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sábado, 30 de outubro de 2010

Nova decisão mantém Quinzinho indeferido

"Não foi dessa vez!"

Nova decisão mantém Quinzinho indeferido
30/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Mais uma vez o Ministro Marco Aurélio Melo, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, negou o agravo regimental protocolado por Quinzinho Pedroso (PDT), deputado estadual por São Paulo, com mais de 72 mil votos, dos quais cerca de 25 mil em Cotia.

Fato curioso foi o motivo que levou o Ministro Marco Aurélio a negar o seguimento ao agravo apresentado pela defesa de Quinzinho Pedroso: o advogado que assinou o documento, Thiago Fernando Boverio, não tinha autorização legal para representar Quinzinho.

Ocorre que o principal advogado do ex-prefeito é Admar Gonzaga, o mesmo da presidenciável Dilma Rousseff. No decorrer do processo, ele substabeleceu (autorizou) o advogado Thiago para representar seu cliente e encaminhar o agravo regimental ao TSE. Mas esqueceu de assinar o documento.

Diante disso, " a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ter-se como inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração no processo", diz o Ministro. Ou seja, é como se os advogados não tivessem entrado com o recurso e neste caso mantém-se a última decisão, que já havia indeferido o registro.

Abaixo, a íntegra da decisão, publicada no fim da tarde desta sexta-feira (29), na página do Tribunal Superior Eleitoral.

O candidato foi procurado para comentar o assunto, mas não atendeu ao telefone. Um de seus advogados também foi procurado mas não retornou até o fechamento da matéria.

"DECISÃO
AGRAVO REGIMENTAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

1. "Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo" - primeira parte da cabeça do artigo 37 do Código de Processo Civil. O agravante não se faz representado por causídico devidamente constituído. O subscritor do regimental de folhas 403 a 410 - Doutor Thiago Fernandes Boverio, OAB/DF nº 22.432 - não possui, no processo, os indispensáveis poderes, estando em branco o local para a assinatura do Doutor Admar Gonzaga.
Nem se diga pertinente o disposto na segunda parte do aludido preceito legal. Há de se ter em conta que a interposição de recurso não se mostra passível de enquadramento entre os atos reputados urgentes. É que concorre, sempre, a possibilidade de o provimento judicial ser contrário aos interesses sustentados no processo, cabendo à parte precatar-se.

2. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ter-se como inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração no processo. Confiram os seguintes precedentes: Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais nos 26782 e 31223, relatados pelos Ministros Gerardo Grossi e Marcelo Ribeiro, com acórdãos publicados nas Sessões de 25 de setembro de 2006 e de 25 de outubro de 2008, respectivamente.

3. Em face da irregularidade da representação processual, nego seguimento a este agravo regimental.

4. Publiquem.

5. Intimem.


Brasília, 28 de outubro de 2010.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator"

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Serra e Dilma, as denúncias contra cada um


29/10/2010 - 07h00
Serra e Dilma, as denúncias contra cada um
Ao longo do tempo, surgiram acusações contra ambos os candidatos à Presidência da República. Para orientar o eleitor na véspera do voto, o Congresso em Foco relembra aqui as principais
Fonte: Congresso em Foco
Por Rudolfo Lago

Quando definiram seu modelo de democracia, os norte-americanos cunharam a máxima “one man, one vote”. Ou seja: “um homem, um voto”. Significa dizer que, na hora da eleição, o poder de cada cidadão se equivale. Pouco importa se tem poder, se é milionário, ou se é a mais pobre das criaturas da terra. Em frente à urna, na cabine de votação, o voto de cada um vale a mesma coisa. Assim será no domingo, quando os brasileiros dirão quem preferem para governar o país pelos próximos quatro (ou oito anos): se Dilma Rousseff, a candidata do PT, ou José Serra, o candidato do PSDB.

Sobre as qualidades e os pontos positivos de cada um, as suas campanhas eleitorais não se cansam de dizer.

Num rápido resumo dos pontos positivos de cada um, Dilma Rousseff representará a continuidade do governo mais popular da história brasileira. Deverá ampliar os programas sociais e de crédito que permitiram a inclusão de milhares de famílias na classe média.
Já Serra vende a experiência de quem já foi governador, prefeito, ministro. Não prega uma ruptura com os avanços sociais produzidos por Lula. Mas garante ser capaz de fazer um governo com menos distribuição de cargos para apadrinhados, com mais eficiência na gestão.
Mas Dilma não é Lula. Não tem o carisma do atual presidente. Nem sua experiência. Da mesma forma, nem tudo foram flores nos governos e ministérios que Serra administrou ao longo da sua vida política.

A intenção do Congresso em Foco aqui é equilibrar o jogo também no que tange aos ataques aos dois adversários. Um serviço para que o eleitor junte com relação a ambos os elogios e as críticas e vote bem informado, de maneira consciente. Veja abaixo um resumo dos principais casos surgidos contra um e outro candidato:

AUXILIARES ENVOLVIDOS EM CASOS DE CORRUPÇÃO
Aqui, os dois se equilibram. Serra precisa explicar sobre as ações do engenheiro Paulo Souza, conhecido como Paulo Preto, que geriu algumas das principais obras de seu governo em São Paulo. E Dilma deve explicações sobre Erenice Guerra, seu braço-direito, a quem colocou como sua sucessora na Casa Civil da Presidência.

Serra e Paulo Preto
De acordo com denúncia feita em agosto pela revista Isto É, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado pela revista como arrecadador do PSDB, teria sumido com dinheiro de caixa 2 da campanha de Serra. Diretor de Engenharia da empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), do governo de São Paulo, Paulo Preto, segundo a Isto É, tinha “relações estreitas” com várias empreiteiras. Na época em que a revista fez a denúncia, o assunto não teve maior repercussão. Retornou pela boca de Dilma Rousseff, no primeiro debate da campanha no segundo turno, na TV Bandeirantes. Dilma disse que também “ficava indignada” com o caso Erenice Guerra, mas achava que Serra deveria responder pelo caso Paulo Preto, que “sumiu com R$ 4 milhões da sua campanha”. Na ocasião, Serra nada respondeu.

No dia seguinte, os jornalistas abordaram Serra sobre o tema. “Eu não sei quem é o Paulo Preto. Nunca ouvi falar. Ele foi um factoide criado para que vocês fiquem perguntando”, respondeu o candidato do PSDB. No dia seguinte, Paulo Preto deu uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, fazendo ameaças veladas a Serra. “Não somos amigos, mas ele me conhece muito bem. Até por uma questão de satisfação ao país, ele tem de responder. Não tem atitude minha que não tenha sido informada a ele”, afirmou, para completar: “Não se larga um líder ferido na estrada em troca de nada. Não cometam esse erro.”

A partir da entrevista, Serra lembrou-se do engenheiro. “A acusação contra ele é injusta. Não houve desvio de dinheiro de campanha por parte de ninguém, nem do Paulo Souza”, disse Serra. Que passou a dizer que não o conhecia por “Paulo Preto”, um “apelido preconceituoso”.

Paulo Souza trabalhou no governo Fernando Henrique Cardoso como assessor especial da Presidência e no programa Brasil Empreendedor Rural. Na Dersa, foi o responsável pela medição e pelos pagamentos às empreiteiras envolvidas na construção do Rodoanel, principal obra de engenharia do governo Serra.

Dilma e Erenice Guerra
O nome de Erenice Guerra veio a público de forma mais forte pela primeira vez já envolvido num caso controverso. Ela teria sido a responsável por pesquisar as despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua mulher Ruth Cardoso com cartões corporativos. O dossiê dos cartões corporativos seria uma forma de neutralizar as denúncias que vinham à tona à época sobre a utilização irregular por integrantes do governo Lula dos cartões corporativos para fins particulares. Denunciado pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Alvaro Dias (PSDB-PR), o caso era tratado como uma grave violação da privacidade do ex-presidente e de sua mulher que, ao final, nada trazia de ilícito.

Protegida no episódio, evidenciou-se que Erenice era uma auxiliar da confiança de Dilma. Assim, quando Dilma deixou a Casa Civil para disputar a Presidência, indicou Erenice para seu lugar. Ex-assessora da Liderança do PT na Câmara, Erenice foi consultora jurídica de Dilma no Ministério de Minas e Energia. Quando Dilma foi para a Casa Civil, Erenice seguiu com ela, como secretária-executiva. Com a saída de Dilma, tornou-se ministra. Até setembro de 2010, quando a revista Veja denunciou um esquema de corrupção, que a envolvia e a seus filhos. De acordo com a revista, uma empresa do filho de Erenice, Israel Guerra, chamada Capital Consultoria, cobrava propina de 6% para facilitar, por seu intermédio, negócios com o governo.

Na primeira denúncia, o empresário Fábio Baracat teria pago à Capital para renovar o contrato de uma empresa de transportes com os Correios. Na sequência, verificou-se que Israel Guerra recebera de fato dinheiro do empresa. E o empresário Rubnei Quícoli denunciou também cobrança de propina para aprovar um financiamento do BNDES para um projeto de captação de energia eólica. Erenice acabou admitindo ter, de fato, tido encontros tanto com Baracat quanto com Quícoli. Depois de fazer uma nota agressiva em resposta às acusações, chamando Serra de “candidato derrotado”, a situação de Erenice tornou-se insustentável. O próprio presidente Lula em entrevistas criticou a ex-ministra. “Se alguém acha que pode chegar aqui e se servir, sabe, cai do cavalo. Porque a pessoa pode me enganar um dia, pode me enganar, sabe, mas a pessoa não engana todo mundo todo tempo. E quando acontece, a pessoa perde”, disse o presidente, em entrevista ao portal Terra.

MENSALÕES
Aqui também os dois candidatos têm, cada um, os seus para responder. Embora nenhum dos dois tenha envolvimento direto com as acusações, o PT responde pela denúncia do mensalão ocorrida no primeiro governo Lula. O PSDB responde pelo mensalão de Eduardo Azeredo em Minas Gerais. E o DEM pelo mensalão de José Roberto Arruda, no Distrito Federal.

O mensalão do PT
Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o mensalão, formou-se no PT e no governo uma “quadrilha”, que repassava recursos aos partidos políticos da base de sustentação do governo Lula em troca do apoio no Congresso Nacional. Embora o termo “mensalão” tenha prevalecido para identificar o esquema, o que se verificou não foi exatamente um pagamento mensal, de mesadas, aos políticos e partidos. O que se apurou foi a existência de um fundo comum, de recursos vindo especialmente de caixa dois de campanha, que podia ser sacado pelos políticos e pelos partidos de acordo com suas necessidades. Políticos do PT e de partidos aliados, como o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), então presidente do PL (hoje PR), são acusados como sendo alguns dos beneficiários. Foi por conta do escândalo do mensalão que Dilma Rousseff foi parar na Casa Civil. Seu antecessor, o ministro José Dirceu, foi apontado como um dos mentores do mensalão. Por conta disso, deixou o ministério, acabou cassado na Câmara e hoje é réu no processo que corre no STF. Dilma foi sua testemunha de defesa.

