Região Metropolitana
Audiência em Cotia deixa Público em segundo plano
26/04/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia
Na noite de segunda-feira (25) a Câmara Municipal de Cotia sediou a terceira audiência pública sobre a discussão da criação e regulamentação da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), composta por 39 cidades, incluindo Cotia como diz a lei complementar 5/2005, do governador Geraldo Alckmin que estava engavetada.
Além do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, do presidente da Câmara Paulinho Lenha, do prefeito de Cotia Carlão Camargo e do vice Moisezinho, diversos deputados estaduais, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas estiveram presentes. O secretário de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo Edson Aparecido também acompanhou a audiência.
O prefeito de Cotia, Carlão Camargo, destacou a importância da criação da RMSP. "Espero que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Nós, prefeitos, precisamos dessa lei para podermos decidir de forma conjunta com o Governo do Estado as questões mais urgentes da região", disse.
O prefeito tucano espera que a regulamentação da RMSP possa contribuir para a resolução de um problema crônico em Cotia e região, o transporte e o trânsito. "Os moradores de Cotia não agüentam mais ficar duas horas no trânsito todos os dias para chegar em São Paulo".
"Estamos aqui para discutir um projeto que está algum tempo na Assembleia. Agora o governador Alckmin entendeu que essa matéria tem de seguir adiante", afirmou Munhoz. "Estamos aqui para ouvir" completou, lembrando que é sempre muito bom ouvir ideias e debatê-las para se chegar a soluções adequadas.
Mas, na verdade o que seria uma audiência pública se transformou numa espécie de sucursal da Assembleia Legislativa diante tantos discursos de deputados, vereadores e prefeitos. Ao contrário do que disse o presidente da assembléia, Barros Munhoz, que abriu os trabalhos e saiu deixando a presidência da mesa para o deputado Jooji Hato, quem ouviu mesmo foi o público, que só conseguiu se manifestar "aos 45 minutos do segundo tempo", após protestos.
O projeto
Entende-se por região metropolitana uma grande concentração populacional formada por uma metrópole e municípios do entorno, onde haja alto grau de integração econômica e cultural. Além disso, os municípios que compõem uma região metropolitana necessitam de soluções macro para problemas que atingem os habitantes de cada cidade.
A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973 e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A reorganização proposta pelo Projeto de Lei Complementar visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.
De acordo com o atual Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios vão ser especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento nos seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Além da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) o projeto prevê a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da RMSP. O projeto recebeu 60 emendas e até um substitutivo, do deputado João Caramez (PSDB).
Para o tucano João Caramez, os prefeitos já não têm mais condições de fazer obras em seus municípios sem dialogar com cidades vizinhas. Entretanto, não há lei regulando esse procedimento, que é fundamental para melhorias em mobilidade urbana, saneamento básico e obras viárias. "Meu substitutivo acolheu 15 das 59 emendas e ainda focou a ampliação da participação popular nos conselhos que serão criados."
Um dos pontos mais discutidos pelos parlamentares foi o que trata da criação do Fundo de Desenvolvimento onde todas as cidades envolvidas teriam participação nos recursos. Apenas não se chegou a um acordo sobre o método de gestão deste fundo devido as peculiaridades geográficas e financeiras dos municípios envolvidos. Para o deputado Celso Giglio "terá de beneficiar igualmente e de maneira justa inclusive os pequenos municípios." Já o petista Isac Reis defende que "tem de levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e a população de cada município".
Para o líder da bancada petista na Assembleia, Ênio Tatto, numa região metropolitana tudo tem de ser planejado, desde a coleta de lixo até as obras viárias. O substitutivo do ex-deputado do PT e atual prefeito de Diadema, Mário Reali, prevê que a criação da autarquia responsável pela gestão da RMGSP deve ser feita por meio do próprio PLC, "e não como estabelece o projeto original do Executivo, com uma autorização para a criação, o que demandaria um novo projeto".
Uma das principais dificuldades dos moradores da região sudoeste da Grande São Paulo diz respeito à mobilidade urbana e a aterros sanitários, temas lembrados por Marcos Neves. "A região metropolitana não pode mais esperar por soluções, e a população não pode mais ficar horas no trânsito nos acessos as suas cidades."
