O Voto Consciente Cotia nasceu em 2005, por iniciativa de Cidadãos cotianos que vêem na Política uma solução para os complexos problemas da sociedade e que para isso Buscam espaços de participação e influenciar positivamente nos rumos de nossa cidade. Se você se encaixa nesse perfil, junte-se a nós! Não somos e não trabalhamos para nenhum partido político. Somos cidadãos conscientes dos nossos direitos e deveres.

Política para a Publicação de Comentários dos Cidadãos no Blog

Este é um espaço democrático aberto a livre manifestação de opinião dos cidadãos. No entanto, nos reservamos ao direito de não publicar mensagens anônimas (sem a identificação do autor) e as que contenham palavras que ofendam ou desrespeitem a outros cidadãos. Ressaltamos ainda, que os comentários dos cidadãos aqui postados, não refletem necessariamente a opinião do Movimento Voto Consciente Cotia.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

MCCE entrega Projeto de Lei de iniciativa popular no Congresso

NOTA PÚBLICA

A propósito da entrega do projeto de lei de iniciativa popular sobre a ficha limpa dos candidatos, e da decorrente abertura de debate sobre o tema, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vem a público esclarecer o seguinte:

a) A posição defendida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade integrante do MCCE, está de acordo com a posição do Movimento sobre os limites para modificações no texto;

b) A primeira instância criminal para quem detém foro privilegiado é sempre um tribunal, ou seja, um órgão jurisdicional colegiado. O MCCE, por isso, considera que o projeto não se desfigura caso se defina como marco para a inelegibilidade uma condenação por um tribunal;

c) O Movimento não aceita sequer por hipótese que se deva esperar a confirmação da condenação por outra instância, quando a primeira decisão já proveio de um tribunal, e fará ampla divulgação dos nomes dos parlamentares que se comprometam com essa tese.


Brasília, 30 de setembro de 2009.

Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral


MCCE entrega Projeto de Lei de iniciativa popular no
Congresso

As mais de 1,3 milhão de assinaturas e o projeto de lei sobre a vida
pregressa dos candidatos, da Campanha Ficha Limpa, do Movimento de
Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), foram entregues ontem ao
presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O PL foi protocolado
com o número 518/09 e já está oficialmente tramitando no Congresso
Nacional.

Até o fim da tarde de terça-feira (29/09), mais passava de 30 o número de
parlamentares que subscreveram o Projeto de Lei do MCCE junto com a sociedade.

Dessa forma, o MCCE espera que o PL seja votado com mais agilidade.
A entrega do PL contou com a participação de representantes das 43 entidades que compõem o MCCE, além de lideranças da sociedade civil em diversas cidades brasileiras. Membros dos comitês 9840 de São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Ituiutaba (MG), Montes Claros (MG), além de representantes da Arquidiocese do Distrito Federal, da Diocese de Duque de Caxias e da Igreja Batista de Macaé (RJ) vieram à Brasília acompanhar o evento.

Durante a solenidade de entrega, 27 crianças, do
CAIC Unesco de São Sebastião, entraram no Salão Verde do Congresso cantando o hino nacional. Cada uma delas carregava uma bandeira de um dos estados da federação e formulários com assinaturas coletadas em todos os estados brasileiros e no DF.

O presidente da Câmara, Michel Temer, parabenizou a iniciativa do MCCE e lembrou a simbologia da data de entrega do PL. É que no mesmo dia, há 10 anos, Temer recebeu o Projeto de Lei que resultaria na primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840/99, de combate a compra de votos e o uso eleitoreiro da máquina administrativa.


Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. O primeiro passo para mais essa conquista foi dado por toda a sociedade brasileira. A nova etapa é a tramitação e votação do projeto. O MCCE receberá novas assinaturas enquanto o PL estiver tramitando no Congresso.

Mais informações no site do MCCE: www.mcce.org.br


Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Marcos Nena é eleito Presidente da Câmara de Cotia


Confirmado: Marcos Nena foi eleito presidente da Câmara
Fonte: http://www.cotiatododia.com.br/cta/noticia/noticias.php?id_noticia=1599
29/09/2009
Sonia Marques

Conforme já antecipado em primeira mão pelo cotiatododia, o vereador Marcos Nena foi eleito na manhã desta terça-feira (29), presidente da Câmara Municipal de Cotia para o próximo ano. Junto com ele foram eleitos também o vice-presidente José Caboclo Neto e os secretários, Rogério Franco e Alcides Esquisito.

A eleição foi rápida e sem novidades, já que apenas uma chapa concorria e a votação serviu apenas para confirmar o acordo feito entre os vereadores, inclusive a oposição. Resultado, 12 votos. Com direito a queima de fogos após proclamação dos vencedores.

Galerias da Câmara ficaram cheias durante a votação da nova mesa Entre os convidados, 'seu' Severino e Eliane, pai e esposa de Nena.

A eleição da Mesa da Câmara, que normalmente acontece entre novembro e dezembro, este ano ocorreu mais cedo após uma alteração na Lei Orgânica, proposta pelos vereadores na semana passada (leia aqui).

As galerias da Câmara estavam cheias, cidadãos comuns, integrantes do Movimento Voto Consciente, amigos e familiares dos vereadores que seriam eleitos, entre os quais o filho de José Caboclo Neto, além do pai e esposa de Nena que foram convidados a fazer parte da mesa.

A eleição desta mesa confirma a hegemonia dos novatos na Câmara. Todos são vereadores de primeiro mandato. O atual presidente Rogério Franco (PMDB), foi o primeiro a romper a barreira. Foi ele também que indicou Nena para substituí-lo. O presidente eleito, disse na segunda-feira (28) ao cotiatododia que chegar onde chegou (a presidência) foi um processo muito difícil (leia aqui) que lhe rendeu muitas noites em claro.

"Cheguei!, disse Nena, com voz embargada. Em um discurso longo, o vereador agradeceu os colegas, amigos e familiares. "Este é um momento muito especial na minha vida", completou. Nena que por enquanto continuará ocupando a primeira secretaria da Casa, pois só assume a presidência a partir de 2010, disse que está ciente de que sua missão não será fácil mas que está disposto a cumpri-la com determinação.

Voto Consciente Cotia e a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara



O Movimento Voto Consciente Cotia vem a público manifestar sua opinião sobre a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cotia para o ano de 2010, ocorrida em 29 de setembro último.

Quando foram eleitos por unanimidade (12 votos), Marcos Nena para a Presidência da Casa, José Caboclo Neto (Vice-Presidente), Rogério Franco (1º Secretário) e Alcides Esquisito (2º Secretário). E que tomarão posse em 1º de janeiro de 2010, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, artigo 55, parágrafo 3º.

Cumprimentamos a Nova Mesa Diretora e fazemos votos de que ela esteja cada vez mais atenta aos anseios da população cotiana e possa lhe dar vez e voz nos assuntos de interesse da municipalidade.

O que nos causou uma certa preocupação foi a alteração feita pela Câmara Municipal na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 55, para que a eleição da Mesa Diretora fosse antecipada do mês de Novembro para Setembro. Vale ressaltar que a última alteração neste artigo ocorreu em 28 de novembro de 1994.

Conforme noticiado na imprensa local, o que teria motivado a antecipação da eleição da Mesa Diretora para 2010, seria a possibilidade de dar posse imediata a mais 9 vereadores, beneficiados pela Emenda Constitucional 58/09, aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de setembro último.

Seguindo essa linha, a chegada de mais 9 vereadores, poderia mudar o panorama político da Câmara e interferir diretamente na divisão dos cargos e do poder na Câmara de Cotia. Sendo assim, os acordos porventura já acertados poderiam não ter mais validade.

E de uma forma simplista acharam melhor alterar a Lei Orgânica do Município, a fim de que pudesse lhes ser conveniente, neste momento.

A pergunta que nós cidadãos devemos fazer é para que servem as leis municipais, estaduais e federais?

Uma vez que temos gastos parlamentares altíssimos no Brasil. Na cidade de Cotia são mais de R$ 10 milhões anuais com a Câmara Municipal, e que poderá chegar a R$ 20 milhões por ano, graças a aprovação da EC 58/09.

Todo esse investimento é feito para possibilitar a governabilidade de uma cidade, estado e país. A lei orgânica de um município, por exemplo, é algo muito sério, deve ser tratada com seriedade pelos vereadores, com critérios claros e com transparência junto a seus cidadãos, sempre embasados na Constituição Federal. Não deve ser utilizada apenas para atender interesses pessoais ou dos grupos políticos.

É certo que a justiça brasileira não permitirá a posse desses suplentes de vereadores neste pleito eleitoral, pois a Justiça Eleitoral já tem dado sinais claros que a posse antes de 2012 é inconstitucional.

Quanto a nova Mesa Diretora temos a dizer que nós do Voto Consciente Cotia estamos abertos ao diálogo, a fim de contribuir com uma maior e efetiva participação dos cidadãos nos rumos da política municipal.