O mensalão de Minas e o do DF
O mensalão de Minas é considerado uma espécie de protótipo do mensalão do PT, pelas semelhanças no esquema e na repetição do nome do empresário Marcos Valério de Souza, que aparece envolvido nas duas operações. Da mesma forma, há um inquérito sobre o caso no STF, e o senador Eduardo Azeredo é réu nesse processo. Como no caso do mensalão do PT, o mensalão tucano foi um esquema de financiamento irregular, com recursos públicos e doações em caixa 2, para financiar a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998.
No caso do Distrito Federal, um acordo de delação premiada do Ministério Público com o ex-secretário de Assuntos Institucionais do GDF Durval Barbosa revelou um esquema de cobrança de propina de empresas, especialmente na área de informática, para obter contratos milionários com o governo. Durval gravou várias pessoas do governo e aliados políticos recebendo propina em dinheiro, incluindo o próprio governador José Roberto Arruda. Acusado de tentar obstaculizar as investigações, Arruda chegou a passar mais de um mês preso. Em seguida, renunciou ao cargo de governador. Leia tudo sobre a Operação Caixa de Pandora.

QUEBRA DE SIGILO
Outro caso com pontas que desgastam ambos os lados. A obtenção dos dados fiscais da filha de José Serra, Verônica, e de outros tucanos aconteceu no bojo da disputa interna no PSDB para a escolha do candidato à Presidência, quando Serra concorreu com Aécio Neves. Mas, ao final, foi parar nas mãos de integrantes da campanha de Dilma, também no bojo de uma disputa interna pelo comando da área de comunicação.
Para entender melhor o caso, clique aqui

OPERAÇÃO VAMPIRO E ALOPRADOS

Os vampiros e Serra
Embora o escândalo tenha estourado já no governo Lula, na gestão do então ministro da Saúde, Humberto Costa, a atuação da chamada máfia dos vampiros, que controlava compras de hemoderivados pelo governo, deu-se principalmente na gestão de Serra no ministério, no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a revista IstoÉ, em reportagem em que afirma ter obtido cópia do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Vampiro, havia “uma organização criminosa”, que atuava para superfaturar as compras dos derivados de sangue. Segundo a revista, em 2001, chegou às mãos de Serra uma denúncia anônima, que acusava Platão Fischer Puhler, então diretor do Departamento de Programas Estratégicos, de comandar o braço do esquema no governo, e o empresário Jaisler Jabour, de ser a conexão entre os empresários. Segundo a revista, Platão foi orientado por Serra a procurar a PF e “denunciar a si mesmo”. E, na época, nada aconteceu.

Em fevereiro de 2008, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas e duas empresas acusadas de fraude a licitações do Ministério da Saúde. Na ação, o MP pedia a a anulação de três contratos firmados em 2001 entre a União e as empresas Octapharma e LFB e a devolução de cerca de R$ 227 milhões aos cofres públicos. Humberto Costa também chegou a ser indiciado, mas foi inocentado no início deste ano.

Aloprados e Dilma
Nas eleições de 2006, com Serra disputando o governo de São Paulo, ressurgem denúncias de irregularidades cometidas quando ele era ministro da Saúde. No caso, as denúncias estariam em um dossiê, com acusações feitas por Darci e Luiz Antônio Vedoim. Os dois eram acusados de serem os mentores da máfia das ambulâncias, que superfaturava a venda de ambulâncias para municípios com recursos do Orçamento da União. Os Vedoim acusavam Serra de envolvimento com o esquema. Militantes do PT, um deles ligado ao senador Aloizio Mercadante (SP), foram flagrados em um hotel de São Paulo tentando comprar o dossiê. Por conta da ação desastrada, os petistas envolvidos foram batizados pelo próprio presidente Lula de “aloprados”.

CARTÕES CORPORATIVOS E CASO LUNUS
São dois casos usados para mostrar utilização das estruturas de governo para prejudicar adversários. Dilma, na Casa Civil, é acusada de ter orientado pesquisa no banco de dados do governo para montar dossiê que mostravam os gastos particulares de Fernando Henrique como presidente e de sua mulher, Ruth Cardoso.

Já Serra é acusado de ter se valido de seus contatos na Polícia Federal para flagrar dinheiro de caixa 2 de campanha na empresa Lunus, de propriedade da então pré-candidata à Presidência pelo PFL, Roseana Sarney, em 2001. Naquele momento, Roseana começava a despontar em pesquisas como nome forte para as eleições de 2002 e poderia atrapalhar seus planos na disputa que acabou perdendo para Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia também:
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos

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Câmara de Cotia aprova orçamento de R$ 425 milhões para 2011

Caixa gordo em 2011
Câmara de Cotia aprova orçamento de R$ 425 milhões para 2011
28/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

A partir de 1º de janeiro, o prefeito de Cotia Carlão Camargo deve administrar cerca de R$ 425 milhões. Este foi o orçamento aprovado na noite de terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Cotia. O valor é mais de R$ 71 milhões superior ao orçamento deste ano e ainda não estão inclusos os repasses federais e estaduais, ou seja, este valor ainda pode aumentar. Considerando a nova população da cidade, de acordo com o IBGE (186.729 habitantes), o valor representa R$ 2.279 por habitante ao ano.

O único voto contrário ao projeto de lei, que está na Casa desde início de setembro foi do vereador Toninho Kalunga (PT). Mais uma vez ele argumenta a falta de discussão do projeto e pela primeira vez não apresentou nenhuma emenda. Segundo ele por falta de tempo. A dedicação às campanhas dos candidatos de seu partido, no primeiro e agora, no segundo turno foi o principal motivo para a falta de tempo do vereador.

As únicas emendas propostas vieram da comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Rogério Franco (PMDB) que remanejou verbas de algumas secretarias e claro, da Câmara Municipal. A comissão também aumentou a margem de remanejamento do orçamento a que o executivo tem direito, de 5% para 30%.

A Secretaria da Educação, por lei é que recebe a maior fatia do orçamento, 25% ou seja, R$ 147.280.600,00. Seguida pela Secretaria da Saúde, que obrigatoriamente fica com 15% do montante - R$ 65.585.500,00. (Veja tabela de distribuição do orçamento).

O repasse para a Câmara Municipal também teve um aumento significativo, em relação a este ano. Dos atuais R$ 11 milhões (que gerou muita polêmica no ano passado), o prefeito destinou R$ 14 milhões aos vereadores. A emenda da Comissão de Finanças aumentou a verba para R$ 16 milhões, ou seja, se a emenda não for vetada pelo Prefeito que tem poder para isso, cada vereador deve custar para o município, cerca de R$ 1,45 milhão.

Como ficou distribuído o orçamento, por Secretarias

VALOR DESTINADO POR SECRETARIA R$
Secretaria da Educação - R$ 147.280.600,00 / 34,6%
Secretaria  da Saúde - R$ 65.585.500,00 / 15,4%
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - R$ 64.000.000,00 / 15%
Secretaria de Segurança Pública - R$ 17.289.000,00 / 4,1%
Câmara Municipal - R$ 14.000.000,00 / 3,5% (Emenda propõe R$ 16 mi)
Secretaria da Fazenda - R$ 14.692.200,00 / 3,5%
Secretaria de Assuntos Jurídicos - R$ 13.874.000,00 / 3,3%
Secretaria Geral de Gabinete - R$ 13.298.000,00 / 3,1%
Secretaria de Assist. Desenv. Social - R$ 9.458.000,00 / 2,2%
Secretaria  de Esporte e Lazer - R$ 6.610.000,00 / 1,6%
Secretaria de Trânsito e Transportes - R$ 4.970.100,00 / 1,2%
Secretaria de Habitação e Urbanismo - R$ 4.929.000,00 / 1,2%
Secretaria de Cultura e Turismo - R$ 4.500.000,00 / 1,1%
Secretaria de Administração e Gestão - R$ 4.477.000,00 / 1,1%
Secretaria Plan. Desenv. Estratégico - R$ 4.087.000,00 / 1%
Secretaria de Indústria e Comércio - R$ 2.654.000,00 / 0,6%
Secretaria do Trabalho e Emprego - R$ 2.403.000,00 / 0,6%
Secretaria do Meio Ambiente e Agrop. - R$ 2.400.000,00 / 0,6%
Secretaria  da Mulher - R$ 592.000,00 / 0,1%
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R$ 398.100.000,00 / 93,5%
Administração Indireta - Cotia Prev - R$ 5.952.000,00 / 1,4%
Reserva de Contigência - R$ 21.629.500,00 / 5,1%
TOTAL DO MUNICÍPIO - R$ 425.681.500,00 / 100%

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

STF valida Ficha Limpa e mantém Jader Barbalho inelegível

27/10/2010 - 21h05 | Atualizada em 27/10/2010 - 21h40

Acaba impasse: vale a Lei da Ficha Limpa
STF resolve que lei vale para as eleições deste ano

Fonte: Congresso em Foco

STF, afinal, sai do impasse e, no julgamento de Jader, resolve que ficha limpa vale para este ano.
Mário Coelho

Em quase sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso extraordinário apresentado por Jader Barbalho (PMDB-PA) contestando decisão que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Desta maneira, a corte decidiu que as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições de 2010. Além disso, por ter sido considerado de repercussão geral, todos os casos similares devem ser julgados da mesma maneira.

Para chegar ao resultado, os ministros tiveram que debater sobre uma forma de desempate, já que no mérito o julgamento terminou cinco a cinco. As sugestões foram dadas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello. Ele listou como alternativas a espera pelo preenchimento da última vaga do Supremo, o voto de qualidade do presidente e a aplicação por analogia do artigo 205 do regimento interno da corte. Ele prevê que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".

Para resolver o impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, colocou as propostas em votação. Antes, ele questionou os colegas de corte para saber se eles deveriam continuar o julgamento ou adiá-lo. A proposta de interromper a sessão e esperar a análise do recurso extraordinário apresentado pelo também candidato ao Senado pelo Pará Paulo Rocha (PT) veio da defesa de Jader. Por sete votos a três, os ministros decidiram continuar com o julgamento. Votaram desta maneira Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Peluso. José Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes foram votos vencidos.

Após essa parte, eles começaram a analisar as sugestões de Celso de Mello. Para ele, a hipótese mais interessante para ser aplicada é a presente no artigo 205 do regimento interno. O placar acabou o mesmo (sete a três), com os ministros acompanhando a posição dada anteriormente. Assim, por analogia, prevalece a decisão contestada. Ou seja, Jader continua barrado e a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. O peemedebista foi o segundo candidato mais votado ao Senado no Pará, recebendo 1.799.762 votos.

"Qualquer alternativa é sempre uma solução ficta. É uma decisão artificial", disparou Peluso ao dar seu voto. Para ele, por não haver quorum completo, qualquer das alternativas escolhidas não teria base real. Porém, como a maioria dos ministros entendeu que era necessário aplicar um critério, ele acabou escolhendo seguir com a sugestão de Celso de Mello. "Não tenho vocação para déspota. Como poderia invocar uma prerrogativa se a maioria não quer?", questionou.

Apesar da decisão tomada hoje, a nomeação do último ministro da corte pode modificar a decisão do STF. Isso porque, no recurso apresentado pelo peemedebista, não é questionada a constitucionalidade da lei. Jader argumenta que a ficha limpa deve ser aplicada em 2012 e que não poderia retroagir para atingir fatos ocorridos há nove anos. Se o novo integrante da corte, na análise de um novo caso, entender que o artigo 16 da Constituição deva ser aplicado, a decisão pode mudar.