Público Ficou por último
O vereador Giba Marcelino (PT) questionou o formato a audiência pública que privilegiou as falas apenas dos parlamentares deixando a população apenas como ouvinte. Vale ressaltar que ele foi o único parlamentar que se lembrou que uma audiência pública deve ouvir o público.
Após protestos, o presidente da mesa, deputado Jooji Hato, concedeu a palavra para o jornalista Wladimir Faria, que representou um coletivo de 18 Organizações Não Ambientais - ONGs da região oeste.
Para ele, a articulação municipal é imprescindível. "Recentemente, o governador liberou verbas para abastecimento e saneamento, através do Fehidro, mais de R$ 42 milhões para municípios paulistas. Entretanto, Cotia ficou de fora. Se houvesse câmaras técnicas que incluíssem a participação da população e encaminhassem reivindicações municipais, isso não aconteceria. Daí a importância da participação popular no conselho da RMGSP ser deliberativa."
Wladimir Farias. Apenas ele e outras duas pessoas do público puderam falar, após protesto
O secretário Edson Aparecido ia encerrar a reunião quando um novo protesto do público surgiu, outras duas pessoas ainda queriam se manifestar e tiveram um tempo exíguo de dois minutos para expressarem suas opiniões.
A professora de geografia Urbana da Unicamp Regina Santos interveio para informar que na mesma noite, a Câmara Municipal de São Paulo realizou encontro para definir a formação do Parlamento Metropolitano, que contará com os 39 presidentes dos legislativos municipais. "Como pode ocorrer duas audiências para discutir o mesmo assunto em lugares distintos e por iniciativas diversas?", indagou, afirmando que os dois debates deveriam ter sido feitos conjuntamente. De acordo com Regina, um tema tão importante não pode ter discussões paralelas.
Alessandro Viana, representante do Sindicato dos Ferroviários trouxe para a pauta mais uma vez a questão da mobilidade urbana encabeçada pelo sindicato com a campanha "São Paulo tem jeito" que defende o transporte sobre trilhos. Segundo Alessandro Viana, o trem é um modal coletivo, democrático e sustentável. "O Estado tem de investir em trens para a RMGSP, e não em metrô."
Com esta, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo já realizou três audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005. A primeira ocorreu a duas semanas, na própria Assembléia. A segunda foi no município de Santo André. Ainda serão realizadas audiências nos municípios de Mogi das Cruzes, Francisco Morato e Embu das Artes. O projeto ainda deverá receber novas propostas por parte dos parlamentares antes de seguir para votação. Segundo o secretário Edson Aparecido, o público também ainda pode dar sugestões por meio do site da Assembleia Legislativa de São Paulo. A expectativa é que o projeto seja votado em maio.
Estiveram presentes os deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), João Caramez (PSDB), Isac Reis (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Geraldo Cruz (PT), Jooji Hato (PMDB), Marcos Neves (PSC) e Samuel Moreira (PSDB). Também participaram do encontro presidentes de câmaras municipais e vereadores das cidades da região.
quarta-feira, 27 de abril de 2011
terça-feira, 12 de abril de 2011
Associação Ecoexistir no Conselho do Meio Ambiente de Cotia
Prezados amigos,
Nesta segunda-feira 11/04 a Ecoexistir tomou assento no COMDAR, Segue abaixo o discurso de apresentação da Entidade:
“Prezados membros do COMDAR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Rural neste ato representados pelo seu Presidente Laercio Camargo e todos os representantes das Associações e Membros do Conselho:
Com grande satisfação tomamos acento neste conselho com o objetivo de contribuir com ações e manifestações em prol da preservação ambiental e do desenvolvimento e fortalecimento da economia sustentável.
A Ecoexistir atua no município desde o ano passado, mas ao longo de seus 15 anos de existência atuou sempre em trabalhos sociais focados na integração do ser humano com o ambiente onde vive.
Especialmente aqui em Cotia o desafio é maior e mais estimulante porque a a expansão urbana em uma região onde ainda existe o verde exuberante da Mata Atlântica bastante preservada e importante recursos hídricos pode ser um marco exemplar a ser replicado em várias outras cidades do país.
