O Voto Consciente Cotia nasceu em 2005, por iniciativa de Cidadãos cotianos que vêem na Política uma solução para os complexos problemas da sociedade e que para isso Buscam espaços de participação e influenciar positivamente nos rumos de nossa cidade. Se você se encaixa nesse perfil, junte-se a nós! Não somos e não trabalhamos para nenhum partido político. Somos cidadãos conscientes dos nossos direitos e deveres.

Política para a Publicação de Comentários dos Cidadãos no Blog

Este é um espaço democrático aberto a livre manifestação de opinião dos cidadãos. No entanto, nos reservamos ao direito de não publicar mensagens anônimas (sem a identificação do autor) e as que contenham palavras que ofendam ou desrespeitem a outros cidadãos. Ressaltamos ainda, que os comentários dos cidadãos aqui postados, não refletem necessariamente a opinião do Movimento Voto Consciente Cotia.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Contas de Carlão e Quinzinho são aprovadas com ressalvas



Qui, 08 de Dezembro de 2011 15:57 Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

O Tribunal de Contas de São Paulo (TC) aprovou as contas do primeiro ano de governo (2009) do prefeito Carlão Camargo (PSDB). O relatório com algumas ressalvas foi enviado para a Câmara Municipal na semana passada e também aprovado pelos vereadores.

“As contas do executivo municipal de Cotia, relativas ao exercício de 2009, foram apresentadas com falhas de ordem formal, e as incorreções constatadas quando da inspeção “in loco”, foram sanadas em parte, por ocasião da juntada da defesa, sendo as remanescentes insuficientes para afetar as contas, cabendo recomendações e ressalvas.”

Embora não detalhadas no relatório do TC, as ressalvas referem-se a pagamentos de salários de agentes políticos e duas cartas convites (contratos que não podem exceder R$ 80 mil por ano). O contrato emergencial de transporte coletivo que a prefeitura vem mantendo há anos com a Danúbio Azul também foi uma das ressalvas e deverá ser analisado futuramente pelo órgão uma vez que já há um processo tramitando sobre o assunto. A prefeitura realizou audiência pública no final de agosto e prometeu nova licitação para este ano mas isso ainda não ocorreu. O contrato de emergência está irregular.

Ainda segundo o relatório, a prefeitura, naquele ano aplicou 26,18% do orçamento em Educação. A lei exige 25%. No caso dos recursos do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, segundo o relatório, 100% foram destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino básico, sendo que, deste total, 70,05%, foram direcionados aos profissionais do Magistério. Em Saúde, a prefeitura aplicou 15,71%, 0,71% acima do obrigatório. Com Pessoal foram aplicados 42,10% do orçamento. Em 2009, a prefeitura fechou as contas com superávit de 7,51% segundo o Tribunal de Contas. (Veja a íntegra do relatório)

Quinzinho

As contas do último ano do antecessor de Carlão, Quinzinho Pedroso, também foram aprovadas pelo TC e pela Câmara Municipal. Mas está com mais ressalvas que as de Carlão. Embora com superávit orçamentária de 3,54% e aplicação dos percentuais exigidos por Lei no caso de verbas carimbadas como para Educação, Saúde e os repasses do Fundeb – Fundo de Manutenção do Ensino Básico, os técnicos do Tribunal de Contas apontaram alguma irregularidades, 16 no total, algumas chamam mais atenção entre elas cobrança ineficaz da dívida ativa, divergências na aplicação das verbas do Ensino, falta de controle nas ligações de telefones celulares, manutenção de cargos em comissão que não possuíam características de direção, chefia e assessoramento, não recolhimento de encargos sociais, aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. A íntegra do relatório pode ser vista aqui.

“Em relação às falhas registradas nos demonstrativos, considerou que as justificativas encaminhadas poderiam ser aceitas, já que tais anomalias não acarretaram prejuízo à correta análise da matéria.

Posto isso, sem embargo da análise dos demais tópicos do relatório, opina pela emissão de parecer favorável nas contas da Prefeitura Municipal de Cotia, relativas aos exercícios de 2008”, diz o relatório.

O ex-prefeito foi notificado pelo Tribunal de Contas a apresentar justificativas a respeito das irregularidades apontadas, o que foi feito e que acabaram convencendo os técnicos do TC.

“A maioria das impugnações remanescentes lançadas no laudo de auditoria foram, substancialmente formais. Várias delas receberam explicações plausíveis e muitas já foram regularizadas, como informado nas justificativas. Sendo assim, podem ser relevadas”, conclui o auditor antes de dar parecer favorável às contas do ex-prefeito.

A Câmara de Vereadores acompanhou o voto do Tribunal de Contas, ressaltando que o “Executivo Municipal executou o orçamento de 2008 primando pela responsabilidade fiscal dos seus atos, observando os regramentos oriundos da Constituição Federal de 1988 e legislação correlata”, diz o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Rogério Franco.

Vale ressaltar que a prestação de contas de 2005 e 2006 de Quinzinho Pedroso teve parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas, opinião que foi desconsiderada pela Câmara de Vereadores que aprovou as contas. A conta de 2007 teve voto favorável nas duas instâncias. Entre a oposição formada pelos petistas Giba Marcelino e Toninho Kalunga, apenas Giba estava presente na sessão.Votou favorável às contas de Carlão e contrário às de Quinzinho Pedroso.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Câmara aprova mais de meio bilhão para 2012


Câmara aprova mais de meio bilhão para 2012
Qua, 30 de Novembro de 2011 15:52
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A Câmara aprovou na última terça-feira (29) o orçamento de Cotia para 2012, fixado inicialmente em R$ 506.129.200,00 mas pode ser superior a isso, vai depender da arrecadação do município.

No projeto inicial o prefeito Carlão Camargo estabelecia uma margem de 5% de remanejamento sobre o valor total do orçamento mas uma emenda apresentada pelo líder do governo, vereador Cabo Givaldo (DEM), aumentou o percentual para 30%, também acatado pelos demais vereadores.

O vereador Toninho Kalunga (PT) teria 9 emendas mas como não estava presente na sessão porque estava em Brasília, o presidente em exercício Arildo Gomes decidiu que elas nem seriam lidas.

A maior fatia do orçamento fica para a Educação, onde obrigatoriamente a Prefeitura deve aplicar 25% do montante. Saúde e obras vêm respectivamente em segundo e terceiro lugar no ranking do orçamento. De acordo com a legislação, o mínimo de 15% do orçamento deve ser aplicado em Saúde, o que corresponde a R$ 82,2 milhões. Para Obras foi destinado R$ 81,8 milhões. A Câmara Municipal vai ficar com R$ 20 milhões o que corresponde a quase 4% de todo orçamento da cidade. O menor orçamento ficou para Secretaria da Mulher, R$ 659 mil.

Abaixo a tabela completa de como ficou distribuído o orçamento para 2012, por secretarias:

ORÇAMENTO MUNICIPIO DE COTIA - ANO 2012
SECR. MUN. EDUCAÇÃO - R$ 168.830,45 / 33,4%
SECR. MUN. SAUDE - R$ 82.220,00 / 16,2%
SECR. MUN. OBRAS - R$ 81.885,00 / 16,2%
RES. CONTINGENCIA - R$ 28.161,20 / 5,6%
SECR. MUN. SEGURANÇA - R$ 21.058,00 / 4,2%
CÂMARA MUNICIPAL - R$ 20.000,00 / 4%
SECR. MUN. FAZENDA - R$ 14.643,00 / 2,9%
SECR. GER. GABINETE - R$ 13.962,00 / 2,8%
SECR. ASS. JURIDICOS - R$ 13.203,00 / 2,6%
SECR. ASSISTENCIA SOCIAL - R$ 8.820,55 / 1,7%
SECR. TRANSPORTES - R$ 8.585,00 / 1,7%
SECR. DE ESPORTES - R$ 8.328,00 / 1,6%
SECR. ADM. E GESTÃO - R$ 8.193,00 / 1,6%
INST. COTIA PREV - R$ 7.680,00 / 1,5%
SECR. CULTURA/TURISMO - R$ 5.803,00 / 1,1%
SECR. MUN. HABITAÇÃO - R$ 5.525,00 / 1,1%
SECR. MUN. TRABALHO - R$ 3.092,00 / 0,6%
SECR. IND. COMERCIO - R$ 2.310,00 / 0,5%
SECR. PLANEJTO. ESTRATEG - R$ 1.893,00 / 0,4%
SECR. MEIO AMBIENTE - R$ 1.378,00 / 0,3%
SECR. DA MULHER - R$ 659,00 / 0,1%

TOTAL ANUAL - R$ 506.229,20 / 100%

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Redes Sociais dão novo Ritmo às sessões da Câmara

Fonte: Cotiatododia
Qua, 19 de Outubro de 2011 15:47 Sonia Marques

Ipad, ipod, notebook, celular e internet... na era da tecnologia, informação chega rápido, e com a força das redes sociais, quase tudo vira noticia, vídeo, entra nas hashtag do twitter ou gera dezenas, centenas as vezes milhares de compartilhamentos e comentários no site de relacionamento sensação do momento, o Facebook.