Nossos voluntários têm se doado ao máximo para acompanhar as sessões da Câmara de Cotia, que ocorrem ainda às terças-feiras, 10 da manhã (horário inadequado, comprovado atráves da pesquisa que fizemos junto aos populares). Estivemos presentes na eleição da Mesa Diretora (29/09) e procuramos o presidente eleito, vereador Marcos Nena para apresentarmos algumas pendências que temos em relação aos anseios de populares que desejam maior acessibilidade a seus representantes politicos e ao Poder Legislativo.

No entanto, não recebemos de Marcos Nena a atenção devida, acreditamos que talvez ele estivesse tomado pela emoção de sua recente eleição.

Esperamos contudo, que não somente ele, mas todos os vereadores possam nos dar atenção quanto as demandas que trazemos da população em geral, abaixo destacamos as principais:

- Entrega das assinaturas da "Carta de Cotia", manifesto de mais de 300 cidadãos contrários à mudança do horário das sessões da Câmara de Cotia, das 17 para as 10 horas;

- Entrega da Pesquisa de Opinião realizada pelo Movimento Voto Consciente Cotia, no período de 1 a 30 de Setembro de 2009. Onde os populares foram questionados sobre qual seria o horário ideal para a realização das sessões semanais;

- Nosso pedido para que não seja alterada a Lei Orgânica do Município de Cotia, em seu artigo 43. E que seja mantida a Emenda 17, de 15 de Outubro de 2004, que fixa o número de vereadores municipais de forma proporcional à população;

- Proposta de Lei de Iniciativa Popular para a criação da Tribuna Livre, que está sendo articulada pelo Voto Consciente Cotia, Movimento Estudantil e muitos outros movimentos e populares que serão chamados futuramente a encabeçar a proposta de Lei.

Antes, porém, gostaríamos de ouvir nossos vereadores para saber o que pensam desses temas de interesse dos cidadãos. Pois estas são demandas da população cotiana, ainda não atendidas pela Câmara Municipal e que precisam ser colocadas em discussão.

Nos colocamos à disposição de todos que possam contribuir com estas e com outras propostas de interesse coletivo da municipalidade.

Atenciosamente,


Manoel Santos
Movimento Voto Consciente Cotia
Movimento Cívico, Apartidário e voluntário

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Aumento do número de vereadores é Inconstitucional

Aumento do Nº de Vereadores é Inconstitucional
Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=192&func=startdown&id=656


Para o Procurador Eleitoral, retroatividade da Emenda Constitucional que determina aumento no número de vagas nas Câmaras municipais é inconstitucional.

O Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, emitiu na quarta-feira (23/09) recomendação a todos os Promotores de Justiça Eleitorais do Estado, relativa à inconstitucionalidade da aplicação imediata da nova Emenda Constitucional (PEC) que aumentou em 7.709 o número de vagas de vereador em todo o País.

Para o Procurador, seguindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças previstas na Emenda só poderão ter efeito nas próximas eleições municipais, em 2012, e qualquer tentativa de aplicá-las nesse momento deverá ser alvo de ações eleitorais ou mandados de seguranças promovidos perante a Justiça Eleitoral.

Gonçalves destaca, na Recomendação nº 2 da Procuradoria Regional Eleitoral, que a previsão de “eficácia imediata” da emenda, aprovada no dia 22 na Câmara dos Deputados, é inconstitucional, “porque desrespeita as regras do jogo eleitoral tal qual estabelecidas anteriormente ao pleito de 2008. Ofende-se gravemente a segurança jurídica e a democracia representativa”.

O Procurador considera a aplicação da medida antes de 2012uma violação ao artigo 16 da Constituição Federal – a exemplo do que já decidiu o Supremo em 2006, sobre a aplicação da Emenda Constitucionalnº 52, sobre a “horizontalização” das coligações partidárias.“Ao aplicar-se a nova emenda, ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008, convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional”, analisou Gonçalves na recomendação.

Ele aponta ainda uma “segunda ofensa” jurídica em caso de aplicação imediata da Emenda, atingindo a democracia representativa. “A emenda permite que candidatos não-eleitos e, portanto, rejeitados de acordo com as regras do pleito de 2008, passem a exercer a função de representantes do povo. O espaço constitucional do voto direto, secreto, universal e periódico é diminuído, desafiando a proibição do art. 60, § 4º, II da Constituição”, explica o procurador.

Leia na íntegra a recomendação da PRE
http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=192&func=startdown&id=656


Recado aos cidadãos cotianos!

Fiquemos atentos à maneira como irá se comportar a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cotia (será eleita em 29/09), em relação a aprovação da PEC que aumenta o número de vereadores! Em outras palavras, se a Câmara irá fazer alguma alteração na Lei Orgânica do Município (Emenda 17, artigo 43, parágrafo 2º), a fim de dar posse imediata a 9 suplentes de vereador, que não foram eleitos pelo voto popular, pois não alcançaram número suficiente de votos.

Que se vierem a tomar posse (no mandato de vereador), não será pela vontade popular e sim por uma "eleição indireta?". O que nos remete aos tempos obscuros da ditatura militar no Brasil, onde os direitos dos cidadãos eram totalmente desrespeitados, entre outros direitos negados, não tínhamos direito ao voto. Então existia "prefeitos biônicos", "governadores biônicos" que eram indicados pelos militares.

Agora o Congresso Nacional quer instituir o "vereador biônico", que não foi escolhido pelo povo, mas nos foi empurrado "guela abaixo" pela Câmara e Senado Federal. No entanto, ainda acreditamos na justiça brasileira, e que a pesar dos pesares, existe uma luz ao fim do túnel, a clara inconstitucionalidade dessa medida, conforme afirmam os especialistas.

Portanto, se a Câmara de Cotia der posse a mais 9 vereadores, estará dessa forma incorrendo em um ato claro de inconstitucionalidade, conforme informa a Procuradoria Eleitoral do Estado de São Paulo.

Quanto a nós cidadãos, temos o dever cívico e democrático de denunciar eventual ilegalidade, para que qualquer medida feita pela Câmara Municipal nessa direção possa ser anulada pelo Poder Judiciário.

Atenciosamente,

Movimento Voto Consciente Cotia
Movimento Cívico, Apartidário e Voluntário

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Vereadores de Cotia antecipam eleição para presidente da Câmara

Por que será que os vereadores de Cotia decidiram antecipar a eleição para a presidência da Casa?

O que está em jogo na disputa de poder político na Câmara?

Quem será o novo presidente? Ele apoiará a posse dos 9 vereadores suplentes?

Será alguém que dialogará e priorizará os intereses dos cidadãos? Ou pensará apenas em seus próprios interesses e do grupo político que domina o poder na cidade de Cotia?

Vejamos!


Eleição na Câmara
Vereadores antecipam eleição para presidente
Fonte: www.cotiatododia.com.br
25/09/2009
Sonia Marques

A Câmara Municipal de Cotia se prepara para escolher o presidente para o ano de 2010. A eleição será na próxima terça-feira (29), às 10h. Ela foi antecipada por decisão da maioria dos vereadores na manhã desta sexta-feira (25), após longa discussão. A sessão ficou interrompida por mais de uma hora, até que os vereadores chegassem a um consenso. Para poder antecipar o processo eleitoral, os parlamentares alteraram a Lei Orgânica do Município que determinava no artigo 55 que a renovação da Mesa Diretora da Câmara só poderia ocorrer entre novembro e dezembro.

O estreante Marcos Nena (PPS), atual primeiro secretário, se declara candidato e deve apresentar a chapa na próxima segunda-feira (28), último dia de prazo. De acordo com o regimento interno, as chapas devem ser apresentadas até no máximo 24 horas antes da eleição. Marcos Nena preferiu não mencionar os demais participantes da chapa, mas adiantou que a composição deve mudar pouco em relação ao que acontece hoje com Rogério Franco, presidente, Arildo Gomes, vice, Marcos Nena, primeiro secretário e Paulinho Lenha, segundo secretário.

A tradição em Cotia é chapa única. A votação apenas referenda um acordo antecipado entre os vereadores. Mas o elemento surpresa nunca pode ser descartado. Toninho Kalunga (PT) ainda estuda a possibilidade de apresentar chapa independente. Segundo o vereador, uma das condições para participar da chapa da base de sustentação de Carlão Camargo seria o compromisso de conseguir emplacar projetos de sua autoria. Caso contrário, vai apresentar candidatura própria.

O motivo da antecipação
Embora ninguém admita, um dos fortes motivos para a antecipação da eleição da Mesa, fato que nunca ocorreu, é a aprovação da PEC dos Vereadores. A possibilidade de nove suplentes assumirem as vagas pode mudar completamente a estratégia dos atuais vereadores, que preferem não correr riscos.

Ocorre que entre os atuais vereadores existem três suplentes (Zeca Pamplona, Cabo Givaldo e Pelé) e se a PEC for cumprida, mesmo contra a vontade da maioria dos doze vereadores atuais, os hoje, suplentes, virariam titulares e possíveis concorrentes. Do jeito que está hoje, os novatos dominam, porque o regimento interno da Câmara assegura que somente vereador eleito e diplomado ocupe cargos na Mesa.

