Consocial Livre de Cotia

Realizamos o Consocial Livre de Cotia

http://www.consocial.cgu.gov.br/convocados/?tipo=Livre&uf=SP&id_cidade=4926

Data: 11/02/2012

Vejam abaixo as nossas propostas:

Sentimos a ausência das autoridades competentes no município de cotia!



Consocial Cotia

EIXO 1
Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

EIXO 2
Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública

EIXO 3
A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle

EIXO 4
Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção

Eixo - Prioridade - Proposta Priorizada - Esfera (Municipal - Estadual - Federal)

1 - 1 - Transparência na prestação das contas publicas, inclusive no caso de convênios, parcerias e repasses, com detalhamento nas informações, e amplo acesso as mesmas, nos três níveis de governo, seja, municipal, estadual e federal, bem como ampliação e detalhamento, contínuo, às informações contidas no Portal da Transparência, utilizando-se de linguagem simples, clara e formato aberto, com apoio de interfaces gráficas, para facilitação na visualização de leigos;

Municipal - Estadual - Federal

2 - 2 - Proteção efetiva aos cidadãos quem lutam contra corrupção, através da celeridade dos processos e denuncias efetivadas por esses membros, sem que os mesmos tenham que alterar suas identidades e mudar de cidades para sobreviver;

Federal

3 - 3 - Criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social com membros representativos da sociedade civil, do governo e dos Conselhos Municipais, na paridade 60-30-10;

Municipal - Estadual - Federal

4 - 4 - Fim da Impunidade com Atualização do Código Penal com a Proposição de PL - Projeto de Lei onde Corrupção seja considerado Crime Hediondo, agravando-se a pena, se o desvio tiver relação com verbas destinadas a Saúde e Educação, e também que determine o fim do foro privilegiado;

Federal

4 - 5 Apoiar a aprovação de projeto de Emenda Constitucional, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, que prevê o fim do voto secreto nos poderes legislativos;

Federal

4 - 6 Regras da Ficha Limpa para cargos públicos nos Três Poderes, e regras da Ficha Limpa para Cargos de Confiança que envolvem o Executivo em todas as pastas ministeriais, secretarias e órgãos de controle;

Municipal - Estadual - Federal

4 - 7 Alteração da legislação para por fim a prescrição de processo judicial, garantindo com isso o fim da impunidade. Muitos políticos que respondem processos acabam se livrando das regras da Lei de Ficha Limpa em razão da prescrição processual;

Federal

3 - 8 Proposição de PL- Projeto de Lei que estabeleça vedação da presença de familiares, consangüíneos ou por afinidade, até o 3º grau, de agentes políticos ou ocupantes de cargos comissionados e seus parentes nos assentos reservados à sociedade civil em conselhos de políticas públicas, na esfera municipal, estadual ou federal;

Municipal - Estadual - Federal

4 - 9 Proposição de PL- Projeto de Lei que crie o tipo penal para aumento injustificado de patrimônio, a exemplo do que já existe em outros países; bem como determinando a indisponibilidade dos bens e posterior confisco, àquele que não provar a origem dos bens e seus valores, e, não havendo comprovação da origem lícita dos bens e valores do cidadão investigado, o Estado será autorizado confiscá-los, mediante procedimento célere, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório insertos na Constituição Federal;

Federal

4 - 10 Proposição de PL- Projeto de Lei que crie proibição as empresas, em realizar doações a partidos e candidatos políticos, e limitação de doações feitas por pessoas físicas;

Federal

4 - 11 Proposição de PL -Projeto de Lei de alteração da Lei nº 8666/93(Lei de Licitações) que determine o tempo mínimo de existência e de efetivo exercício de empresa, para a participação em processos licitatórios e, para recebimento de qualquer transferência de recursos públicos, incluindo convênios, contratos de repasse e termos de parceria;

Municipal / Federal

1 - 12 Projeto de Lei garantindo a perpetuação de dados e arquivos públicos, pois e seu desaparecimento constitui crime; são considerados patrimônios do Poder Público

Municipal - Estadual - Federal

2 - 13 Desenvolver, com a participação do Ministério da Educação, de especialistas da área e de representantes da sociedade civil, material educativo sobre ética pública e cidadania, tendo por base as diretrizes curriculares para o ensino fundamental e ensino médio, se necessário, atualizadas para serem trabalhadas, a partir do ano de 2012, em todas as escolas públicas, estimulando também as escolas privadas a fazer o mesmo, e consequentemente ser criada a semana da “ética e cidadania”

Municipal

3 - 14 Criar, com participação da sociedade civil o Conselho Nacional de Regulamentação e Fiscalização do Processo Eleitoral, que regulamente, no município, dentre outras ações o impedimento de servidores públicos servirem simultaneamente ao Executivo e ocuparem cargo de vereador. Deverá se licenciar da atividade publica para atuar no Legislativo para evitar conflito de interesse.

Municipal - Estadual - Federal

2 - 15 Audiências Públicas deverão ser convocadas pelo Executivo e Legislativo com prazos mínimos de 15 dias, com ampla divulgação em todos os meios de comunicações locais reconhecidos, e serem realizadas em dias que a maioria da população tem condições em comparecer;

Municipal

4 - 16 Proposição de PL - Projeto de lei que altere as legislações transformando as ações coletivas (mandado de segurança coletiva, ação civil pública e ação popular) em prioridade absoluta, à exemplo das ações de pensão alimentícias, réu preso, idosos, lei Maria da Penha, etc., vez que tais ações representam o interesse público, bem como a defesa do patrimônio público.

Municipal - Estadual - Federal

1 - 17 Representantes do Ministério Público que não fizerem abertura de processos, mediante denúncias cidadãs, após esgotadas todas as instancias, devem ter a obrigatoriedade de informar ao denunciante, no prazo de 15 dias, os motivos que evidenciaram a decisão da não abertura do processo;

Federal

2 - 18 Recall – instrumento jurídico de impeachment dos que não cumprirem propostas de campanha, lei de metas, transparência ou probidade;

Federal

1 - 19 Ampla gama de indicadores de qualidade, gerenciados, monitorados e com plena divulgação pelo Poder Publico nas três esferas de governo;

Municipal - Estadual - Federal

3 - 20 Participação da sociedade civil em Conselho de Acompanhamento e Monitoramento dos Recursos destinados para fins de redução de emissões e mudanças climáticas;


Responsáveis:

Rodolpho Mello - Movimento Voto Consciente Cotia

Lucila Moura - Ipioca Embu

Micheael Haraadom

Mauro



Floresta dos Unicornios

Estrada otelo Zeloni, 96, Cep 06351170, Granja Viana, Carapicuiba/SP

Km 22,8 da Rod. Raposo Tavares = E-mail: contato@florestadosunicornios.com.br

Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos.