagunços "acompanharem" visita de ambientalistas à reserva!

“A gentileza é um modo de agir muito mais sofisticado e profundo que meramente ser educado ou cumprir regras de etiqueta, porque embora devamos ser educados, a gentileza trata de uma característica relacionada com o caráter, valores e ética; principalmente tem a ver com o desejo de contribuir com um mundo mais humano e eficiente para todos.” Autores: Alexandra Fernandes e Rosana Braga

O Grupo em Defesa da Granja Viana veio conhecer o espaço da Granja Carolina, uma gentileza mutua para a construção de um mundo melhor.
Um passeio maravilhoso com uma linda paisagem ao fundo e que precisa ser repetido por muitas mais vezes.

Entretanto, gostaríamos de deixar registrada a “GENTILEZA” do EMPREENDEDOR do ALPHAVILE RESERVA FLORESTAL COTIA.

Esta empresa providenciou uma comitiva de recepção ARMADA composta de dois CAPANGAS A CAVALO, ARMADOS DE PEIXEIRA mais uma equipe motorizada que “gentilmente” acompanharam todo nosso passeio de forma intimidadora, truculenta, que muitos acreditam que só seria possível nos confins do BRASIL, nós não estávamos no sertão, mas somente a 36 km da praça da Sé.

Após esta demonstração de que o diálogo é uma palavra desconhecida da Alphaville Urbanismo, gostaríamos de perguntar:
O INSTITUTO ETHOS* apóia este comportamento?
O programa ONU – PACTO GLOBAL* compactua com estes atos?
Ou eles acreditam em: Finjo que faço e você finge que acredita?

Caminhão causa grave acidente em Cotia

01/12/09 - 19h16 - Atualizado em 01/12/09 - 19h36
Do G1, com informações do SPTV

Helicóptero da PM socorre vítimas de acidente na Raposo Tavares
Caminhão que transportava pedras caiu embaixo da rodovia.
Micro-ônibus de Cotia foi envolvido no acidente.

O helicóptero Águia, da Polícia Militar, pousou no início da noite desta terça-feira (1º) próximo à Rodovia Raposo Tavares, em Cotia, na Grande São Paulo, para socorrer vítimas de um grave acidente.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, um caminhão que transportava pedras caiu embaixo da rodovia. Um micro-ônibus de Cotia foi atingido no acidente. Outros dois carros de passeio também teriam se envolvido. Sete equipes dos bombeiros foram para o local. Ao menos quatro feridos, sendo um em estado grave, precisaram ser atendidos pelas equipes de socorro, de acordo com a polícia rodoviária.
No início desta noite, há lentidão na rodovia apenas por aproximação, devido à curiosidade dos motoristas que passam no local, segundo a polícia rodoviária.

Vereador Zeca Pamplona apoia mudança no horário das sessões

Prezados integrantes do Movimento Voto Consciente - Cotia,

Em atenção ao ofício encaminhado por esta conceituada Organização Não Governamental, dando conta de que enquete realizada apurou que a população prefere que a realização das sessões da Câmara de Cotia se realizem às 17:00 ou às 19:00 horas, sirvo-me do presente para informar-lhes que pretendo apoiar a alteração do horário das sessões, para que elas passem a se realizar em um dos mencionados horários, a fim de que, segundo o resultado apresentado, um maior número de cidadãos possa delas participar.

Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Vereador Zeca Pamplona

Parlamento sueco dá exemplo de transparência

1. Reportagem excelente do Marcos Losekan da Globo que passou no Jornal nacional dia 23/11/09 sobre como funciona o Parlamento Transparente, Ético e com Baixo Custo na Suécia. Exemplos que gostaríamos de ver em nossos parlamentares, deputados e senadores, vereadores, prefeitos, governadores, etc,.

1. Parlamento da Suécia divulga seus gastos com transparência
Na Suécia, os gastos do Parlamento são acessíveis a qualquer pessoa. Até os extratos dos parlamentares são divulgados na internet. Os deputados não empregam parentes e moram em apartamentos funcionais.

2. Parlamento sueco dá exemplo de transparência
A casa preserva a tradição de liberdade absoluta de informação. Qualquer cidadão tem acesso aos gastos dos parlamentares, até seus extratos bancários estão disponíveis na internet.
Os escândalos com gastos do parlamento não são uma exclusividade brasileira. A Inglaterra também passou por isso em 2009. Mas existem países que seguem regras muito mais rigorosas. O enviado especial Marcos Losekann explica como isso funciona, por exemplo, na Suécia.
Cercado de água: assim é o parlamento sueco, localizado em uma das muitas ilhas que formam a cidade de Estocolmo. Mas essa geografia não impede os caminhos da democracia.
Desde 1766, a casa preserva a tradição de liberdade absoluta de informação. Qualquer cidadão tem acesso aos gastos dos parlamentares. A chefe do controle acredita que uma pessoa pública não tem o direito de esconder nada dos eleitores. Por isso, até os extratos bancários dos parlamentares estão disponíveis na internet.
Um jornalista diz que a transparência não tira o mérito da imprensa. “Temos outros tipos de escândalos”, ele explica. “Por exemplo, o caso de uma deputada que pregava o uso de transporte público e de bicicleta para proteger o meio-ambiente e que, no entanto, usava mais táxi do que qualquer cidadão comum. O escândalo impediu a reeleição dela”.

Cada um dos 349 deputados suecos possui um gabinete para trabalhar dentro do parlamento, mas eles não têm seus próprios funcionários. Todos os assessores parlamentares trabalham para os partidos. E os deputados contam com o apoio desses assessores, no máximo, 30 por legenda. E o mais importante: não há um caso sequer de nepotismo. Apesar de não existir uma lei que proíba, nenhum deputado sueco emprega parentes no parlamento.

“Não preciso mais do que isso para trabalhar” diz o parlamentar, orgulhoso de seu gabinete de apenas 22 metros quadrados. Ele conta que recebe um salário equivalente a R$ 12 mil por mês. Além disso, despesas comprovadamente ligadas ao exercício do mandato são reembolsadas, inclusive passagens de trem ou avião para os municípios de origem. Mas só os parlamentares têm esse direito, parentes, não.

Os deputados do interior, inclusive os que são ministros de Estado, moram em apartamentos funcionais com 50 metros quadrados. A própria sala serve de quarto. “A gente está aqui para trabalhar”, explica o inquilino. “A kitinete é apenas para dormir de segunda à sexta. Os fins de semana passamos com a família”. Segundo ele, quem quiser trazer os parentes, deve pagar pela hospedagem. Vida dura essa de deputado? Na Suécia, ninguém reclama.

Identificação digital dos eleitores nas Eleições 2010!

Recadastramento biométrico vai chegar a um milhão de eleitores
Fonte:http://agencia.tse.gov.br
03 de novembro de 2009 - 16h44

A Justiça Eleitoral começa hoje (3) o recadastramento de eleitores em duas cidades brasileiras para identificação por meio das digitais nas eleições de 2010. São elas: Cabedelo (PB) e Canoas (RS). Até março do ano que vem, 1.033.057 de eleitores em 43 cidades passarão pelo recadastramento biométrico.

A identificação dos eleitores pelas impressões digitais chega como aliada do sistema eletrônico de votação, que garante da segurança do voto desde a sua implantação, a partir de 1996.

Para fazer o recadastramento biométrico, os eleitores desses municípios devem comparecer aos locais definidos pela Justiça Eleitoral com documento de identidade e comprovante de residência.

O sistema de identificação por meio das impressões digitais foi utilizado pela primeira vez nas eleições de 2008, como projeto piloto em três municípios: São João Batista (SC), Colorado do Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS). Em junho deste ano, os eleitores de Armação de Búzios (RJ) também foram recadastrados por meio da biometria.

Revisão do eleitorado

Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou proposta do Grupo de Trabalho de identificação Biométrica para que o cadastramento biométrico ocorresse em conjunto com a revisão do eleitorado, em municípios indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

A revisão de eleitorado é feita periodicamente pela Justiça Eleitoral atendendo a três critérios definidos pelo artigo 92 da Lei 9.504/97. São eles: quando o eleitorado superar 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior e nas situações em que o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos naquele município.

Vereadores 'cabulam' e sessão da Câmara não acontece

Caros cidadãos e cidadãs de Cotia, olhem isso!

Vereadores de Cotia não comparecem sequer a uma única sessão semanal? Será que os faltosos terão seus vencimentos mensais de R$ 5.800 (apenas salário, sem verba de gabinete e representação) descontados no valor equivalente a um quarto de seus rendimentos (25%), uma vez que realizam quando muito apenas quatro sessões mensais? Não seria justo?