Ou seja, com mais vereadores e experientes, casos de Givaldo, Pelé e Saulo Carraro que também subiria, o jogo mudaria completamente. Logo, é melhor fazer a eleição sem contar com tanto elemento surpresa.

Posse dos Suplentes

Segundo Marcos Nena, apesar da incógnita sobre a posse dos novos vereadores ainda este ano, a Câmara já se prepara para recebê-los. Disse que a Mesa já se reuniu com vários suplentes que aguardam para assumir e que devem conversar com o Juiz Eleitoral de Cotia, Diógenes de Almeida nos próximos dias para saber como proceder

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Ainda Resta Uma Gota de Esperança!

Nem tudo está perdido!

Graças a uma emenda feita pelos vereadores à Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Cotia, pelo menos por enquanto, fica impedida de dar posse aos 9 novos vereadores, que foram agraciados pela PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

No entanto, não podemos baixar a guarda!


Temos que fazer nossa parte e cobrarmos o presidente da Câmara de Cotia, Sr. Rogério Franco e os demais vereadores da Casa, para que estes não alterem a Lei Orgânica do Município com a finalidade de dar posse imediata aos ansiosos vereadores suplentes, que estão ávidos ao deleite das benesses do poder. Às custas dos recursos públicos, ou seja, de nosso dinheiro, oriúndo da alta carga de impostos que pagamos!

Vejamos!

PEC dos Vereadores
Lei impede aumento da Câmara de Cotia

24/09/2009
Fonte: www.cotiatododia.com.br
Sonia Marques

A aprovação da PEC dos Vereadores na madrugada de quarta-feira (23) pelo Congresso Nacional, trouxe uma dúvida: as mais de sete mil vagas no País - 9 em Cotia - serão ocupadas imediatamente ou só a partir das eleições de 2012?

A mudança pode demorar muito mais que os ansiosos suplentes imaginam. Depois da publicação da aprovação dos deputados no Diário Oficial da União, será a vez das câmaras de vereadores, que serão obrigadas a observar a lei orgânica do município. Muitas cidades terão de alterar a Lei.

Exemplo de Cotia. Em 2004, quando houve a determinação do Superior Eleitoral que reduziu o número de vereadores em todo o país, os próprios vereadores de Cotia aprovaram uma emenda que alterou o artigo 43 da Lei Orgânica do município, determinando que a cidade adotaria a partir daquela data um novo critério para estabelecer o número de representantes na Câmara da cidade, baseado exclusivamente no número de habitantes (ler quadro abaixo).

De acordo com a Lei municipal, Cotia só pode ter mais que 12 vereadores quando ultrapassar os 190 mil habitantes. Para que a PEC tenha efeito na cidade, será preciso mudar de novo a Lei Orgânica.

Rogério Franco, presidente da Câmara, se posicionou favorável ao aumento do número de vereadores, mas argumente que não há condições mínimas de agregar mais nove colegas imediatamente (Leia aqui). Disse que antes de qualquer decisão vai aguardar o pronunciamento da Justiça Eleitoral. Ao cotiatododia falou que pediu uma reunião com o Juiz eleitoral Diógenes Ribeiro, para tratar do assunto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já havia manifestado dúvidas sobre a possibilidade da posse imediata dos suplentes. A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF para evitar a posse, garante o presidente nacional da entidade, Cezar Britto. Ele sustenta que "a nova regra é um precedente gravíssimo".

Para o advogado Francisco Festa, especialista em Direito Eleitoral, o assunto é polêmico, " vai ser uma ‘guerra' entre o legislativo e o Supremo. Tudo vai depender de interpretações", diz. Entende que o Supremo tende a argumentar que a regra não pode ser alterada no meio do mandato. "Outra argumentação pode ser a falta de previsão orçamentária para as Câmaras".

O que diz a Lei Orgânica de Cotia

Emenda 17 - Artigo 43

Parágrafo 2º - A fixação do número de vereadores será feita por ato da mesa e obedecerá o seguinte critério:
12 vereadores para uma população de 182.858 a 190.476 habitantes;
13 vereadores para uma população de 190.477 a 238.095 habitantes;
14 vereadores para uma população de 238.096 a 285.714 habitantes;
15 vereadores para uma população de 285.715 a 333.333 habitantes;
16 vereadores para uma população de 333.334 a 380.952 habitantes;
17 vereadores para uma população de 380.953 a 428.571 habitantes;
18 vereadores para uma população de 482.472 a 476.190 habitantes;
19 vereadores para uma população de 476.191 a 523.809 habitantes;

Como ficaria a Câmara de Cotia obedecendo a PEC
Enquanto a polêmica não é resolvida os suplentes fazem planos. Em algumas cidades do Brasil até já fizeram gastos contanto com a verba extra.

Pelo texto aprovado na Câmara Federal, a Justiça Eleitoral teria de recalcular o quociente - resultado da divisão entre os números de votos válidos pelo número de vagas para o cargo. No caso de Cotia, este o número passaria de 8.760 para 4.720, segundo cálculos feitos por Chiquinho Machado, do Jornal ‘O Outro Lado', candidatos que tiveram votação inexpressiva poderiam assumir uma cadeira na Câmara. Caso por exemplo José Roberto da Silva, o popular "Fenemê", do PDT, que disputou as eleições pela coligação Trabalho e Respeito por Cotia e teve apenas 247 votos.

A projeção abaixo já levou em conta o fato de vereadores eleitos que assumiram secretarias, deixando as vagas para suplentes, casos de Almir Rodrigues (DEM), Sérgio Folha (PP), e Claudio Olores (PDT), substituídos por Pelé (DEM), Cabo Givaldo (DEM) e Zeca Pamplona (PSDB). Agora, os atuais suplentes seriam diplomados e três outros assumiriam. Já o ex-vereador Arnaldo Gonçalves, o Nadinho (PSDB), atualmente secretário adjunto de esportes, não assumiria porque teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

E claro que a projeção ainda pode passar por novas alterações, uma vez que para assumir as vagas os possíveis vereadores terão que estar em dia, por exemplo, com a prestação de contas de campanha, que será analisado pela Justiça Eleitoral.
Arranjos políticos também não podem ser descartados neste caso. Vereadores que hoje estão em secretarias podem voltar para a Câmara. Candidato

- Candidato - Votos - Situação
1 - Rogério Franco - PMDB - 3018 votos - Eleito;
2 - Paulinho Lenha - PMDB - 2354 votos - Eleito;
3 - Joaquim Brechó - PMDB - 1873 votos - Era suplente e passa a ser titular;
4 - Lino da Saude - PMDB - 1780 votos - Era suplente e passa a ser titular;
5 - Arildo - PDT - 3162 votos - Eleito;
6 - Claudio Olores - PDT - 2771 votos - Eleito, atual sec. de Transp.;
7 - Dr. Cláudio Saraiva - PDT - 1743 votos - Era suplente, passou a titular, hoje é secretário de Saúde.;
8 - Zeca Pamplona - PSDB - 1346 votos - Era suplente, mas já ocupa vaga deixada por Saraiva, passa a ser titular;
9 - Nadinho - PSDB - 1293 votos - Candidatura foi impugnada pelo TSE, não poderia assumir, atual Sec adjunto de Esportes;
10 - Fenemê - PDT - 247 votos - Era suplente e passa a ser titular;
11 - Marcos Nena - PPS - 1822 votos - Eleito;
12 - Alcides (esquisito) - PRB - 1647 votos - Eleito;
13 - Bispo Sidinei - PPS - 1395 votos - Era suplente e passa a ser titular;
14 - Almir Rodrigues - DEM - 3586 votos - Eleito, hoje é secretário de Ind. Com;
15 - Sérgio Folha - PP - 2051 votos - Eleito, hoje é Sec. de Cultura;
16 - Pelé - DEM - 1447 votos - Era suplente, mas já ocupa a vaga deixada por Almir, passa a ser titular;
17 - Cabo Givaldo - DEM - 1346 votos - Era suplente, mas já ocupa a vaga deixada por Folha, passa a ser titular;
18 - Toninho Kalunga - PT - 1949 votos - Eleito;
19 - Serafim - PSB - 1154 votos - Eleito;
20 - Neto - PTB - 2232 votos - Eleito;
21 - Saulo Carraro - PTB - 1941 votos - Era suplente, passa a ser titular;
22 - Beto Rodovalho - PMN - 1018 votos - Eleito;
23 - Edson Silva - PMN - 771 votos - Era suplente, passa a ser titular;
24 - Toti - PC do B - 790 votos - Era suplente, passa a ser titular;
25 - Pedinha - PV - 1110 votos - Era suplente, passa a ser titular;
26 - Dito Pires - DEM - 1004 votos - Era suplente, passa a ser titular;

Diante desta realidade, Câmara de Cotia teria a seguinte composição:
(Quem seriam os eventuais vereadores contemplados pela PEC dos Vereadores?)