A humanidade precisa ainda aprender tal convívio. O capitalismo enquanto modelo econômico passa por uma transição ímpar neste século e os empresários de todos os setores, bem como os governos de todas as instâncias estão atentos para os sinais da natureza, começando a entender a necessidade de co-existir com o meio ambiente porque somos frutos dele. Neste momento está em nossas mãos a decisão de destruí-lo e nos destruir por consequência ou preservar e restaurá-lo salvando-nos junto.
Mentes como as nossas possuem a missão maior de zelar, propagar e estimular a preservação e o crescimento sustentável, porque somos parte do meio ambiente e com ele formamos o todo.
Nós da Ecoexistir nos juntamos a este conselho com esta missão e que a Luz Maior nos guie a todos para o sucesso em nossos desafios de nortear as mentes que governam nossa cidade nesta direção.”
Wlad Farias
Nesta segunda-feira 11/04 a Ecoexistir tomou assento no COMDAR, Segue abaixo o discurso de apresentação da Entidade:
“Prezados membros do COMDAR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Rural neste ato representados pelo seu Presidente Laercio Camargo e todos os representantes das Associações e Membros do Conselho:
Com grande satisfação tomamos acento neste conselho com o objetivo de contribuir com ações e manifestações em prol da preservação ambiental e do desenvolvimento e fortalecimento da economia sustentável.
A Ecoexistir atua no município desde o ano passado, mas ao longo de seus 15 anos de existência atuou sempre em trabalhos sociais focados na integração do ser humano com o ambiente onde vive.
Especialmente aqui em Cotia o desafio é maior e mais estimulante porque a a expansão urbana em uma região onde ainda existe o verde exuberante da Mata Atlântica bastante preservada e importante recursos hídricos pode ser um marco exemplar a ser replicado em várias outras cidades do país.
A humanidade precisa ainda aprender tal convívio. O capitalismo enquanto modelo econômico passa por uma transição ímpar neste século e os empresários de todos os setores, bem como os governos de todas as instâncias estão atentos para os sinais da natureza, começando a entender a necessidade de co-existir com o meio ambiente porque somos frutos dele. Neste momento está em nossas mãos a decisão de destruí-lo e nos destruir por consequência ou preservar e restaurá-lo salvando-nos junto.
Mentes como as nossas possuem a missão maior de zelar, propagar e estimular a preservação e o crescimento sustentável, porque somos parte do meio ambiente e com ele formamos o todo.
Nós da Ecoexistir nos juntamos a este conselho com esta missão e que a Luz Maior nos guie a todos para o sucesso em nossos desafios de nortear as mentes que governam nossa cidade nesta direção.”
Wlad Farias
segunda-feira, 11 de abril de 2011
Empresário diz que Quinzinho recebia propina
"Máfia da Merenda"
Empresário diz que Quinzinho recebia propina
07/04/2011
Da Redação, com Estadão
Fonte: Cotiatododia
Segundo matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo", o ex-prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso (PDT) teria recebido propina relacionada a merenda escolar durante seu governo.
Apontado como pivô da chamada "Máfia da Merenda", o empresário Genivaldo Marques dos Santos, sócio da empresa Verdurama, uma das envolvidas no suposto esquema, relatou ao Ministério Público Estadual (MPE) supostos pagamentos de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais em 57 municípios, entre os quais Cotia, além de dois governos estaduais.
O assunto, abordado com destaque na imprensa nacional repercute, e a cada dia uma nova cidade aparece na lista da propina. O empresário fornece informações ao Ministério público desde 2006 em troca de redução de pena, também conhecida como delação premiada.
Além de Cotia, o MP investiga outras cidades da região, que estiveram sob administração de diversos partidos, as prefeituras de São Paulo tanto na gestão da petista Marta Suplicy como de Gilberto Kassab (DEM) aparecem na lista, além de Carapicuiba, na época sob o comando do tucano Fuad Chucre e Jandira, de Paulinho Bururu, do PT preso na semana passada por porte ilegal de arma.
O Estadão diz que teve acesso a alguns depoimentos do empresário que provam supostos pagamentos a políticos e funcionários públicos.