Pior ainda é o argumento do vereador Arildo Gomes que disse que não havia projetos a serem votados. Talvez não seria o caso do nobre vereador comparecer à Câmara Municipal e propor algum projeto de lei que ofereça mais transparência nos gastos públicos da cidade de Cotia, citamos como exemplo este projeto da transparência pública, em que os nomes, cargos e departamento de lotação dos funcionários públicos da Câmara e Prefeitura de São Paulo são disponibilizados nos respectivos sites para que a população tenha maior controle dos gastos públicos.

Não seria uma execelente idéia para o vereador Arildo Gomes e para os demais oito faltosos, que propusessem na próxima sessão, caso aconteça, um projeto de lei desta magnitude?

Fica a nossa sugestão para a falta de pauta para uma Câmara que conta hoje com doze vereadores e passará a vinte e um, a partir de 2012, com um orçamento de quase R$ 20 milhões anuais! Já pensou?

Por Manoel Santos
Voto Consciente Cotia


Sem Quórum
Vereadores 'cabulam' e sessão da Câmara não acontece
Fonte: www.cotiatododia.com.br
17/11/2009
Sonia Marques

Com a presença de apenas três vereadores, - Zeca Pamplona (PSDB), Beto Rodovalho (PMN) e Caboclo Neto (PTB), a sessão da Câmara de Vereadores de Cotia, que deveria ter acontecido na manhã nesta manhã não aconteceu.

As sessões acontecem todas as terças-feiras às 10h. Sem a presença do presidente ou vice-presidente, a sessão foi aberta pelo vereador Neto as 10h16. De acordo com o regimento interno, a abertura da sessão deve acontecer obrigatoriamente até as 10h15, Como já havia passado um minuto do horário, Beto Rodovalho ‘sacou' do regimento interno para que a sessão não ocorresse.

Pouco minutos depois, a reportagem do cotiatododia encontrou o vice-presidente da casa, Arildo Gomes (PDT) na prefeitura. Perguntado sobre os motivos da falta de quórum e da não realização da sessão, o vice-presidente respondeu que "não tinha projetos para serem votados".

Consulta popular escolhe horário noturno de sessões na Câmara

Sessões na Câmara
Consulta popular escolhe horário noturno de sessões na Câmara 12/11/2009
Fonte: Jornal Cotia Todo Dia

O Movimento Voto Consciente de Cotia divulgou nesta quinta-feira (12) resultado da Consulta popular que perguntou à população qual o melhor horário para a realização das sessões da Câmara Municipal de Cotia.

Um decreto da mesa diretora da Câmara aprovado em junho mudou de 17h para 10h o horário das sessões ordinárias da Câmara. A mudança não agradou os integrantes do Movimento. A argumentação principal é a de que no horário da manhã a participação popular fica prejudicada, uma vez que a maioria da população trabalha durante o dia.
Manoel Santos, o Nelinho, coordenador do Movimento explica que as votações ocorreram através de formulário imprenso, por e-mails enviado ao Movimento e por meio de enquete no blog oficial do Movimento. A pergunta era: "Qual o horário ideal das sessões?" Com as seguintes opções: 10h, 15h, 17h, e 19h.

A maioria respondeu que o horário das 17 horas seria o mais adequado, conforme abaixo:
Considerando-se apenas os cidadãos eleitores e residentes na cidade Cotia, sem considerar os que se manifestaram através da enquete no Blog na Internet, os resultados foram os seguintes, conforme abaixo:

Qual o horário ideal das Sessões? - Qtde - Perc.(%)
Opção 1: 10:00 horas - 1 - 0%
Opção 2: 15:00 horas - 0 - 0%
Opção 3: 17:00 horas - 374 - 75%
Opção 4: 19:00 horas - 123 - 25%
Totalização das Opiniões - 498 - 100,00%

Com a finalidade de garantir o direito de manifestação da opinião daqueles que acessaram o nosso Blog na Internet e participaram da enquete sobre a mudança do horário das sessões, abaixo o resultado dessa pesquisa:

Qual o horário ideal das Sessões? - Qtde - Perc.(%)
Opção 1: 10:00 horas - 7 - 17%
Opção 2: 15:00 horas - 3 - 7%
Opção 3: 17:00 horas - 3 - 7%
Opção 4: 19:00 horas - 28 - 69%
Totalização das Opiniões - 41 - 100,00%

Para Nelinho, a consulta apenas ratifica as mais de 300 assinaturas coletas logo depois da decisão em documento intitulado "Carta de Cotia".

O resultado foi encaminhado individualmente para cada um dos vereadores. O movimento agora quer saber como cada um irá se manifestar e deu um prazo até o próximo dia 30 para isso.

No inicio de setembro, o presidente da Casa Rogério (PMDB), que alterou o horário alegando contenção de despesas, depois de conversar com alguns integrantes do Movimento chegou a manifestar que até estaria disposto a voltar atrás caso fosse o desejo da população.

O presidente eleito para o próximo ano, Marcos Nena (PPS) faz coro com seu colega. Segundo ele apesar da amostragem da consulta ser pequena, também está disposto a reconversar, e, se for o caso alterar o horário das sessões para o período noturno.

Para conhecer a íntegra da consulta pública acesse:
http://votoconscientecotia.blogspot.com/

Resultado da Consulta Popular sobre a mudança de horário das sessões da Câmara Municipal de Cotia

Cotia/SP, 11 de Novembro de 2009.

Recebem este Ofício em Cópia:
Cotia Todo Dia;
Jornal D’Aqui;
Site da Granja;
Jornal Mais Conteúdo;
Cidadãos assinantes da Carta de Cotia
e demais órgãos da Imprensa local

Assunto: Resultado da Consulta Popular sobre a mudança de horário das sessões da Câmara Municipal de Cotia – Realizada pelo Movimento Voto Consciente Cotia

ILMO.SR. Rogério Cardoso Franco - Presidente da Câmara Municipal de Cotia

Prezado Vereador,

Vimos por meio desta, apresentar-lhe o resultado da Consulta Popular, realizada pelo Movimento Voto Consciente Cotia junto à população cotiana, bem como, ratificar as mais de 300 (trezentas) assinaturas dos cidadãos contrários a mudança de horário das sessões, ocorrida em 30/06/2009, através do projeto de resolução da Mesa Diretora (nº 03/2009). A respeito dessa mudança, tornamos pública a nossa opinião através do manifesto intitulado “Carta de Cotia”, que recebeu ampla divulgação da imprensa local.

Em conseqüência da grande repercussão de nosso manifesto na imprensa local, o atual Presidente da Câmara de Cotia, Sr. Rogério Cardoso Franco, recebeu integrantes do Movimento Voto Consciente Cotia em seu gabinete e afirmou que estava disposto a rever a decisão anteriormente tomada. Disse ainda à reportagem do Cotia Todo Dia, em 2 de setembro: "Estou disposto a voltar atrás ou até realizar as sessões em outro horário, se assim for o desejo da população".

A partir dessa fala do Presidente, tomamos a iniciativa de, além de coletar assinaturas para o manifesto “Carta de Cotia”, consultar a opinião da população sobre “Qual o horário ideal para as sessões da Câmara Municipal de Cotia?” Dando como alternativas os seguintes horários: 10:00 da manhã; 15:00; 17:00 e 19:00 horas. Onde os cidadãos votaram através de formulário impresso com as opções acima citadas, por e-mails enviados ao Movimento Voto Consciente Cotia e também através de uma enquete disponível em nosso BLOG na Internet, até 30/09/2009.

Somadas todas as formas de manifestação da opinião dos cidadãos acima citadas, considerando-se lideranças comunitárias e de movimentos sociais, não somente de moradores da cidade de Cotia, tivemos os seguintes resultados:

Qual o horário ideal das Sessões? - Qtde - Perc.(%)
Opção 1: 10:00 horas - 8 - 1%
Opção 2: 15:00 horas - 3 - 1%
Opção 3: 17:00 horas - 385 - 70%
Opção 4: 19:00 horas - 152 - 28%
Totalização das Opiniões - 548 - 100,00%

(*) Observação: Para saber a composição dos resultados acima e como opinaram os cidadãos ouvidos pelo Movimento Voto Consciente Cotia, acesse nosso Blog (link: Carta de Cotia).