1 - Rogério Franco - PMDB;
2 - Paulinho Lenha - PMDB;
3 - Joaquim Brecho - PMDB;
4 - Lino da Saude - PMDB;
5 - Arildo - PDT;
6 - Zeca pamplona - PSDB;
7 - Dito Pires - DEM;
8 - Fenemê - PDT;
9 - Marcos Nena - PPS;
10 - Alcides (esquisito) - PRB;
11 - Bispo Sidinei - PPS;
12 - Pelé - DEM;
13 - Cabo Givaldo - DEM;
14 - Toninho Kalunga - PT;
15 - Serafim - PSB;
16 - Neto - PTB;
17 - Saulo Carraro - PTB;
18 - Beto Rodovalho - PMN;
19 - Edson Silva - PMN;
20 - Toti - PC do B;
21 - Pedinha - PV;

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

O Estrago Poderá Ser Muito Maior do Que Prevíamos!

Nós do Voto Consciente Cotia já tínhamos alertado sobre o problema que a aprovação da PEC 333/04 traria em termos de aumento dos gastos públicos, especificamente para a Câmara Municipal de Cotia.

Que recentemente mudou o horário das sessões das 17 para 10 horas da manhã, alegando para isso a redução dos gastos administrativos. No entanto, agora seu presidente, Sr. Rogério Franco, diz-se favorável ao aumento do número de vereadores.

Como poderemos entender isso? Quando é para oferecer um serviço básico aos cidadãos (realização de uma sessão semanal à noite) eles dizem que não há orçamento, agora quando é para aumentar o número de vereadores e os gastos públicos em véspera de ano eleitoral, consequentemente mais cabos eleitorais agraciados com as benesses do poder, graças a grande carga tributária que pagamos, tudo bem?

Nessa hora estes senhores não se importam com o quanto de recursos públicos estão sendo jogados fora, desperdiçados? Ou será que alguém em sã consciência acredita que há espaço ou algo que justifique a existência de 21 vereadores na cidade de Cotia?

O mínimo que se espera de nossos representantes políticos é coerência, mas não é isto que temos visto ultimamente!

O Voto Consciente Cotia fez as contas antecipadamente e alertou que a aprovação da PEC 333/04, pela Câmara dos Deputados, iria aumentar em 50% os gastos com a Câmara Municipal de Cotia, conforme demonstrado abaixo:

O orçamento da cidade de Cotia é de aproximadamente R$ 337 milhões, 5% deste total, conforme a Lei Orçamentária de 2009, poderá ser gasto com a Câmara Municipal, o que daria R$ 17 milhões anuais. No entanto, a própria Câmara Municipal reviu seu orçamento em Novembro de 2008, baixando-o para R$ 10 milhões anuais (o que representa 3% do orçamento municipal). Ainda assim é considerado um orçamento muito significativo, se considerado o número atual de vereadores (12). Cada vereador gastará em média, aproximadamente, R$ 830 mil anuais. Considerando-se ainda a aprovação da PEC 333/04 pelo Congresso Nacional (ocorrida na última semana), que aumenta o número de vereadores no Brasil. Cotia poderá ter 21 vereadores, com redução do orçamento da Câmara Municipal de 5 para 4,5%.

Numa conta simples é fácil perceber que o gasto municipal com a Câmara irá aumentar e não diminuir, como alegam os defensores da PEC 333/04 (Projeto de Emenda Constitucional). Então 4,5% do atual orçamento municipal, significará R$ 15 milhões anuais. Um aumento, portanto, de 50% sobre o orçamento atual da Câmara de Cotia, que é de R$ 10 milhões.

O Estrago Poderá Ser Muito Maior do Que Prevíamos!

Os cálculos e percentuais que demonstramos acima não são mais válidos, graças à aprovação das PECs 336/09 e 379/09 pelo plenário da Câmara Federal, que deveriam aumentar o número de vereadores, porém com redução dos gastos parlamentares. E conforme reportagem feita pelo Cotiatododia, o efeito será contrário, como já havíamos adiantado, com isso o orçamento da Câmara de Cotia poderá dobrar de tamanho, haveria um aumento de quase 100% em relação ao que é gasto hoje.

Como diria o Tass do CQC, "olhem isso"!

Nas cidades com até 200 mil habitantes, caso de Cotia, o gasto máximo com a Câmara Municipal passará a ser de 6% do Orçamento. Neste caso 6% de R$ 337 milhões, o que elevaria o orçamento da Câmara Municipal de Cotia para mais R$ 20 milhões anuais, um aumento de quase 100%!

Essa fábula de dinheiro público destinada aos parlamentares é oriunda da alta carga de impostos que pagamos no Brasil. No entanto, a mesma é utilizada de uma forma indiscriminada, sem responsabilidade e sem critérios justos por nossos representantes políticos!

Enquanto isso, serviços essenciais como Educação, Saúde, Segurança e Transportes ficam em segundo plano ou ainda relegados à precariedade. Quanto aos nossos vereadores, estes terão uma verba "gorda" de R$ 20 milhões/ano para serem gastos com seus próprios salários, de seus assessores e funcionários de confiança, além de verbas de gabinete e de representação e demais gastos administrativos da Câmara.

Em nossas contas, cada vereador (21 ao todo) gastará em média, R$ 1 milhão por ano.

Agora fica uma pergunta que não quer calar! Por que será que tem tanta gente querendo seguir carreira na política?

Será que se não tivesse toda essa verba, alguém estaria disposto a assumir o mandato político, motivado apenas pelo compromisso cívico e pelo serviço que prestaria para a melhoria de vida da coletividade de cidadãos e não apenas em benefício próprio?


Temos que questionar quais são as reais intenções dos políticos que temos e dos que iremos eleger nas próximas eleições, do contrário, estaremos contribuindo para que este tipo de abuso com o dinheiro público se perpetue em nosso país!

E nós cidadãos, não deveríamos nos manifestar para que essa medida não seja implementada na cidade de Cotia?

Reflitamos!


MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
Visitem-nos no Twitter e acompanhe nossos voluntários nas sessões da CMC:
http://twitter.com/conscientecotia

Gastos da Câmara de Cotia podem dobrar

PEC dos Vereadores

Gastos da Câmara de Cotia podem dobrar
23/09/2009
Fonte: www.cotiatododia.com.br
Sonia Marques

O presidente da Câmara Municipal de Cotia, Rogério Franco (PMDB), revelou ao cotiatododia na manhã desta quarta-feira (23), logo após saber da aprovação da PEC - Proposta de Emenda à Constituição - pela Câmara dos Deputados aumentando o número de vereadores nos municípios, que ainda está estudando que medidas tomar, caso a posse dos novos parlamentares seja imediata.

O texto da PEC afirma que os efeitos se estendem à eleição de 2008. Existem dúvidas jurídicas, no entanto, quanto à legalidade da posse dos suplentes. Pelo texto aprovado na Câmara Federal, a Justiça Eleitoral teria de recalcular o quociente - resultado da divisão entre os números de votos válidos pelo número de vagas para o cargo - , e diplomar os novos vereadores. Alguns deputados, porém, acreditam que a Justiça Eleitoral pode se recusar a tomar esta ação. Independente da vontade dos deputados e da atitude do STE, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Cezar Britto, adiantou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja dada posse aos suplentes.

Rogério Franco é a favor do aumento de vereadores, mas argumenta que a Câmara de Cotia não está preparada para receber mais 9 colegas imediatamente. "Não há estrutura mínima para isto", diz. "Mas vamos cumprir o que for determinado pela Justiça Eleitoral", completa o vereador.

O primeiro problema que terá de ser solucionado é de "estrutura e logística da Casa", prevê o presidente. A Câmara passou por uma reforma recentemente e já teria que passar por outra para acomodar os novos ocupantes. Serão mais nove gabinetes, mais nove vagas no plenário, mais nove vagas na garagem...

Efeito contrário: Orçamento pode dobrar
A PEC aprovada determina redução de orçamento nas Câmaras. Mas em Cotia o efeito será contrário, haveria aumento de quase 100% em relação ao que é gasto hoje.
Atualmente, o repasse de recursos para manutenção dos vereadores varia de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes por cidade. A PEC aprovada na noite de terça-feira (22) instituiu diminuição nos gastos de 3,5% a 7%. Em cidades com até 200 mil habitantes, caso de Cotia, por exemplo, o repasse que antes era de até 7% deverá ser de no máximo 6%.

No entanto, num projeto aprovado no final do ano passado, os próprios vereadores estabeleceram teto de 3,5% do orçamento municipal para os gastos da Câmara. Agora, para receber os novos vereadores, Rogério Franco alerta que terá que refazer o orçamento, aumentando para 6%. Ou seja, a proposta de reduzir gastos, terá efeito contrário na cidade.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Presidente do TSE critica reforma eleitoral

Presidente do TSE critica reforma eleitoral

Da Agencia Estado
Qui, 17 Set, 06h30

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, criticou hoje a decisão da Câmara dos Deputados de equiparar a Internet ao rádio e à TV na campanha do próximo ano. "Temos a lamentar que terminou prevalecendo a analogia entre a Internet e as emissoras de rádio e televisão. Achamos que qualquer analogia cabível só poderia ser com a mídia impressa ou escrita, porque o espaço de liberdade é muito maior, inclusive para posicionamentos a favor de determinadas candidaturas ou contra. A comparação da Internet com mídias que dependem da concessão do Poder Público, para nós, prejudica esse dinamismo que queremos para o processo eleitoral", afirmou o ministro.