"Em Cotia, a propina seria de 16% sobre o faturamento mensal da SP Alimentação. O dinheiro, segundo Santos, ia para o então prefeito Joaquim Horácio Pedroso Neto, o Quinzinho, a época do PSDB. Os pagamentos seriam feitos por dois funcionários do grupo, sempre de acordo com o valor das notas fiscais dos serviços prestados à prefeitura.
Segundo o empresário o suposto esquema funcionava da seguinte maneira: as empresas formavam um cartel e combinavam preços de atuação no país. Para encobrir as propinas usavam notas fiscais frias e conseguiam verbas federais para financiar a merenda. O esquema teria movimentado entre 2008 e 2010 cerca de R$ 280 milhões no Brasil. De acordo com o informações do Ministério Publico do Estado, publicadas na Revista Exame, " as empresas se aproximavam dos candidatos a prefeito e ofereciam dinheiro para suas campanhas. Santos teria confirmado aos promotores que o financiamento ilícito das campanhas era feito em troca do compromisso do candidato de, se eleito, terceirizar o fornecimento de merenda escolar. E assim o esquema de corrupção se perpetuava.
Quinzinho Pedroso, por telefone, nega as afirmações de Santos. "Nunca falei com esse empresário, não recebei nenhum dinheiro e nunca tive campanha financiada". Segundo o ex prefeito a empresa passou a fornecer merenda para Cotia após vencer uma licitação. "Estou inteiramente à disposição da Justiça que pode quebrar meu sigilo telefônico e bancário", completa. "Esta afirmação é leviana, se ele falou terá de provar".
O esquema da merenda escolar foi descoberto na investigação sobre o suposto cartel do setor feita pelos promotores Silvio Antônio Marques, da Defesa do Patrimônio Público e Social, e Arthur Pinto de Lemos Junior, do Grupo de Atuação Especial e Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro (Gedec). Eles obtiveram grampos telefônicos que mostravam o diretor de uma das empresas - a Verdurama - negociando propinas.
Cotia vai rescindir contrato com SP Alimentos
A prefeitura de Cotia mantém um contrato de mais de R$ 5 milhões com a SP Alimentação para o fornecimento de merenda. Este ano, segundo o Portal da Transparência Municipal já efetuou dois pagamentos de R$ 410 mil reais à empresa. E agora diz vai rescindir o contrato com a empresa.
Francisco Festa, consultor jurídico da Prefeitura, diz que a decisão do prefeito Carlão Camargo é irrevogável mas não está motivada pelas denúncias e que já vinha sendo estudada a algum tempo e foi uma decisão puramente administrativa. "Se irregularidades foram confirmadas tomares todas as providências.
Festa diz que o contrato será avaliado juridicamente. Para não interromper o fornecimento de merenda às escolas, a prefeitura poderá contratar uma empresa a título de emergência e também estuda a gestão direta da merenda. "Uma coisa é certa, o prefeito vai garantir a qualidade da merenda", diz ele.
Empresário diz que Quinzinho recebia propina
07/04/2011
Da Redação, com Estadão
Fonte: Cotiatododia
Segundo matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo", o ex-prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso (PDT) teria recebido propina relacionada a merenda escolar durante seu governo.
Apontado como pivô da chamada "Máfia da Merenda", o empresário Genivaldo Marques dos Santos, sócio da empresa Verdurama, uma das envolvidas no suposto esquema, relatou ao Ministério Público Estadual (MPE) supostos pagamentos de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais em 57 municípios, entre os quais Cotia, além de dois governos estaduais.
O assunto, abordado com destaque na imprensa nacional repercute, e a cada dia uma nova cidade aparece na lista da propina. O empresário fornece informações ao Ministério público desde 2006 em troca de redução de pena, também conhecida como delação premiada.
Além de Cotia, o MP investiga outras cidades da região, que estiveram sob administração de diversos partidos, as prefeituras de São Paulo tanto na gestão da petista Marta Suplicy como de Gilberto Kassab (DEM) aparecem na lista, além de Carapicuiba, na época sob o comando do tucano Fuad Chucre e Jandira, de Paulinho Bururu, do PT preso na semana passada por porte ilegal de arma.
O Estadão diz que teve acesso a alguns depoimentos do empresário que provam supostos pagamentos a políticos e funcionários públicos.
