O Voto Consciente Cotia nasceu em 2005, por iniciativa de Cidadãos cotianos que vêem na Política uma solução para os complexos problemas da sociedade e que para isso Buscam espaços de participação e influenciar positivamente nos rumos de nossa cidade. Se você se encaixa nesse perfil, junte-se a nós! Não somos e não trabalhamos para nenhum partido político. Somos cidadãos conscientes dos nossos direitos e deveres.

Política para a Publicação de Comentários dos Cidadãos no Blog

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quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura


Em destaque nesta edição:
MCCE APRESENTA OS VÍDEOS "ELEIÇÕES 2012", PRODUÇÃO MCCE/SINDILEGIS COM APOIO CNBB E OAB.
http://mcce.org.br/node/828


Resposta:
1. Lista de Pagamentos
O mecanismo mais eficiente para iniciar uma verificação nas contas de uma prefeitura municipal é uma lista mensal de pagamentos feitos por essa entidade, listados um a um, com CNPJ e/ou CPF, os valores e uma breve descrição do que se trata. Uma breve verificação pode identificar empresas suspeitas ou pagamentos suspeitos, e então os documentos são solicitados à prefeitura para verificar as condições que geraram tais pagamentos. O direito à informação é garantido constitucionalmente.
 
2. Verificação do Cadastro do CNPJ
Empresas, para fazerem negócios com o setor público, precisam estar com o cadastro em ordem junto à Receita Federal. Uma prefeitura não pode fazer pagamentos a empresas que não tenham o seu cadastro em ordem. Para verificar se a empresa está devidamente cadastrada, basta entrar no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br . Uma vez no site, clique em CNPJ, e depois em SITUAÇÃO CADASTRAL. Vai aparecer um local para digitar o número do CNPJ, e depois um quadrinho onde deve-se digitar os mesmos caracteres que aparecem em um quadro ao lado, para efeito de autenticação do pedido. Verifique se os dados cadastrais batem com os que a prefeitura está informando. Muitas empresas fantasmas adotam o expediente de imprimir em suas notas fiscais frias o número de um CNPJ qualquer, que esteja em dia na Receita. Se não estiverem batendo, há grande chance de que a prefeitura esteja fazendo pagamentos a uma empresa fantasma.

 
3. Notas Fiscais de Serviços
Tente verificar os pagamentos feitos a empreiteiros locais ou não. Isso pode ser verificado também na lista de pagamentos, e depois solicitar cópia das notas fiscais. Notas fraudulentas normalmente tentam descaracterizar o serviço prestado, como por exemplo “Serviço na Praça Principal”, ou “Serviço na Caixa Dágua”, sem discriminar o tipo de serviço efetuado, os materiais utilizados, de tal forma que fique difícil comprovar a existência do mesmo. Serviços técnicos devem ter a sua execução atestada por um engenheiro, antes que a prefeitura possa fazer o pagamento. Se for necessário, fazer perícia nos serviços para verificar o custo dos mesmos. Normalmente para esses pagamentos frudulentos, deve haver conluio do almoxarifado, ou do responsável por atestar a realização dos serviços.
 
4. Compra de combustível
É muito comum a fraude na aquisição de combustível, principalmente naquelas prefeituras que tem sistema próprio de abastecimento da frota. Muitas notas frias são pagas sem que o combustível tenha sido entregue. Ou às vezes a carga é descarregada parcialmente em outro local, e o combustível entregue é apenas uma parte do que está na nota fiscal. Verificar o tamanho da frota e o consumo médio. Verificar se não constam na frota veículos que já foram sucateados, apenas para aumentar o tamanho da frota e com isso poder fraudar a aquisição de combustíveis.
Em prefeituras que abastecem em postos de gasolina conveniados, é comum acontecer que veículos não pertencentes à prefeitura sejam abastecidos. Verificar os boletos de abastecimento e verificar o consumo de combustível por veículo. Isso pode revelar fraudes no abastecimento.
 