Políticos vêem nas redes sociais um grande filão para angariar votos nas próximas eleições e também já aderiram ao movimento. Por outro lado, a presença constante dos políticos na rede tem sido um grande aliado dos eleitores que além de conhecerem mais seus representantes nas câmaras municipais, estaduais e federal, interagem com eles e aproveitam para cobrar posturas, projetos, reivindicar melhorias para os bairros...

Em Cotia o fenômeno das redes sociais começa a ganhar força e já muda comportamento e postura de vereadores na Câmara durante as sessões que são transmitidas ao vivo pela Internet na página oficial da Câmara de Cotia (www.camaradecotia.sp.gov.br/tvcamara).

Enquanto acompanham as sessões, internautas usam o twitter ou facebook para comentar ou criticar os projetos que estão sendo discutidos. E logo a informação espalha. Um exemplo disso foi o que ocorreu na noite de terça-feira (18). A sessão começou com 10 internautas assistindo segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara. E bastou uma pessoa postar em seu perfil que havia iniciado a transmissão ao vivo que os acessos à TV Câmara começaram a aumentar e atingiu o pico de aproximadamente 150 pessoas online. Raramente as sessões da Câmara atingem público presencial superior a 50 pessoas e na maioria das vezes os presentes são assessores ou amigos de vereadores e jornalistas.

Mas a movimentação não ficou apenas na rede social, vereadores logo perceberam que estavam “sendo seguidos” e avisados por Toninho Kalunga sobre as discussões na rede, sacaram seus notebooks e celulares para acompanhar as discussões. Entre um discurso e outro postavam comentários se justificando ou expressando opiniões sobre os projetos.

Políticos cotianos na rede

O hábito de usar as redes sociais por políticos de Cotia se intensificou nos últimos meses. Os primeiros a aderir as redes sociais foram o vice-prefeito Moisés Cabrera (PSD) e o vereador Toninho Kalunga (PT) adeptos do Twitter e do Facebook. Aos poucos outros vereadores e secretários também foram surgindo. E também o prefeito Carlão Camargo (PSDB).

O líder de audiência na rede é o vice prefeito. Ele tem mais de 4,5 mil amigos no facebook e mais de 2 mil seguidores no Twitter. É presença freqüente. Posta fotos, noticias, informações sobre ações do governo e muitas vezes fura a imprensa oficial e os veículos da cidade com informações privilegiadas. Bem humorado, é o queridinho do facebook, interage com todos, responde tudo, resolve problemas dos bairros, defende o governo, posta frases de otimismo e dizeres bíblicos, diz bom dia quando chega e boa noite quando desliga e ainda faz a cobertura dos eventos e reuniões de que participa. E não usa assessoria para fazer isso. O Prefeito Carlão Camargo usa timidamente as redes sociais.

Entre os vereadores, os mais populares são o petista Toninho Kalunga e Beto Rodovalho (PMN). Além de divulgarem suas atividades parlamentares e seu blogs também participam de outras discussões.



Os secretários de governo Angela Maluf (Mulher) Rubinho Gurgel (Meio Ambiente) Toninho Melo (Saúde) e Marcio Camargo (Adjunto de Habitação) também tem perfis no facebook mas com participação discreta. Quem tem aparecido mais por lá é Toninho Melo, mas só quando é citado por algum usuário, na maioria das vezes reclamando de alguma questão ligada a sua pasta. Ele responde e diz que vai tomar providências.

Oito dos 12 Vereadores tem perfil no Facebook:

Toninho Kalunga (PT) - https://www.facebook.com/toninho.kalunga

Rogerio Franco (PMDB) - https://www.facebook.com/rogeriofrancovereador

Beto Rodovalho (PMN) - https://www.facebook.com/beto.rodovalho

Alcides Esquisito (PRB) - https://www.facebook.com/VereadorAlcidesEsquisito

Paulinho Lenha (PSD) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002763617086

Cabo Givaldo – (DEM) - https://www.facebook.com/cabo.vereador

Giba Marcelino (PT) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002418805818&ref=ts

Marcos Nena (PPS) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002177753783

Participação do Executivo ainda é pequena na rede:

Carlão Camargo (PSDB) - https://www.facebook.com/carlaocamargo1

Moisezinho (PSD) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002321702747

Toninho Melo - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002222225175

Angela Maluf - https://www.facebook.com/angela.maluf

Rubinho Gurgel - https://www.facebook.com/profile.php?id=100001653856390

Marcio Camargo - https://www.facebook.com/profile.php?id=100000770336834

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sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Senado aprova lei de acesso à informação

COMUNICADO À IMPRENSA

Brasil: Senado aprova lei de acesso à informação

São Paulo, 25 de outubro de 2011: O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional.

“Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19.

“Depois de a Presidente Rousseff sancionar a lei, o Brasil estará mais bem preparado para liderar a Parceria para Governo Aberto e promover um governo transparente e aberto para seu povo e para a região como um todo”, continua Martins.

A nova lei regulamenta o direito de acesso à informação mantida por órgãos públicos garantido pela Constituição Federal. Ela impõe ao governo a obrigação de divulgar proativamente informações de interesse público e de responder pedidos de informação. Agora, a lei precisa ser sancionada pela presidente Rousseff, que, como ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula, esteve envolvida na elaboração do anteprojeto de lei que deu base à redação aprovada hoje.

Recentemente, o Brasil tem testemunhado frequentes manifestações anticorrupção em diversas cidades, enquanto os municípios do país se mobilizam para as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Internacionalmente, a falta de uma lei de acesso à informação estava em contradição direta com o papel proeminente do Brasil na Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional para encorajar a transparência em governos. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2010, mas só agora recebeu o aval do Senado.

O país agora enfrenta o desafio de implementar a lei em 5.565 municípios, 26 estados e um Distrito Federal. No nível federal, a implementação se inicia com uma campanha nacional de conscientização sobre o direito à informação e amplo treinamento de servidores públicos.

Todos os órgãos públicos passam a ficar obrigados a criar um serviço de informações ao cidadão, promover a participação por meio de audiências e consultas públicas e a usar a internet como um meio de divulgar informações. Páginas oficiais na Internet devem divulgar informação em diferentes formatos eletrônicos, tanto para leigos quanto para sistemas eletrônicos.

A lei não cria uma comissão de informação independente. A Controladoria-Geral da União será a responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação denegados no Executivo. Legislativo e Judiciário devem criar seus próprios procedimentos de recurso. Uma comissão especial vai reavaliar prazos de sigilo de informações. Informações relacionadas a violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos não podem estar sujeitas a sigilo.

NOTAS A EDITORES

•Para mais informações, contate: Arthur Serra Massuda, arthur@article19.org, +55 11 3057 0071

•Em 2008, durante a Revisão Periódica Universal, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Brasil que “fizesse o máximo para garantir que o Congresso aprovasse a lei de acesso à informação pública por cidadãos”. Em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos saudou a iniciativa do país de discutir um marco legal para o direito de acesso à informação, em decisão relacionada a desaparecidos na ditadura. E, em abril de 2011, a Comissão Interamericana instruiu o Brasil a conduzir um processo de consulta que seja “livre, prévio, de boa-fé e culturalmente adequado” em relação à construção de uma usina hidrelétrica na floresta amazônica.

•A ARTIGO 19 trabalha para que todos e todas, em qualquer lugar, possam se expressar de forma livre, acessar informação e desfrutar de liberdade de imprensa.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

26 cidades na Marcha contra a Corrupção


26 cidades na Marcha contra a Corrupção

Segunda manifestação apartidária em defesa da moralidade pública tem eventos confirmados em 26 municípios de 19 estados. Veja abaixo onde a marcha vai ocorrer na sua cidade

por Rudolfo Lago
11/10/2011 17:12
Fonte: Congresso em Foco

Em Brasília, a concentração será em frente ao Museu Nacional, a partir das 10h
No começo, eram três pessoas de Brasília que conversavam indignadas pelas redes sociais. Depois, se tornaram 50 pessoas indignadas nas redes sociais que resolveram somar esforços para levar sua indignação às ruas. No último dia 7 de Setembro, já foram 25 mil pessoas, apenas em Brasília, que saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios, em protesto contra a corrupção. Amanhã (12), essas pessoas prometem estar nas ruas de novo. Uma das organizadoras da II Marcha contra a Corrupção, Lucianna Khalil, não arrisca dizer quantas pessoas estarão nos novos protestos. Mas o número de locais confirmados para a II Marcha cresceu com relação ao que houve no 7 de Setembro.

“Os movimentos acontecem de forma independente em cada cidade, de modo que nós não temos muita certeza quanto ao que acontecerá”, explica Lucianna. Segundo ela, alguns dos organizadores se conversam e o site do Movimento contra a Corrupção (MCC) busca centralizar as informações sobre o que já está confirmado. Isso também acontece no site Útil e Fútil by Lúcio Big. Reunindo-se as informações dos dois endereços, verifica-se que já há a confirmação de manifestações em 26 cidades de 19 estados. Em Brasília, onde ocorreu a maior manifestação no 7 de Setembro, o local de concentração é o Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Em São Paulo, é o Masp, na avenida Paulista. No Rio, o Posto Quatro, em Copacabana. E em Belo Horizonte, a Praça da Liberdade (veja abaixo todas as cidades confirmadas, com os locais e horário das manifestações).