"Em Cotia, a propina seria de 16% sobre o faturamento mensal da SP Alimentação. O dinheiro, segundo Santos, ia para o então prefeito Joaquim Horácio Pedroso Neto, o Quinzinho, a época do PSDB. Os pagamentos seriam feitos por dois funcionários do grupo, sempre de acordo com o valor das notas fiscais dos serviços prestados à prefeitura.
Segundo o empresário o suposto esquema funcionava da seguinte maneira: as empresas formavam um cartel e combinavam preços de atuação no país. Para encobrir as propinas usavam notas fiscais frias e conseguiam verbas federais para financiar a merenda. O esquema teria movimentado entre 2008 e 2010 cerca de R$ 280 milhões no Brasil. De acordo com o informações do Ministério Publico do Estado, publicadas na Revista Exame, " as empresas se aproximavam dos candidatos a prefeito e ofereciam dinheiro para suas campanhas. Santos teria confirmado aos promotores que o financiamento ilícito das campanhas era feito em troca do compromisso do candidato de, se eleito, terceirizar o fornecimento de merenda escolar. E assim o esquema de corrupção se perpetuava.
Quinzinho Pedroso, por telefone, nega as afirmações de Santos. "Nunca falei com esse empresário, não recebei nenhum dinheiro e nunca tive campanha financiada". Segundo o ex prefeito a empresa passou a fornecer merenda para Cotia após vencer uma licitação. "Estou inteiramente à disposição da Justiça que pode quebrar meu sigilo telefônico e bancário", completa. "Esta afirmação é leviana, se ele falou terá de provar".
O esquema da merenda escolar foi descoberto na investigação sobre o suposto cartel do setor feita pelos promotores Silvio Antônio Marques, da Defesa do Patrimônio Público e Social, e Arthur Pinto de Lemos Junior, do Grupo de Atuação Especial e Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro (Gedec). Eles obtiveram grampos telefônicos que mostravam o diretor de uma das empresas - a Verdurama - negociando propinas.
Cotia vai rescindir contrato com SP Alimentos
A prefeitura de Cotia mantém um contrato de mais de R$ 5 milhões com a SP Alimentação para o fornecimento de merenda. Este ano, segundo o Portal da Transparência Municipal já efetuou dois pagamentos de R$ 410 mil reais à empresa. E agora diz vai rescindir o contrato com a empresa.
Francisco Festa, consultor jurídico da Prefeitura, diz que a decisão do prefeito Carlão Camargo é irrevogável mas não está motivada pelas denúncias e que já vinha sendo estudada a algum tempo e foi uma decisão puramente administrativa. "Se irregularidades foram confirmadas tomares todas as providências.
Festa diz que o contrato será avaliado juridicamente. Para não interromper o fornecimento de merenda às escolas, a prefeitura poderá contratar uma empresa a título de emergência e também estuda a gestão direta da merenda. "Uma coisa é certa, o prefeito vai garantir a qualidade da merenda", diz ele.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Voto Consciente reprova mais da metade da Câmara de SP
Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo
Fonte: Estadão
Avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente mostra que a atuação de mais da metade dos 55 vereadores paulistanos está abaixo da média. No total, 29 representantes tiveram nota menor do que 5,35, numa escala de 0 a 10. O mais bem avaliado foi o atual presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), com nota 7,50. Na outra ponta está o ex-vereador e atual deputado federal José Olímpio (PP), com 3,46.
Os voluntários do Voto Consciente fazem a avaliação desde 2004, mas os critérios variaram conforme a legislatura. Desta vez, foram avaliados projetos de lei apresentados pelos vereadores, frequência nas comissões parlamentares, presença no plenário e nas votações e a coerência no trabalho. O período foi de 2009 e 2010 e os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB) não foram avaliados por serem então presidente e vice da Casa.
No grupo dos 29 mais mal avaliados estão representantes de vários partidos. A maior parte levou nota baixa nos critérios "Avaliação dos Projetos de Lei", que julga quanto os PLs apresentados pelo vereador causam impacto na cidade, e "Coerência", que mede se as ideias e as promessas defendidas pelo representante durante a campanha estão sendo coerentes com sua atuação na Câmara Municipal.