Repercussão geral
Assim como o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o caso de Jader Barbalho também foi considerado de repercussão geral. Desta maneira, a decisão tomada hoje pelos ministros do Supremo deve ser aplicada em todos os casos similares. "Todos os casos com características semelhantes devem ser julgados, em tese, da mesma forma", disse Ricardo Lewandowski após o encerramento da sessão desta quarta-feira.

Assim, espera-se que, quando a corte analisar o recurso extraordinário de Paulo Rocha, a decisão seja a mesma. Aí surgirá outro problema. Com a eventual confirmação do indeferimento do registro de candidatura do petista, 57% dos votos ao Senado no Pará serão invalidados. Rocha recebeu o apoio de 1.733.376 eleitores nas urnas. Desta maneira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) deverá tomar uma decisão. A mais provável é que sejam convocadas novas eleições. "Isso é uma decisão que o TRE deve tomar primeiro. Depois, eventualmente, o TSE", disse Lewandowski, que preside o TSE.

Apoio desde o início
Desde o início do movimento popular de recolhimento das assinaturas, o Congresso em Foco colocou-se ao lado dos que apoiavam a Lei da Ficha Limpa. Quando boa parte da imprensa duvidava que a lei seria aprovada ou que seria aplicada ainda este ano, este site já demonstrava que o país vivia um momento histórico, e que, embora confiasse num resultado final favorável, o momento de validade da lei era uma questão menor.

Momento histórico, não momento histérico
Quando o Supremo Tribunal Federal resolveu nada decidir no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o Congresso em Foco fez primeiro editorial contra a indefinição. E iniciou, depois, um abaixo-assinado exigindo a imediata decisão do STF sobre o tema. Foram colhidas 5.535 assinaturas até as 22h de hoje (27), inclusive de políticos como o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e do jurista Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

COMUNICADO Dom Ercílio sobre as Eleições


Postado por Pe. Emerson Borgonovi em 14/10/2010 | veja mais em Comunicados
Comunicado de Dom Ercílio Turco, bispo Diocese de Osasco, aos padres a respeito das Eleições Presidenciais, Segundo Turno, 2010
Fonte: Site da Diocese de Osasco

Osasco, 14 de outubro de 2010.

Prezados Padres
Quanto às próximas eleições minha posição é da CNBB expressa na “NOTA DA CNBB EM RELAÇÃO AO MOVIMENTO ELEITORAL”, DE 08/10/2010, a qual reafirma a Nota de 16/09/2010 ambas enviadas a todos os padres de nossa Diocese.

Solicito que no exercício do ministério não se nomeie partido ou nome de candidatos.
“Reafirmamos, ainda, que a CNBB não indica nenhum candidato, e recordamos que a escolha é um ato livre e consciente de cada cidadão. Diante de tão grande responsabilidade exortamos os fieis católicos a terem presentes critérios éticos, entre os quais se incluem especialmente o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana”.

Peço que se busque sempre a comunhão respeitando a diversidade de posições políticas.
Invocamos as bênçãos de Deus e a proteção de Nossa Sra. Aparecida.


Dom Ercílio Turco
Bispo Diocesano de Osasco.

Veja mais

sábado, 23 de outubro de 2010

Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos

13/08/2010 - 06h51
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelos nove candidatos à Presidência e seus vices. Temer, vice de Dilma, responde a três ações judiciais
Fonte: Congresso em Foco
Thomaz Pires

Dos presidenciáveis e seus vices, Serra, Temer e Eymael são os três que apresentaram certidões judiciais positivas

Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.

Improbidade administrativa

Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras decisões - relacionadas com o Proer - adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Conforme verificado, já houve uma decisão monocrática (ou seja, de um único juiz) em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.

O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.

O Congresso em Foco entrou em contato telefônico com a assessoria de José Serra, por duas vezes, nos últimos dias, para colher alguma manifestação do candidato sobre o assunto. A reportagem também encaminhou por e-mail uma mensagem detalhada, listando todos os casos, e solicitando esclarecimentos. Não houve qualquer retorno.

Veja aqui as certidões apresentadas por José Serra
http://congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/certidoes_serra.pdf

Desbloqueio de poupança

O vice de Dilma e atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, apresentou certidões que apontam para a existência de três processos. Conforme a verificação nas certidões, o candidato foi o autor de pelo menos um dos processos: uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor.

Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer recorreu à Justiça para liberar os recursos, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.

Nos outros dois processos que constam das certidões apresentadas pelo peemedebista, um é tratado como “caso eliminado”, não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.

A assessoria de imprensa do candidato afirma que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça eleitoral.

Veja aqui as certidões de Michel Temer

Crime de estelionato

O candidato José Maria Eymael (PSDC) também aparece no levantamento. Ele apresentou ao TSE duas certidões positivas. Os processos datam de 1969, não apresentam nenhum detalhamento, e têm na tipificação o crime de estelionato. Um foi ajuizado na 1a. Vara Criminal de Barra Funda, em São Paulo, e o outro está sem especificação na certidão.

O Congresso em Foco enviou uma mensagem ao candidato pedindo explicações sobre o assunto, mas Eymael não respondeu ao site.

Veja aqui os documentos de José Maria Eymael

Mudança nos rumos

Avaliada como uma importante mudança no processo eleitoral, a divulgação das certidões permite ao eleitor ter uma interpretação mais aprofundada sobre a vida pregressa do candidato. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis. Também conselheiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele avalia que o simples fato de o documento tornar-se público pode ser encarado como um grande avanço.

“Nesta eleição, contamos com várias novidades. Além da Lei da Ficha Limpa ter se firmado, a publicação da certidão criminal muda a forma como se dá o processo eleitoral. Por mais que o candidato alegue ter uma reputação ilibada, ele terá que provar isso no papel. E será o eleitor que tomará a conclusão final”, avalia.

Mas há quem diga que as regras eleitorais propostas, no que diz respeito às declaração criminais, apresentam brechas. Seguindo a forma como são cobradas as certidões criminais, mesmo um candidato com uma certidão de “nada consta” pode responder a procedimentos policiais e judiciais. Ainda que um político seja investigado pela polícia e ainda que tenha sido indiciado, é possível o Supremo Tribunal Federal conceder o “nada consta” ao candidato.

Isso porque o tribunal não considera os inquéritos policiais como motivo para informar a ocorrência na certidão. É o que determina a resolução 356, de 2008, assinada pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.

A regra beneficiou Temer, que respondia ao Inquérito 2747, por crime contra o meio ambiente, quando registrou sua candidatura. O inquérito nasceu de denúncia, formalizada pelo Ministério Público em agosto de 2008. No dia 12 de novembro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo deu detalhes sobre o caso.

De acordo com a reportagem, Temer é acusado de ter incorporado ao seu patrimônio terras fruto de grilagem, em Alto Paraíso (GO), e de tentar regularizar a propriedade com declarações falsas. Ainda de acordo com o jornal, Temer decidiu doar sua fazenda à Prefeitura de Alto Paraíso para evitar "embaraços". No último dia 29, o Supremo arquivou o inquérito.

Nem todos os tribunais adotam o mesmo critério do Supremo. A Justiça Federal de Roraima, por exemplo, informa quando os políticos respondem a inquéritos policiais.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

MCCE e José Padilha negam apoio a candidatos

19/10/2010 - 17h39

MCCE e José Padilha negam apoio a candidatos

Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago

Duas situações ocorridas hoje apontam para a profusão de informações falsas que circulam na internet relativas às campanhas dos dois candidatos à Presidência no segundo turno, Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB. Em nota, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das instituições responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa, negou a autoria de um texto com críticas a Dilma. O texto atacava Dilma e a relacionava à prática de corrupção. O texto é falso.

"O MCCE repudia o uso indevido do nome do movimento em prol de uma candidatura em detrimento de outra", diz a nota.

Na nota, o movimento lembra da mobilização em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que chegou ao Congresso apoiada por mais de 1,5 milhão de pessoas. E critica o "oportunismo" dos políticos que tentam se vincular ou reivindicar a paternidade da nova lei. Uma das propagandas de Serra, veiculada pela televisão, afirma que a ficha limpa seria "coisa do pessoal de Serra". Não é, ressalta o MCCE: "A ficha limpa é uma consquista popular. Se há pai ou mãe, esses são a sociedade brasileira", diz a nota.

O cineasta José Padilha, autor dos filmes Tropa de Elite e Tropa de Elite 2, por sua vez, divulgou nota em que nega ter assinado um manifesto de artistas e intelectuais em favor de Dilma Rousseff. O manifesto foi divulgado num evento em apoio a Dilma realizado em um teatro do Rio de Janeiro na noite de segunda-feira. Na ocasião, o nome de Padilha foi lido como sendo um dos apoiadores. Padilha diz que não assinou nem autorizou ninguém a colocar seu nome no manifesto.

"Parafraseando o filósofo americano Henry David Thoreau, gostaria de esclarecer que eu não pertenço a nenhum partido, grupo político, agremiação, sindicato ou lista de apoio a candidatos, na qual eu não tenha me inscrito voluntariamente; e que ao contrário do que certos sites e tweets têm afirmado, e do que consta em lista de apoio enviada por um grupo que apóia a candidata do PT para os grandes jornais brasileiros, eu não aderi a candidato algum nesta eleição pelos motivos explícitos em Tropa de Elite 2 . É uma pena que a falta de crítica e de compromisso com a verdade esteja sendo a principal marca dos dois lados desta campanha presidencial. Um desrespeito ao eleitor brasileiro", diz a nota de José Padilha.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Voto para retirar político cresce nos EUA

16 de outubro de 2010 I FOLHA DE S.PAULO



Voto para retirar político cresce nos EUA
Neste ano, 16 prefeitos já foram alvo de movimento para revogação de seus cargos

LUCIANO BOTTINI FILHO


A menos de um mês para as próximas eleições parlamentares nos EUA, alguns eleitores americanos estão ocupados com um tipo inverso de votação, o "recall".

Criado para "demitir" os eleitos que não desempenham bem o mandato, o "recall" ocorre após ser feito um pedido de plebiscito por um percentual de eleitores que elegeram o candidato e decidiram voltar atrás.

Neste ano, 16 prefeitos já foram alvo de pedidos de revogação, nem sempre por incompetência ou corrupção. O procedimento é válido em 29 Estados.

Hoje, com as redes sociais na internet e a crise econômica, o "recall" deixa em alerta os gabinetes americanos.

"Nós vimos um incremento no "recall" em 2009 e 2010. Estivemos envolvidos em 10 só neste ano, o que contabiliza quase um terço de todos os que já trabalhamos", diz o Chris Kliesmet, diretor da Rede Cidadão por um Governo Responsável (CGR Network).

A ONG existe desde 2002 no Wisconsin, e já acompanhou 25 cassações.
"A internet ajudou enormemente a nos comunicar com um baixo custo. Nós geralmente gastamos US$ 1.000 por campanha", diz.

O custo-benefício de um recall era uma preocupação dos eleitores, que agora conseguem arrecadar dinheiro e atacar o político a ser destituído sem necessariamente usar o rádio ou a televisão.

Na cidade californiana de Bell, o movimento Basta (Associação de Bell para Frear o Abuso, em inglês) criou um site que recebe doações on-line e divulga notícias.

O Basta pretende remover parte do Conselho Municipal envolvida em um esquema de salários muito acima da categoria, ligado ao ex-prefeito Oscar Hernandez, preso preventivamente sob acusações de corrupção.