“Como se trata de um movimento apartidário e espontâneo, deixamos que cada cidade o organize como achar melhor”, explica Lucianna. “Sugerimos apenas algumas bandeiras como forma de dar unidade ao movimento, para que ele tenha resultados mais efetivos”, completa. Desta vez, o movimento ultrapassará o protesto contra a corrupção, incorporando três bandeiras. A primeira é o fim do voto secreto para deliberações na Câmara e no Senado. Foi graças ao voto secreto que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) conseguiu escapar da cassação, mesmo tendo sido flagrada em vídeo recebendo propina do esquema do mensalão de Brasília. A segunda bandeira é a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Depois de ter derrubado a possibilidade da lei valer nas eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal ainda julgará se ela é ou não constitucional. A terceira bandeira é a manutenção da autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar juízes envolvidos em denúncias de corrupção. No Judiciário, há um grupo de magistrados que quer reduzir os poderes do CNJ.

Veja vídeo com convocação para a II Marcha contra a Corrupção

Veja os locais que já confirmaram manifestações e os horários:

AMAZONAS

Manaus
Colégio Dom Pedro – 14h

BAHIA

Salvador
Cristo da Barra – 14h

CEARÁ

Fortaleza
Praça da Imprensa rumo ao Cocó – 14h

DISTRITO FEDERAL

Brasília
Museu Nacional – 10h

ESPÍRITO SANTO

Vila Velha
Praia da Costa – 12h

GOIÁS

Goiânia
Praça Cívica – 14h

MARANHÃO

São Luís
Praça do Pescador – Avenida Litorânea – 14h

MINAS GERAIS

Belo Horizonte
Praça da Liberdade – 14h
Uberlândia
Praça Tubal Vilela – 14h

PARÁ

Santarém
Prefeitura Municipal – 17h

PARAÍBA

João Pessoa
Busto do Tamandaré – 14h

PARANÁ

Curitiba
Praça Santos Andrada, em frente à Universidade Federal do Paraná – 14h

PERNAMBUCO

Recife
Pracinha da Praia de Boa Viagem – 14h

PIAUÍ

Teresina
Praça da Liberdade – 14h

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro
Copacabana – Posto Quatro – 14h

RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre
Praça da Matriz – 13h
Carazinho
Centro – 17h
Cruz Alta
Praça da Catedral – 10h

SANTA CATARINA

Florianópolis
Trapiche Beira-Mar – 14h
Jaraguá do Sul
Praça Ângelo Piazera – 14h

SÃO PAULO

São Paulo
Avenida São Paulo, em frente ao Masp – 14h
Araraquara
Praça Major Abel Fortes – 10h
Campinas
Largo do Rosário – Fórum – 13h
Santos
Praça da Independência – 14h
São José dos Campos
Vicentina Aranha – 15h

TOCANTINS

Palmas
Bosque – 10h

Fontes: Site do Movimento contra a Corrupção e site Útil e Fútil by Lucio Big

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Câmara aprova 13 vereadores para Cotia


Fonte: Cotiatododia
Por Sonia Marques

Na manhã desta terça-feira (20) a Câmara aprovou em primeiro turno, por 10 votos contra 1, o aumento do número de vereadores de 12 para 13 a partir da próxima legislação (2013-1016). O único vereador ausente na sessão foi Marcos Nena (PPS). O voto contrário foi do petista Giba Marcelino, divergindo do líder de seu partido Toninho Kalunga que votou com a maioria.

Alteração vale para 2013. Eleições ocorrem em outubro de 2012

A votação foi para adequação à PEC 58, também chamada de PEC dos Vereadores, aprovada em 23 de setembro de 2009 e vinculou o número de cadeiras nos legislativos ao número de habitantes de cada município. Foram criadas 24 faixas de população, que vão de um mínimo de nove vereadores para cidades de até 15 mil habitantes, a 55 cadeiras para as cidades com mais de oito milhões de habitantes. Cotia se encaixa na faixa entre 160 mil e 300 mil habitantes que prevê o máximo de 21 vereadores.

Suplentes de vereadores e pré candidatos em 2012 acompanharam a votação e não gostaram do resultado. Isso porque defendiam um aumento maior de cadeiras para, segundo eles, aumentar a representatividade da população e garantir maior renovação na Casa.

O presidente Paulinho Lenha vinha defendendo este número desde o início das discussões. Para ele o aumento das cadeiras deve obedecer o aumento da população. Como Cotia tem atualmente 201 mil habitantes, para ele este número de vereadores já é representativo. Só deve aumentar quando aumentar também a população. “Por exemplo, quando atingirmos 250 mil habitantes, alteramos para 17 vereadores, e assim por diante até chegar o teto máximo”.

Os parlamentares bateram o martelo na quantidade de vereadores em reunião da base aliada do governo na noite de segunda-feira (19). O prefeito Carlão Camargo que embora dizia que não pretendia interferir na decisão do legislativo, defendia 15 cadeiras mas não conseguiu convencer a base.

Sessão foi longa. Projeto ficou por último

Nos bastidores, os comentários seriam de que a decisão dos vereadores seria para não dar chance aos suplentes e pré candidatos que resistiam em compor com os atuais vereadores nas futuras chapas. Ninguém confirma isso. “Todo mundo está provando do mesmo veneno”, disse José Caboclo Neto (PTB) que só conseguiu uma vaga na terceira tentativa. “Presidentes dos partidos não procuraram a Câmara para conversar”. Do outro lado, os pré candidatos são unânimes em dizer que tentaram o diálogo e não foram ouvidos e agora vão partir para a disputa pelas cadeira, que tudo indica será acirrada.

Para Giba, a decisão de votar por 17 vereadores se deu depois da alteração da PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que fixou um teto máximo para os repasses e gastos da Câmara limitado a 6% do orçamento do município. “Acredito que 17 seja um número ideal”, diz o vereador. Serafim Monteiro (PSB) a quem Giba substitui, antes de se afastar também já havia se manifestado por essa mesma quantidade, segundo relatou Paulinho Lenha. “Já qualidade dos vereadores não está em jogo. Isso quem vai decidir será o povo, no voto”, completou o vereador.

Beto Rodovalho (PMN) inicialmente queria 15 vereadores mas acabou acompanhando a maioria.

Para o líder do governo Cabo Givaldo, a quantidade de vereadores não vai mudar o processo eleitoral. “Quanto mais cadeiras, mais candidatos. Eleição se decide no voto e quem vota é o povo.

Redução de gastos? Nem sempre.

Pré candidatos acompanharam a votação

Um dos pontos polêmicos da nova lei refere-se ao limite de gastos das câmaras. A emenda promulgada diminui os percentuais de repasse do orçamento municipal para os legislativos que é baseado no número de habitantes. No caso de Cotia, o repasse máximo é de 6% do total do orçamento.

Os que defendem o aumento de vereadores fazem questão de dizer que isso não acarretará em aumento de gastos pois independente da quantidade de vereadores, o repasse será limitado ao teto máximo (6%).

O fato é que no caso de Cotia o repasse do orçamento para a Câmara atualmente é de 4,5% e ninguém pode garantir que com 13, 15, 17 ou 21 vereadores o orçamento será o mesmo, já que os vereadores ainda têm 1,5% para utilizar. O mais óbvio é que em se aumentando as cadeiras, os gastos também aumentarão e os vereadores terão então que utilizar o repasse máximo, ou seja, os gastos da Câmara vão aumentar. Para se ter uma ideia, de acordo com a Lei Orçamentária já votada na Câmara, em 2012, os, 4,5% do orçamento municipal representam R$ 20 milhões para o legislativo. Se aplicado o teto máximo de repasse (6%) o orçamento sobe para R$ 26 milhões.

Para a Câmara municipal o repasse deve ser de R$ 20 milhões, aproximadamente R$ 1,6 milhão para cada vereador no ano; R$6 milhões a mais que este ano.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

PGR dá parecer favorável a lei da Ficha Limpa

PGR dá parecer favorável a lei da Ficha Limpa
OAB ingressou com ação no STF para validade em 2012
Fonte

Gurgel defende validade da Ficha Limpa que volta a ser analisada pelo STF
ESTADÃO

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à Lei da Ficha Limpa. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30) do Conselho Federal da OAB divulgado nesta sexta-feira, 26, defendendo a proclamação da validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa, foi julgada procedente por parecer de autoria do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no dia 3 de maio deste ano. Enquanto o STF fez ressalvas de que o artigo 16 da Constituição não autorizaria a aplicação imediata das alterações previstas naquela lei, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi de que a lei já se aplicaria integralmente às eleições de 2010. O parecer da Procuradoria-Geral da República foi solicitado pelo ministro relator da ação no Supremo, Luiz Fux.

O parecer da PGR concluiu "pelo conhecimento da ação da OAB e, no mérito, pela procedência do pedido para declaração da constitucionalidade na íntegra da Lei Complementar nº 135/2010″. A LC 135 é mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos já condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Sua aprovação pelo Congresso Nacional só foi possível com a decisiva participação da OAB, e outras entidades da sociedade civil, que se mobilizaram em todo o País para coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto de lei popular que resultou na sua instituição, exercendo ainda intensa e legítima pressão por sua aprovação no Parlamento.

Conselho Tutelar de Cotia não existe legalmente

Cristina Fowler falou sobre o problema da inexistência do regimento interno do Conselho Tutelar de Cotia. "Oficialmente ele não existe. A informação que tenho é que o documento está parado no jurídico da Prefeitura".