5. Merenda escolar
Verificar se as merendeiras estão assinando as notas fiscais de entrega da merenda, e se elas estão conferindo o que está sendo entregue. Fazer uma verificação se o que está sendo serviço está consistente com as notas fiscais cobradas da prefeitura. É muito comum as notas irem direto para a prefeitura, e as escolas e creches não tomarem conhecimento do que está sendo cobrado da prefeitura.

6. Aluguel de Máquinas
È comum haver notas de aluguel de máquinas, às vezes de locais distantes, e essas notas serem totalmente frias. Checar CNPJ dessas empresas, da forma indicada acima, e caso elas não existam, já está configurada a fraude. Caso elas existam, verificar se os serviços foram prestados.

 
7. Fraudes na Arrecadação
É comum, o prefeito, ou funcionários, receberem o IPTU, ou qualquer outra taxa, e autenticarem em uma máquina clandestina, se apossando dos recursos arrecadados. Como os sistemas de informática da prefeitura são precários, e normalmente são dois ou mais sistemas, um para o controle do tributo e outro para o financeiro, essas fraudes tardam a ser descobertas. É preciso fazer uma verificação nos dois sistemas da prefeitura, e por amostragem, chamar alguns contribuintes para mostrarem os seus comprovantes e verificar no caixa da prefeitura se os recursos foram depositados.

 
8. Aquisição de materiais
De propósito, estabelece-se nas prefeituras que querem desviar recursos um caos no almoxarifado. Quanto mais desorganizado melhor para esconder as fraudes. Por trás da desorganização administrativa, muita fraude passa despercebida. Verificar as notas fiscais de fornecimento de materiais, principalmente para construção, e verificar se os mesmos foram recebidos pela prefeitura, e onde foram aplicados ou armazenados.
 
9. Despesas de Gabinete
Por detrás dessa rubrica, é muito comum o prefeito tirar verbas substanciais, pois elas podem ser cobertas por despesas de passagem, hospedagem, transporte, táxis, combustível, refeições, e como é sabido no Brasil, obtém-se em qualquer lugar, notas do valor que for solicitado, e essas notas são apresentadas à prefeitura como despesas de ordem pessoal do prefeito. Solicitar a lista das despesas, e depois a documentação, e checar a coerência e consistência das mesmas. Muita coisa pode aparecer. O prefeito pode retirar através dessa verba, muitas vezes mais do que recebe de salário da prefeitura.
 
10. Licitações Direcionadas
Verificar quem está ganhando as licitações da prefeitura. Verificar se são empresas formadas recentemente, e quem são os sócios. Verificar a ligações entre os sócios e o prefeito. Muitas vezes laranjas são utilizados para constituir empresas para concorrer a licitações da prefeitura. Verificar a natureza a licitação se é para serviços ou obras, e solicitar cópias dos processos para verificação. Verificar a estrutura dos arquivos, das propostas, e os outros participantes da tomada de preços ou licitação. É comum pedir para que “empresas amigas” participem, apenas para legitimar o processo. Verificar detalhes da mesma, assinaturas, retiradas do edital, estrutura do arquivo, certidões emitidas por autoridades, e a consistência das propostas. Muita coisa pode ser descoberta nessas análises.
 
11. Contratos com Órgãos de Imprensa
É comum, que os contratos com órgãos de imprensa para publicação de atos da prefeitura deixem muitas brechas para publicação de matérias de interesse do prefeito. Às vezes o contrato é em aberto, publicar editais, e quando não houver, publicar matérias do interesse do município. E nesse caso o interesse do município na verdade significa interesse do prefeito, e vão sair matérias do seu interesse político. Isso configura compra de propaganda política. As concorrências devem ser feitas pelo preço do centímetro de coluna. É comum um jornal dar o preço da coluna mais baixo, mas quando vai cobrar da prefeitura, emite a nota fiscal cobrando centímetro quadrado, o que aumenta em 4 vezes a fatura. Como há desconhecimento de como verificar isso, ou conluio para executar a fraude, o dinheiro vai para o jornal e depois é repartido entre os envolvidos. Ou então o jornal paga mediante matérias favoráveis ao prefeito, que às vezes são feitas até mesmo dentro da prefeitura.
 