Segundo a diretora do Voto Consciente, Sônia Barboza, a ênfase dessa pesquisa foi a qualidade das propostas apresentadas. "Em 2004, a ênfase era na presença em comissões temáticas, que era bem baixa. Agora praticamente todos têm notas altas nesse quesito. Queremos que o mesmo aconteça com a qualidade dos projetos de lei", disse. De acordo com os rankings, porém, a média nesse critério está baixando, em vez de subir - neste, foi de 3,29, ante 4,43 em 2008.
Sônia diz que, caso um projeto de autoria de um vereador tenha sido barrado na Câmara ou vetado pelo prefeito, ele recebe nota zero. Além disso, para não interferir na avaliação, não foram considerados projetos de lei que mudam nomes de ruas e praças. "Mesmo assim, a qualidade geral é muito ruim. Você acredita que são mais ou menos 700 projetos por ano? Tivemos de ler todos eles, e a maioria é ruim e desnecessária", afirmou.
Críticas. Na Câmara, a recepção ao ranking se dividiu: vereadores mal avaliados questionaram a metodologia, mas quem ficou no topo defendeu o estudo. Esse foi o caso do atual presidente da Câmara, Police Neto (PSDB). "Toda avaliação da sociedade é boa para o parlamento. Os critérios podem ser melhorados? Claro. Mas a avaliação é absolutamente legítima e temos visto que ela está sendo aperfeiçoada ano a ano", disse.
Já o vereador Carlos Apolinário (DEM), o penúltimo da lista, criticou os critérios escolhidos e a subjetividade da avaliação. "Eu não me considero o melhor vereador da Câmara, mas também não sou o pior. A avaliação é subjetiva e acaba cometendo injustiças", reclamou.
Ele citou como exemplo o fato de economizar, em média, R$ 1 milhão por ano na verba de gabinete que poderia utilizar, além de nomear menos assessores que o limite. "Cada vereador gasta esse dinheiro do jeito que é melhor, mas acho que atos como esse também deveriam ser levados em conta na avaliação."
Procurado pela reportagem, o deputado federal José Olímpio (PP) não foi encontrado.
Ficha limpa. Outra novidade registrada ontem foi um ato da Mesa Diretora que proibiu a nomeação de funcionários "fichas-sujas" para os cerca de 400 cargos em comissão na parte administrativa da Casa.
O critério é o mesmo da lei federal da Ficha Limpa, que, nos últimos dias, deixou de ter efeito nas eleições passadas. Agora, na Câmara Municipal de São Paulo, quem for condenado em segunda instância não poderá mais ocupar cargos. "Se exigem isso para que possamos ser vereadores, por que não levarmos o mesmo julgamento aos nossos funcionários?", disse Police Neto (PSDB).
Veja abaixo os Critérios de Avaliação dos Vereadores de SP pelo Voto Consciente:
http://www.votoconsciente.org.br/site/index.php?page=criterios-de-avaliacao-dos-vereadores-15-legislatura
Veja abaixo os detalhes da Avaliação e Nota recebida por Vereador em SP:
http://www.votoconsciente.org.br/site/uploads/documentos/Avaliação%20Vereadores%20Final%202010.pdf
Fonte: Estadão
Avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente mostra que a atuação de mais da metade dos 55 vereadores paulistanos está abaixo da média. No total, 29 representantes tiveram nota menor do que 5,35, numa escala de 0 a 10. O mais bem avaliado foi o atual presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), com nota 7,50. Na outra ponta está o ex-vereador e atual deputado federal José Olímpio (PP), com 3,46.
Os voluntários do Voto Consciente fazem a avaliação desde 2004, mas os critérios variaram conforme a legislatura. Desta vez, foram avaliados projetos de lei apresentados pelos vereadores, frequência nas comissões parlamentares, presença no plenário e nas votações e a coerência no trabalho. O período foi de 2009 e 2010 e os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB) não foram avaliados por serem então presidente e vice da Casa.
No grupo dos 29 mais mal avaliados estão representantes de vários partidos. A maior parte levou nota baixa nos critérios "Avaliação dos Projetos de Lei", que julga quanto os PLs apresentados pelo vereador causam impacto na cidade, e "Coerência", que mede se as ideias e as promessas defendidas pelo representante durante a campanha estão sendo coerentes com sua atuação na Câmara Municipal.