Veja link da matéria:
Portal Viva

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Numero Vereadores - aspectos legais Legislação Eleitoral


Numero Vereadores- aspectos legais Legislação Eleitoral
Fonte: http://www.batra.org.br
BATRA - Bauru Transparente

Batra responde ao Movimento Voto Consciente sobre o aumento no número de vereadores nas Câmaras Municipais:

Com o intuito de ajudar a esclarecer um pouco mais sobre o aspecto legal, referente ao aumento do número de vereadores.

Repassamos a mensagem abaixo, cujo texto foi gentilmente redigido pelo Luciano Olavo da Silva, bacharel em direito, especialista em direito eleitoral e graduando em filosofia, com o intuito de esclarecer as organizações da rede.

Sua pergunta é fácil de responder em termos objetivos, mas a resposta é bem ampla.

A Constituição Federal, no art. 29-A, estabelece um limite de gastos com o legislativo dos municípios. Vejamos:

Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:

I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;

II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.


§ 1o - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Agora, vamos tentar entender o que acontece de fato.

Se você pegar toda a carga tributária de um município, incluindo os tributos que ele mesmo arrecada e mais aqueles que lhe são repassados em decorrência da participação nos tributos estaduais e federais (ICMS e IPTR, por exemplo), você chegará a um montante que, doravante, chamaremos simplesmente de X.

De acordo com a população do município, a Constituição autoriza que uma determinada porcentagem de X seja gasto para custear o legislativo municipal (veja a porcentagem indicada acima). Digamos que essa porcentagem de X seja igual a Y.

Pois bem, depois de conhecido Y, o Poder Legislativo poderá gastar 70% do valor de Y para pagar seu pessoal, incluindo os vereadores.

Como todos os municípios já trabalham no extremo desses limites, ocorrendo o aumento do número de vereadores e de servidores comissionados (assessores) faltará dinheiro para pagar todo mundo, pois os atuais servidores e vereadores não poderão ter as suas remunerações reduzidas para custear os novos “companheiros” que estão chegando.

Qual seria, então, a saída?
A saída é aumentar o valor de X (carga tributária), pois assim aumentaríamos também o valor de Y (limite de gastos com o legislativo), e, consequentemente, os 70% de Y conseguiriam custear esses novos gastos que estão sendo agregados com o aumento de cadeiras na câmara municipal.

Como você pode observar, todos os municípios já estão tratando de aumentar os seus tributos para conseguir dar conta de contemplar esse aumento do número de vereadores.

Aqui em Bauru, por exemplo, já foi proposto o aumento do IPTU (que, no nosso caso, já é bastante salgado).

Nem precisa dizer que nos futuros reajustes os servidores de carreira serão cada vez mais sujeitos a baixos salários, pois assim sobrará mais desses 70% para que sejam gastos exclusivamente com vereadores e cargos comissionados (que colaboram com o “pedágio” do partido).

E tudo isso para quê?
Para garantir aos partidos todas as vantagens decorrentes de um grande número de vereadores e dos cargos comissionados a eles relacionados.

Veja que esse aumento de tributos poderia ser direcionado para contratação de médicos, de professores, de pessoal para o executivo etc. Todavia, em razão das disposições constitucionais acima indicadas, inevitavelmente será absorvido para custear o aumento do número de vereadores.


BATRA - Bauru Transparente

Prezado Marco, boa tarde.

Receio que, infelizmente, não terei coisas muito boas para lhe contar acerca do assunto. Diante dos fatos e da legislação aplicada à questão, só me resta ser, mais uma vez, o arauto da desgraça política em que nos encontramos.

Vamos, então, à questão, que é bastante complexa e, como sempre, desconhecida das pessoas.

A Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições no Brasil, trata o registro de candidatos para as eleições nos seguintes termos:

Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

§ 1º - No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

§ 2º - Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder de vinte, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas; havendo coligação, estes números poderão ser acrescidos de até mais cinqüenta por cento.

Como pode ser observado, o absurdo número de candidatos registrados a cada eleição é diretamente proporcional ao número de vagas em disputa[1].
Assim, há um interesse implícito no aumento do número de vagas, para que, assim, também haja um número maior de candidatos.

No ano da eleição o Presidente do Poder Legislativo local informa ao juízo eleitoral responsável pelo registro das candidaturas o número de cadeiras existentes, de modo que, munido dessa informação, é possível saber se o número de candidatos apresentados por cada partido político ou coligação está, ou não, dentro dos limites e parâmetros indicados pela Lei nº 9.504/1997.

Pois bem, ocorre que o número de cadeiras na Câmara de Vereadores de cada Município é fixado pela Lei Orgânica do respectivo ente, que, pelas razões acima expostas, quase sempre estabelecia o número máximo permitido pela Constituição Federal antes da EC nº 58/2009, a saber:

a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes;

b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes;

c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;

Em 2003, o Supremo Tribunal Federal[2] entendeu que, apesar dos limites máximos permitidos pela Constituição Federal, deveria haver uma proporção razoável no número de cadeiras fixadas em cada município, pois não seria moral e nem razoável que um município de 10.000 habitantes tivesse as mesmas 21 vagas destinadas a um município de 1.000.000 de habitantes, por exemplo.

A partir do referido entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução TSE nº 21.702/2004, que, dentro dos parâmetros máximo e mínimo estabelecidos na Constituição Federal, criava um escalonamento proporcional ao número de habitantes de cada município, evitando que todos que estivessem dentro de uma determinada faixa fixassem o número máximo de cadeiras permitido para aquela faixa.

Como todos já sabem, os partidos políticos reagiram fortemente ao entendimento do STF e à Resolução do TSE, de modo que, para mitigar os efeitos das decisões do Judiciário, trataram de reformar a Constituição Federal, criando novos limites mais amplos, retrocedendo praticamente à situação anterior.

Atualmente, depois da EC nº 58/09, os limites são os seguintes:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

Observe que, pela redação anterior da Constituição Federal, Bauru, até que ultrapassasse 1.000.000 de habitantes, teria direito a apenas 21 vereadores. Agora, com a nova redação, já tem direito a 23 vereadores, pois, segundo o senso populacional de 2010, já tínhamos no ano passado 343.937 habitantes, o que nos colocaria no limite descrito na alínea “h”.
Resumindo: a tentativa de moralização do número de vereadores terminou que nos colocou em uma situação muito pior do que aquela em que nos encontrávamos antes.

Veja que o município não está obrigado a fixar o limite máximo. Do mesmo modo, também não há limite mínimo no novo texto constitucional, razão pela qual um município poderia até mesmo, ao invés de aumentar o número de cadeiras, diminuí-las.

Apesar das especulações a respeito, é extremamente improvável que a EC nº 58/09 venha a ser declarada inconstitucional, pois ela não fere nenhuma das cláusulas pétreas entabuladas no art. 60, § 4º, da CF.

Também não ocorreu nenhum desrespeito ao processo legislativo que levou à aprovação da alteração do art. 29 da CF, estabelecendo os novos limites atualmente em vigor.

Diante disso, o fato é que se um município resolver alterar a sua Lei Orgânica e aumentar o número de cadeiras, nada poderá ser feito, pois ele estará agindo estritamente dentro da permissão que lhe é dada pelo art. 29 da CF.

Apenas a opinião pública pode impedir o aumento do número de vereadores. Não há meios legais de impedi-lo.

Infelizmente, como ninguém conhece as consequências do aumento, as intenções subjacentes, os efeitos orçamentários, o reflexo disso no futuro financiamento público de campanhas que está se avizinhando, obviamente não haverá resistência popular que impeça os partidos de tirar o máximo benefício possível dessa nova permissão constitucional.

Enquanto isso, nós, eleitores e pagadores de tributos, mais uma vez ficaremos ao largo da própria história, vendo novelas e, feito hienas, dando gargalhadas enquanto comemos a carniça podre que nos servem. Há uma série de efeitos colaterais referentes ao aumento do número de vereadores que nem vale a pena comentar neste breve email, mas que tornam o quadro muito mais nocivo do que parece.

É preciso, ainda, considerar que o aumento do número de cargos de vereador implicará em um um aumento ainda maior do números de acessores com cargos comissionados sem concurso público, funcionários efetivos nas Câmaras de Vereadores, novos prédios para acomodar esse novo número de vereadores, mais móveis para os milhares de gabinetes que serão criados pelo Brasil a fora, mais gasto administrativo com todo esse pessoal, etc.

Para pior, meu caro Marco, nunca há limite. Esse é o nosso mundo. Um grande abraço e espero ter conseguido, de algum modo, ajudá-lo.

Estou à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,Luciano

[1] Não vou entrar na questão referente aos interesses financeiros e políticos associados a esse número absurdo de candidatos, pois penso que não seja essa a questão na qual você está interessado.

[2] Recurso Extraordinário nº 197.917-8/SP – Vale a pena consultar para compreender os argumentos.

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domingo, 21 de agosto de 2011

Prefeito de Campinas é cassado após 44 horas de julgamento

sábado, 20 de agosto de 2011
Prefeito de Campinas é cassado após 44 horas de julgamento
Maurício Simionato
Especial para UOL Notícias
De Campinas
Fonte

O prefeito de Campinas (a 93 km de São Paulo), Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal na madrugada deste sábado (20) depois de uma sessão de julgamento que levou quase 44 horas ininterruptas. A defesa do prefeito vai recorrer na Justiça na tentativa de conseguir uma liminar para que o pedetista continue no cargo.