O "recall" virou quase uma assombração para prefeitos que já sofriam as consequências da crise econômica dos EUA no orçamento.
Tanto que até a Conferência de Prefeitos dos EUA quer lançar um vídeo educativo para alertar os políticos.

Neste mês, a Liga Nacional das Cidades, associação dos municípios americanos, publicou uma pesquisa segundo a qual três de cada quatro prefeituras está em dificuldades financeiras.
Para lidar com a situação, 71% delas cortaram pessoal e 68% adiaram ou cancelaram investimentos. Metade dos gestores municipais afirmaram que teriam de aumentar os impostos se quisessem manter o mesmo nível dos serviços públicos.

Com as contas estouradas, tomar medidas impopulares como aumentar impostos pode acionar o estopim para pedir uma revogação política.

Em Miami, o prefeito Carlos Alvarez foi desafiado pelo bilionário Norman Braman, descontente com o aumento dos impostos sobre propriedade. É a segunda tentativa do gênero na cidade em 2010.

Lei Ficha Limpa é uma conquista da sociedade

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
NOTA PÚBLICA
Fonte: MCCE
Lei Ficha Limpa é uma conquista da sociedade

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede da sociedade civil responsável pela Campanha Ficha Limpa, da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, vem, a propósito de recentes declarações de parlamentares em relação à autoria ou promoção do projeto de lei, esclarecer o seguinte:

O Congresso Nacional discutia desde 1993, sem aproximar-se de qualquer decisão, o tema do aprimoramento da Lei de Inelegibilidades. Tais modificações só vieram a ocorrer quando a sociedade brasileira se mobilizou, coletando as 1,6 milhão de assinaturas que deram origem ao projeto de lei de iniciativa popular. Outras milhões de pessoas participaram diretamente dessa conquista em passeatas, palestras e conferências ou atuando de forma decisiva por meio do ativismo na internet.

Não temos dúvida de que, se não fosse a iniciativa popular, não teríamos uma legislação de inelegibilidades com as qualidades técnicas e os padrões éticos da Lei da Ficha Limpa. Por isso, a sociedade brasileira é o pai e a mãe da Lei da Ficha Limpa.

Na tramitação do projeto de lei tivemos o apoio de número considerável de parlamentares, em lista tão extensa que não seria possível, nem justo, apresentar. Cada um cumpriu o papel que lhe competia, tanto que o projeto acabou se convertendo em lei. Agora é hora de voltarmos a nossa atenção para a efetiva aplicação dessa que é, sem dúvida, a mais democrática de todas as leis brasileiras.

O MCCE se constitui em um movimento suprapartidário e informa que não é prática desta entidade indicar candidatos e repudia o uso indevido do nome do Movimento em prol de uma candidatura em detrimento de outra.



Brasília, 18 de outubro de 2010.

domingo, 17 de outubro de 2010

Marina Silva e PV declaram independência no 2 turno

17 de outubro de 2010 17:51

Marina Silva e PV declaram independência no 2 turno
Fonte: reuters

Por Carmen Munari

SÃO PAULO (Reuters) - O Partido Verde decidiu neste domingo ficar neutro no segundo turno da eleição presidencial, em linha com a senadora Marina Silva (AC), ex-presidenciável que ficou em terceiro lugar na disputa.

Ao anunciar sua posição, Marina disse que tanto PT quanto PSDB fazem parte do conservadorismo na política brasileira.

Dos cerca de cem votantes na convenção do PV, apenas quatro declararam apoio a um dos candidatos que disputam o segundo turno, Dilma Rousseff (PT) ou José Serra (PSDB). Além da Executiva do partido, participaram representantes da sociedade que estiveram ligados à candidatura de Marina.

A senadora, que preferiu chamar a posição de independência, leu uma carta aberta que será encaminhada aos dois candidatos.

"O fato de não ter optado por um alinhamento não significa neutralidade. Essa independência é a melhor maneira de contribuir com o povo brasileiro", disse Marina sobre sua decisão.

Para Marina, PT e PSDB "se deixaram capturar pela lógica do embate" no cenário político. Ela mais uma vez comemorou a quebra do plebiscito no primeiro turno da eleição presidencial, em que contribuiu para que o pleito fosse para o segundo turno com os quase 20 milhões de votos recebidos.

"Paradoxalmente, PT e PSDB, duas forças que nasceram inovadoras e ainda guardam a marca de origem, na qualidade de seus quadros, são hoje os fiadores deste conservadorismo renitente que coloniza a política e sacrifica qualquer utopia em nome do pragmatismo sem limite", disse.

A ambientalista deixou o PT no ano passado, após mais de 20 anos, pouco antes de anunciar sua candidatura à Presidência da República pelo PV. Ela vinha afirmando que as propostas de Dilma e Serra são muito semelhantes e que sua candidatura buscava uma terceira via.

"Os votos que me foram dados refletem o sentimento de superação de um modelo", afirmou.

Pelas regras do partido, os filiados têm a opção de apoio a um dos candidatos, mas não podem se utilizar de símbolos da legenda em manifestações públicas. Já dirigentes do partido estão proibidos de se manifestar.

Políticos de destaque já declararam seu voto a um dos candidatos, como o deputado Fernando Gabeira (RJ), que reiterou apoio a Serra. Zequinha Sarney, deputado pelo Maranhão e filho do senador José Sarney (PMDB-AP), ficará ao lado de Dilma, assim como o cantor e compositor Gilberto Gil.

"Faço aliança com ele (Serra) há duas eleições", justificou Gabeira à Reuters, referindo-se a suas candidaturas à prefeitura e ao governo do Rio de Janeiro.

As campanhas de Dilma e Serra receberam do PV uma agenda com 10 propostas. As respostas dos dois candidatos, enviadas por escrito, foram insuficientes para que o partido optasse por uma das duas candidaturas. No caso do PT, a própria candidata assina o documento. Por Serra, assina o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

"O texto de Dilma, embora com elementos que destoam do nosso pensamento, não fugiu à discussão. O texto de Sérgio Guerra não é programático, é confuso, feito às pressas", disse o vice-presidente do PV, Alfredo Sirkis, durante a convenção.

Aplaudida no evento, a pastora evangélica Valnice Milhomens pregou uma nova candidatura de Marina daqui a quatro anos. "Pender para a esquerda ou para a direita é interromper o sonho de Marina 2014", disse.

(Reportagem adicional de Luciana Lopez)

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

TSE nega recurso de Maluf contra cassação de registro pela ficha limpa

15/10/2010 20h25 - Atualizado em 15/10/2010 20h31
TSE nega recurso de Maluf contra cassação de registro pela ficha limpa
Ministro entendeu que defesa perdeu o prazo para apresentar o recurso.
O deputado recebeu quase 500 mil votos, o que o elegeria para a Câmara.
Do G1, em Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio mandou arquivar recurso apresentado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que barrou a candidatura dele à reeleição com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o ministro, os advogados perderam o prazo para questionar a decisão do TRE de São Paulo. Maluf pode recorrer dessa decisão ao plenário do TSE, mas se os outros ministros concordarem com Marco Aurélio, o pedido de registro de candidatura dele poderá ser arquivado. Nesse caso, Maluf não poderá ser considerado eleito.

Maluf foi barrado por condenação em ato doloso (quando há intenção) de improbidade administrativa, o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, impede o deputado de concorrer nas eleições. Para o ministro, o recurso deveria ter sido apresentado até o dia 3 de setembro, mas foi protocolado somente no dia 5 de setembro.

O deputado recebeu quase 500 mil votos, o que o elegeria para a Câmara dos Deputados. O G1 entrou em contato com Maluf e aguarda retorno.

De acordo com a assessoria do TSE, a defesa do deputado tem 3 dias corridos, até segunda-feira (18), para entrar com recurso da decisão do ministro

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Um quarto dos reeleitos responde a processo no STF


13/10/2010 - 07h00
Um quarto dos reeleitos responde a processo no STF
Dos 320 parlamentares que renovaram o mandato no Congresso, 76 são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Acusações vão de crime eleitoral a estelionato. Minas e São Paulo encabeçam a lista
Fonte: Congresso em Foco
Por Edson Sardinha


Só o DF e o Espírito Santo não reelegeram parlamentares com processo no STF

Um em cada quatro parlamentares que renovaram o mandato no Congresso no último dia 3 responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 320 congressistas que se reelegeram ou garantiram nas urnas o direito de trocar de casa legislativa, 76 são alvo de investigação na principal corte do país, onde tramitam os processos criminais envolvendo deputados, senadores e outras autoridades federais. Juntos, eles acumulam 167 pendências judiciais.

Veja quem são os reeleitos processados

O que dizem os parlamentares

De acordo com levantamento do Congresso em Foco, há 120 inquéritos (investigações preliminares) e 47 ações penais (denúncias aceitas pelos ministros que podem resultar em condenação) contra 71 deputados e cinco senadores vitoriosos no último dia 3. Somente o Distrito Federal e o Espírito Santo não reelegeram parlamentares com processo. Minas Gerais, com 11 nomes, e São Paulo, com dez, são as bancadas com maior número de reeleitos com problemas no Supremo.

Mas o número de reeleitos enrolados pode ser ainda maior: outros cinco processados na corte vivem a expectativa de assumir novo mandato caso o STF decida que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir das próximas eleições.

Nessa situação estão os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Natan Donadon (PMDB-RO), candidatos à reeleição, e Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), que tiveram votação expressiva para o Senado. Esse grupo acumula dez ações penais e nove inquéritos no STF. Se não conseguirem um mandato no Congresso, perderão o foro privilegiado no Supremo e terão de responder às acusações perante um juiz de primeira instância.

De todo tipo
As acusações contra os congressistas reeleitos alcançam mais de uma dezena de tipos penais. A lista das denúncias mais comuns é puxada pelos crimes eleitorais, que se repetem 26 vezes. A seguir, vêm os crimes de peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com 21 casos, e os chamados crimes de responsabilidade, com 20 ocorrências. Os crimes contra a Lei de Licitações e contra a ordem tributária, como sonegação de impostos, somam 17 processos cada.

Há ainda 14 investigações relacionadas a crimes contra a administração em geral e formação de quadrilha, 13 por lavagem de dinheiro, e 12 por crimes contra o sistema financeiro. Estelionato, corrupção passiva e ativa, apropriação indébita previdenciária, tráfico de influência, crimes contra o meio ambiente e a família, lesões corporais e os chamados crimes de opinião, como calúnia e difamação, completam a relação das acusações a que respondem os parlamentares reeleitos.

O campeão em número de pendências judiciais no STF, dentre os reeleitos, é o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). Alçado a um novo mandato por 71.637 eleitores, Camarinha acumula 14 processos: seis ações penais e oito inquéritos no Supremo. Entre as acusações contra o ex-prefeito de Marília (SP) estão: tráfico de influência, formação de quadrilha, crimes eleitorais, contra a ordem eleitoral, contra as finanças públicas e de responsabilidade.

Depois de Camarinha, o mais enrolado com a Justiça é o também deputado Lira Maia (DEM-PA). Reeleito com 118 mil votos, Lira Maia responde a dez processos: quatro ações penais e seis inquéritos. São sete investigações por crime de responsabilidade, uma por peculato, uma por crime contra a Lei de Licitações e outra por emprego irregular de verba pública.
O levantamento do Congresso em Foco, feito com base em informações do STF, considerou os 286 deputados reeleitos, os 16 senadores que se reelegeram, os 16 deputados que se elegeram senadores e os dois senadores que foram eleitos deputados.