Considerando-se apenas os cidadãos eleitores e residentes na cidade Cotia, sem considerar os que se manifestaram através da enquete em nosso Blog na Internet, os resultados foram os seguintes, conforme abaixo:

Qual o horário ideal das Sessões? - Qtde - Perc.(%)
Opção 1: 10:00 horas - 1 - 0%
Opção 2: 15:00 horas - 0 - 0%
Opção 3: 17:00 horas - 374 - 75%
Opção 4: 19:00 horas - 123 - 25%
Totalização das Opiniões - 498 - 100,00%

Com a finalidade de garantir o direito de manifestação da opinião daqueles que acessaram o nosso Blog na Internet e participaram da enquete sobre a mudança do horário das sessões, abaixo o resultado dessa pesquisa:

Qual o horário ideal das Sessões? - Qtde - Perc.(%)
Opção 1: 10:00 horas - 7 - 17%
Opção 2: 15:00 horas - 3 - 7%
Opção 3: 17:00 horas - 3 - 7%
Opção 4: 19:00 horas - 28 - 69%
Totalização das Opiniões - 41 - 100,00%

Com base nas informações consolidadas acima, fica claro que a esmagadora maioria dos cidadãos que se manifestaram nesta Consulta Popular tem preferência pelos horários das 17 e das 19 horas. Chegando a 98% de representação no resultado consolidado (1º Quadro), a 100% dos residentes na cidade de Cotia (2º Quadro) e a 76% dos que opinaram pela enquete em nosso Blog na Internet (3º Quadro).

Tendo em vista os resultados acima expostos e a declaração do nobre presidente dessa Casa de Leis, o Movimento Voto Consciente Cotia, juntamente com os mais de 500 cidadãos que manifestaram a sua opinião nesta Consulta Popular, gostaríamos de saber qual a opinião do nobre vereador à respeito deste tema, nos respondendo às seguintes questões:

1) Na opinião do nobre vereador qual o horário ideal para a realização das sessões da Câmara Municipal de Cotia?

2) Tendo como base a opinião dessa parcela significativa de cidadãos que preferem os horários das 17 e 19 horas. Qual será a ação do nobre vereador junto aos demais colegas de Câmara para que a opinião desses cidadãos seja levada em consideração?

Pedimos encarecidamente que a resposta a este ofício seja encaminhada a Secretaria da Câmara Municipal de Cotia, aos cuidados do Movimento Voto Consciente Cotia, até no máximo dia 30 de novembro de 2009. As respostas, porventura encaminhadas após essa data não serão retiradas ou consideradas pelo Movimento Voto Consciente Cotia.



Sem mais para o momento, com estimas de consideração e respeito.



Atenciosamente,






Manoel R. dos Santos - José Rodolpho M. de Mello
Coordenador do Voto Consciente Cotia - Representante do Voto Consciente Cotia

Não Venda o seu Voto e nem a sua Consciência

Tendo em vista que nem todos os cidadãos cotianos tiveram acesso a edição impressa do Jornal Mais Conteúdo, estamos disponibilizando a matéria em nosso Blog para o conhecimento de todos!

Atenciosamente,

Manoel Santos
Coordenador do Voto Consciente Cotia


Fonte: Jornal Mais Conteúdo
Circulação: Osasco – Barueri – Cotia – Carapicuíba – Vargem Grande – São Roque
Edição: Novembro/2009
Tiragem: 30.000

O Movimento Voto Consciente Cotia (MVC) exerce um papel que deveria ser do cidadão: o de fiscalizar e acompanhar as atividades parlamentares.
No final do ano passado, pela primeira vez, o Movimento, cujo núcleo está desde 2005 em Cotia, pontuou de 0 a 10 a atuação dos vereadores e causou polêmica na cidade. Os critérios utilizados foram: fiscalizador do executivo, fidelidade partidária, leis de impacto aprovadas, assiduidade nas sessões e pedidos de informação que consistem em esclarecimentos solicitados referente um determinado assunto. Neste último, a média da Câmara foi 0,5. Na época, um ofício protocolado solicitando informações sobre o caso “Pró-Cotia”, escândalo que marcou a história política da cidade, no qual o Voto Consciente questionava o arquivamento do caso e a isenção dos envolvidos, nenhum vereador comentou sobre o assunto ou posicionou-se diante da população. Já quanto a “Tribuna Livre”, projeto “engavetado” até hoje, que prevê a participação do povo na Tribuna nos dias de sessão, apenas dois se manifestaram.

Atualmente, o Movimento em Cotia conta com 7 voluntários que acompanham à risca o desempenho dos 12 vereadores eleitos. Para entender mais o trabalho do MVC, convidamos Manoel dos Santos, coordenador do Núcleo no município, para visitar a redação do Mais Conteúdo e falar um pouco das principais bandeiras levantadas por ele em 2009. Segundo Manoel, um relatório referente a atuação dos vereadores atuais poderá ser divulgado à população ainda este ano.

Jornal Mais Conteúdo – Manoel, fale um pouco das principais atividades do Movimento Voto Consciente atualmente.

M – No último dia 29 de setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou no Congresso Nacional 1 milhão e 300 mil assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, que serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer. A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos. Esta é uma campanha preventiva que pretende evitar que políticos condenados por crimes graves possam se candidatar. No site www.congressoemfoco.com.br os eleitores podem ter acesso à relação dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF. É bom que todos fiquem atentos!

Jornal Mais Conteúdo – E na Câmara Municipal, campo de atuação do Movimento em Cotia, o que está sendo feito?

M – Queremos que o horário das sessões volte para o que estava. Mudaram das 17 horas para as 10 horas da manhã sob a alegação de que economizariam em horas extras para os funcionários. Apesar do Presidente da Câmara admitir, no início de setembro, que iria rever a decisão de mudança de horário das sessões, isso ainda não foi feito, mesmo diante de um manifesto chamado “Carta de Cotia”, assinado por 300 cidadãos cotianos contrários a mudança de horário. Espero que ele reveja este assunto.

Jornal Mais Conteúdo – E o que o Movimento achou diante da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara?

M – A Câmara alterou a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 55, modificado pela última vez em 28 de novembro de 1994. Conforme noticiado na imprensa local, o que teria motivado a antecipação da eleição da Mesa Diretora para 2010, seria a possibilidade de dar posse imediata a mais 9 vereadores, beneficiados pela Emenda Constitucional 58/09, que prevê o aumento do número de vereadores, aprovada pela Câmara dos Deputados, em 23 de setembro. Pelo que parece, a chegada de mais nove vereadores poderia mudar o panorama político da Câmara. Para isso, acharam melhor alterar a Lei Orgânica do Município, a fim de que lhes pudesse ser conveniente, neste momento. A lei orgânica de um município, por exemplo, é algo muito sério, deve ser tratada com seriedade pelos vereadores, com critérios claros e com transparência junto a seus cidadãos, sempre embasados na Constituição Federal.

Jornal Mais Conteúdo – E quanto a PEC 58/09, qual a posição do Movimento diante dela?

M – A produção parlamentar não justifica tantos vereadores. Em Cotia, são mais de R$ 10 milhões anuais gastos com a Câmara Municipal, e que poderá chegar a R$ 20 milhões por ano, graças a aprovação da PEC. Se este aumento de cadeiras acontecer, altera-se a regra do jogo. Alguns vereadores são a favor do aumento no número de cadeiras na Câmara, enquanto, de outro lado, quando são questionados sobre a mudança no horários das sessões, falam em contenção de custos.

Nota do Voto Consciente Cotia: Agradecemos e parabenizamos a jornalista Mariana Marçal e a redação do Jornal Mais Conteúdo pela bela matéria publicada na edição de novembro/09: "Não venda seu voto e nem a sua consciência", na qual eu fui entrevistado como coordenador do Voto Consciente Cotia e respondo a algumas questões importantes sobre a participação dos cidadãos nas decisões políticas de nosso município e país.

Agradecemos imensamente por este serviço prestado pelo Jornal Mais Conteúdo aos cidadãos cotianos e a todos que se interessam pela Política na sua verdadeira e original concepção: a arte ou ciência de governar, tendo como princípio o bem comum, ou seja, de todos os cidadãos, sem distinção, todos.

Aproveitamos a oportunidade para fazer uma pequena correção quanto aos pedidos de informação do Voto Consciente, com relação ao projeto “Tribuna Livre” também não houve nenhuma manifestação por parte dos vereadores à época.
A manifestação dos dois vereadores, citada na matéria, foi quando pedimos para a Câmara que nos dissesse 5 (cinco) critérios (qualidades) que caracterizariam um bom mandato de vereador. Nos colocamos à disposição da população para mais esclarecimentos sobre os temas citados na reportagem!

Quanto ganha o Prefeito de sua cidade?

Fonte: www.congressoemfoco.com.br

Internauta, quanto ganha o prefeito de sua cidade?