12. Desvio de verbas federais
As verbas federais são verbas específicas, que tem uma prestação de contas específica. Como o poder federal fica distante e a comprovação vai ser feita apenas mediante documentação, é comum que as obras vinculadas a essas obras não sejam executadas, no todo ou parcialmente, e a comprovação seja feita mediante notas fiscais frias. Ou então, que haja um superfaturamento grosseiro no preço dos materiais e serviços. Checar custo dos materiais, pedra, areia, ferro, cimento, e as horas de mão de obra. Chamar técnicos para fazer perícia nas obras e constatar os quantitativos de cada um desses insumos utilizados na obra. Essas são verbas às vezes mais polpudas, e muito sujeitos a desvios, principalmente se estiver ligada a obras, e também em casos emergenciais, onde há dispensa de licitação.
 
13. Contratos de Serviços
É muito comum haver partilha dos contratos de serviços continuados, tipo coleta de lixo, prestação de serviços de eletricidade, hidráulica, manutenções de equipamentos, aluguéis de imóveis, dentre outros. Verificar se os cheques de pagamentos desses valores são nominais e cruzados, verificar como foi feita a concorrência para a contratação, e solicitar uma perícia para avaliação dos serviços se houver suspeita de irregularidades.

 
14. Cruzamento de Cheques
A falta de emissão dos cheques nominais ao prestador de serviços e o cruzamento dos mesmos pelas prefeituras permite que eles sejam sacados em dinheiro no caixa do banco e repassados aos outros interessados sem que os valores transitem pela conta corrente do prestador de serviços, o que facilitaria a traceabilidade no caso de quebra de sigilo bancário. A falta dessas providências pode ser um indício de que se deseja praticar irregularidades.

 
15. Quem recebe os pagamentos em dia?
Se a prefeitura tem o hábito de atrasar os pagamentos aos fornecedores, mas existem alguns que recebem em dia, verificar quais são esses que recebem em dia. Normalmente são aqueles que pagam propina, ou nos quais existe a participação do prefeito ou de funcionários da prefeitura. Verificar como é feita a reordenação dos empenhos dentro da prefeitura.

 
16. Aquisição de produtos médicos
A prefeitura é normalmente responsável por Pronto Socorro ou hospital. Uma das fraudes mais comuns é a aquisição de produtos médicos como luvas cirúrgicas, seringas, gase, medicamentos em quantidades absurdas. A maioria das notas fiscais de aquisição são frias, de empresas inexistentes, ou empresas pequenas pertencentes a quadrilhas que se especializam em fornecer notas fiscais frias para prefeituras. Às vezes vale a pena uma visita física a esses estabelecimentos.

http://votoconscientecotia.blogspot.com.br/2012/10/dicas-para-acompanhamento-e.html

Fonte: Rede de Controle Social da Administração Pública Municipal

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Disque Denúncia Eleitoral - Eleições 2012


 DISQUE-DENÚNCIA ELEITORAL DENUNCIE:

 - Compra de votos; - Intimidação com a finalidade de obter o voto em qualquer ambiente ou circunstâncias; - Uso indevido de bens, serviços e servidores públicos na campanha; - Propaganda eleitoral irregular; - Financiamento irregular; - Distribuição gratuita de bens; - Situações abrangidas pela Lei da Ficha Limpa.

Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos)

É Permitida a Distribuição de Folhetos e Santinhos:
- Até as 22h do dia que antecede as eleições e não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.

Não é Permitida a distribuição de qualquer material impresso que não atenda aos requisitos da Lei Eleitoral vigente, conforme abaixo:
- Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

Boca de Urna Não é Permitida pela Lei Eleitoral vigente!