Mais investigados
Os 76 congressistas reeleitos processados se somarão a outros sete senadores em meio de mandato que também são alvos de investigação no Supremo: Fernando Collor (PTB-AL), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Marconi Perillo (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), Mário Couto (PSDB-PA) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Desses, apenas Collor e Marconi foram submetidos às urnas no último dia 3. O ex-presidente foi o terceiro colocado na disputa pelo governo de Alagoas. O tucano concorre ao segundo turno em Goiás. Entre eles, apenas Gurgacz tem parecer da Procuradoria Geral da República pelo arquivamento do inquérito a que responde. O fim do processo do pedetista depende agora da palavra final do Supremo.

Além de Marconi, outros dois parlamentares que passaram ao segundo turno em seus estados – Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Francisco Rodrigues (DEM-RR) – respondem a processo na mais alta corte do país. Rômulo e Francisco são candidatos a vice-governador na Paraíba e em Roraima. Independentemente do resultado do segundo turno, seus processos deixarão o STF ano que vem. Se forem eleitos, as investigações passarão às mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde correm as ações envolvendo governadores e vices. Se perderem, seus respectivos casos vão para um juiz de primeira instância.

A partir de fevereiro de 2010, quando começa a nova legislatura, o Supremo Tribunal Federal receberá os processos criminais que correm nas demais instâncias da Justiça contra os novos deputados e senadores. No Direito brasileiro, os parlamentares só podem ser investigados com autorização do órgão máximo do Judiciário. Também cabe exclusivamente aos ministros o julgamento por crimes eventualmente cometidos por congressistas.

O número de processos contra deputados e senadores em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou desde o início da atual legislatura. O total de investigações envolvendo parlamentares saltou de 197, em abril de 2007, para 397, conforme levantamento exclusivo do Congresso em Foco concluído no dia 30 de maio. Nesse mesmo período, subiu de 101 para 169 a relação dos congressistas que estão na mira da mais alta corte do país.

Como pulgas
Entre os reeleitos com pendências judiciais está o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), réu em duas ações penais por crime de responsabilidade. Em uma delas, o parecer da Procuradoria Geral da República é pela condenação. O ex-presidente do Conselho de Ética da Câmara ficou conhecido neste seu primeiro mandato por duas declarações.

Ao assumir a presidência do Conselho, em maio de 2008, o gaúcho desdenhou dos processos a que responde na Justiça. “Serei absolvido em todos. Lá na minha terra, tem um ditado que diz que cão que não tem pulga, ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena”, afirmou Moraes. “Sou ético, sou firme, não me dobro e tenho sete mandatos.”

Meses depois, voltou a causar polêmica ao defender o arquivamento de uma denúncia no Conselho contra o deputado Edmar Moreira (PR-MG), acusado de usar a verba indenizatória com suas empresas de segurança. Ele disse, na ocasião, que "se lixava" para a opinião pública. “Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege." O deputado tem razão: foi reeleito com 97,38 mil votos.

terça-feira, 12 de outubro de 2010

O momento político e a religião

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz - O MOMENTO POLÍTICO E A RELIGIÃO
qui, 07/10/2010 - 11:49 — MCCE
“Amor e Verdade se encontrarão. Justiça e Paz se abraçarão" (Salmo 85)
Fonte: MCCE

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) está preocupada com o momento político na sua relação com a religião. Muitos grupos, em nome da fé cristã, têm criado dificuldades para o voto livre e consciente.

Desconsideram a manifestação da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de 16 de setembro, “Na proximidade das eleições”, quando reiterou a posição da 48ª Assembléia Geral da entidade, realizada neste ano em Brasília. Esses grupos continuaram, inclusive, usando o nome da CNBB, induzindo erroneamente os fiéis a acreditarem que ela tivesse imposto veto a candidatos nestas eleições.

Continua sendo instrumentalizada eleitoralmente a nota da presidência do Regional Sul 1 da CNBB, fato que consideramos lamentável, porque tem levado muitos católicos a se afastarem de nossas comunidades e paróquias.

Constrangem nossa conciência cidadã, como cristãos, atos, gestos e discursos que ferem a maturidade da democracia, desrespeitam o direito de livre decisão, confundindo os cristãos e comprometendo a comunhão eclesial.

Os eleitores têm o direito de optar pela candidatura à Presidência da República que sua consciência lhe indicar, como livre escolha, tendo como referencial valores éticos e os princípios da Doutrina Social da Igreja, como promoção e defesa da dignidade da pessoa humana, com a inclusão social de todos os cidadãos e cidadãs, principalmente dos empobrecidos.

Nesse sentido, a CBJP, em parceria com outras entidades, realizou debate, transmitido por emissoras de inspiração cristã, entre as candidaturas à Presidência da Republica no intento de refletir os desafios postos ao Brasil na perspectiva de favorecer o voto consciente e livre. Igualmente, co-patrocinou um subsídio para formação da cidadania, sob o título: “Eleições 2010: chão e horizonte”.

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, nesse tempo de inquietudes, reafirma os valores e princípios que norteiam seus passos e a herança de pessoas como Dom Helder Câmara, Dom Luciano Mendes, Margarida Alves, Madre Cristina, Tristão de Athayde, Ir. Dorothy, entre tantos outros. Estes, motivados pela fé, defenderam a liberdade, quando vigorava o arbítrio; a defesa e o anúncio da liberdade de expressão, em tempos de censura; a anistia, ampla, geral e irrestrita, quando havia exílios; a defesa da dignidade da pessoa humana, quando se trucidavam e aviltavam pessoas.

Compartilhamos a alegria da luz, em meio a sombras, com os frutos da Lei da Ficha Limpa como aprimoraramento da democracia. Esta Lei de Iniciativa Popular uniu a sociedade e sintonizou toda a igreja com os reclamos de uma política a serviço do bem comum e o zelo pela justiça e paz.

Brasília, 06 de Outubro de 2010.
Comissão Brasileira Justiça e Paz,
Organismo da CNBB

http://www.mcce.org.br/node/357

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Dilma minimiza aborto e parte para briga com Serra


11/10/2010 - 00h56
Dilma minimiza aborto e parte para briga com Serra
Candidata do PT insistiu no tema das privatizações. Tucanos criticaram agressividade, que foi elogiada por petistas e aliados
Fonte: Congresso em Foco
Fábio Góis e Eduardo Militão

O primeiro debate do segundo turno entre os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), realizado na noite desse domingo (10) pela TV Bandeirantes, ficou marcado pelos ataques da candidata petista a um tucano pego de surpresa. “Devo confessar que estou surpreso com essa agressividade, esse treinamento que foi feito com a candidata Dilma”, resignou-se Serra, provocando risos da platéia já pelo quarto e penúltimo bloco.

Dilma criticava as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso e colocava em dúvida se um eventual governo Serra daria continuidade a programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, carros-chefe da gestão Lula e da campanha petista. Partir para o ataque foi a solução encontrada por Dilma para minimizar a abordagem de temas como aborto e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.
Serra criticou Dilma por tentar se fazer de “vítima” no episódio do aborto. Ele reafirmou que a petista mudou de opinião às vésperas de eleição e chegou a questionar a fé de Dilma em Deus.

A campanha petista parecia repetir a estratégia que levou à reeleição, em segundo turno, do presidente Lula no embate com o então candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, em 2006. A petista fez da comparação entre os governos Lula e FHC, com ênfase nas privatizações de grandes estatais feitas nos oito anos da gestão tucana (1995-2002), o elemento para evitar o foco sobre a questão do aborto. De olho no eleitorado católico e evangélico, os tucanos insistem em dizer que Dilma é favorável à prática.
Ao final do debate, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reclamou do tom adotado pela petista. “A ministra mostrou uma estranha agressividade. Ela foi agressiva o tempo todo e misturava os assuntos com toda a naturalidade”, opinou.
Para Serra, o debate deixou de abordar certos temas, como meio ambiente. Mas ele culpou Dilma por isso, ao dizer que a petista usava o espaço para posar de vítima. Mas, de acordo com o tucano, a adversária se mostrou mais “verdadeira” nesse debate. O vice da chapa tucana, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), disse que Dilma mostrou uma nova postura: “Vai demonstrando uma face que ninguém conhecia”.
O que foi visto como animosidade por uns era a postura adequada para outros. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que o comportamento de Dilma não deveria ser mais ameno pelo fato de ela aparecer à frente nas pesquisas eleitorais. “Ela não foi agressiva, ela foi firme. Isso independe de estar na frente ou em segundo”, disse Dutra.
“O desempenho de nossa candidata foi excelente. Campanha se faz assim, olhos nos olhos. E não com calúnias”, disse o presidente do PT paulista, José Eduardo Cardozo. O vice de Dilma, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que o tom adotado pela petista foi adequado tendo em vista os ataques sofridos por conta da polêmica do aborto.

Ringue de vale-tudo

A candidata Marina Silva (PV) lamentou o tom do debate. Em seu microblog, a senadora disse esperar uma oportunidade de discutir temas que interessam ao Brasil. A terceira colocada no primeiro turno, com 19,6 milhões de votos, considerou o embate desse domingo um “vale-tudo eleitoral”, um “ringue”.
“Lamento que os candidatos não tenham percebido o que quase 20 milhões de brasileiros sinalizaram sobre como se deve decidir o futuro do país”, disse Marina. “Os eleitores continuam sem saber quais são as propostas de Serra e Dilma, quais são suas visões de país e ainda desconhecem suas trajetórias.”

Quantas?

Ao falar de privatizações, Dilma quis saber de Serra a quantidade de empresas estatais que foram privatizadas por iniciativa dele. “Candidato Serra, você foi ministro do Planejamento na época áurea das privatizações. E foi chefe do plano nacional de privatizações do Brasil. Eu gostaria de saber quantas empresas você privatizou nesse período além da Vale e das empresas mencionadas aqui – por exemplo, a Light?”, provocou Dilma, depois de passar três blocos fustigando o adversário.

Desconcertado, Serra rebateu fazendo acusações a Dilma e ao governo Lula, desviava o assunto ou citava realizações de governos tucanos relacionadas ao tema.

“Voltamos ao tema e eu não tenho deixar de repetir. A Dilma Rousseff, na revista IstoÉ, elogiou a abertura à privatização do setor das telecomunicações. Se o PT da época tivesse prevalecido, porque não queria [a abertura], o Brasil hoje estaria falando ao telefone de orelhão”, rebateu Serra, acrescentando que, graças a esse processo, inclusive as camadas mais pobres da população tiveram acesso à telefonia moderna, em especial o uso de telefones celulares.

Início acalorado

Logo no início no debate, Serra disse que investiria em ensinos técnico e profissionalizante e na formação continuada e qualificada de professores, que “cresceu muito pouco nos últimos anos”. “Em todo o país a educação pode ser considerada insatisfatória”, disse o tucano.
Já Dilma deu o tom acalorado do debate logo nas primeiras palavras. Depois de falar sobre a continuidade do projeto petista – segundo ela, calcado no desenvolvimento “olhando para as pessoas”, com “distribuição de renda”, valores humanos e educação de qualidade baseada na valorização do professor –, a petista atacou a sistemática de calúnias que, na avaliação dela, pauta a campanha tucana.