Pesquisa do site O Congresso em Foco, matéria enviada por Lucrécia Anchieschi

O Congresso em Foco publicou hoje uma reportagem sobre a dificuldade de se saber o salário dos prefeitos das cidades brasileiras.

A remuneração dos chefes dos executivos municipais é fixada pela Câmara dos Vereadores e a população, na maioria das vezes, desconhece os valores. Socorro Waquim (PMDB), a prefeita de Timon (MA), por exemplo, recebe R$ 22 mil por mês.

Os leitores podem ajudar a abrir esta “caixa preta”. O internauta que souber quanto ganha o prefeito de sua cidade e quiser colaborar com a transparência dos gastos públicos, deve enviar a informação para a redação do Congresso em Foco. Para isso, utilize a seção Espaço do Leitor.

A direção do site www.congressoemfoco.com.br pede que as informações sejam acompanhadas de alguma prova, como a lei municipal que estabeleceu o vencimento, ou uma cópia do comprovamente de pagamento mensal. Dessa forma, fica mais fácil a checagem da informação.

Os brasileiros têm o direito de saber quanto pagam para seus governantes.
Outras informações do site Congresso em Foco www.congressoemfoco.com.br

Os prefeitos brasileiros fazem segredo de uma informação muito importante para os cofres públicos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tenta realizar um levantamento sobre os vencimentos dos chefes dos executivos municipais, mas esbarra na má vontade dos representantes eleitos pelo povo para governar as cidades. Pela mesma razão, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) desistiu de abrir a “caixa preta” no final do ano passado.

“Estamos encontrando dificuldades”, resume o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, complementando que ainda não há data prevista para divulgar o estudo. A entidade municipalista está à frente da XII Marcha dos Prefeitos a Brasília, que anualmente pressiona governo e Congresso para analisar propostas de interesse dos prefeitos.

O presidente da ABM, José do Carmo Garcia, lembra da dificuldade que é conseguir essas informações em algumas folhas de pagamento de prefeituras. “A tarefa é árdua”, admite Garcia, destacando que, se a CNM conseguir concluir o levantamento, será uma “contribuição inestimável ao municipalismo”.

José do Carmo Garcia ainda explica que, apesar de o estudo da entidade não ter sido concluído, a “maioria absoluta” dos prefeitos brasileiros recebe um salário entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.

O Congresso em Foco obteve os salários dos prefeitos de algumas das maiores capitais brasileiras. Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, recebe R$ 12,3 mil para administrar a maior cidade da América Latina. Eduardo Paes (PMDB), do Rio de Janeiro, tem um vencimento de R$ 11 mil. Márcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte, ganha R$ 16,7 mil.

O prefeito de Vitória (ES), João Coser (PT), ganha R$ 14,7 mil para comandar a capital capixaba. O petista preside a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária que reúne cerca de 200 prefeitos das grandes cidades e regiões metropolitanas brasileiras.

O caso de Timon
Um caso do interior do Maranhão, informado ao Congresso em Foco por um leitor, chamou a atenção da reportagem. A prefeita de Timon (MA), Socorro Waquim (PMDB), recebe R$ 22 mil por mês. Localizada na grande Teresina (PI) e com pouco mais de 140 mil habitantes, a cidade nordestina paga R$ 20 mil ao vice-prefeito, Edivar Ribeiro (PRP), e R$ 4,5 mil a cada um dos vereadores.

Você conhece os vereadores de sua cidade?

Por uma transformação nas relações entre políticos e população

Fonte: Tribuna de Araraquara e região
(Grifos feitos por Rosangela T. Giembinsky - Coordenadora do Voto Consciente São Paulo)

Quando mais de 70% dos eleitores de uma cidade desconhecem ou desaprovam o trabalho de seus vereadores, algo precisa mudar – e muito – nas relações políticas entre a Câmara Municipal e a população.

O resultado da pesquisa Tribuna/DataPress expôs sem piedade a falta de sintonia entre o Legislativo de Araraquara e seus cidadãos. E a análise do resultado revelou, nos dias que se seguiram à publicação do levantamento, uma série de mazelas que vão da desconfiança da população ao desinteresse pelo trabalho dos políticos, passando por deficiências de comunicação e pela consolidada falta de credibilidade dos parlamentares.

Pelas palavras dos próprios vereadores e a julgar pela reação dos eleitores à pesquisa, refletida nestas páginas e no Portal Tribuna, todos são culpados por esta espécie da alienação coletiva. E de certa forma não poderia ser diferente se olharmos o que se passou no Brasil nas últimas quatro décadas, pelo menos.

Os seguidos episódios de desmando, aviltamento, corrupção e incompetência política na trajetória do País não ficam incólumes no inconsciente coletivo.
Algumas gerações de eleitores brasileiros foram forjadas em meio a escândalos dos mais diversos perfis, todos ligados a interesses particulares ou de grupelhos escusos.

A folha corrida de serviços imprestáveis é interminável. Agora mesmo, no Senado, vemos, perplexos, mais uma minissérie, com alguns capítulos tenebrosos, da vida e costumes políticos no Brasil.

É impossível que essa imagem deteriorada dos políticos não fique incutida na sociedade e, por conseqüência, passe de pai para filho ao longo dos anos, mesmo que o cenário local não tenha produzido seus próprios escândalos. Nada mais compreensível do que a população estigmatizar a figura dos políticos, mesmo porque uma parte deles não faz questão de mudar essa imagem, ou simplesmente não consegue, apesar do empenho. Convidados pela Tribuna a analisar a pesquisa, os vereadores reconheceram que um abismo os separa da população.

Entretido com as dificuldades do cotidiano, o cidadão fica normalmente distante das discussões sobre o destino da cidade, ou porque não acredita nas decisões dos gabinetes políticos ou porque não tem interesse mesmo, o que é pior. E não há quem consiga mudar este panorama.

Está claro, portanto, que a população também tem grande parte de responsabilidade quanto à eventual inoperância de seus políticos.

A cobrança é uma premissa da democracia. Uma eleição não acaba na abertura das urnas; ao contrário, é ali que começa a verdadeira interação entre política e sociedade. Ou seja, o eleitor também governa.

Ao destrincharmos a pesquisa, fica evidente que determinados vereadores foram lembrados principalmente em seus redutos tradicionais, ou seja, pela mera proximidade geográfica com os eleitores. Muitos dos 601 entrevistados sequer lembravam em que vereador havia votado há pouco mais de oito meses. Outros já partiram do pressuposto de que os atuais vereadores não servem para a cidade.
Em um cenário como este, o desafio para os legisladores é imenso.

Dinamizar o debate político, tornar mais transparentes as polêmicas internas e as relações com o Executivo, transformar as audiências públicas em algo mais produtivo e trabalhar melhor a comunicação com a cidade são algumas das formas sugeridas pelos próprios parlamentares para uma maior aproximação com o munícipe.

Mas a população também precisa ser cobrada e participar mais, nas reuniões dos bairros, na participação das associações organizadas, no próprio contato direto entre o vereador e seus eleitores.

E os setores organizados da sociedade civil também têm a obrigação de participar mais ativamente.

É o mínimo que o araraquarense pode fazer para superar este cenário de indiferença coletiva com as iniciativas políticas, que, em última instância, fazem nossa cidade funcionar.

Você acompanha o trabalho da Câmara?
“Quase não acompanho. O único vereador que conheço um pouco é o Nascimento, porque dá força para a gente no projeto Girassol, na área de artesanato. Os outros eu nem conheço”. Noemi Pereira da Silva Pires, 39 anos, artesã.

“Sinceramente, não acompanho. Depois que trabalhei em uma campanha de vereador, gosto muito menos de política. Ele nos tratava muito mal. Charlene Oliveira, 20, operadora de telemarketing.

“Não acompanho, porque tenho pouco tempo. No lugar onde trabalho, não tenho como acompanhar, nem pela tevê nem pelo jornal. Antonio Aparecido da Silva, 52, motorista.

“Não acompanho. Não lembro do nome de nenhum vereador. Seria bom acompanhar mais, mas não tenho tempo, por causa do trabalho.”José Manoel Nunes da Silva, 45, ajudante de obra.

“Não acompanho, porque tenho muita coisa para fazer e eu moro no sítio. Não me lembro do nome de nenhum vereador.” Bruno Adami, 81, aposentado.

“Só acompanho pelo jornal, mas o único nome que me vem à cabeça é o de Napeloso” Guilherme Maran Pereira, 22, auxiliar de cabeleireiro.