No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

PONTOS DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO ELEITORAL:

GERAL Disque Denúncia Eleitoral em todo o Brasil As denúncias podem ser feitas pelos números 4003-0278 (em capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-0278 (demais localidades).

  • SÃO PAULO (SP):
- Procuradoria Regional Eleitoral em SÃO PAULO
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, 4º andar - Bela Vista - São Paulo/SP
Tel.:(11) 2192-8707

- TRE/SP
Telefones: (11) 2858-2100

- São Paulo: MP/SP, PRE/SP e MCCE/SP

DISQUE-DENÚNCIA ELEITORAL - Eleições de 2012

Capital e Região Metropolitana: (11) 4003-0278

Demais localidades: 0800-8810278

Horário de funcionamento: 2ª a 6ª: das 8h às 20h; Sábados: das 8h às 14h. As ligações são sigilosas e gratuitas.

Seja Profeta na Política



 
Seja profeta na política

por Caci Amaral*

As eleições vêm aí!

E no domingo, 07 de outubro, você estará na cabine de votação determinando quem governará o município de São Paulo (em nosso caso Cotia), pelos próximos quatro anos.

Nestes dias que antecedem o 7 de outubro lembre - se: Voto não tem preço, voto tem consequências. Repita mil vezes esta frase, para conhecidos e desconhecidos.

Seja profeta, arauto da boa nova, sustente a esperança em dias melhores, faça política e proclame: é preciso votar com consciência, com critérios, é possível escolher os melhores candidatos , nem todos os políticos são farinha do mesmo saco.

Uma escolha qualificada ajudará a compor um Poder Executivo e uma câmara de vereadores de melhor qualidade.Com certeza, sabemos que a escolha criteriosa dos representantes que irão administrar a cidade em nome do povo não é suficiente para que São Paulo (em nosso caso Cotia) tenha um governo ético e voltado para os interesses da população. Esta escolha criteriosa, a busca pelo melhor candidato ou candidata, permite ao eleitor conhecer a realidade política e crescer no entendimento de que a ação política é o instrumento de que dispõe a cidadania, para fazer valer seus interesses junto aos eleitos para representar o povo e governar em seu nome.

Este período próximo às eleições é também um tempo onde mais facilmente aparecem conflitos devido a atitudes políticas que não respeitam o pensamento do outro.

Dia 20 de setembro passado, dom Odilo convidou os candidatos e as candidatas à prefeita para debate com padres e religiosos. Temas como atendimento à juventude, aos moradores de rua, educação, saúde, creches serviram de base para questionar os candidatos. Convidado, Russomano se recusou a comparecer, não aceitando manifestação de Dom Odilo contra ataques à Igreja Católica, em site da campanha do candidato. Apoiado fortemente pela Igreja Universal, Russomano trabalhou como apresentador de programa de TV para a emissora pertencente a esta igreja e está na liderança das intenções de voto, segundo pesquisas eleitorais.

Mas, o período eleitoral também favorece o crescimento da consciência sobre a responsabilidade política de cada munícipe. Há mais de um mês, todas as paróquias receberam um folheto, assinado por Dom Odilo e seus bispos auxiliares, com critérios para votar bem.

As Regiões Episcopais da Arquidiocese e inúmeras paróquias realizaram ou estão para realizar encontros com candidatos a vereador ou vereadora.

Outras ações cidadãs têm ajudado a tirar algumas maçãs podres do cenário político e a mudar o entendimento dos candidatos sobre a forma de governar a cidade. Entre essas ações cidadãs, lembramos:

A lei de número 9840, que pune a compra de votos e o uso da máquina administrativa a favor de candidato; conhecida como Lei dos Bispos , foi conquista da sociedade com intenso apoio da CNBB. A lei de número 135, aprovada em 2010, a lei da Ficha Limpa, que, só no Estado de São Paulo, já retirou das eleições 285 candidatos , segundo dados da Procuradoria Regional Eleitoral.