“Sua campanha procura me atingir por calúnias, mentiras e difamações. A única coisa que seu vice, Índio da Costa, faz, sistematicamente, é criar e organizar grupos – até aproveitando da boa fé das pessoas – para me atingir, até com questões religiosas, em um país que é conhecido pela sua tolerância. Quero saber se o senhor considera que essa forma de fazer campanha, que usa o submundo, é correta”, emendou a ex-ministra da Casa Civil, que, além do aborto, tem sido confrontada com denuncias de irregularidade que pesam sobre sua sucessora na pasta, Erenice Guerra. Erenice acabou demitida por Lula.

Comedido, Serra começou a resposta dizendo que se solidariza com quem é injustamente acusado, e que também tem sido alvo de ataques mesmo antes da campanha. “Até blogs com seu nome – e, se fosse em seu nome, bastaria tirar na Justiça – fizeram ataques não só a mim, como a minha família, amigos. E uma campanha orquestrada em todo o Brasil a respeito de ideias que eu não tenho. Nós somos responsáveis por aquilo que pensamos e por aquilo que falamos”, disse Serra, antes de falar sobre a opinião de Dilma sobre aborto. “Creio que vocês confundem, sempre, verdades ou reportagens, matéria de jornal, com ataques, com coisas orquestradas. Por exemplo, a questão da Casa Civil.”

Projetos e continuidade

Enquanto Dilma encerrou o debate ressaltando a diferença entre os projetos representados por ela e pelo tucano, Serra afirmou que dará continuidade aos programas sociais do governo.

Dilma afirmou que o governo FHC foi marcado por desemprego, desigualdade, privatizações e submissão ao Fundo Monetário Internacional (FMI). E lembrou o bom desempenho na economia obtido durante a administração Lula. “Eu vou ser a presidenta com um olhar social”, afirmou Dilma.

Serra pediu a seus eleitores que conseguissem mais um voto entre seus conhecidos e familiares. Em troca, ofereceu a sua biografia. Disse que vai melhorar a proteção social do país. Ressaltou que vai manter programas sociais, como o Bolsa Família. E concluiu dizendo que foram os tucanos, durante o governo FHC, os responsáveis pelo embrião do projeto que hoje atende a 12 milhões de famílias.

Bachianas

O debate começou pontualmente às 22h, e durou quase duas horas. Na abertura, a já tradicional música-tema usada pela emissora em debates políticos foi apresentada pela Orquestra Bachiana do SESI de São Paulo, sob a batuta do maestro João Carlos Martins.

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sábado, 9 de outubro de 2010

Duas perguntas para Dilma e Serra

09/10/2010 - 06h40
Duas perguntas para Dilma e Serra
Por favor, respondam por escrito e assinem, esclareçam seus eleitores e vamos logo tratar de saúde e educação
Eduardo Militão*
Fonte: Congresso em Foco

A temática do aborto entrou para valer na campanha do segundo turno, entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). É bom que os presidenciáveis, que estão ávidos por "pegar" os 19,6 milhões de votos de Marina Silva (PV), exponham suas posições antes das eleições. Teria sido mais importante saber o que pensam do assunto os parlamentares, que já foram eleitos. De qualquer forma, é melhor para o eleitor saber com clareza se o próximo presidente fará pressão política sobre o Congresso com o objetivo de ampliar as permissões para a realização de abortos.

O problema é que, como já observou neste site o pastor Sandro Cerveira, a campanha não pode ficar o tempo todo centrada nisso: até 31 de outubro, os quase 200 milhões de brasileiros precisam conhecer quais as propostas dos candidatos para cuidar melhor da saúde, da educação e da segurança pública. O problema é que nenhum dos dois candidatos apresentou um programa concreto ao Tribunal Superior Eleitoral: Dilma admitiu que entregou o material sem ler, depois de mudar as versões apresentadas; Serra não mandou sequer um texto específico, enviou dois reles discursos.

Não que a discussão sobre aborto seja insignificante. Mas até os militantes da causa admitem que ela não é essencial nas eleições que vão definir quem ocupará o cargo mais importante da República por longos quatro anos.
Senhora Dilma e senhor Serra, por favor, vamos encerrar o assunto. Respondam objetivamente as perguntas a seguir por escrito e assinem. Por favor, não façam rodeios e evitem duplas interpretações:

1) Se eleito(a) presidente, o(a) senhor(a) vai propor ou apoiar lei para ampliar as possibilidades de aborto, além de estupro e risco de morte para a mãe? Se a lei for aprovada pelo Congresso, vai sancioná-la ou vetá-la?

2) O que quer dizer, especificamente, tratar o aborto como "tema de saúde pública"?
Justifico os questionamentos:

O anexo do atual Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3, decreto 7.037/2009) diz que o objetivo estratégico 3º é garantir os direitos das mulheres para sua plena cidadania. Uma das ações programáticas é: "g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde".

Resolvida essa etapa, é possível que a campanha descambe para outras polêmicas, como união civil de homossexuais e adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, esta última constante no item “b” do objetivo estratégico 5º do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Nesse caso, não percamos tempo, senhora Dilma e senhor Serra. Basta responder por escrito, assinar e colocar no site da campanha. Sem rodeios e frases que causem dupla interpretação.
É direito das pessoas saber a posição de seus presidentes sobre qualquer tema, mesmo que o assunto seja espinhoso. É direito delas confrontar as respostas e atitudes de hoje com as correspondentes do passado.

Mas isso não pode impedir a senhora Dilma e o senhor Serra de, antes do dia 31 de outubro, tentarem explicar aos 135 milhões de eleitores coisas “curiosas” como:

3) Por que às quintas-feiras, no maior hospital público da cidade “A”, no interior de Mato Grosso, só existe um clínico geral para atender 60 pessoas? E por que ele tem de ir embora às 12h? E por que os postos de saúde dessa mesma cidade só aparecem em alguns deles em um único dia da semana?

4) O que acontece com os alunos da 8ª série da cidade “B”, na região metropolitana de Recife (PE), que têm péssimas notas em língua portuguesa? Por que os professores são mal qualificados e recebem menos que todos os colegas servidores públicos?

5) Por que, na capital “C”, os policiais não estão sempre a pé, presentes nas ruas, garantindo a segurança dos moradores e transeuntes? Por que ficam dentro de postos policiais e de lá nunca saem? Por que há tantos PMs dentro de gabinetes e quartéis.

*É jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e repórter do Congresso em Foco desde 2007.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Região de Osasco perde representatividade em Brasilia



08 de outubro de 2010
Em relação a 2006, região perde representatividade em Brasília
Fonte: Jornal Visão Oeste

A região elegeu dois deputados federais entre os mais votados do estado, mas perdeu representatividade em Brasília. Em 2006 foram eleitos quatro nomes que atuam em Osasco e região: João Paulo Cunha (PT), Francisco Rossi (PMDB), Silvinho Peccioli (DEM) e Fernando Chucre (PSDB). Cláudio Magrão (PPS) não havia sido eleito, mas assumiu vaga de suplente.

Agora, apenas Bruna Furlan (PSDB) e João Paulo vão representar a região na Câmara dos Deputados.
A filha do prefeito de Barueri foi a terceira mais votada do estado e a primeira do PSDB, com 270.661 votos. Já João Paulo Cunha foi o quinto do estado e o mais votado do PT, com 255.497. O petista ampliou sua base, já que em 2006 foi eleito com pouco mais de 177 mil votos.

Rossi candidatou-se à reeleição e recebeu 52.389 votos. No entanto, seus votos não foram computados, pois a candidatura está cassada devido à lei Ficha Limpa. De qualquer maneira, o ex-prefeito de Osasco não se reelegeria. Ele teve queda vertiginosa em relação a 2006, quando foi eleito com mais de 106 mil votos.
Já Fernando Chucre caiu mais ainda, de 111 mil votos em 2006 para apenas 28.485 agora.


Bruna Furlan vence em cinco cidades da região

A deputada federal eleita Bruna Furlan foi a mais votada em cinco municípios da região: Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Vargem Grande Paulista e Jandira.

Em sua base eleitoral, Barueri, a tucana teve 40,99% dos votos válidos para deputado federal, tendo chegado a 60.911 votos.

Em Osasco, João Paulo foi o mais votado, seguido por Bruna Furlan e o vereador Toniolo (PRP), que não foi eleito, mas teve boa votação. João Paulo também foi o mais votado em Carapicuíba, onde recebeu 28.335 votos (14,7%).

Petição On Line: STF decida já pela validade da Ficha Limpa!

Abaixo-assinado Resultado já! Para:Supremo Tribunal FederalAbsurdo dos absurdos. O Brasil continua sem saber se a Lei da Ficha Limpa estava valendo ou não domingo, quando 111 milhões de eleitores foram às urnas. Sem isso, é impossível conhecer a relação final dos eleitos para o Senado, a Câmara e assembléias legislativas. O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo impasse, precisa resolvê-lo.

Resultados eleitorais já!

Participe do abaixo assinado on line pela aprovação imediata da Ficha Limpa pelo STF!


Os signatários


O Abaixo-assinado Resultado já! , para Supremo Tribunal Federal foi criada e escrita pela comunidade Congresso em Foco.

Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online.

Caso tenha alguma questão para o autor do abaixo-assinado poderá enviar através desta página de contato.

Participe através do link abaixo:

Resultado Já!

Twitter: https://twitter.com/resultadoja

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

As eleições e os aproveitadores da boa fé e da credulidade evangélica

07/10/2010 - 07h00
As eleições e os aproveitadores da boa fé e da credulidade evangélica
"Se o problema fosse realmente o comprometimento dos candidatos e seus partidos com as questões caras aos religiosos, os líderes evangélicos que abominam estas propostas não teriam alternativa"
Fonte: Congresso em Foco
Rev. Sandro Amadeu Cerveira*

Talvez eu tenha falhado como pastor nestas eleições. Digo isso porque estou com a impressão de ter feito pouco para desconstruir ou no pelo menos problematizar a onda de boataria e os posicionamentos “ungidos” de alguns caciques evangélicos. [1]

Talvez o mais grotesco tenham sido os emails e “vídeos” afirmando que votar em Dilma e no PT seria o mesmo que apoiar uma conspiração que mataria Dilma (por meios sobrenaturais) assim que fosse eleita e logo a seguir implantaria no Brasil uma ditadura comunista-luciferiana pelas mãos do filho de Michel Temer. Em outras, o próprio Temer seria o satanista mor. Confesso que não respondi publicamente esse tipo de mensagem por acreditar que tamanha absurdo seria rejeitada pelo bom senso de meus irmãos evangélicos. Para além da “viagem” do conteúdo a absoluta falta de fontes e provas para essas “notícias” deveria ter levado (acreditei) as pessoas de boa fé a pelo menos desconfiar destas graves acusações infundadas. [2]

A candidata Marina Silva, uma evangélica da Assembléia de Deus, até onde se sabe sem qualquer mancha em sua biografia, também não saiu ilesa. Várias denominações evangélicas antes fervorosas defensoras de um “candidato evangélico” à Presidência da República simplesmente ignoraram esta assembleiana de longa data.