Editorial domingo, 12/07/2009
Tribuna de Araraquara e região

Nota sobre Não venda seu voto e nem a sua consciência

À redação do Jornal Mais Conteúdo:

Prezada jornalista Mariana Marçal,

Gostaria de agradecer ao Jornal Mais Conteúdo e parabenizá-la pela bela matéria: "Não venda seu voto e nem a sua consciência", na qual eu fui entrevistado como coordenador do Voto Consciente Cotia e respondo a algumas questões importantes sobre a participação dos cidadãos nas decisões políticas de nosso município e país.

Agradecemos imensamente por este serviço prestado pelo Jornal Mais Conteúdo aos cidadãos cotianos e a todos que se interessam pela Política na sua verdadeira e original concepção: a arte ou ciência de governar, tendo como princípio o bem comum, ou seja, de todos os cidadãos, sem distinção, todos.

Nos colocamos à disposição deste veículo de comunicação para mais esclarecimentos sobre os temas citados na reportagem!

Cordialmente,


Manoel Santos
Coordenador do Voto Consciente Cotia

Para que serve um Vereador?

Vereador asfalta rua? Tapa buraco? Vereador deve dar receitas, comprar remédios, fornecer bolsa de estudo?

Ao contrário do que muita gente pensa, o vereador não é um provedor de nossas necessidades individuais, um balcão para onde nos dirigimos nas horas de necessidade, pedindo remédio, comida, tijolo, casa, bolsa de estudo, emprego, etc.

O vereador também não é um simples mediador entre a comunidade e o Prefeito. Alguém que tem a função de arrancar do chefe do Executivo as prementes necessidades de toda comunidade: calçamento, posto de saúde, saneamento,iluminação pública, segurança, etc.

Embora o vereador possa ajudar individualmente as pessoas e trabalhar junto ao Prefeito para que ele responda às necessidades do bairro, ele não foi eleito para isso.

O vereador é eleito para legislar e fiscalizar.

Legislar.
Ele deve fazer as leis que irão reger a cidade: o Plano Diretor Municipal, a Lei Orçamentária, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código Ambiental Municipal, entre tantas outras.

Todas as principais questões do município e da cidade passam pela Câmara. Que tipo de atividade econômica queremos em nosso município? Como a cidade irá crescer? Quais indústrias devem ser instaladas? Como usaremos os recursos ambientais disponíveis? Tudo isso passa pela Câmara.

Ao vereador cabe também fiscalizar a atuação do Executivo Municipal. O Prefeito está aplicando corretamente as receitas orçamentárias? Está cumprindo seus compromissos de campanha? Está agindo com ética na administração pública? Cabe ao vereador responder a essas questões.

O vereador é o legislador do município e co-responsável pela administração da cidade.

Cobre de seu vereador uma atuação adequada!

Por Manoel Santos.

Movimento Voto Consciente Cotia

Primeira Sessão Itinerante mostra a verdadeira Caucaia

Câmara Itinerante
Primeira Sessão itinerante mostra a verdadeira Caucaia
Fonte: http://www.cotiatododia.com.br/cta/noticia/noticias.php?id_noticia=1789
23/10/2009
Sonia Marques

Na noite de quinta-feira (22) o salão paroquial da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no distrito de Caucaia do Alto se transformou em uma espécie de filial da Câmara Municipal de Cotia para receber a primeira sessão itinerante da história da cidade, com direito a vereadores com terno e gravata, como determina o regimento da Casa, e execução de Hino Nacional Brasileiro.

Com a maioria dos vereadores presentes - ausentes apenas Serafim Monteiro (PSB) e Arildo Gomes (PDT), o presidente Rogério Franco (PMDB) abriu a sessão. Cerca de 150 pessoas participaram, número que só é atingido na Câmara Municipal em sessões solenes. Nas sessões ordinárias, o público se resume a assessores de vereadores e pouco mais de 20 pessoas das comunidades.

Representantes das comunidades foram os primeiros a se manifestarem. Os vereadores apenas ouviriam em primeiro momento. E como ouviram... Cada morador inscrito teve direito a cinco minutos e para alguns o tempo foi curto diante de tantas reclamações, de tantos problemas para relatar. A precariedade das estradas foi praticamente unânime. Falta de iluminação e de calçada, buracos, e ponto de ônibus lideraram os questionamentos seguidos de esgoto e transporte coletivo. Dos 10 moradores que tinham direito a se manifestar, apenas oito se inscreveram.

"O bairro está muito desleixado", disse Antonio Marcos Vieira morador do Jardim dos Neves. Segundo ele a estrada que liga Caucaia ao bairro está muito precária, "esta semana uma ambulância não conseguiu entrar na rua para socorrer um doente". Lindomar Duarte, morador do Jardim das Oliveiras além de questionar a falta de esgoto no bairro, lembrou os vereadores que a comunidade espera por uma creche há 14 anos e pelo campo de futebol há 20 anos. Representante da região na Câmara o vereador Laércio Pires, o Pelé, respondeu ao morador que os materiais para as obras do campo "já chegaram e que a qualquer momento ficará pronto".

"Energia elétrica é uma calamidade", completou o morador dos Mendes, João Brenati, outro que reclama da ausência de creche no bairro e mais salas de aula na escola.
O morador do bairro dos Pereiras, Reinaldo Gori, presidente da associação de moradores de um residencial, chegou com uma lista de reivindicações que incluía melhora na iluminação da Estrada de Caucaia e recuperação da Estrada dos Pereiras, substituição do ponto de ônibus ‘virtual' por um real. Segundo ele na estrada não exista a marcação do ponto, os moradores ficam ali parados embaixo de sol ou chuva e o ônibus estaciona.
A longa espera pelos ônibus foi mencionada por todos os moradores que cobram uma solução para a tarifa intermunicipal que são obrigados a pagar ao se deslocarem para Cotia. A falta de segurança nas estradas e a necessidade de reforçar o policiamento no Distrito também foi uma das grandes preocupações dos moradores.

Saldo Positivo
Um vídeo montado pela Câmara apresentou as funções da Câmara, direitos e deveres do vereador.

Os moradores gostaram e aprovaram a idéia de terem os vereadores mais próximos e poderem discutir os problemas e elogiaram a iniciativa. "A comunidade estava precisando disso", lembrou a líder comunitária Fátima Façanha. "É importantíssimo vir até o povo", disse o vereador Caboclo Neto.

Toninho Kalunga lembrou que a partir de agora as sessões itinerantes são leis e por isso os vereadores são obrigados a cumprir e mais uma vez elogiou a iniciativa. "O povo não morde", disse, lembrando da importância de se ouvir os anseios da população.

Todos os vereadores também tiverem cinco minutos para suas considerações e aproveitaram para lembrar dos investimentos do governo municipal na cidade e os que estão previstos para Caucaia, já que a maioria é da base aliada do governo. O mesmo fez Kalunga, em relação aos investimentos do Governo Federal.

Rogério Franco comemorou o sucesso da sessão e informou que todas as reivindicações serão encaminhadas para os segmentos competentes ou transformadas em projetos de lei.

A próxima sessão itinerante ainda não foi marcada mas deve ser no bairro do Caputera.

http://www.youtube.com/watch?v=hJBnJX2Thww

Apresentação de Teatro Oprimido e Debate sobre a Semana da Não Violência

A União dos Estudantes Secundaristas de Cotia (UESC), promove a Semana da Não Violência, neste sábado dia 24 de outubro, as 14 horas, com a apresentação de Teatro Oprimido e Debate sobre a cultura da não violência. O evento é aberto ao público e acontecerá no Centro Cultural Popular, na rua Francisco Alves,nº 475 (Próximo a Padaria do Mirante), no bairro Mirante da Mata, Cotia/SP.

Câmara de Cotia aprova R$ 354 milhões para Orçamento de 2010

Orçamento da Câmara aumenta só 20%
16/10/2009
Sonia Marques


O ponto mais polêmico na votação do orçamento para o próximo ano ficou por conta da emenda que aumentaria o repasse de verba para a Câmara Municipal como já antecipado pelo cotiatododia.

Originalmente a orçamento, elaborado pelo executivo, destinava R$ 11 milhões para a Câmara. Apesar de R$ 1 milhão a mais, o repasse continuava inferior aos anos anteriores. De acordo com a lei, à Câmara pode ser repassado até 7% do orçamento (de acordo com a PEC dos vereadores aprovada no mês passado, o repasse no caso de Cotia passa para 6% a partir do próximo ano). Este ano, a Câmara também trabalhou com orçamento reduzido. Dos R$ 18 milhões a que tinha direito por lei, ficou com apenas R$ 10 milhões. Alguns vereadores reclamaram, argumentam que os trabalhos legislativos ficam engessados.