Segundo a diretora do Voto Consciente, Sônia Barboza, a ênfase dessa pesquisa foi a qualidade das propostas apresentadas. "Em 2004, a ênfase era na presença em comissões temáticas, que era bem baixa. Agora praticamente todos têm notas altas nesse quesito. Queremos que o mesmo aconteça com a qualidade dos projetos de lei", disse. De acordo com os rankings, porém, a média nesse critério está baixando, em vez de subir - neste, foi de 3,29, ante 4,43 em 2008.
Sônia diz que, caso um projeto de autoria de um vereador tenha sido barrado na Câmara ou vetado pelo prefeito, ele recebe nota zero. Além disso, para não interferir na avaliação, não foram considerados projetos de lei que mudam nomes de ruas e praças. "Mesmo assim, a qualidade geral é muito ruim. Você acredita que são mais ou menos 700 projetos por ano? Tivemos de ler todos eles, e a maioria é ruim e desnecessária", afirmou.
Críticas. Na Câmara, a recepção ao ranking se dividiu: vereadores mal avaliados questionaram a metodologia, mas quem ficou no topo defendeu o estudo. Esse foi o caso do atual presidente da Câmara, Police Neto (PSDB). "Toda avaliação da sociedade é boa para o parlamento. Os critérios podem ser melhorados? Claro. Mas a avaliação é absolutamente legítima e temos visto que ela está sendo aperfeiçoada ano a ano", disse.
Já o vereador Carlos Apolinário (DEM), o penúltimo da lista, criticou os critérios escolhidos e a subjetividade da avaliação. "Eu não me considero o melhor vereador da Câmara, mas também não sou o pior. A avaliação é subjetiva e acaba cometendo injustiças", reclamou.
Ele citou como exemplo o fato de economizar, em média, R$ 1 milhão por ano na verba de gabinete que poderia utilizar, além de nomear menos assessores que o limite. "Cada vereador gasta esse dinheiro do jeito que é melhor, mas acho que atos como esse também deveriam ser levados em conta na avaliação."
Procurado pela reportagem, o deputado federal José Olímpio (PP) não foi encontrado.
Ficha limpa. Outra novidade registrada ontem foi um ato da Mesa Diretora que proibiu a nomeação de funcionários "fichas-sujas" para os cerca de 400 cargos em comissão na parte administrativa da Casa.
O critério é o mesmo da lei federal da Ficha Limpa, que, nos últimos dias, deixou de ter efeito nas eleições passadas. Agora, na Câmara Municipal de São Paulo, quem for condenado em segunda instância não poderá mais ocupar cargos. "Se exigem isso para que possamos ser vereadores, por que não levarmos o mesmo julgamento aos nossos funcionários?", disse Police Neto (PSDB).
Veja abaixo os Critérios de Avaliação dos Vereadores de SP pelo Voto Consciente:
http://www.votoconsciente.org.br/site/index.php?page=criterios-de-avaliacao-dos-vereadores-15-legislatura
Veja abaixo os detalhes da Avaliação e Nota recebida por Vereador em SP:
http://www.votoconsciente.org.br/site/uploads/documentos/Avaliação%20Vereadores%20Final%202010.pdf
terça-feira, 5 de abril de 2011
Entrevista de Celina Marrone a TV Estadão
Lei da Ficha Limpa só passa a valer em 2012
TV Estadão | 24.3.2011
Celina Marrone, diretora geral do Movimento Voto Consciente, fala sobre a decisão tomada ontem pelo STF, que concluiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010
Veja a entrevista abaixo:
http://tv.estadao.com.br/videos,LEI-DA-FICHA-LIMPA-SO-PASSA-A-VALER-EM-2012,133812,260,0.htm
TV Estadão | 24.3.2011
Celina Marrone, diretora geral do Movimento Voto Consciente, fala sobre a decisão tomada ontem pelo STF, que concluiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010
Veja a entrevista abaixo:
http://tv.estadao.com.br/videos,LEI-DA-FICHA-LIMPA-SO-PASSA-A-VALER-EM-2012,133812,260,0.htm
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