Como se não bastasse, Marina foi também acusada pelo pastor Silas Malafaia de ser “dissimulada”, “pior do que o ímpio” e defender, (segundo ele), um plebiscito sobre o aborto. Surpreende como um líder da inteligência de Malafaia declare seu apoio a Marina em um dia, mude de voto três dias depois e a apenas seis dias das eleições desconheça as proposições de sua irmã na fé.

De fato, Marina Silva afirmou (desde cedo na campanha, diga-se de passagem) que “casos de alta complexidade cultural, moral, social e espiritual como esses, (aborto e maconha) deveriam ser debatidos pela sociedade na forma de plebiscito” [3]. Mas, de fato, não disse que uma vez eleita ela convocaria esse plebiscito.

O mais surpreendente, porém, foi o absoluto silêncio quanto ao candidato José Serra. O candidato tucano foi curiosamente poupado. Somente a campanha adversária lembrou que foi ele, Serra, a trazer o aborto para dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) [4]. Enquanto ministro da Saúde, o candidato do PSDB assinou em 1998 a norma técnica do SUS ordenando regras para fazer abortos previstos em lei, até o 5º mês de gravidez [5]. Fiquei intrigado que nenhum colega pastor absolutamente contra o aborto tenha se dignado a me avisar desta “barbaridade”.

Também foi de estranhar que nenhum pastor preocupado com a legalização das drogas tenha disparado uma enxurrada de-mails alertando os evangélicos de que o presidente de honra do PSDB, e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defenda a descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal [6].

Por fim, nem Malafaia nem os boateiros de plantão tiveram interesse em dar visibilidade à noticia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo (Edição eletrônica de 21/06/10) nos alertando para o fato de que “O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou nesta segunda-feira ser a favor da união civil e da adoção de crianças por casais homossexuais.” [7]

Depois de tudo isso, é razoável desconfiar que o problema não esteja realmente na posição que os candidatos tenham sobre o aborto, união civil e adoção de crianças por homossexuais ou, ainda, a descriminalização da maconha. Se o problema fosse realmente o comprometimento dos candidatos e seus partidos com as questões acima, os líderes evangélicos que abominam estas propostas não teriam alternativa.

A única postura coerente seria então pregar o voto nulo, branco ou ainda a ausência justificada. Se tivessem realmente a coragem que aparentam em suas bravatas televisivas, deveriam convocar um boicote às eleições. Um gigantesco protesto apartidário denunciando o fato de que nenhum dos candidatos com chances de ser eleitos tenha realmente se comprometido de forma clara e inequívoca com os valores evangélicos. Fazer uma denúncia seletiva de quem esta comprometido com a “iniquidade” é, no mínimo, desonesto.

Falar mal de candidato A e beneficiar B por tabela (sendo que B está igualmente comprometido com os mesmo “problemas”) é muito fácil. Difícil é se arriscar num ato conseqüente de desobediência civil como fez Luther King quando entendeu que as leis de seu país eram iníquas.

Termino dizendo que não deixarei de votar nestas eleições.
Não o farei por ter alguma esperança de que o Estado brasileiro transforme nossos costumes e percepções morais em lei criminalizando o que consideramos pecado. Aliás tenho verdadeiro pavor de abrir esse precedente.

Não o farei porque acredite que a pessoa em quem votarei seja católica, cristã ou evangélica e isso vá “abençoar” o Brasil. Sei, como lembrou o apóstolo Paulo, que se agisse assim teria de sair do mundo.

Votarei consciente de que os temas aqui mencionados (união civil de pessoas do mesmo sexo, descriminalização do aborto, descriminalização de algumas drogas entre outras polêmicas) não serão resolvidos pelo presidente ou presidenta da república. Como qualquer pessoa informada sobre o tema, sei que assuntos assim devem ser discutidos pela sociedade civil, pelo legislativo e eventualmente pelo judiciário (como foi o caso da lei de biossegurança) [8] com serenidade e racionalidade.

Votarei na pessoa que acredito representa o melhor projeto político para o Brasil levando em conta outras questões (aparentemente esquecidas pelos lideres evangélicos presentes na mídia), tais como distribuição de renda, justiça social, direitos humanos, tratamento digno para os profissionais da educação, entre outros temas. (Ver Mateus 25: 31-46) Estas questões até podem não interessar aos líderes evangélicos e cristãos em geral que já ascenderam à classe média alta, mas certamente tem toda a relevância para nossos irmãos mais pobres.

[1] As afirmações que faço ao longo deste texto estão baseadas em informações públicas e amplamente divulgadas pelos meios de comunicação. Apresento os links dos jornais e documentos utilizados para verificação.
[2] Hospital da Alma
[3] Marina rebate declarações de pastor
Ver também: Líder evangélico ataca Marina e anuncia apoio a Serra
[4] Serra é o único candidato que já assinou ordens para fazer abortos quando ministro da Saúde
[5] Norma técnica - Ministério da Saúde
[6] Gazeta do Povo - FHC e intelectuais pedem legalização da maconha [7] Serra se diz a favor da união civil e da adoção de crianças por gays [8] http://www.eclesia.com.br/revistadet1.asp?cod_artigos=206
Fonte: Segunda Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte
* Cientista político doutorado pela UFMG e pastor da Segunda Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Candidaturas indeferidas com base na Ficha Limpa ou por outros problemas

06/10/2010 - 18h45
Saiba quem são os 1,2 mil candidatos sub júdice
Fonte: Congresso em Foco
Mário Coelho

Congresso em Foco publica a lista completa com todos os candidatos que estão com a candidatura indeferida, seja com base na Lei da Ficha seja por outros problemas. As decisões da Justiça a respeito deles pode alterar o resultado final das eleições

A quantidade de candidatos sub júdice, que concorreram com registro indeferido no último domingo (3), pode alterar a composição das assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados, além do Senado. Na última segunda-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a lista de votação de cada um dos 1,2 mil políticos que ainda aguardam decisão final sobre suas candidaturas. A maior parte teve o registro negado por falta de documentação e de quitação eleitoral. Barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) somam 165. Como concorreram sub júdice, os votos só foram divulgados após a totalização dos sufrágios nos estados.

No total, esses candidatos somam mais de 11,5 milhões de votos. Com essa quantidade, eles têm o poder de modificar as bancadas estaduais e federais. Até mesmo porque ainda não se sabe o destino dos sufrágios. O TSE não decidiu se eles serão considerados nulos e desconsiderados ou se serão repassados ao partido ou coligação, caso a decisão final seja por negar o registro, A decisão de divulgar esses votos foi tomada em plenário na sessão administrativa da última sexta-feira (1). Na ocasião, os ministros entenderam que a divulgação deveria ser feita somente após a totalização final dos votos.

Veja as listas com todos os candidatos sub júdice e sua votação:

Clique aqui para baixar as listas de todos os estados

Lista dos candidatos de São Paulo

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Ficha Suja. Quem votou sabia e correu o risco de perder o voto


5 de outubro de 2010
Ficha Suja. Quem votou sabia e correu o risco de perder o voto
Tags: ficha limpa, Indefinição, Voto de Risco - walterfm1 às 12:53
Fonte: Terra

E o STF, vai confirmar o ficha suja?

1. Os candidatos com ficha suja e registro eleitoral indeferido receberam cerca de 3 milhões de votos.

Muitos desses detentores de ficha suja lograram votação suficiente para se eleger, caso seu registro fosse deferido.

Como se percebe pela leitura dos jornais de hoje, seus advogados já saíram a campo. E concluem que expressivas votações não poderão ser desconsideradas pelos ministros do STF. Para esses profissionais liberais, a Lei da Ficha Limpa só deveria ser aplicada no futuro.

Referidos advogados não apresentam argumento jurídico, mas mero esperneio.
Considerado o número total de votos válidos para o cálculo do quociente eleitoral, uma esmagadora maioria não optou pelos ficha suja.

Ontem, no programa CQC da Band, o notório Paulo Maluf disse ser favorável à Lei do Ficha Limpa e contra o foro privilegiado. Só não explicou por que não renuncia ao foro privilegiado e por qual razão insiste na sua candidatura.

Por evidente, os eleitores dos candidatos com registro indeferido fizeram uma escolha de risco. Um alea iacta est às margens do Rubicão de águas agitadas chamado Supremo Tribunal.

Salvo total alienação mental, os eleitores dos ficha suja sabiam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido ser a Lei da Ficha Limpa, além de constitucional (legítima), de aplicação imediata.

Os eleitores dos ficha suja também sabiam que o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de empate na votação e incapacidade para desempatar por meio de um critério equânime, havia ficado em cima do muro, mas que, depois da votação, seria novamente chamado para decidir a questão. Daí, a alea e o voto poder virar lúdico.

Os ficha suja que obtiveram votação suficiente para a conquista de uma cadeira no Parlamento apostam, agora, no fato consumado da aprovação popular.

Só falta o STF se sensibilizar pela quantidade de votos que muitos deles conseguiram, como por exemplo Paulo Maluf e Jader Barbalho. Aí, não teremos uma decisão técnica, mas política. E o STF é um Corte política de garantia da Constituição, com ministros escolhidos pelo presidente da República e referendados por maioria absoluta no Senado.

Muitos dos ministros do STF, depois da escolha presidencial, procuram contato com políticos e partidos para garantir, no Senado, a aprovação dos seus nomes. E muitos políticos, com ministros já investidos, acham que existe uma conta em aberto, a ser quitada mediante voto de seu interesse.

Como no STF um ministro pode ser nomeado aos 35 anos de idade e só sair aos 70 (existe um projeto para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 anos), a “fatura” pode ser apresentada inúmeras vezes.

Certa vez, o ministro Nelson Jobim, quando no STF, disse, em tom de brincadeira, ser ministro da bancada do governo. Como engavetou e pediu vista em inúmeros feitos do interesse do Executivo, tem gente que duvida que ele brincava.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Veja quem foram os mais votados em Cotia e seus apoios

Eleições 2010

Veja quem foram os mais votados em Cotia e seus apoios
05/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Apesar de prefeito tucano, a maior votação em Cotia, para deputados estaduais foi para os candidatos do PT e da base aliada do governo Lula, oposição ao governo de São Paulo, também tucano.

Depois de Quinzinho Pedroso (PDT) que em tese fazia aliança com o PT mas alicerçou sua campanha aos tucanos, o ex-prefeito de Embu da Artes, Geraldo Cruz, do PT, foi o segundo deputado (eleito) mais votado da cidade, com 3.776 votos. Na sequência, com 2.949 votos está outro petista, o vereador de Carapicuíba, Isac Reis, seguido por Simão Pedro , também do PT, candidato apoiado pelo vereador Toninho Kalunga, com 2.669 votos de eleitores cotianos. (veja abaixo lista dos 10 mais votados na cidade). Por outro lado, o resultado se justifica pelo fato de que o prefeito Carlão Camargo apostou todas as suas fichas em um único candidato a deputado estadual, Quinzinho Pedroso, que obteve cerca de 25 mil votos na cidade, como estimou Carlão Camargo ao cotiatododia semana passada.

Já para a Câmara dos Deputados, a eleição foi mais homogênea. Isso porque, Carlão Camargo dedicou parte de seu tempo e de seus aliados a apoiar 12 candidatos a deputado federal, inclusive candidatos do PT como João Paulo Cunha e Carlos Zarattini. Na lista do prefeito estavam, sobretudo, aqueles que de alguma forma olharam para a cidade, apresentaram projetos viabilizando verbas.