Como antecipado pelo cotiatododia, os vereadores se articularam ao longo da semana para buscar um valor maior, sem, no entanto, se indisporem com o prefeito, que foi quem destinou a verba e com exceção de Kalunga (PT), todos os outros fazem parte da base aliada. Chegaram finalmente a R$ 13 milhões. A grande questão era quem assinaria a tal emenda. Todos assinaram. Todos aprovaram. Foram 10 votos a favor do aumento, sendo que Serafim Monteiro mais uma vez estava ausente na sessão e o presidente Rogério Franco não vota neste caso.

Para chegar ao valor, o Orçamento Original sofreu uma alteração. Foi necessário remanejar R$ 2 milhões que já estavam destinados a uma outra pasta, no caso Obras. O presidente Rogério Franco fez questão de ressaltar "que não se trata de tirar dinheiro da secretaria". Ele lembra que a Câmara já havia reduzido o orçamento para que a Secretaria de Obras tivesse mais verbas.

Toninho Kalunga (PT) usou a tribuna em tom revoltado. Para ele o poder de fiscalização dos vereadores fica prejudicado com orçamento tão reduzido. "Este orçamento humilha a Câmara", diz ressaltando que orçamento aprovado não paga o custeio da casa que ficará nas mãos do executivo. "Esta Casa não teve a altivez de exigir o que é seu direito", finaliza o vereador lembrando da repercussão que o assunto poderá ter na mídia da região.

Beto Rodovalho (PMN) não fez discurso inflamado, mas à reportagem do cotiatododia defendeu o direito de 100% do repasse, ou seja, o orçamento total disponível.

Para Marcos Nena (PPS), o próximo presidente R$ 13 milhões é um valor significativo.


Orçamento II: Câmara aprova R$ 354 milhões para 2010
16/10/2009
Sonia Marques

Na manhã desta sexta-feira (16) a Câmara Municipal de Cotia aprovou por 10 votos a Lei Orçamentária 2010. Este será o primeiro orçamento do prefeito Carlão Camargo (PSDB) que assumiu em janeiro deste ano com um orçamento herdado do ex-prefeito.
Entre as novidades deste novo orçamento está a consulta popular elaborada pela Secretaria de Planejamento em que a população apontou algumas prioridades para o próximo ano. O outro diferencial está na margem de remanejamento que de 50% passou para 30%. "Em anos anteriores o remanejamento do orçamento chegou a 100% na cidade". Lembrou o vereador Toninho Kalunga (PT) que elogiou a iniciativa de se reduzir esta margem.

A maior fatia do bolo, fica para a Educação. De acordo com a lei, a prefeitura deve destinar 25% para esta pasta, quase 119 milhões. O segundo maior repasse deve ser para a Secretaria de Obras (R$ 60 milhões), seguida da Saúde, que obrigatoriamente deve receber 15% do orçamento (R$ 53 milhões). Para a Segurança Pública foi destinado R$ 15 milhões. O menor repasse ficou para Secretaria da Mulher, de Ângela Maluf, cerca de R$ 400 mil.

A única emenda apresentada foi referente ao repasse destinado à Câmara Municipal proposto e aprovado por todos os vereadores (10 votos, sendo que o presidente não vota e o vereador Serafim estava ausente). Dos R$ 11 milhões propostos pelo executivo, passou para R$ 13. Ressaltando que de acordo com a lei, a Câmara Municipal pode ter até 7% do orçamento municipal, ou seja, o repasse poderia ultrapassar os R$ 20 milhões. Desde este ano, a Câmara vem trabalhando com orçamento reduzido. Este ano, a verba foi de R$ 10 milhões.



Orçamento 2010 prioriza educação, saúde e infra-estrutura
Fonte: Prefeitura do Município de Cotia
http://imprensacotia.wordpress.com/2009/10/22/camara-municipal-aprova-orcamento-para-2010

O orçamento de Cotia estimado pela Prefeitura para o exercício de 2010 será de R$332 milhões, mais R$22 milhões do Fundo de Pensão (Cotia Prev), perfazendo o valor de R$354 milhões. A Lei Orçamentária do Município foi aprovada por unanimidade, pela Câmara Municpal na sexta-feira (16/10).

A proposta enviada pelo Prefeito Carlão Camargo foi aprovada praticamente na íntegra. A única alteração foi quanto à verba destinada à Secretaria de Obras, cujo valor previsto era de R$60 milhões e acabou aprovada em R$58 milhões (a diferença dos R$ 2 milhões foi para a Câmara de Vereadores, cujo valor previsto era de R$11 milhões e acabou aprovado em R$13milhões).

Para o Secretário Municipal Planejamento e Desenvolvimento Estratégico- Benedito Simões, a aprovação dos R$58 milhões para a Secretaria de Obras é resultado da demanda da população em melhorias e investimentos na infra-estrutura, e também de um trabalho feito pela Secretaria de Planejamento. “Por meio das consultas populares nas Unidades Básicas de Planejamento (UBS´s) montamos um orçamento democrático, com as prioridades dos bairros, o que na sua maioria ficou na infra-estrutura”.

A Secretaria de Educação ficou com maior orçamento (a lei determina a aplicação de 25%) com quase R$119 milhões. Na seqüência, vem a Secretaria de Obras com 58 milhões e a Secretaria de Saúde (cuja aplicação mínima de 15% também é prevista em Lei ) com R$53 milhões. O quarto maior orçamento está com a Secretaria de Segurança, com uma verba de R$15 milhões.

O projeto prioriza os setores da Educação, Obras e Serviços Públicos e a Saúde. A meta do governo municipal para 2010 é investir em projetos de infra-estrutura e qualidade de vida da população, como: saneamento básico, equipamentos, drenagens, pavimentações, recapeamentos, entre outros.

O prefeito Carlão Camargo mais uma vez agradeceu os vereadores e a mesa diretora pela aprovação do projeto de grande relevância.

Ata da Reunião do Think Tank - 13/10

Gostaríamos de parabenizar aqui ao Grupo Think e Tank, pela iniciativa de debater assuntos tão relevantes a sociedade cotiana, e nós que ainda não havíamos participado de reuniões com o grupo, tivemos a oportunidade de participar da última, realizada em 13 de outubro, com Rodolpho Mello, que teve uma ótima impressão do grupo Think e Tank.

Atenciosamente,


Manoel Santos.
Coordenador do Voto Consciente Cotia



"A arte da polícia é não ver o que
é inútil que ela veja."
Napoleão (1769-1821), Carta a
Fouché, 24-V-1800.


A T A D A 4 6 º R E U N I Ã O D O T H I N K T A N K

E M 1 3 / 1 0 / 2 0 0 9


Palestrantes:
Dr Alexandre Miguel Palermo - Delegado de Polícia Titular do 2º DP de Cotia - Granja Viana

Dr José Aparecido Sanches Severo - Delegado de Polícia Titular - Delegacia de Polícia de Cotia

Dr Nelson Bruno - Secretário de Segurança Pública de Cotia

Capitão Odair M. B. Q. de Camargo - Comandante da 3ª CIA de Polícia Militar de Cotia

Capitão Rubens Souza Diniz - Comandante da Polícia Militar em Carapicuíba



T E M A:

Com a palavra os cinco homens da segurança dos cidadãos cotianos



Moderador: Dr Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra

A reunião iniciou-se às 19h45 com Ulhôa Cintra apresentando o Think Tank Pensar e Agir Granja Viana aos palestrantes e aos presentes, bem como realizou um breve relato sobre a origem e história dos “Think Tanks” no mundo. Participou também Ulhôa aos presentes que a organização deste evento sobre segurança foi feita pelos companheiros Denis Ferrari e Nicola Getschko.

Em seguida, cada participante apresentou-se brevemente informando peculiaridades de seus currículos.

O Vereador Toninho Kalunga, ao se apresentar, elogiou o trabalho do Think Tank dizendo que, como sociedade civil organizada, é o único grupo que está preparado para efetivação de algo concreto na questão de segurança no município de Cotia.

Denis Ferrari apresentou o convidado especial, o Capitão Rubens Souza Diniz, da Polícia Militar de Carapicuíba, que gentilmente aceitou o convite do Grupo para participar nesta reunião sobre segurança. O Capitão Diniz parabenizou o comprometimento e a credibilidade do Grupo Think Tank.

Dando a abertura ao início das palestras, Denis Ferrari deu a palavra ao Dr Alexandre Miguel Palermo, Delegado de Polícia Titular do 2º DP de Cotia - Granja Viana.