Lembramos do programa Cidades Sustentáveis, um conjunto de propostas ,metas e indicadores já assumidos por partidos e candidatos de diferentes regiões do Brasil, encontrado no site da Rede Nossa São Paulo e que você pode consultar e apresentar ao seu candidato e à comunidade.

Lembramos do Disque Denúncia Eleitoral, parceria entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Ministério Público Estadual , a Procuradoria Regional Eleitoral e o Pensamento Nacional das Bases Empresariais. Por meio do Disque Denúncia Eleitoral chegam, diariamente, ao conhecimento do MP, denúncias de irregularidades eleitorais, compra de votos e uso da máquina administrativa.

Nesta semana que antecede às eleições, muitos candidatos se aproveitam da desinformação ou das necessidades dos eleitores e tentam comprar votos, oferecendo dinheiro ou bens, e no dia da eleição, oferecem transporte até a zona eleitoral e lanche. Colabore com eleições limpas: use e divulgue o DDE, cujo número você encontra no site www.pastoralfp.com, da pastoral Fé e Política.

Neste mesmo site você também encontra artigos, meus, da Marília Amaral e do Pedro Aguerre, apresentados pela Rádio 9 de Julho. Use os artigos para provocar reflexões políticas em sua comunidade.

A cidade de São Paulo (em nosso caso Cotia) enfrenta gravíssimos problemas e precisa de sua participação e do empenho das comunidades católicas para que os eleitos para a prefeitura e para Câmara Municipal sejam pessoas com ficha limpa e com história de luta a favor das necessidades do povo.

* Coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé ePolítica

Arquidiocese de São Paulo

A partir de Jesus Cristo, em busca do bem comum


terça-feira, 2 de outubro de 2012

Compra e Venda de Votos é Crime!


 
 O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, MCCE ESTADUAL SÃO PAULO, em sua missão-função de orientar e esclarecer a população sobre os atos e procedimentos eleitorais, apresenta sua campanha contra a compra de voto. Se a sociedade exige CANDIDATO FICHA LIMPA, também devemos exigir ELEITOR FICHA LIMPA. Portanto a compra-venda de votos é crime e punível com pena de reclusão de até 4 anos, além da impugnação do candidato ou perda do mandato se já eleito. Denuncie a compra-venda de votos, voto não se compra, se conquista. E aquele que compra-vende voto não pensa no bem comum, mas em interesses individuais e da sua quadrilha. VOTE CONSCIENTE, todos somos responsáveis e todos sofrerão as consequências. Nunca é demais lembrar: VOTO NÃO TEM PREÇO TEM CONSQUENCIAS!

Para dar melhor esclarecimento sobre os ritos finais da campanha eleitoral, o MCCE – SP fará COLÓQUIO SOBRE A RETA FINAL E O DIA DAS ELEIÇÕES, dia 03 de outubro de 2012, as 17:30 ate 19:00horas, na OAB GUARULHOS – Rua Luiz Faccini, 16 – Centro – Guarulhos. Informes no tel. do MCCE abaixo e ou na próprio OAB Guarulhos, 2468-8199.

PLANTÃO ELEITORAL: No dia 07 de outubro, dia das eleições (e também no dia do 2º turno, se houver) faremos plantão eleitoral, na OAB GUARULHOS, das 08 as 17:00hs, basta usar os tel da OAB ou do MCCE, para orientar e receber denuncias de irregularidades e crimes eleitorais, como boca de urna e outros. Se fundamentadas, as denuncias serão encaminhadas imediatamente ao promotor publico e ou juiz eleitoral para as providencias cabíveis.

Obrigado pelo apoio e ajuda sempre amiga na defesa da ética e moral na política; no serviço voluntaria e constante à cidadania.

Atenciosamente

Marlon Lelis

Coord. Estadual do MCCE – SP

2885-6997 / 99383-4727