A lei aprovada pela Câmara determina que os debates eleitorais na Internet devem seguir as mesmas restrições existentes para as emissoras de rádio e televisão. No rádio e na TV, que são concessões públicas, passou a ser obrigatório fazer o convite para participação nos debates aos candidatos dos partidos com representação na Câmara.

As críticas de Ayres Britto não se restringiram às restrições impostas aos debates na Internet. Ele disse que a Justiça Eleitoral não foi contemplada "na sua jurisprudência em vários aspectos e também nas suas expectativas".

Para o presidente do TSE, o retorno do voto impresso "foi um retrocesso". "Temos que lamentar, porque se o objetivo é auditar a urna eletrônica, é possível auditar com toda segurança a urna eletrônica sem precisar do voto impresso, que, quando testado em 2002, resultou em atraso de votação, no atolamento das máquinas impressoras. O voto impresso onera a eleição", afirmou.

Caixa dois
Ayres Britto também não gostou do plano de arrecadação de recursos. "Outro fator de desagrado é que no plano estratégico da arrecadação de recursos para partidos, comitês e candidatos e a respectiva prestação de contas, o trabalho da Justiça Eleitoral ficou extremamente dificultado. Queríamos uma lei que nos possibilitasse fazer um caminho seguido pelo dinheiro, desde o primeiro doador até o último destinatário. Esperávamos que a lei investisse em mecanismos coibitivos de caixa dois e doação oculta", disse.

Segundo ele, "continua faltando transparência". "O trabalho da Justiça Eleitoral ficou dificultado. A menos que o Poder Executivo vete esses dispositivos. Não tenho expectativa quanto a isso, mas no plano da possibilidade o veto é viável", afirmou.

Internet livre

Apesar de ter feito várias críticas, Ayres Britto disse que ocorreram avanços em relação à Internet. "Houve avanço na Internet. Nós não queríamos que a Internet passasse por censura prévia. Ou que a Internet recebesse um tratamento que dificultasse a participação dos internautas na vida política do País", disse.
Outro ponto positivo da reforma, segundo Ayres Britto, foi que "o Poder Legislativo saiu da inércia".

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

A Saúde da População e a Farda dos Policiais

Artigo enviado por Marta Lopes


É impressionante como a máquina administrativa se refuta e ignora cumprir uma emenda tão importante sendo que ela já define valores irrisórios (12% e 15%) da receita para investimento em saúde. Agora vejam só como para criar imposto novo eles se organizam rapidamente? O lobby é imediato.... A falta de ética e artifícios enganosos que são usados para justificar o mau uso dos nosso dinheiro é algo que choca.

Marta Lopes, cidadã, Cotia/SP

Editorial do Jornal Valor Econômico: A saúde da população e a farda dos policiais


O Congresso vem reiteradamente empurrando com a barriga a regulamentação da Emenda 29.
A emenda, aprovada no ano 2000, teoricamente obriga os Estados a gastar 12% de seus Orçamentos, e os municípios, 15% de suas receitas, com o setor. Apenas teoricamente.
Sem regulamentação, o texto constitucional virou apenas brincadeira para criança. Segundo relatório do Ministério da Saúde divulgado na edição de segunda-feira da "Folha de S. Paulo", 16 Estados deixaram de aplicar os 12% de seus Orçamentos na Saúde em 2007, o que significa que deixaram de ser gastos no setor, apenas naquele ano, R$ 3,6 bilhões. O Estado que menos investiu foi o Rio Grande do Sul, que destinou 3,75% para a Saúde. Foi o mais atingido pelo vírus da Influenza A (H1N1), a popular gripe suína: 165 mortes computadas até ontem, desde o início da pandemia.

A Emenda 29 situa-se no terreno do faz-de-conta desde que foi aprovada.
Na falta de regulamentação, simplesmente foi ignorada pelos Estados e municípios.

Em 2002, iniciou-se a tramitação de um projeto de lei regulamentando a mudança constitucional, que define quais são as despesas que podem ser consideradas na rubrica "Saúde" e as punições para os governadores e prefeitos que não cumprirem a determinação. Uma vez aprovado, o projeto permitiria à União reter as verbas dos Estados que não cumprissem a norma constitucional e, em caso extremo, até a intervir nos entes federados.

Os governadores, pela proposta, poderiam responder por crime de responsabilidade a essa insubordinação. Enquanto o projeto dormia no buraco negro do Congresso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tentou outro caminho para cobrar obediência dos Estados e municípios à emenda: baixou uma resolução que, sem força de lei, virou outra letra morta. Os entes federados, aí incluído o próprio Executivo federal, continuam definindo seus próprios critérios de gastos com a Saúde, os tribunais de contas respectivos engolem o pacote e, assim, continuam a se desenrolar situações absurdas.

A matéria da "Folha de S. Paulo" relata maquiagens inacreditáveis nos gastos com a Saúde.

O Estado do Rio declarou como gasto com o setor o financiamento de restaurantes populares e o projeto de despoluição da Baía da Guanabara.

No Paraná, entraram na rubrica os uniformes de policiais militares e a merenda escolar.
Em Minas, financiamento de moradia.
Em Goiás, a ampliação do rádio, da televisão e da gráfica estaduais.

Da mesma forma, compuseram a conta da Saúde, nos mais diversos Estados, tratamento de esgoto, planos de saúde, aposentadorias de servidores da área de Saúde, alimentação de presidiários e programas de transferência de renda.

Às dificuldades de regulamentação óbvias da Emenda 29 - aliás, basta a má vontade de governadores para que nada aconteça - soma-se a tentativa de colocar, no mesmo pacote, a nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Congresso em dezembro de 2007.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, começou a mobilizar setores ligados à saúde para um lobby destinado a aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. Bem menor que a CPMF, que também nasceu para financiar os gastos do setor e tinha uma alíquota de 0,38%, a tentativa, no entanto, desconhece uma decisão já tomada pelo Congresso contra o imposto - o que pode também acarretar sérios problemas com o Supremo Tribunal Federal (STF) - e promete dar um pretexto para os legisladores empurrarem ainda mais no tempo a regulamentação da Emenda 29, e na prática a obediência ao preceito constitucional de gastos mínimos com a Saúde.

Sem regulamentação, a Emenda 29 vai continuar na lista das ficções constitucionais do país: o Ministério da Saúde finge que fiscaliza e cobra dos Estados os gastos que eles dizem que são feitos com o setor; e os Estados contra-argumentam, sem nenhum temor da mentira, que o uniforme de policial militar é algo fundamental para a saúde da população.

Os tribunais de contas, na ausência de regulamentação, aceitam subterfúgios e os governantes cumprem seus mandatos, sem serem importunados pela maçante obrigação de cumprir um preceito constitucional.

Valor Econômico - SP (16/09/2009)

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Senado aprova Minirreforma Eleitoral

Caros seguidores do Blog Voto Consciente Cotia! Vejam abaixo as medidas aprovadas pelo Senado Federal que poderão valer para as Eleições 2010!

Gostaríamos de saber a opinião de vocês sobre essa minirreforma:
- Qual a avaliação que você faz? É ótima? É boa? É ruim? É péssima?
- Quais aspectos lhe chamam mais atenção, que mereçam essa avaliação?

Desde já agradecemos pela contribuição!

Atenciosamente,


Movimento Voto Consciente Cotia

Senado aprova Minirreforma Eleitoral

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira a votação do projeto de minirreforma eleitoral. Entre os destaques estão a derrubada das restrições à cobertura das eleições na internet e a liberação da propaganda de candidatos à Presidência da República. As mudanças agora precisam ser votadas na Câmara dos Deputados. Para ter validade ainda no pleito de 2010, a minirreforma precisa ser sancionada pelo presidente Lula até o dia 3 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno. Veja as principais possíveis mudanças nas regras eleitorais:

Internet

Atualmente: Não há regras específicas sobre a cobertura das eleições por sites. O texto aprovado na Câmara previa que portais de internet não poderiam veicular opinião sobre candidatos, partidos ou coligações.

Como fica: O Senado aprovou a emenda determinando que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores" e "outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica". A proposta assegura o direito de resposta e diz que as representações pela utilização indevida da rede "serão apreciadas na forma da lei".

Campanha paga na web

Atualmente: Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos façam campanha apenas por meio de um site destinado para as eleições, sob o domínio ".can.br".