Eleito duas vezes com o apoio do ex-presidente e amigo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dr. Hélio foi cassado por 32 votos a um no processo que julgava sua responsabilidade administrativa por omissão e negligência em supostas fraudes em contratos públicos.
O único vereador que votou contra a cassação foi Sérgio Benassi (PCdoB). A sessão foi encerrada às 5h35. Para cassar o prefeito, eram necessários os votos de 22 dos 33 vereadores.
Pouco antes da votação, houve confronto entre manifestantes favoráveis e contrários ao prefeito do lado de fora da Câmara quando foi realizado o enterro simbólico de Dr. Hélio. Ninguém ficou ferido. Às 2h50, quando vereadores discursavam a favor da cassação do prefeito, houve interrupção da energia elétrica e a sessão precisou ser suspensa.

Quem assume a prefeitura é o vice, Demétrio Vilagra (PT), que já foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha no mesmo processo que gerou o pedido de impeachment de Dr. Hélio.

Vilagra chegou a ser preso no final de maio ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP). Ele foi solto no dia seguinte após prestar depoimento ao Ministério Público, teve a prisão decretada novamente em junho e permaneceu foragido por cinco dias até conseguir um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O petista agora deve responder também a um processo de impeachment na Câmara Municipal. Na última quinta-feira (18), o PSOL entrou com um pedido de abertura de Comissão Processante contra Vilagra, e os vereadores já articulam a abertura das investigações conta ele.
Caso o vice também seja cassado, o atual presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), deverá assumir a administração por 90 dias e convocar nova eleição.

No início da noite de sexta-feira, a executiva municipal do PT – até então principal aliado de Dr. Hélio – divulgou uma nota na qual recomendou o voto de sua bancada pela cassação do prefeito, expondo um “racha” com o governo do pedetista. No texto, o PT manifestou ainda “confiança” no vice Vilagra.

Dr. Hélio começou a perder apoio político na cidade depois de ver o alto escalão de seu governo envolvido em um suposto esquema milionário de corrupção, que envolvia pagamentos de propinas.
A primeira-dama e ex-chefe de gabinete do prefeito, Rosely Nassim Jorge Santos, é citada pelo Ministério Público como chefe do suposto esquema de fraudes. Ela negou a acusação. O prefeito alegou que desconhecia o suposto esquema e disse acreditar na inocência de sua mulher.

Em maio passado, policiais militares da Rota chegaram a cercar o prédio da prefeitura durante uma operação que resultou na prisão de ex-funcionários públicos e diretores da Sanasa.

Dois secretários que eram braço direito do prefeito também tiveram as prisões decretadas na ocasião: Francisco de Lagos (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (Segurança). Ambos foram exonerados após as denúncias.

A delação do suposto esquema de corrupção foi feita pelo ex-presidente da Sanasa (empresa de saneamento da cidade), Luiz Augusto de Aquino, que foi amigo de infância de Dr. Hélio e tornou-se a principal testemunha no caso. Ele afirmou em depoimento à Justiça que entregava dinheiro de propina “em mãos” à primeira-dama.
O processo contra os 22 denunciados por formação de quadrilha, corrupção e fraudes, incluindo a ex-primeira-dama, ex-secretários e ex-diretores, segue na Justiça. Dr. Hélio até agora não foi citado no processo por ter foro privilegiado. Agora, caso o pedetista continue sem o mandato, ele pode até ver seu nome ser incluído no processo pelo Ministério Público.

Sessão
A sessão de julgamento – iniciada às 9h de quinta-feira (18) – foi marcada por alguns momentos de tensão entre manifestantes contrários e favoráveis ao impeachment do prefeito. Estudantes chegaram a acampar diante da Câmara para acompanhar todo o processo.

Apenas a leitura do processo – com cerca de mil páginas – levou quase 40 horas, e os vereadores passaram a madrugada de quinta para sexta-feira se revezando na leitura do documento.

Na terça-feira (16), a Comissão Processante da Câmara que investigou Dr. Hélio apresentou relatório no qual pede a cassação do prefeito por causa de três casos investigados pelo Ministério Público: fraudes em licitações em contratos da Sanasa; irregularidades e ilegalidades na aprovação de projetos de loteamento e empreendimentos particulares; e omissão da administração sobre instalações de antenas de telefonia celular.
Para abrigar a sessão, a Câmara teve de montar um esquema especial de segurança. Foram deslocados grupos de guardas municipais para patrulhamento interno e externo e auxílio de policiais militares.

A entrada na Plenária foi controlada. Além disso, houve distribuição de senhas e foi proibida a entrada de pessoas portando faixas, cartazes, apitos e qualquer material contundente.
Aprovada no dia 23 de maio por unanimidade, a Comissão Processante que pediu a cassação de Dr. Hélio foi constituída pelos vereadores Rafael Zimbaldi (PP), Zé do Gelo (PV) e Sebastião dos Santos (PMDB). Os três foram unânimes em pedir a cassação do prefeito no relatório final.

Durante a sessão de julgamento, a defesa de Dr. Hélio abriu mão de usar as duas horas que tinha direito para se manifestar antes do início da votação.

Uma suspeita da existência de um suposto esquema de compra de votos para evitar a cassação de Dr. Hélio foi divulgada pela imprensa um dia antes do início da sessão e trouxe ainda mais tensão ao julgamento. A Corregedoria da Câmara anunciou que vai investigar o caso.
Fonte: UOL
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AMARRIBO Brasil

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Conselho do Meio Ambiente de Cotia não existe!

Conselho do Meio Ambiente não existe
Seg, 08 de Agosto de 2011 21:00 Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Apesar de instituído por decreto do prefeito Carlão Camargo no início de 2009, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária – COMDAR não existe de fato e de direito. Esta foi a informação dada pelo secretário de Meio Ambiente de Cotia, Rubens Gurgel, na manhã desta segunda-feira (8) durante a primeira reunião do grupo desde que ele assumiu a pasta, há 3 meses. Esta também foi uma das justificativas do secretário por não ter realizado nenhuma reunião ainda.

O fato é que os membros do conselho nunca foram nomeados oficialmente . O ex-secretário Laércio Camargo deveria ter enviado a lista de nomes e quais segmentos cada um representa ao Prefeito de Cotia, que emitiria um novo decreto de nomeação, com publicação na imprensa oficial. Só assim, o Conselho teria validade jurídica e representatividade legal.

Procurado pela redação do cotiatododia, o ex secretário argumenta que os membros não foram nomeados porque algumas ONGs com cadeira no Conselho não entregaram a documentação exigida por lei, como CNPJ, declaração de patrimônio, declaração de imposto de renda ...

Os membros do Conselho são unânimes em dizer que a validação dos membros era cobrada em todas as reuniões e sempre obtinham como resposta que tudo estava sendo encaminhado. “Isso era de pleno conhecimento de todos os conselheiros e consta nas atas de reuniões”, diz Laércio. Vale ressaltar que o atual presidente do suposto Conselho e secretário de meio ambiente, era secretário adjunto de Laércio Camargo.

O ex secretário argumenta que de nada adiantaria encaminhar a documentação parcialmente ao prefeito, pois o jurídico não aceitaria e ainda assim o conselho ficaria invalidado. “Ainda assim isso nunca impediu que o Conselho atuasse, que promovesse discussões ou realizasse projetos”, diz Laércio.

Por outro lado, o período de permanência dos membros do atual suposto conselho já está vencido, pois de acordo com o regimento os membros do COMDAR tem mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, caso as entidades que eles representam decidam por isso.

O secretário Rubens Gurgel marcou reunião para o próximo dia 18 com os atuais membros para tratar da regularização do Conselho e também da nova composição.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Prefeitura anuncia audiência pública do Transporte

Prefeitura anuncia audiência pública do Transporte
Sex, 05 de Agosto de 2011 16:20 Da Redação
Fonte: Cotiatododia

Demorou. E muito, mas a prefeitura de Cotia marcou para o próximo dia 26 a tão esperada audiência pública para apresentar o projeto de Concessão para Exploração e Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município.

Como o próprio nome já diz, a audiência é aberta ao público em geral, ONGs e entidades de classe e será na Câmara Municipal de Cotia, a partir das 19h30.

Na ocasião, será apresentado o projeto para licitação e após a explanação serão abertas as inscrições para o público fazer perguntas acerca do tema. As perguntas deverão ser entregues por escrito nos primeiros cinco minutos, após o encerramento da exposição do projeto.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e debate do Projeto de Concessão para Exploração e Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Cotia

Data: 26 de agosto

Horário: 19h30

Local: Câmara Municipal de Cotia – Rua Batista Cepelos, 91 - Centro

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Após recesso parlamentar Câmara de Cotia retoma os trabalhos

Paulinho Lenha: “Nunca vi Câmara mais democrática"
Ter, 02 de Agosto de 2011 16:30 Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Acabou o recesso parlamentar. Os vereadores de Cotia retomam os trabalhos legislativos hoje, às 18h. E terão pela frente duas importantes e acirradas discussões: a escolha do novo presidente para 2012 e a decisão sobre o número de vereadores para a próxima legislação, a partir de 2013.