Dr. Palermo, respondendo aos os três questionamentos do Think Tank, mostrou as estatísticas de roubo, roubo de veículos e homícidios na cidade de Cotia nos últimos anos (veja anexo). Falou também sobre como o Think Tank pode ajudar os trabalhos de segurança: obtendo e divulgando informações confiáveis e auxiliando no desenvolvimento do site da delegacia da Granja Viana www.delegaciadagranja.com.br .

Segundo a avaliação do Capitão Souza Diniz, é necessário que haja uma mudança de postura da sociedade como um todo, deixando de lado aqueles aspectos individualistas, consumistas e imediatistas que não contribuem para a solução dos problemas de segurança. Falou ele ainda que os cidadãos podem ajudar o trabalho da polícia com idéias e participações, inclusive registrando suas sugestões e críticas no site www.ssp.sp.gov.br , e que ele está a disposição, no telefone 4207-2015, para falar também sobre segurança em condomínios.

O Secretário de Segurança Pública de Cotia, Dr Nelson Bruno, disse que segurança é baseada em três tópicos - informação, comunicação e transporte - e que é a favor de penas mais rigorosas. Elogiou o trabalho do Think Tank e a participação de todos em procurar melhorar a segurança na região.

O Capitão Odair M. B. Q. de Camargo, Comandante da 3ª CIA de Polícia Militar de Cotia, falou que, graças a atuação da chamada "polícia comunitária", os índices de violência no Jardim Angêla, em São Paulo, cairam dastricamente. Falou também sobre a divulgação do 181 e que a nossa polícia militar de Cotia carece de aumento de efetivo e de uma delegacia 24 hs.

Educar a comunidade a fazer o BO é de suma importância, pois os números de BOs direcionam investimentos em infraestrutura e pessoal. Relatou ainda sobre os roubos em bancos e o não apoio destas instituições (os bancos) na mellhoria da segurança, como nos caixas de saque, por exemplo. Falou ele sobre a terrível situação do número de policiais, dos 80 policiais que tem hoje, 40 querem sair, sendo que o ideal é o efetivo de 120 policiais.

Ulhôa Cintra pediu o especial relato de Walter Steurer, do Projeto Âncora, e Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, que falou sobre a necessidade de 20 mil vagas para as creches da cidade. Falou ainda sobre a necessidade da captação de recursos de imposto de renda para tais atividades. Concluiu-se também que uma boa segurança começa pela educação das crianças que, bem educadas, não geram violência.

Dr José Aparecido Sanches Severo, Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia de Cotia, explicou sobre o "inspetor de quarteirão" - um cidadão comum que cuidava de certa região e indicava a polícia as necessidades locais, e sobre o surgimento de uma futura Polícia Penal. Falou ainda que, em Cotia, de janeiro a setembro de 2009, houve 16 casos de homicídios e 17 fraudes contra seguros. Comentou sobre a 1ª Conferência de Segurança Pública no país e elogiou Walter Steurer do trabalho com crianças e adolescentes, dizendo que a educação e o apoio social são as bases principais para combatermos a criminalidade.

Tomando a palavra, Ulhôa Cintra, falou que o trabalho do Think Tank é dar a problemas velhos soluções novas e que os participantes do Grupo não somente dão os seus recados de suas necessidades individuais, mas devem fazer suas contribuições para a melhoria de todos.

Alguns participantes fizeram questionamentos sobre investimentos do governo federal, plano de segurança do município, medo da população no trato com a polícia, não integração entre PM, PC e GM, tempo para realização de BOs e a veracidade dos dados estatísticos da polícia. Dr Palermo, respondendo a algumas perguntas, disse que os números estão absolutamente corretos, pois há uma verificação a cada 12 horas dos dados e que o tempo para a efetivação do BO é devido a problemas de estrutura e insuficiência de pessoal.

O Rodolpho Mello, do Voto Consciente, sugeriu, como forma de acompanhamento dos índices de violência, a leitura do site www.wikicrimes.org onde há o mapeamento de várias regiões segundo os números de roubos, falta de policiamento, tráfico de drogas, entre outros.

O Vereador Zeca Pamplona aceitou a incumbência de pedir à Prefeitura de Cotia apoio nas necessidades emergenciais da polícia, como a contratação de mais 40 homens, para totalizar o efetivo de 120.

João Lino aceitou o convite de promover um seminário sobre segurança com a participação de educadores e pedagogos.

Os representates dos órgãos de imprensa presentes concordaram em fazer campanha, em suas edições particulares, para aumento da segurança na região divulgando o número 181, a delegacia on-line e a importância de se fazer o BO.

A reunião acabou às 22h30, seguindo-se um café oferecido, gentilmente, pelo Félix Bistrot.



Participantes:

Afsoon Rabbani

Alexandre Palermo

Altamir Borges Filho

Ana Flávia Magno

Angela Miranda

Conceição Ferreira

Denis Ferrari

Eugenio Machado Ribeiro

Fau Barbosa

Francisco Kira

Geraldine Maia

Gilberto de A. Sampaio

Gilberto Regima

Giulio Bertoni

Guilherme Ribeiro Filho

Joao Lino

Jose de Vasconcellos

José Severo

Katia Contijo

Marcelo Torres Ribeiro

Maria José

Nagib Jorge Lotfi

Nelson Bruno

Nicodemo Sposato

Nicola Getschko

Odair Marcelo

Rodolpho Mello

Rodrigo Rodrigues

Rubens Souza Diniz

Sergio Frug

Simone Jardim

Sonia Marques

Toninho Kalunga

Ulhôa Cintra

Valdir Damiati

Vinícius Rioli

Violeta Rodrigues

Walter Steurer

Walter Vignati Filho

Zeca Pamplona

Condolências do Movimento Voto Consciente Cotia à família e amigos de Nicodemo Sposato Neto

Cotia/SP, 15 de Outubro de 2009.

À AVILESP, familiares e amigos de Nicodemo Sposato Neto.

Prezados Senhores,

Tendo participado da reunião do grupo Think Thank na última terça-feira (13/10), através de seu representante, Sr. Rodolpho Mello, que aliás ajudou no socorro do Sr. Nicodemo até o carro que o levaria até o Hospital de Cotia, e que infelizmente veio a óbito.

O Movimento Voto Consciente Cotia vem a público expressar nosso pesar pela morte de Nicodemo Sposato Neto e prestar nossas condolências a seus familiares e amigos. Que Deus, o todo poderoso, possa consolar a todos neste momento de dor e separação.

Expressamos aqui a nossa solidariedade à causa defendida em vida pelo Sr. Nicodemo Sposato Neto e demais membros da AVILESP (Associação das Vítimas de Loteamentos do Estado de São Paulo), e nos colocamos à disposição para aprofundarmos o debate deste tema junto ao Poder Legislativo Municipal.

Cordialmente,

Manoel Santos.
Coord. do Movimento Voto Consciente Cotia

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário


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Fonte: http://avilesp.com.br/avi/index.php

NOTA DE FALECIMENTO - DR. NICODEMO


Comunicamos com profundo pesar o falecimento nesta terça-feira, 13 de outubro de 2009, às 21 hs, do presidente da AVILESP, o doutor NICODEMO SPOSATO NETO, à frente de Associação das Vitimas de Loteamentos do Estado de São Paulo, desde a sua fundação em 2006.
Conhecido por sua perseverança e conhecimento profundo das leis e dos problemas que afligem milhares de moradores em todo o Brasil, começou um movimento de grande amplitude, na consciencia dos direitos que devem ser respeitados, como o de ter acesso à sua propriedade sem ter de estar sujeito às regras absurdas criadas por Associaçoes de Moradores que através de administradoras de Condominios comuns tentam impor pesadas taxas e ameaçam processar quem não concorde com eles.
Dr. Nicodemo Sposato fez de sua eloquencia e tom combativo, um elo de incomparável importancia entre as vitimas desse abuso, contrapondo-se a magistrados e legisladores que ainda insistem em aviltar a Constituição.
A semente foi plantada por um homem digno. Devemos continuar essa luta...COM MAIS FORÇA AINDA em seu nome e em nome de todos os associados e pessoas como você, que ainda tem de provar que é honesto, ante tantos bandidos e aproveitadores que nos cercam.
A LUTA CONTINUA! dr. Nicodemo!



Publicado em 14 de outubro de 2009


Morre Nicodemo Sposato Neto, presidente da Avilesp (Associação das Vítimas dos Loteamentos).