Como fica: Segundo a decisão do Senado, os candidatos à Presidência da República poderão fazer propagandas em sites jornalísticos, como fazem em jornais e revistas, desde que a publicidade seja paga e que o anúncio tenha no máximo um oitavo da página. Além disso, o número de propagandas que poderão ser inseridas por cada candidato deverá ser limitado em 24 por campanha.

Sites de candidatos

Atualmente: Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos façam campanha apenas por meio de um site destinado para as eleições, sob o domínio ".can.br". Além disso, estabelece que os candidatos devem retirar sua página do ar dois dias antes das eleições até 24 horas depois do pleito.

Como fica: Emenda aprovada pelo Senado acaba com o artigo que estabelece a retirada das páginas dos candidatos do ar dois dias antes das eleições (48 horas) até 24 horas depois da eleição. Os candidatos também terão liberdade total na internet ao utilizarem blogs, mensagens instantâneas e sites de redes sociais. Pela proposta, fica permitida ainda a propaganda de candidato, partido político ou coligação e fica autorizado também o chamado tratamento "privilegiado" ou "diferencial" em blogs ou páginas semelhantes que sejam assinadas por pessoa física.

Políticos cassados

Atualmente: Entendimento do TSE estabelece que quando o político cassado foi eleito em primeiro turno se faz eleição direta. No entanto, se estiver no fim do mandato (dois últimos anos), se realiza eleição indireta. Quando o político cassado não teve mais da metade dos votos (geralmente em caso de segundo turno), se anula os votos do cassado e se faz um cálculo dos votos válidos, se o segundo colocado obtiver mais da metade dos votos, ele assume.

Como fica: A escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais deverá ser feita por meio de eleições diretas, independentemente de quando ocorra a cassação.

Doações online

Atualmente: As doações só podem ser feitas através de depósitos em dinheiro identificados, cheques nominais ou transferência eletrônica de depósitos.

Como fica:O Senado autorizou a doação eleitoral via internet ou telefone. As transações poderão ser feitas online com cartões de crédito ou débito e por telefone, por meio de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica.

"Doação oculta"

Atualmente: A prática da doação oculta já funciona como praxe em campanhas políticas, embora não seja regulamentada. Pela legislação hoje em vigor, as doações para candidatos esbarram em 12 restrições, não podendo ser feitas, entre outros, por concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público. No caso de os recursos serem repassados a agremiações políticas, no entanto, as ressalvas caem para quatro, liberando contribuições de templos religiosos e times de futebol, por exemplo.

Como fica: Ao rejeitar emendas, o Senado permitiu que pessoas físicas e jurídicas façam repasses de forma irrestrita a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem para os candidatos. As contribuições feitas dessa forma possibilitam que igrejas, agremiações esportivas e organizações não-governamentais (ONGs), por exemplo, enviem indiscriminadamente recursos aos partidos e esses repassem a verba para os políticos, burlando as restrições que atualmente impedem que essas entidades encaminhem contribuições diretamente aos candidatos.

Debates

Atualmente: A legislação assegura a participação de candidatos a cargos majoritários em debates de partidos que tenham representação na Câmara dos Deputados, sendo facultada a ida dos demais ao programa.

Como fica: Debates transmitidos por rádio, TV ou internet garantem a participação de candidatos de partidos que tenham ao menos dez deputados federais em exercício.

Pesquisas com dados do IBGE

Atualmente: A Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, obriga os institutos de pesquisa a registrar as informações coletadas na Justiça Eleitoral, mas não especifica a fonte de dados populacionais a ser utilizada.

Como fica: Uma emenda aprovada pelo Senado obriga os institutos de pesquisas eleitorais a utilizar os dados populacionais levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Obras

Atualmente: A Lei 9.504/97 proíbe que candidatos a cargos do Poder Executivo participem de inauguração de obras três meses antes do pleito.

Como fica: Candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras ou lançamentos de pedra fundamental quatro meses antes das eleições. Inicialmente, o Senado pretendia estipular prazo de seis meses, que foi reduzido.

Mulheres

Atualmente: A legislação prevê que sejam oferecidas pelo menos 30% das vagas de candidatos para mulheres.

Como fica: Os partidos serão obrigados a preencher 30% de suas vagas com mulheres. Também devem assegurar que 5% do montante que recebem do Fundo Partidário sejam utilizados para a capacitação de mulheres e reservar 10% do total do tempo de propaganda política a que têm direito todos os anos - e não apenas nos anos eleitorais - para as mulheres. Caso esses percentuais não sejam cumpridos, deverão ser aumentados, como forma de punição.

Com informações da Agência Senado.

domingo, 13 de setembro de 2009

Durante Leitura do PPA vereadores de Cotia se ausentam do Plenário!

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada em 09 de Setembro (quarta-feira), às 17:00 horas, vereadores ausentam-se do plenário durante a leitura do PPA (Plano Plurianual do Município), dando uma clara demonstração aos populares presentes que nem mesmo eles aguentam o processo enfadonho que é ficar ouvindo aquelas leituras intermináveis e que pouco o quase nada acrescentam ao cidadão, em termos de transparência dos atos dos poderes Executivo e Legislativo Municipais.

Acreditamos que os vereadores deveriam dar o exemplo e permanecerem presentes no plenário durante todo o tempo que dura as sessões. Inclusive nestas horas de leituras intermináveis a que os populares são "obrigados" a ouvir, enquanto que os vereadores se retiram para seus gabinetes ou ainda, ficam batendo papo pelos corredores da Câmara.

Fica aqui registrado nosso protesto na esperança que nossos vereadores revejam suas posturas, e que implementem melhorias no processos legislativo a fim de se tornarem mais transparentes, sem contudo expôrem seus cidadãos a leituras que não agregam nada em termos de real publicidade dos atos do prefeito e da Câmara Municipal.

Não seria mais apropriado publicar tais informações no diário oficial do município? Os sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cotia não seriam espaços mais apropriados para tal publicidade dos atos públicos?

sábado, 12 de setembro de 2009

O belo exemplo dado pela cidade de Rio do Sul/SC

Num país onde falar de política quase sempre é falar de escândalos que envolvem fraudes, corrupção, má administração e desvio dos recursos públicos para benefício particular. É importante que nós cidadãos demos notícia e destaque ao caso de Rio do Sul/SC, pois a mídia em geral dá ênfase aos maus exemplos (escândalos) e quase nunca fala dos bons exemplos da política no Brasil, para que estes possam servir de modelos a ser copiados e imitados em outras cidades, como Cotia/SP, por exemplo.

O orçamento da cidade de Cotia é de aproximadamente R$ 337 milhões, 5% deste total, conforme a Lei Orçamentária de 2009, poderá ser gasto com a Câmara Municipal, o que daria R$ 17 milhões anuais. No entanto, a própria Câmara Municipal reviu seu orçamento em Novembro de 2008, baixando-o para R$ 10 milhões anuais (o que representa 3% do orçamento municipal). Ainda assim é considerado um orçamento muito significativo, se considerado o número atual de vereadores (12). Cada vereador gastará em média, aproximadamente, R$ 830 mil anuais. Considerando-se ainda a aprovação da PEC 333/04 pelo Congresso Nacional (ocorrida na última semana), que aumenta o número de vereadores no Brasil. Cotia poderá ter 21 vereadores, com redução do orçamento da Câmara Municipal de 5 para 4,5%.

Numa conta simples é fácil perceber que o gasto municipal com a Câmara irá aumentar e não diminuir, como alegam os defensores da PEC 333/04 (Projeto de Emenda Constitucional). Então 4,5% do atual orçamento municipal, significará R$ 15 milhões anuais. Um aumento, portanto, de 50% sobre o orçamento atual da Câmara de Cotia, que é de R$ 10 milhões.

Agora vejam o exemplo abaixo da cidade de Rio do Sul/SC e compare-os com os números de Cotia!

Movimento Voto Consciente Cotia

Para pensar: Nem tudo acaba em PIZZA!!!

Por Pedro Mello | 11/08/2009 - 16:48

Semana passada fui dar uma palestra em Rio do Sul, uma pequena cidade de Santa Catarina, com pouco mais de 60 mil habitantes. Confesso que fui sem qualquer expectativa e voltei cheio de surpresas bacanas e inspiradoras.

Tudo começou pela maneira que fui recebido, muito gentil e acolhedora por todos com quem tive contato nos dias que passei por lá. Mas aos poucos fui descobrindo que essa pequena cidade catarinense tinha muito mais do que pessoas simpáticas e atenciosas.

Descobri, por exemplo, que o prefeito da cidade, Milton Hobus (o cara da foto ao lado), um empreendedor de mão cheia, doa integralmente seu salário mensal para instituições de caridade da região. Mas não para por ai... todas as despesas com suas viagens políticas, incluindo despesas com hotéis e alimentação, são pagas pela sua empresa.

Pasmem, num país onde vemos políticos milionários discutindo de maneira ridícula no Senado, como crianças que brigam no jardim de infância por um carrinho de brinquedo, há alguns poucos exemplos de preocupação e responsabilidade com o bem coletivo... e eu encontrei um!!!