Estes e outros assuntos nortearam a entrevista exclusiva concedida ao cotiatododia na tarde desta segunda-feira (1º) véspera do retorno aos trabalhos.


Vereador Paulinho Lenha (PMDB), presidente da Câmara de Cotia


Pulinho Lenha (PMDB) presidente da Casa faz balanço positivo do primeiro semestre.

“Ao longo de todo o período deixamos de realizar apenas uma sessão, por falta de energia elétrica”. Em pouco mais de quatro meses de atuação no primeiro semestre (janeiro e fevereiro estavam de recesso), os vereadores aprovaram aproximadamente 60 projetos, sendo a maioria, (60%) de autoria do executivo. Nesta conta não estão inclusos os requerimentos, títulos de cidadão e moções. No período também foram realizadas 4 sessões itinerantes (Caputera, Mendes, Mirizola e Jardim Sandra).

“O resultado é maravilhoso!”, diz Lenha considerando uma boa produção. E ressalta que acabou a velha história de boicote às sessões, de fugir de votações ou não atender populares. “Todos que vieram à sessão reivindicar ou cobrar melhorias para os bairros ou outras manifestações foram atendidos por mim ou por outros vereadores, a democracia foi cumprida”, diz. “Nunca vi uma Câmara mais democrática que essa”, completa.

Satisfeito com o desempenho, o presidente diz que deve seguir a mesma fórmula no segundo semestre e cobra participação popular. “O povo deveria participar mais, cobrar mais”, diz o presidente cobrando presença dos eleitores nas sessões ordinárias às terças-feiras e também nas itinerantes, quando os vereadores vão até os bairros. “Todas as reivindicações feitas nas sessões itinerantes estão sendo encaminhadas”, garante.

"Me sinto realizado com meu mandato"
Projetos

Entre os projetos discutidos e aprovados no primeiro semestre o presidente não soube destacar o mais importante. “todos são importantes, porque mexem diretamente com a vida do cidadão”.

Neste segundo semestre promete implementar a Câmara Mirim, projeto de sua autoria, aprovado pelos colegas que a exemplo de outros legislativos, cria uma câmara especial formada por alunos das escolas públicas da cidade.

Quanto ao seu próprio desempenho como legislador Paulinho Lenha também se diz satisfeito. “Me sinto realizado com meu mandato”, diz garantindo que não há tarefas difíceis na função e que não irá deixar de cumprir nenhuma promessa de campanha, e lógico é candidato a reeleição.

Como presidente diz que se sente meio “paizão” dos demais vereadores, principalmente dos mais jovens, como Beto Rodovalho, de quem gosta de puxar a orelha de vez em quando.

Apesar de pregar a democracia de sua gestão e cobrar a participação popular, o presidente ao ser questionado sobre a divulgação antecipada da pauta das sessões como ocorre em outras câmaras, o presidente argumenta que não é possível atender essa reivindicação por falta de tempo. “A decisão sobre a pauta acontece muito em cima da hora da sessão”. Foi também na sua gestão que as sessões deixaram de ter a transmissão ao vivo pela internet na página da TV Câmara. No inicio do ano, em entrevista ao cotiatododia disse que retomaria as transmissões, o que não ocorreu. Segundo ele por dificuldades técnicas no sinal da internet, informação confirmada pela assessoria de comunicação da Casa.

Novo presidente

Com o voto declardo de Paulinho Lenha, Arildo Gomes é o primeiro nome que se apresenta para ocupar a cadeira de presidente em 2013. Ele deve ser o primeiro veterano desta legislação a ocupar a presidência, até então dominada pelos chamados novatos. Em 2009 Rogério Franco (PMDB) liderou a mesa. Em 2010, Marcos Nena (PPS) foi o presidente e passou a cadeira para Lenha. “Os vereadores novos é que estão fazendo a diferença nesta Casa”, diz o presidente.

"Os vereadores novos é que estão fazendo a diferença nesta Casa"
No ano passado, três vereadores veteranos e licenciados ocupando secretarias voltaram para a Câmara e fizeram questão de participar do processo de eleição da mesa (Claudio Olores, Sergio Folha e Almir Rodrigues) para garantir a hegemonia dos veteranos mas acabaram votando com os novatos. A eleição da mesa deve ocorrer em setembro e se houver disputa, ela deve acirrar nos últimos dias da votação.

Número de vereadores

Outra discussão que promete mobilizar vereadores, suplentes e futuros candidatos é a quantidade de vagas de vereadores para o próximo pleito, em 2013 cujas eleições ocorrem em outubro de 2012.

Por lei, de acordo com o novo censo populacional, Cotia, com 201 mil habitantes passa dos atuais 12 para 13 vereadores. Mas de acordo com a Proposta à Emenda Constitucional (PEC) número 58 aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, as câmaras municipais podem ser ampliadas de acordo com a população de cada município. Cotia pode chegar a 21 vereadores. A decisão ocorrerá pelo voto.

Se depender de Paulinho Lenha, Cotia seguirá apenas o que determina o censo, 13 vereadores. E neste ponto ainda não há consenso. Há vereadores que defendem 15 outros 17, mas os atuais suplentes e futuros candidatos a uma vaga na Câmara querem mesmo é que a cidade vá para o número máximo permitido, 21 vereadores e pressionam os donos das cadeiras. A decisão, obrigatoriamente deve ocorrer até 30 de setembro para valer para as próximas eleições

sexta-feira, 8 de julho de 2011

CQC mais uma vez em Cotia!

Na TV! CQC mais uma vez em Cotia
Fonte: Cotiatododia

Ter, 05 de Julho de 2011 10:43
Da Redação

A equipe do quadro Proteste Já, do programa CQC – Custe o Que Custar, da TV Bandeirantes, esteve mais uma vez em Cotia. Desta vez para registrar um dos inúmeros problemas vividos pelo bairro Outeiro do Passárgada, altura do km 35 da Raposo Tavares, que também já foi tema de várias reportagens do cotiatododia.

A reclamação dos moradores desta vez é um tema corriqueiro na cidade, a falta de iluminação das ruas. O repórter Oscar Filho foi recebido pelo engenheiro Alcides que se comprometeu em resolver o problema em até 15 dias. Como costumam fazer em todas as cidades por onde passam, como garantia de ter o serviço executado, levaram um objeto da sala do engenheiro, coincidentemente ou não, o objeto oferecido por Alcides foi uma imagem de Santa Rita de Cássia, a santa das causas impossíveis.

Assista aqui.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Vereadores aumentam seus próprios salários e a população protesta




Vereadores aumentam seus próprios salários e a população protesta
Jaraguá do Sul / Santa Catarina

População protesta contra aumento de salários a vereadores.

O outdoor colocado na Rua Olívio Domingos Brugnago, no bairro Vila Nova, em Jaraguá do Sul, demonstra a indignação sobre a proposta de aumento do número de vereadores na Câmara.

A camanha está sendo divulgada via e-mail. Jaragua do Sul é cidade do Estado de Santa Catarina. 24 Horas News

Veja abaixo o e-mail da Campanha, divulgue você também!



Que grande idéia!!!!

TEMOS QUE FAZER ISSO NO PAÍS INTEIRO.
Não só com vereadores, com outros cargos politicos também.......
Repasse!!
O outdoor colocado na rua Olívio Domingos, no bairro Vila Nova, em Jaraguá,
demonstra a indignação sobre a proposta de aumento do número de vereadores na Câmara.

Na Ilha da Figueira, bairro de Jaraguá do Sul, foi colocado o outdoor abaixo:

E finalmente...

Você concorda? Então repasse!!!

sábado, 18 de junho de 2011

Sábado é dia de multivacinação contra Poliomielite, Sarampo e Rubéola

Leve seu filho

Sábado é dia de multivacinação contra Poliomielite, Sarampo e Rubéola
17/06/2011
Da Redação
Fonte: Cotiatododia

Acontece neste sábado (18) a primeira etapa da Campanha de multivacinação contra poliomielite, sarampo e rubéola. Todas as crianças de zero a 5 anos de idade deve receber a vacina que estará disponível nas 25 unidades de saúde de Cotia e nos Postos de Saúde da Família, das 8 às 17 horas.

Além desses locais, a imunização estará nos postos volantes instalados nos Supermercados Pedroso, Hipermercado Extra, Wall Mart e Pão de Açúcar e 12 escolas municipais que são: bairro Pereiras, Jardim das Oliveiras, Joaquim Pereira da Silva, Silvio Pedroso, Ernesto Benedito de Camargo, Malvina de Castro, Assis José de Oliveira, Jardim Monte Santo, Ildefonso de Brito, Jardim Pioneiro, Bem Vinda, Agnaldo Souza Estrela e Colégio Objetivo.

A meta da Secretaria Municipal da Saúde é imunizar 95% da população infantil dentro da faixa etária estabelecida pelo Ministério da Saúde, ou seja, em Cotia corresponde a 14.905 crianças. "E na oportunidade, os cartões de vacina poderão ser colocados em dia para a proteção de nossas crianças", complementa Juliana Canassa.

As crianças entre 1 a 6 anos, 11 meses e 29 dias, deverão receber a dose da vacina (sarampo/caxumba e rubéola) independente da sua situação vacinal. A população dessas crianças no município é de 15.317.