Ter, 13 de Outubro de 2009 23:43


Morreu na noite desta terça feira 13, o advogado e jornalista Nicodemo Sposato Neto. Ele tinha acabado de chegar à reunião do Think Tank que tratava de Segurança Pública, no restaurante Félix Bistrot na Granja Viana, quando começou a passar mal.

Dr. Denis Ferrari, médico presente na reunião, tentou prestar os primeiros socorros, e, verificando que ele tinha pulsação, ajudou a colocá-lo em umaviatura da Policia Militar presente no local, que socorreu Nicodemo e o levou ao Hospital de Cotia. Porém ele sofreu um infarto fulminante e não resistiu.Sposato era presidente da Avilesp e brigava contra a cobrança abusiva das taxas condominiais em loteamentos fechados.



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Moradores vão à Justiça contra aterro sanitário

Aterro Sanitário em Cotia
Fonte: www.cotiatododia.com.br

http://www.cotiatododia.com.br/cta/noticia/noticias.php?id_noticia=1653


Moradores vão à Justiça contra aterro sanitário
05/10/2009
Da Redação

Uma assembléia com cerca de 100 pessoas, formada por moradores, empresas, clubes e organizações da região do entorno da reserva do Morro Grande, decidiu na manhã do último domingo(04), recorrer à Justiça para impedir o início a obra do aterro sanitário previsto para ser construído num terreno de mais de 278 mil m² na região. O endereço do local ainda não foi publicado pela prefeitura. Não apareceu nem no Diário Oficial, no decreto de desapropriação. De acordo com o edital da Prefeitura, publicado no cotiatododia , trata-se de uma área na Estrada do Tijuco Preto, que na verdade é um bairro próximo, e pertence a Samuel Podval, falecido neste ano.

Os participantes da assembléia debatem em torno de uma área verde, que seria, segundo os organizadores, o verdadeiro local e fica entre as Estradas do Furquim e Tabuleiro Verde, cerca de trezentos metros da Estrada do Morro Grande, na divisa com o Jardim Sandra, perto de onde o Rio Cotia começa a cortar os bairros da cidade. Os organizadores do movimento apresentaram uma arte com a imagem captada no Google Maps (ver abaixo), cujas coordenadas para visualizar na internet são: 233741.58 Sul e 465733.21 Oeste.

Serão duas medidas protocoladas nesta terça-feira informou à reportagem do cotiatododia o advogado Pietro Ariboni. Um ofício será entregue na Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo solicitando uma inspeção no local para saber "se realmente é possível a instalação do um aterro desta magnitude numa área de preservação ambiental", questiona Ariboni. A segunda medida, que será entregue quase que simultaneamente, é uma representação no Ministério Público de Cotia "denunciando a situação e pedindo que o MP tome a iniciativa de entrar com uma ação civil pública", informou Ariboni. Segundo o advogado a prefeitura quer iniciar as obras o mais breve possível. "Queremos que o MP impeça o início dos trabalhos sem que tudo seja esclarecido".

AETEC assina ofício
O presidente da AETEC - Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Cotia, Gianpaolo Massa, presente à reunião também assinou o Ofício à Cetesb. "Assinei apenas o ofício à Cetesb", disse Massa, "porque é preciso apurar os prós e contras para a comunidade, antes de uma ação", completou.

Impactos do Lixão
O biólogo Renato Picchi e a geóloga Andréa Fernandes enumeram os impactos que o lixão trará, caso realmente seja instalado no local. "Barrar as nascentes, é o primeiro", diz Andréa.

"Na sequencia, o visual, o comprometimento da qualidade da água, o aumento do trânsito no local, o odor e a aproximação de urubus", completa Andréa Fernandes.
O biólogo diz que a área apontada para ser o local do lixão está numa região considerada como APP - Área de Preservação Permanente, "em que a vegetação e a fauna são exuberantes. Ali, vários tipos de animais e aves habitam e se alimentam. O aterro vai tirar tudo. Para onde vão? O que vão comer? Certamente, o lixo", discursa Renato. E prossegue: "A resposta biológica é muito lenta, pode demorar até trinta anos para começar a se reformar. O impacto é como se fosse uma bomba para a fauna e a flora", completa.

Resposta da Prefeitura
Em resposta enviada ao cotiatododia, o departamento de comunicação da prefeitura diz que não há previsão para o início de qualquer construção neste momento.
Leia a nota na íntegra.

"A Prefeitura de Cotia informa que a minuta do edital relativo à Parceria Público-Privado encontra-se à disposição dos interessados na Consultoria Técnica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços - sob coordenação do Engenheiro Alcides Fernandes Pereira, exatamente para receber sugestões da população acerca do tema. A Prefeitura não tem conhecimento de ação judicial sobre a implantação do aterro e, caso seja notificada, se pronunciará. Destacamos que os procedimentos relativos à PPP e a legislação pertinente estão sendo observados.

Liminar do STF impede posse de beneficiados pela PEC dos Vereadores

Emenda Constitucional (EC 58/09) criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais.

Medida é retroativa ao dia 23; quem tomou posse terá de deixar o cargo.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (2) que impede a Justiça Eleitoral a dar posse a qualquer suplente do país contemplado pelas novas vagas criadas nas câmaras municipais pela PEC dos Vereadores. A emenda, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, criou mais de 7 mil cargos de vereador em todo o Brasil.

Segundo o despacho da ministra, a liminar tem efeito retroativo ao dia 23, data de promulgação da emenda. Assim, a Justiça Eleitoral terá de anular os atos de posse de todos os vereadores que assumiram a função dentro das mais de 7 mil novas vagas.

Antes de a ação ser julgada em definitivo pelo STF, a liminar precisará ser referendada pelo plenário da Corte. "Em face da urgência para que a cautelar e seus efeitos sejam apreciados pelo Colendo Plenário deste Supremo Tribunal, peço pauta prioritária para exame da providência pelo eminente Colegiado", destaca Cármen Lúcia.

Em sua decisão, a ministra destaca que a emenda mão pode mudar um processo eleitoral que já terminou. "A eleição é processo político aperfeiçoado segundo as normas jurídicas vigentes em sua preparação e em sua realização. As eleições de 2008 constituem, assim, processo político juridicamente perfeito", destacou.

"Nos termos da Constituição Federal, os suplentes de deputados federais, além das hipóteses de substituição temporária, nos casos de afastamento dos titulares para investidura em função compatível ou licença por mais de 120 dias, somente são convocados, para substituições definitivas, em vagas ocorrentes, e não para hipótese de criação de mandatos por aumento de representação", completou a ministra.

A decisão provisória atende a pedido protocolado na última terça-feira (29) pelo Ministério Público Federal (MPF), que contestava o preenchimento imediato das novas vagas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com uma ação semelhante, na quinta (1º), considerando inconstitucional a emenda aprovada no último dia 23 pelo Congresso.

Na ação analisada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Para Gurgel, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a partir da próxima eleição municipal, em 2012. O mérito da ação será decidido em data ainda não marcada.

Em alguns municípios, como Bela Vista de Goiás (GO), os suplentes já tomaram posse. Em entrevista ao G1 na semana passada, o primeiro suplente a assumir cargo de vereador beneficado pela PEC, André Luiz Guimarães Oliveira, do PT, disse que recorreria caso houvesse contestação sobre a validade da emenda aprovada pelo Congresso.

Participe da luta pela aprovação do PL da Ficha Limpa na Câmara dos Deputados

Mande um recado a seu parlamentar
sex, 02/10/2009 - 11:59 — MCCE

Participe da luta pela aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

Depois da coleta de assinaturas, a sociedade brasileira pode continuar apoiando a Campanha Ficha Limpa agora na aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular.

Depois de um ano e meio de coleta de assinaturas para o envio ao Congresso do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, chegou a hora de todos e todas lutarem, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Além do acompanhamento que o MCCE fará de perto da tramitação do Projeto de Lei no Congresso, é importante que a sociedade continue atenta e prestando o mesmo o apoio que vem dando à Campanha Ficha Limpa desde o início. Para isso, qualquer pessoa pode, pro exemplo, procurar seu deputado federal ou senador e solicitar o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei.

Em um momento decisivo para que a proposta já assinada por 1,3 milhão de brasileiros e brasileiras seja aprovada e traga mudanças importantes para o cenário eleitoral do país, é importante que não deixemos o tema sair de discussão.

No site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/deputados), basta digitar o nome de seu parlamentar para encontrar contatos de email e telefone.

Depois é só mandar sua mensagem de apoio ao Projeto de Lei e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL. Pronto, assim você já contribuiu para a aprovação do Projeto!

Postado por Campanha Ficha Limpa SP às 22:11

Para mais informações acesse:
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com