Bem, essa prática do prefeito acabou contagiando os demais companheiros políticos, incluindo os vereadores da cidade. Com isso, a verba gasta durante o ano inteiro de 2008 com viagens, diárias e afins foi de R$ 8.000, pouco mais de 650 reais mensais para todos os funcionários públicos da cidade (se me recordo bem, são uns 1.500 funcionários no total).

Pois é... sai de lá com a fé recuperada que o projeto `Ser Humano´ ainda não está completamente perdido... há salvação!

Parabéns Rio do Sul, vocês são um exemplo de consciência!



Blog Pedro Mello – revista exame
http://portalexame.abril.com.br/blogs/pedro_mello/20090811_listar_dia.shtml

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Voto Consciente marca reunião com Movimento Estudantil de Cotia!

Marque na sua Agenda!


Nós do Voto Consciente Cotia nos reuniremos com a União dos Estudantes Secundaristas de Cotia (UESC), no dia 16/09 (Quarta-feira), às 20:00 horas. O encontro será no Centro de Cultura (Em frente a Padaria do Mirante), na Rua Francisco Alves, nº 475, no bairro Mirante da Mata, Cotia/SP.

Aproveitamos a oportunidade para convidar a todos os cidadãos para que participem conosco deste encontro, pois trataremos lá, assuntos de interesse de todos, como o acompanhamento das sessões da Câmara e também sobre a realização de um Fórum de Cidadania, ainda em discussão pelos movimentos Voto Consciente Cotia, UESC (Movimento Estudantil) e Movimento pela Cultura de Paz, entre outros.

Qualquer dúvida sobre como chegar ao local favor contatar Wesllen (Presidente da UESC), cel. 7505-5027, ou confirme a sua presença nos enviando um e-mail para: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br, que daremos mais informações!

Um abraço e até lá!

Manoel Santos.
Voto Consciente Cotia

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Voto Consciente promove consulta popular sobre a mudança de horário das sessões!

Conforme já noticiado por nós do Voto Consciente Cotia e pelo jornal cotiatododia.
Graças a grande repercussão que tiveram as notícias publicadas na imprensa local, especialmente no Cotiatododia, Jornal D'aqui e Site da Granja, que deram ampla cobertura jornalística ao nosso manifesto "Carta de Cotia", que expressa a opinião de mais 300 cidadãos, contrários a mudança de horário das sessões da Câmara Municipal.
O atual presidente da Câmara Municipal de Cotia, Sr. Rogério Franco mostra-se sensibilizado pela pressão da opinião pública e se diz "flexível". Disse ainda ao cotiatododia que está pensando em até fazer uma pesquisa se for o caso, para apurar qual o melhor horário para a realização das sessões aos olhos da população. "Estou disposto a voltar atrás ou até realizar as sessões em outro horário, se assim for o desejo da população".
Nós do Voto Consciente Cotia estamos dispostos a colaborar proativamente neste aspecto, para que de fato a opinião da população prevaleça.
Para isso estamos disponibilizando em nosso blog: http://votoconscientecotia.blogspot.com, uma enquete para que a população se manifeste sobre qual horário ela considera como ideal para a realização da sessão semanal da CMC, conforme abaixo:

Na sua opinião qual o horário ideal para as sessões da Câmara de Cotia?

Opção 1: ( ) 10:00 horas
Opção 2: ( ) 15:00 horas
Opção 3: ( ) 17:00 horas
Opção 4: ( ) 19:00 horas


Lembramos ainda, que para efeito da apuração do resultado final da Consulta Popular, consideraremos, além das opiniões dadas em nosso blog, as que nos forem enviadas para o e-mail: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br, as manifestações dos cidadãos postadas no Twitter do Voto Consciente Cotia: http://twitter.com/conscientecotia, e ainda as forem coletadas em formulário impresso, nos moldes do manifesto "Carta de Cotia".
O prazo final para que a população participe dessa Consulta Popular vai até o dia 30/09.

Contamos com a participação e a divulgação de todos, para que a Câmara Municipal possa acatar, sem contestação, o resultado dessa pesquisa de opinião. Sem que seja necessário o gasto de recursos públicos para encomendar uma pesquisa paga, o que poderia comprometer o orçamento da CMC.

Opinem!

Movimento Voto Consciente Cotia

domingo, 6 de setembro de 2009

Na reta final da Campanha Ficha Limpa, o seu apoio é fundamental

Campanha Ficha Limpa

Ela objetiva coletar assinaturas para viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que torna inelegíveis
candidatos condenados em primeira instância, ou que tenham renunciado para fugir de cassações


A Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende mobilizar a sociedade brasileira para coletar 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, a fim de levar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional. O mais recente balanço do MCCE contabilizou mais de um milhão de assinaturas já coletadas.

Este PL pretende alterar a Lei Complementar n° 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas.

Numa atitude preventiva, a Campanha quer evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem.

O PL proposto pelo MCCE segue princípios estabelecidos na Constituição; segundo esta, no âmbito eleitoral deve se aplicar o princípio da prevenção, considerando a vida pregressa dos candidatos. O princípio da presunção de inocência é aplicado somente no âmbito penal.

Cidadãos e entidades interessados em participar da Campanha Ficha Limpa podem auxiliar na coleta de assinaturas.


O que propõe o PL

1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:

a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.


3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.


Participe


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http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf


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sábado, 5 de setembro de 2009

Twitter do Voto Consciente Cotia

Caros amigos, parceiros e novos membros do Movimento Voto Consciente Cotia!

Informamos a todos (as) que abrimos, nesta data, mais um importante canal de comunicação entre os cidadãos que desejam se informar mais sobre política e cidadania, através da troca de experiências, informações e notícias.

Trata-se de um espaço para a comunicação na rede mundial de computadores, no site twitter, conforme link abaixo:

http://twitter.com/conscientecotia

Com esta ferramenta queremos agilizar cada vez mais a nossa comunicação, a fim de interagir de uma forma mais eficaz com todos os cidadãos que desejem participar dos assuntos de interesse coletivo.

Esperavamos encontrá-lo (a) neste novo espaço!


Atenciosamente,


Manoel Santos
Coord. Voto Consciente Cotia

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Nosso Agradecimento ao Site da Granja!

Gostaríamos de registrar o nosso agradecimento público ao Site da Granja, na pessoa da jornalista Thereza Franco, que veiculou matéria sobre a mudança de horário das sessões da Câmara Municipal de Cotia, publicando na íntegra a "Carta de Cotia", manifesto do Voto Consciente Cotia, desde 06 de agosto de 2009.

Além da publicação de nossa matéria em seu endereço na WEB, o Site da Granja ainda a enviou a seu "mailing" (lista de e-mails), composta de 19.900 contatos na região da Granja Viana, Cotia e adjacências.

Segue abaixo o link da matéria postada no Site da Granja:
http://www.granjaviana.com.br/noticias.asp?cn=34&scn=0¬icia=602

Queremos agradecer também, ao Site da Granja, que exerce o seu papel de informar a população, publicando notícias de nosso movimento, matéria-prima indispensável para que muito mais cidadãos possam formar opinião sobre o rumos da política em nosso município.

Atenciosamente,

Manoel Santos.
Voto Consciente Cotia

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Sessões da Câmara de Cotia podem voltar para horário noturno

Como já havíamos adiantado em primeira mão, na última terça-feira (25/08), segue matéria do Cotia Todo Dia sobre a posição do Presidente da Câmara Municipal de Cotia, Sr. Rogério Franco, que em reunião com os representantes do Voto Consciente admitiu que irá rever a decisão de mudança de horário das sessões. E que está aberto a sugestões da população!

Isso só nos mostra, enquanto cidadãos, o quanto podemos influenciar nos rumos da política de nosso município, basta que nos organizemos e assumamos o nosso papel de cidadãos. Agindo assim, como neste caso, que abrimos um canal de participação e manifestação pública de opinião dos cidadãos sobre a mudança de horário das sessões, através da "Carta de Cotia". Manifesto este já assinado por quase 300 cidadãos, entre eles, lideranças comunitárias e representantes de vários movimentos.

Queremos agradecer aos cidadãos que já se manifestaram, aos que já apoiaram e aos que ainda irão apoiar a nossa iniciativa. Queremos agradecer também, aos órgãos de imprensa de nossa cidade (COTIA TODO DIA e JORNAL D'AQUI) que exerceram o seu papel de informar a população e levaram a notícia de nosso movimento, matéria-prima indispensável para que outros cidadãos pudessem formar opinião a esse respeito.

Fica aqui registrado que a força dos cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres pode alcançar muitas outras vitórias para a coletividade cotiana!

Parabéns a todos e continuemos participando e cobrando melhorias da Câmara Municipal e também do Executivo.