Mais informações poderá ser obtida pelo telefone 4616-9115 com a Vigilância Epidemiológica.

domingo, 12 de junho de 2011

Educação deve inaugurar mais uma creche com escadas

De novo

Educação deve inaugurar mais uma creche com escadas
10/06/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Centro Educacional da Vila São Francisco, fica na Rua Joaquim Justo Novaes, 20, deve abrigar 160 crianças em berçário, maternal e jardim, segundo divulgou a Secretaria de Educação de Cotia.

Será mais uma creche completamente fora dos padrões recomendados pelo Ministério da Educação ou outros órgãos de segurança além de descumprir a lei da acessibilidade.

Nossa reportagem não pôde entrar na creche mas, segundo informações, além das escadas externas há também escadas na parte interna da casa, o que torna vulnerável a segurança das crianças.

sábado, 11 de junho de 2011

Prefeitura de Cotia contratou médicos sem concurso.Tribunal de Contas diz que foi irregular

Justiça

Prefeitura de Cotia contratou médicos sem concurso.Tribunal de Contas diz que foi irregular
10/06/2011
Da Redação
Fonte: Cotiatododia

O processo é antigo, de 2008. Mas a decisão é recente, fim de maio e publicada no último dia 7. O Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregular a contratação, sem concurso, público de médicos pela Secretaria de Saúde de Cotia, em 2007.

De acordo com o parecer 30 médicos foram contratados pela Prefeitura de Cotia em regime urgência por prazo determinado sob alegação de excepcional interesse público. Os conselheiros do TC não aceitaram a justificativa uma vez que a prática vinha sendo repetida inúmeras vezes pela Prefeitura quando o procedimento correto deveria ser a contratação por concurso público. "Não restou caracterizada excepcionalidade que justificasse a dispensa de seleção prévia", justifica o conselheiro Edgar Camargo Rodrigues.

O atual secretário de Saúde de Cotia, Antonio Melo não se manifestou sobre o processo que não pertence à sua gestão mas informou que dos 30 médicos que constam na lista do Tribunal de Contas 10 deles prestaram concurso público e são funcionário efetivos da secretaria. Os demais já não estão no quadro de funcionários da prefeitura.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Petição on line contra o PLP 14

Amigos da Rede,
os parceiros do IFC(Karol) e do MCCE já enviaram este, mas reforçamos o apoio da AMARRIBO e pedimos para que todos que puderem assimem a petição. Novamente trata-se de um apoio moral à causa que ajuda a mobilização pela causa.

Prezados parceiros:

Pedimos apoio no sentido de divulgar e assinar a petição on line contra o PLP 14, de 2011, que pode reduzir, consideravelmente, o efeito das decisões do TCU no plano eleitoral, fragilizando a Lei da Ficha Limpa.

Participem desse processo de consolidação da democracia. Acessem o link a seguir e assinem a petição on line que entregaremos aos parlamentares para que rejeitem o PLP 14: http://www.sindilegis.org.br/peticao/peticao.asp?id=10

Divulguem esta mensagem em suas listas e nos respectivos sites. Em 2012, teremos eleições municipais e as pressões para alteração da Lei da Ficha Limpa tendem a ser intensas. A nossa atuação articulada é fundamental para segurarmos essa tendência.

Agradecemos a participação e colaboração na divulgação deste link.

Obrigada.

Abs

Lizete Verillo
Amarribo


Petição Eletrônica contra o PLP nº 14, de 2011



Em Defesa da Lei da Ficha Limpa



Matéria:
Sindilegis e Ampcon alertam o presidente do TCU sobre os riscos do PLP 14

TV Legis:
Sindilegis, Ampcon e MCCE falam sobre o projeto Ficha Limpa ao presidente do TCU

Excelentíssimos congressistas e presidentes:

Os signatários desta petição eletrônica vêm ao Congresso Nacional e aos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público alertar para os riscos e se manifestar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 14, de 22 de fevereiro de 2011, que pretende alterar a Lei da Ficha Limpa.

O PLP 14 visa alterar o artigo 1º, inciso I, alínea "g" da Lei da Ficha Limpa com a finalidade de subordinar o julgamento de mérito realizado pelos Tribunais de Contas do Brasil e pelas Casas Legislativas à apreciação do Poder Judiciário. O Projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para apreciação.

A título de justificação, o autor da proposta alega que nos 5,5 mil Municípios do País, "a maioria das Câmaras tem vocação governista. Isto significa que, quando um cidadão deixa de ser prefeito, no outro dia a maioria da Câmara já passa a ser sua adversária, consequentemente ele sempre terá dificuldades de aprovar suas contas. Também é verdade que, enquanto o prefeito estiver no poder, ele terá dificuldades de aprovar suas contas na Câmara Municipal."

Na prática, a proposta também desmerece o próprio Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), e órgãos correspondentes nas demais esferas, aos quais a Constituição reserva a competência exclusiva para, respectivamente, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público, nos termos dos artigos 49, inciso IX e 71, inciso II da Constituição.

De acordo com o texto que tramita em regime de prioridade, o julgamento irregular das contas de gestores, pelos Tribunais de Contas e pelas Casas Legislativas por irregularidade considerada insanável e cujos fatos a lei também configure ato de improbidade administrativa, deverá ser submetido ao Poder Judiciário, só produzindo efeito para fins de inelegibilidade após o trânsito em julgado de decisão colegiada do Poder Judiciário.

Além de tornar inócua as decisões dos Tribunais de Contas para fins de formulação da lista dos potenciais inelegíveis encaminhada à Justiça Eleitoral, a proposta, se aprovada, também acarretará o excesso de judicialização, o que pode comprometer, seriamente, a racionalidade e eficiência do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, órgãos competentes para atuarem nas causas referentes à aplicação de recursos públicos federais, inclusive pelos 26 Estados e por mais de 5,5 mil Municípios.


Em 2010, cerca de R$ 73 bilhões do orçamento federal foram transferidos e aplicados por Estados e Municípios, R$ 2,4 bilhões transferidos a instituições privadas, cujo julgamento das contas está a cargo do TCU por força do artigo 71, inciso II da Constituição.

Pela prática de atos de gestão, os agentes responsáveis pela aplicação desses recursos podem ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente, cujas instâncias são autônomas e independentes entre si, conforme posto no ordenamento jurídico brasileiro. O julgamento das contas irregulares pelos Tribunais de Contas, por exemplo, constitui responsabilização na esfera administrativa, sem guardar qualquer subordinação à esfera cível, que abrange a improbidade administrativa.

A medida proposta no PLP 14, no sentido de estabelecer vínculo entre as esferas administrativa e cível, fere a ordem constitucional, que reparte as competências dos Poderes e órgãos autônomos e garante a independência das instâncias de responsabilização.

No ano em que a Lei da Ficha Limpa completa um ano, os signatários desta petição eletrônica vêm a público dizer NÃO ao PLP nº 14, de 2011, dada a fragilidade jurídica da proposta. A rejeição integral do PLP em referência é uma questão de CIDADANIA.


Primeiro aniversário da Lei da Ficha Limpa.

Brasil, 10 de maio de 2011.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Nova creche desagrada e descumpre lei

Educação
Nova creche desagrada e descumpre lei
03/06/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A inauguração do Centro Educacional Granja Carolina 2 é a prova mais real do dito popular "a pressa é inimiga da perfeição".

O desespero da Secretaria de Educação para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado com o Ministério Público para criar 800 vagas em creches até 2012 está fazendo crianças pagarem um preço muito alto.

Sessenta crianças entre seis meses e 3 anos de idade, estão confinadas em um espaço exíguo de um sobrado alugado pela Secretaria de Educação na avenida Joaquim Barreto, região central da cidade. Embora tenha passado por uma adaptação, não precisa ser nenhum especialista para saber que o espaço é insalubre e completamente inadequado para receber crianças. Cheio de escadas, corredores apertados, ambientes escuros, todo coberto sem nenhuma possibilidade de sol nos ambientes externos.

A secretária Olga Ferreira de Morais diz que o espaço é provisório para atender a demanda e que por outro lado, as escadas não interferem no dia a dia da escola porque "os bebês não sairão da sala". Ou seja, mais de 30 crianças passarão o dia todo - das 7h às 17h dentro de duas salas de aula. Ali elas vão brincar, se alimentar, dormir e quando for necessário, será ali também que terão as fraldas trocadas.
Quando nossa reportagem chegou, junto com o prefeito Carlão Camargo e outros convidados que foram conhecer o novo espaço, quase todos choravam ao mesmo tempo, um dos pequeninos tentou falar alguma coisa com o prefeito mas não conseguiu ser entendido devido a chupeta. Pela sua expressão talvez quisesse dizer, "me tirem daqui pelo amor de Deus".

"Estou feliz, porque estou conseguindo atender a demanda", disse a secretária de Educação. "As mães estão felizes porque tem a vaga garantida para seus filhos", completou.

"O espaço não é o ideal, não condiz com o padrão das obras da prefeitura", disse o prefeito Carlão Camargo visivelmente constrangido. Disse que já está negociando um terreno ao lado do centro educacional para construir uma creche maior. Para amenizar, anunciou a construção de uma creche modelo no Jardim Miguel Mirizola, que terá capacidade para 600 crianças.