Depois do campeão de votos no Brasil, o palhaço Tiririca, o deputado federal Edson Aparecido (PSDB), famoso por sua ajuda no processo de estadualização do Hospital de Cotia, foi o mais votado da cidade, com 5.183 votos, seguido por Bruna Furlan que não teve declaração de apoio do prefeito, e Paulinho da Força (PDT), com 3,7 mil votos. Os petistas Carlos Zarattini e João Paulo Cunha também figuram na lista dos mais votados com o apoio do tucano Carlão Camargo. Rodrigo Garcia, Aline Correia, Eli Correia Filho, Marcelo Aguiar, Marcio França e Arnaldo Jardim também saíram vitoriosos nas urnas com o apoio do prefeito na cidade.

Os deputados Vadão Gomes (PP) e Fernando Chucre (PSDB) apesar de terem boa votação na cidade e do apoio de Carlão, não foram reeleitos. Sidney Dutra, do PMN, também não foi eleito.

No Senado, o tucano Aloysio Nunes também venceu nas urnas de Cotia, com mais de 45 mil votos. O segundo senador preferido por Cotia foi o pagodeiro Netinho de Paula do PCdoB, 41 mil votos.

A escolha de governador acompanhou a realidade estadual e Geraldo Alckmin (PSDB) foi o mais votado, seguido pelo petista Aloisio Mercadante. O mesmo resultado foi observado para Presidente da República, e Dilma Roussef foi a preferida, apesar da influência tucana na cidade.

Os dez deputados federais eleitos mais votados em Cotia

Candidato - Partido - Votos

Edson Aparecido - PSDB - 5183

Bruna Furlan - PSDB - 4136

Paulinho da Força - PDT - 3759

Zarattini - PT - 3732

João Paulo Cunha - PT - 3289

Rodrigo Garcia - DEM - 3063

Aline Correia - PP - 2210

Eli Correia Filho - DEM - 2172

Gabriel  Chalita - PSB - 1963

Antonio Bulhões - PRB - 1723


Os dez deputados estaduais eleitos mais votados em Cotia

Quinzinho Pedroso* - PDT - 25000

Geraldo Cruz - PT - 3776

Isac Reis - PT - 2949

Simão Pedro - PT - 2669

Gilmaci Santos - PRB - 2019

Enio Tatto - PT - 1230

Pedro Bigardi - PCdoB - 910

Pr Dilmo dos Santos - PV - 795

Bruno Covas - PSDB - 779

Rodrigo Moraes - PSC - 698

*Quinzinho Pedroso está com registro indeferido e aguarda decisão judicial para ser declarado eleito.

Lista dos candidatos com sinal amarelo que foram eleitos

05/10/2010 - 07h00
Lista dos candidatos com sinal amarelo que foram eleitos
Fonte: Congresso em Foco

Veja a seguir a lista dos candidatos que receberam o sinal amarelo do site Congresso em Foco e que foram eleitos. O sinal amarelo foi dado a candidatos que se enquadram em, pelo menos, um dos critérios abaixo:

- Foram barrados pela ficha limpa;
- São réus em ações penais;
- Foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas;
- Tiveram parecer pela cassação nos conselhos de Ética da Câmara ou do Senado;
- Foram presos em operações das polícias Civil e Federal

Lista por estado:

Acre

Nenhum foi eleito.

Alagoas

Antonio Albuquerque (PTdoB) – eleito deputado estadual - preso em 2008 na Operação Ressurgere. Responde por crime de pistolagem e formação de quadrilha. Foi preso juntamente com o deputado Cícero Ferro e outros aliados. O parlamentar teria participação no assassinato do policial militar José Gonçalves da Silva Filho, em 1996. Foi solto por habeas corpus. Em depoimento à Justiça, um ex-tenente-coronel da Polícia Militar ratificou as acusações.

Renan Calheiros (PMDB) – eleito senador. Teve o pedido de cassação recomendado pelo Conselho de Ética duas vezes em 2007, quando renunciou à Presidência do Senado em meio a uma série de denúncias. O pedido foi rejeitado pelo Plenário. Outras três denúncias contra Renan foram arquivadas no Conselho à época.

Amapá

Dalva Figueiredo (PT) – eleita deputada federal – réu na Ação Penal 491 (prevaricação e falsidade ideológica. Data de autuação: 07/07/2008) – (conhecida como Prof. Dalva)

Sebastião Bala Rocha (PDT) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 508 (corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações. Data de autuação: 21/10/2008). Preso em 2004 na Operação Pororoca, acusado de peculato, formação de quadrilha, prevaricação, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf). Outras 20 prisões foram realizadas em Macapá. O eleito é suspeito de ter fraudado R$ 103.565.460,63 em obras públicas.

Amazonas

Sabino Castelo Branco (PTB) – eleito deputado federal - réu na Ação Penal 538 (peculato. Data de autuação: 19/05/2010)

Bahia

Maurício Trindade (PR) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 510 (tráfico de influência. Data de autuação: 28/04/2009)

Roberto Britto (PP) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 512 (corrupção eleitoral). Data de autuação: 29/04/2009

Josias Gomes (PT) - eleito deputado federal - teve parecer pela cassação no Conselho de Ética, a partir da apuração da CPI dos Correios que investigou o caso do mensalão. Foi absolvido no plenário da Câmara

Ceará

Aníbal Gomes (PMDB) – eleito deputado federal - réu na Ação Penal 347 (Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores. Data de autuação: 03/09/2003)

Distrito Federal

Cristiano Araújo (PTB) – eleito deputado distrital – barrado com base na Lei da Ficha Limpa – entrou com recurso e concorreu.

Goiás

Carlos Alberto Lereia (PSDB) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 499 (Lesões corporais). Data de autuação: 25/09/2008

Sandro Mabel (PR) – eleito deputado federal – réu nas Ações Penais 352 (Crimes contra a ordem tributária. Data de autuação: 26/09/2003) e 410 (Crimes contra a ordem tributária. Data de autuação: 05/10/2006)

Maranhão

Cleber Verde (PRB) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 497 (Crime contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informações.
Data de autuação: 05/09/2008)

Mato Grosso

Carlos Bezerra (PMDB) – eleito deputado federal – é réu na Ação Penal 520 (Peculato, crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de Licitações. Data de autuação: 06/10/2009)

Minas Gerais

Ademir Camilo (PDT) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 404 (Falsificação de documento público. Data de autuação: 15/05/2006)

Aelton Freitas (PR) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 341 (Crime de responsabilidade). Data de autuação: 07/08/2003

Eduardo Azeredo (PSDB) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 536 (peculato e lavagem ou ocultação de bens. Data de autuação: 13/05/2010).

Mato Grosso do Sul

Marçal Filho (PMDB) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 530 (Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Data de autuação: 19/03/2010).

Paraná

Abelardo Lupion (DEM) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 425 (Crime eleitoral. Data de autuação: 03/05/2007)

Fernando Giacobo (PR) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 345 (Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela extinção da punibilidade). Data de autuação: 22/08/2003

Pará

Flexa Ribeiro (PSDB) – eleito senador - preso em 2004 na Operação Pororoca, acusado de participar, através de sua empresa, a Engeplan, de um esquema de fraudes em concorrências públicas. O valor total das obras fraudadas, de acordo com a investigação, ultrapassou R$ 103 milhões.

Lira Maia (DEM) – eleito deputado federal – réu nas Ações Penais 524 (Crime contra a Lei de Licitações. Data de autuação: 09/11/2009); 484 (Crime de responsabilidade. Data de autuação: 30/04/2008); 517 (Crime de responsabilidade. Data de autuação: 26/06/2009); 518 (Crime de responsabilidade. Data de autuação: 29/06/2009)

Josué Bengtson (PTB) - eleito deputado federal. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 10734-65.2007.4.01.3600) na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Raimundo Santos (PR) - eleito deputado estadual. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 6234-19.2008.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, lavagem de dinheiro e contra a Lei de Licitações.

Wladimir Costa (PMDB-PA) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 528 (Investigação penal). Data de autuação: 25/02/2010

Paraíba

Benjamin Maranhão (PMDB) - eleito deputado federal - Foi um dos denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 28393-19.2009.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e contra a Lei de Licitações.

Pernambuco

Nenhum eleito.

Piauí

Nenhum eleito

Rio Grande do Norte

Nenhum eleito.

Rio de Janeiro

Neilton Mulim (PR) – eleito a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

Paulo Feijó (PR) - eleito a deputado federal pelo PR. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 11894-28.2007.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Rio Grande do Sul

Sérgio Moraes (PTB-RS) – eleito a deputado federal – réu nas Ações Penais 416 (Crimes de responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação). Data de autuação: 22/03/2007) e 448 (Crimes de responsabilidade. Data de autuação: 10/08/2007)

Fernando Marroni (PT) – eleito a deputado federal – réu na Ação Penal 523 (Crime contra a Lei de Licitações). Data de autuação: 29/06/2009

Rondônia

Ivo Cassol (PP) – eleito senador - barrado com base na Lei da Ficha Limpa – entrou com recurso.

Nilton Capixaba (PTB) – eleito deputado federal – Foi apontado pela CPI dos Sanguessugas como um dos coordenadores do esquema no Congresso. Responde ao processo 15430-13.2008.4.01.3600 na Justiça de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Valdir Raupp (PMDB) – eleito senador – réu nas Ações 383 (crimes contra o sistema financeiro nacional. Data de autuação: 26/10/2004) e 358 (Peculato. Data de autuação: 23/10/2003)

Carlos Magno (PP) – eleito deputado federal - preso em 2006 na Operação Dominó, foi acusado de envolvimento com o esquema de desvio de dinheiro público. Na época era vice-governador de Rondônia e tinha acabado de deixar a Casa Civil.

São Paulo

Valdemar Costa Neto (PR) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 470 (Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores. Data de autuação: 19/04/2007)

Paulo Pereira da Silva (PDT) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 421 (Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão. Data de autuação: 25/04/2007)

João Paulo Cunha (PT) – eleito a deputado federal – réu na Ação Penal 470 (Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Data de autuação: 12/11/2007)

Jefferson Campos (PSB) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 521 (Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Data de autuação: 15/10/2009)

Abelardo Camarinha (PSB-SP) – eleito deputado federal – réu nas Ações Penais 417 (Crime ambiental. Data de autuação: 11/04/2007) e 441 (Crime contra Lei de Licitações e responsabilidade. Data de autuação: 02/08/2007)

Sergipe

Heleno Silva (PRB) - eleito deputado federal como Pastor Heleno. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 15233-58.2008.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Jackson Barreto (PMDB-SE) – eleito vice-governador – réu nas Ações Penais 357 (Peculato. Data de autuação: 13/11/2003); 372 (Crime contra a administração em geral. Data de autuação: 19/05/2004); 377 (Peculato (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade). Data de autuação: 09/08/2004; 488 (Peculato. Data de autuação: 23/05/2008), e 431 (Peculato. Data de autuação: 22/06/2007)

Tocantins

Pastor Amarildo (PSC) - eleito a 2º suplente de senador João Ribeiro (PR-TO). Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 3067-23.2010.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

João Ribeiro (PR) – eleito senador – réu na Ação Penal 399 (Peculato. Data de autuação: 24/11/2005)

Lázaro Botelho (PP) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 472 (Crime eleitoral. Data de autuação: 11/12/2007).

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