Atenciosamente,


Manoel Santos (Nelinho)
Coordenador do Voto Consciente Cotia

Nota do Voto Consciente: A jornalista cita na matéria que os voluntários que fazem o acompanhamento das sessões não são os mesmos que faziam antes. Em nossa avaliação, isso revela um crescimento do movimento e também do interesse dos cidadãos, pois vêem que podem contribuir e exercer sua cidadania, prestando esse serviço voluntário para o bem de todos. São voluntários do Voto Consciente Cotia no acompanhamento da CMC, aos quais externamos nosso agradecimento pelo empenho e dedicação, Srs.: Rodolpho Mello, Teresinha Paloschi, Eremilton Barbosa e Sônia Barbosa (Coordenadora do VCC São Paulo, que está nos assessorando neste momento).


Sessões podem voltar para horário noturno 02/09/2009
Sonia Marques
Fonte: http://www.cotiatododia.com.br

O presidente da Câmara de Vereadores de Cotia, Rogério Franco (PMDB) está disposto a mudar novamente o horário das sessões, caso essa seja a vontade da maioria da população.

Por uma decisão da mesa diretora e aprovação da maioria dos vereadores (apenas um voto contrário do vereador Toninho Kalunga-PT e abstenção de Zeca Pamplona-PSDB que não participou da sessão), as sessões que até o primeiro semestre deste ano aconteciam às 17 horas de terça-feira passaram para as 10h.

A decisão deixou irritada a coordenação do Movimento Voto Consciente de Cotia que iniciou uma campanha para que os vereadores voltem atrás. Nelinho Santos, coordenador do Movimento, argumenta que as sessões no período da manhã são inviáveis porque dificulta a participação popular. Um abaixo assinado, intitulado Carta de Cotia já coletou mais de 200 assinaturas de munícipes que estão de acordo com o Movimento e querem que as sessões retornem ao antigo horário.

Rogério Franco que mudou o horário das sessões sob argumento de contenção de gastos, recebeu representantes do movimento e se diz "flexível". Disse ao cotiatododia que está pensando em até fazer uma pesquisa se for o caso, para apurar qual o melhor horário para a realização das sessões aos olhos da população. "Estou disposto a voltar atrás ou até realizar as sessões em outro horário, se assim for o desejo da população".

Por outro lado, desde que as sessões mudaram para o horário da manhã, a participação popular aumentou, conforme já constatou a reportagem do cotiatododia que acompanha semanalmente as sessões. Já para o Voto Consciente, a participação reduziu. Porém vale ressaltar que o acompanhamento das sessões pelo Voto Consciente não é feito pelos mesmos representantes que faziam no horário noturno, portanto, cada qual tem noções diferenciadas das sessões.

Mudança de posturas
Além de mudança de horário, os integrantes do Movimento cobram mais transparência nos atos da Câmara e também na postura dos vereadores durante as sessões que se ausentam durante muito tempo na leitura dos projetos, conversam e não prestam atenção nos trabalhos. Outra reivindicação dos integrantes do Movimento que acompanham as sessões é que os vereadores utilizem o microfone ao se manifestarem para que o público possa ouvir suas manifestações e intervenções.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Julgamento Público do Senado e de Sarney

O Fórum pela Ética na Política, que reuniu 22 entidades da sociedade civil, nos dias 28, 29 e 31 de agosto propôs o Julgamento Público do Senado e de seu presidente.

Nós do Voto Consciente Cotia estamos propondo aos cidadãos que respondam às perguntas propostas pelo Fórum pela Ética na Política, conforme abaixo:

Você é a favor de que sejam apurados os desvios e a corrupção no Senado?

Você é a favor do afastamento do presidente Sarney do Senado?

Você é a favor de reduzir drasticamente o gasto atual de 2 bilhões de reais do Senado?

Todo o Senado é responsável pelos escândalos que vem acontecendo?

Você acha que o povo é culpado por votar em políticos corruptos?

O julgamento popular prosseguirá até dia 12 de setembro, com a colocação de urnas para votação em diferentes locais. O resultado do julgamento popular feito pelos cidadãos e cidadãs brasileiras será anunciado após o fechamento da votação, em setembro.


Para os coordenadores do Fórum pela Ética na Política, o julgamento é uma forma de dar direito à população de manifestar a sua indignação ou não com o desperdício de recursos pelos políticos e com a corrupção, pois hoje ela não encontra formas de pressionar os senadores e políticos envolvidos com esse com portamento.

Seguem as Respostas enviadas pelo cidadão Wanderley Moutinho de Jesus:

1) Você é a favor de que sejam apurados os desvios e a corrupção no Senado?
R - sim, sou a favor de que sejam apurados quaisquer desvios e corrupções em qualquer lugar e oportunidade em que tal aconteça;
2) Você é a favor do afastamento do presidente Sarney do Senado?
R - Sim, para facilitar as investigações, anulações de atos ilegais e outros itens desconhecidos do público;
3) Você é a favor de reduzir drasticamente o gasto atual de 2 bilhões de reais do Senado?
R - Sou a favor de um correto gasto dos dinheiro, o importante não é o valor e sim o resultado que este valor produz para o país;
4) Todo o Senado é responsável pelos escândalos que vem acontecendo?
R - Não só o senado, o povo também o é, pois também em seu pequenos atos do dia-a-dia comete inúmeras infrações que colaboram para que se ilegal seja o normal: portanto o povo é responsável pelo estado de coisas no país, se o povo se tornar cidadão e exigir uma conduta correta de todos, por tabela o senado será atingido e corrigido;
5) Você acha que o povo é culpado por votar em políticos corruptos?
R - Não apenas por votar, mas por se comportar buscando vantagens pessoais a custa do um ato ilegal (andar no acostamento, passar no amarelo, parar em locais proibidos, andar devagar na pista do meio - só para ficar em exemplos corriqueiros aqui na Raposo e região).

Nome: Wanderley Moutinho de Jesus, cidadão, Jd. Colibri, Cotia/SP.

Segue abaixo a opinião de mais um cidadão: Flávio de Siqueira Frascino:

1) Você é a favor de que sejam apurados os desvios e a corrupção no Senado?
R - Sim a fim de que os próximos senadores / deputados / vereadores percebam que ações fora da lei são punidas. Por outro lado, essas apurações não podem paralisar o dia-a-dia do Brasil. Eles devem trabalhar em dobro.

2) Você é a favor do afastamento do presidente Sarney do Senado?
R - Sarney, Collor, Calheiros, Romero Jucá, Barbalho e outros deveriam ser afastados para sempre de todo e qualquer serviço público.

3) Você é a favor de reduzir drasticamente o gasto atual de 2 bilhões de reais do Senado?
R - Uma vez que o que eles entregam é praticamente zero, cortar 2 bilhões de reais é pouco.

4) Todo o Senado é responsável pelos escândalos que vem acontecendo?
R - Sim porque não estão acontecendo escândalos "novos" portanto, mesmo os que não praticam, são coniventes, principalmente os mais antigos de casa.

5) Você acha que o povo é culpado por votar em políticos corruptos?
R - Em parte. Acredito que os políticos deveriam passar por um filtro com provas sobre finanças, gestão, conhecimentos gerais relativos ao país tomando como base os dados do IBGE e ficha limpa. Como um concurso público. Após isso, poderiam se candidatar. A probabilidade de errarmos seria menor porque a amostragem seria melhor. Por outro lado, a nossa população se mostrou bastante "tranquila" com o nível de corrupção dos nossos políticos; será que somos coniventes mesmo e não prestamos?

Abraços,
Flávio de Siqueira Frascino, cidadão, Cotia/SP.

Segue abaixo a opinião da cidadã: Sueli Ricarelli

Você é a favor de que sejam apurados os desvios e a corrupção no Senado?
- Sim, que sejam apurados e punidos exemplarmente todos os participantes desses desvios e corrupções. Dessa maneira os próximos a ocuparem esses cargos pensarão melhor antes de cometer atos ilícitos.

Você é a favor do afastamento do presidente Sarney do Senado?
- Sim, acredito que só com seu afastamento, do cargo de presidente, as investigações poderão ter o andamento devido.

Você é a favor de reduzir drasticamente o gasto atual de 2 bilhões de reais do Senado?
- Sou a favor da boa utilização do dinheiro público. A maneira como estão gastando todo esse dinheiro é que está errada.

Todo o Senado é responsável pelos escândalos que vem acontecendo?
- Sim, alguns por fazer parte dos escândalos e outros por omissão.

Você acha que o povo é culpado por votar em políticos corruptos?
- Sim. Infelizmente ainda impera neste país a Lei de Gerson. A maior parte da população (segundo uma pesquisa recente – cerca de 75%) faria o mesmo se estivesse ocupando as posições políticas/públicas do país. Enquanto imperar essa mentalidade dificilmente conseguiremos mudar o nosso quadro político. Precisamos urgentemente investir em educação, mas com ênfase em cidadania. Precisamos sentir vergonha quando fazemos algo em nosso favor, mas em detrimento do direito de outros cidadãos, seja por corrupção, suborno, vantagens por ter conhecidos trabalhando nos órgãos públicos, etc.

Nome: Sueli Ricarelli, cidadã – Cotia/SP


Participe você também dessa enquete cidadã e envie suas respostas para nosso e-mail: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br, que as publicaremos em nosso Blog!

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