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segunda-feira, 20 de abril de 2009

CMC aprova doação de terreno a OAB e vereador se justifica: "o projeto partiu do executivo. E o que parte do executivo, não temos que questionar nada.

Amigos de Cotia e do Brasil, transcrevemos aqui notícias da cidade de Cotia para que possamos trocar idéias e experiências no acompanhamento das Câmaras Municipais e na fiscalização dos gastos públicos de nossas cidades.

Um fato que ganhou destaque em Cotia, e virou notícia do diário on line: COTIATODODIA, conforme abaixo foi a aprovação pela Câmara Municipal da doação de um terreno à OAB e, pasmem: como justificativa de voto o vereador vice-presidente da CMC sentenciou: "o projeto partiu do executivo. E o que parte do executivo, não temos que questionar nada."



OAB ganha terreno da Prefeitura para construir sede 16/04/09

Da Redação do Cotiatododia

O polêmico projeto de cessão de um terreno público por 99 anos à Ordem dos Advogados do Brasil, que aguardava votação na Câmara dos Vereadores, desde antes das eleições do ano passado, foi aprovado pelos vereadores por 10 a 2. Na área de 980 m², localizada na avenida Manoel José Pedroso, a Raia, próximo à prefeitura, avaliada em R$ 500 mil, será construída a nova sede da entidade. Embora o placar da votação aponte uma goleada a favor da OAB, a votação no plenário da Câmara não foi tão tranquila quanto parece. Os dois vereadores de oposição ao projeto, Toninho Kalunga e José Caboclo Neto, fizeram duros discursos contra a aprovação. Ambos garantem que a doação é ilegal. Para Kalunga, a prefeitura "não pode doar um bem público para uma entidade privada. Este tipo de doação pode se tornar num processo coletivo contra os vereadores."

Neto sustentou que existe jurisprudência e muitos "ex-vereadores e ex-prefeitos foram processados por doações de áreas públicas". Além da ilegalidade, Neto e Kalunga afirmam que a OAB é uma entidade rica e tem condições de comprar o terreno.

A reação contra os dois vereadores começou por Serafim Monteiro, o primeiro a defender no plenário o voto favorável à cessão. Ele garantiu que não teme e "vereador não pode temer processo", porque a entidade vai usar o espaço para "atender a população carente". Cabo Givaldo também alegou que não teme ser processado, "um a mais não tem problema". Para jutificar o voto, disse que a "sede da OAB hoje é uma vergonha" e a entidade precisa de uma casa para "dar dignidade às pessoas".

Zeca Pamplona, vereador e advogado, fez coro e defendeu o conforto dos que necessitam da entidade. Argumentou que, hoje, os que buscam a OAB, são obrigados a esperar o atendimento por "várias horas na fila, debaixo de sol e chuva. A partir de agora serão bem tratados."
As justificativas favoráveis se sucederam. O presidente da Câmara, Rogério Franco, disse que a assessoria dele fez uma pesquisa e "não existe no país nenhum processo contra a cessão de terreno para a OAB." Para ele é comum a doação à entidade dos advogados, porque ela presta serviços à população.

Kalunga afirmou que os advogados não atendem de graça, "eles ganham do estado para atender quem não pode pagar".

O presidente da OAB-Cotia, José Fontana Júnior, esclareceu que os advogados recebem "uma taxa símbólica que varia de R$ 350 a R$ 500, paga somente depois de finalizado o processo, o que pode demorar anos." O presidente da entidade completou que "a maioria dos casos não se tornam processos, não vão para a Justiça. E o trabalho de orientação é gratuito, sim."

O projeto
José Fontana comemorou a doação como uma conquista de cinco anos de luta. E desabafou contra os vereadores que votaram contrários à cessão: "Nossa entidade não é rica, vivemos basicamente de tirar cópias de documentos". Fontana disse que a anuidade paga pelos advogados é dividida em quatro partes iguais, destinadas às OABs Nacional e do Estado, CAASP, entidade de defesa da classe e só um quarto do arrecadado fica em Cotia, que atende também Vargem Grande Paulista. Cotia tem aproximadamente 600 advogados, que pagam anualmente para exercer a profissão cerca de R$ 550.

O projeto arquitetônico da nova sede ainda não foi desenvolvido, porque terá de ser feito em conjunto com a Seção OAB-São Paulo. O prazo para a conclusão da obra é de três anos, sem custo estimado ainda. Como a entidade vive ano eleitoral, dificilmente o desenho sairá do papel, admitiu o próprio presidente Fontana.

Ataque e contra-ataque
Toninho Kalunga fez duros ataques contra atuação da OAB-Cotia, ao afirmar que a Comissão de Direitos Humanos não funciona. Ele classificou a entidade como um clube fechado, "de carteirinhas vermelhas". A reação dos advogados presentes foi imediata, que exigiram uma atitude do presidente, que prometeu enviar "uma nota de repúdio às declarações do vereador." Fontana também defendeu a Comissão de Direitos Humanos: "sempre que foi solicitada, ela funcionou, o que o Kalunga falou não tem fundamento.", finalizou.

Frase
No meio do debate, o momento mais descontraído foi promovido pelo vice-presidente da Câmara, vereador Arildo Gomes. Para justificar o voto a favor, ele emendou: "o projeto partiu do executivo. E o que parte do executivo, não temos que questionar nada." A proposta de cessão do terreno partiu do ex-prefeito Quinzinho Pedroso, antes das eleições do ano passado.