Prefeito Carlão Camargo (centro) visivelmente constrangido

O constrangimento foi ainda maior com a chegada do presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Cotia, Paulo Generoso, que convidado a participar do café da manhã ficou de fora, porque o acesso ao ambiente do café também é por escadas e ele é cadeirante.

Acesso negado. Escadas impediram participação do presidente do Conselho da Pessoa Deficiente, Paulo Generoso

"Por mais que se fale em acessibilidade nesse município, alguns órgãos continuam remando contra a maré da modernidade, da razão e da seriedade que as autoridades governamentais deveriam seguir. A falta de respeito é tanta que tiveram a capacidade de levar um copo de suco e uns salgadinhos para o "aleijado" que estava no alto da escada e não pode participar da inauguração de um estabelecimento público em um prédio publico", escreveu Generoso em blog "Verdade Nua Crua'. "Me senti ultrajado, repudiado, discriminado! Estou decidindo as atitudes que irei tomar como Conselheiro, mas, principalmente como cidadão".

quarta-feira, 1 de junho de 2011

A multiplicação dos bens

01/06/2011 - 07h00

A multiplicação dos bens

"O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. Isso explica por que os salários dos professores são tão baixos e por que nossa infraestrutura está na UTI"

Manoel Pastana*
Fonte: Congresso em Foco

Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus, se compra pão, remédio, carne, açúcar, etc., os impostos estão inseridos nos preços, onerando-os exageradamente. O Brasil é produtor de petróleo, no entanto a nossa gasolina é uma das mais caras do mundo. Mais cara do que em países ricos e importadores do produto, como os Estados Unidos, por exemplo. O mesmo ocorre com o automóvel vendido no Brasil, que é um dos mais caros do planeta. Isso acontece devido à imoral, perversa e injusta tributação que incide sobre qualquer produto vendido no país. O brasileiro trabalha cerca de seis meses por ano apenas para pagar impostos.

O resultado desse implacável confisco reflete na captação de recursos. Bastaram quatro meses de arrecadação no ano para se atingir a astronômica cifra de meio trilhão de reais. É dinheiro para fazer inveja a países do Primeiro Mundo. Contudo, somente os necessitados colocam seus filhos em escola pública ou se submetem ao martírio de utilizar a saúde pública. As pessoas fazem sacrifícios extremos para manter os filhos na escola particular, bem como sustentar plano de saúde, porque tais serviços fornecidos pelo Estado, embora sejam considerados na Constituição Federal como essenciais, são prestados de forma extremamente precária, pior do que em países do Terceiro Mundo. E não é só isso. A infraestrutura do Brasil encontra-se em péssima condição. Estradas, ferrovias, portos e aeroportos estão em estados deploráveis e nada indica que “tudo estará resolvido”, como dizem alguns, até a Copa de 2014.

Ora, se a arrecadação é tão elevada, típica de países ricos, e não há recursos para a prestação de serviços de boa qualidade, tanto que articulam nova espécie de contribuição compulsória para compensar a extinção da famigerada CPMF, para onde vão as montanhas de recursos auferidos com a extorsiva carga tributária?

Conforme a imprensa divulgou, de 2006 a 2010, o ex-governador de Brasília José Arruda multiplicou o seu patrimônio por mais de 10 vezes (de R$ 600 mil para R$ 7 milhões). O filho do ex-presidente Lula, segundo os noticiários, de modesto funcionário de um zoológico tornou-se empresário de grande sucesso em tempo recorde. O ministro Palocci multiplicou o patrimônio por 20. Há quem diga que a multiplicação foi por 60. Acho esta hipótese a mais provável, uma vez que a aquisição de um único bem (o apartamento de 6,6 milhões de reais) é quase 20 vezes o seu patrimônio declarado anteriormente (R$ 375 mil reais); logo, é provável que o patrimônio total seja bem superior ao valor do apartamento, uma vez que ninguém investe tudo o que tem em único bem.

Lula justificou a extraordinária performance empresarial do filho, alegando que, assim como há fenômenos no futebol, o seu filho poderia ser um fenômeno nos negócios. Essa explicação é tão convincente quanto a de Palocci, que de médico tornou-se, da noite para o dia, consultor econômico, atraindo o interesse de diversas empresas que, para usufruírem do seu “talento milagroso”, que por muito tempo ficou prejudicado pela medicina, teriam jorrado dinheiro nas suas contas bancárias.

“No ranking mundial da corrupção, o Brasil, uma das principais economias do mundo, foi relacionado pela ONG ‘Transparência Internacional’ entre os países mais corruptos, fato ora agravado pela ação dos políticos neocorruptos que integram a arena dos mensalões. Daí a enxurrada de escândalos de que nosso país vem sendo vítima, tendo como causa, entre outras, a complacência com o ilícito e o silêncio dos bons.” Este registro está no livro Corrupção: O 5º Poder e explica, por exemplo, a razão de os salários de professores, policiais e médicos serem tão baixos que obrigam esses profissionais a fazer malabarismo para complementar a vergonhosa remuneração. Também explica o motivo de a infraestrutura do país estar na UTI.

*Procurador da República. Autor do livro De Faxineiro a Procurador da República

terça-feira, 17 de maio de 2011

Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes

17/05/2011 - 19h25
Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes
Fonte: Congresso em Foco

Alberto Piovesan entrou com ação, que será analisada pelo Senado, que pede impedimento de ministro do STF por envolvimento com escritório de advocacia


Fábio Góis

A Presidência do Senado recebeu, na última quinta-feira (12), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada pelo advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, que também remeteu o requerimento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a peça (confira a íntegra) se baseia no item 5 do artigo 39 da Lei 1079 (de 10 de abril de 1950), que versa sobre crime de responsabilidade (leia aqui a legislação).

Na introdução do documento, o advogado expõe as “razões desta súplica, indicações de diligências, de testemunhas e de informantes”. “É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República Federativa do Brasil para pedir providências em face de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fizeram na sabatina a que se submeteu perante essa Augusta Casa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercendo-o nos primeiros anos demonstrou independência e isenção”, diz Alberto.

Mencionando as edições 47 e 48 da revista Piauí (agosto e setembro de 2010), Alberto aponta o detalhamento feito nas reportagens sobre as relações entre Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Lima Mendes, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, com o advogado Sergio Bermudes. Segundo o denunciante, o conteúdo das matérias é comprometedor e explicita o “recebimento de benesses e outros fatos”, por parte do magistrado, “que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional” e, em conseqüência, a incidência na lei federal mencionada.

O advogado lembra que Sergio é “titular de grande banca de advocacia” com sede no Rio de Janeiro, com filiais distribuídas nas principais capitais do país. Além disso, diz o impetrante, “patrocina centenas de causas” no STF. “Emprega um bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes, desembargadores e ministros em atividade. Emprega também a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial em Brasília”, diz o texto do pedido de impeachment.

Diversos agrados supostamente feitos a Gilmar Mendes por parte do advogado são citados no documento – o que configuraria, entre outras coisas, conflito de interesse e violação de dever funcional. Hospedagem gratuita com direito a motorista de carros de luxo, em diversas cidades brasileiras, viagem a Buenos Aires acompanhado da mulher e salário acima do padrão pago a Guiomar estão entre os “presentes” recebidos pelo ministro.

“Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código 7 de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17”, diz Alberto, acrescentando que Gilmar Mendes não se declara impedido de julgar ações nas quais o advogado, ou um de seus subordinados, exerce função de defesa.

O advogado registra fotos de reportagens, dados oficiais, sentenças e faz menção à relação de Gilmar Mendes com o banqueiro Daniel Dantas, ex-dono do grupo Opportunity. Alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Dantas recebeu do ministro, por duas vezes, habeas corpus que o impediram de ficar na cadeia. Como também lembra o advogado reclamante, Gilmar Mendes já foi questionado em pedido de impeachment em outras duas ocasiões.

Despacho para a CCJ

O Congresso em Foco procurou diversos senadores para falar sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), e a quarta-suplente da Mesa Diretora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disseram ter lido a notícia de maneira apressada por meio da internet. Mas a maioria disse desconhecer o fato, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O peemedebista está à frente do colegiado que apreciará o pedido de impeachment caso a Advocacia Geral do Senado, órgão incumbido de analisar a procedência da peça, dê sequência ao trâmite do requerimento. Segundo a assessoria da Presidência da Casa, os advogados fazem a “instrução processual” no momento, para então decidirem se acatam o pedido. Ainda segundo a assessoria, não há prazo para que a Advocacia Geral conclua esse tipo de apreciação.

Em toda a sua história, o Senado jamais havia recebido pedido de impeachment antes de Gilmar Mendes – já houve registro de cassação desses magistrados, mas pela ditadura militar e por motivos ideológicos. Como define a Constituição, cabe à CCJ, que promove as sabatinas de aprovação ou rejeição de indicações do presidente da República para o STF, analisar tais pedidos.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Granja Carolina pode receber terceiro aeroporto

Polêmica à vista

Granja Carolina pode receber terceiro aeroporto
03/05/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Passados quase três anos após o primeiro anúncio da possibilidade do terceiro aeroporto de São Paulo ser construído em Cotia, numa área muito próxima à Reserva Florestal do Morro Grande, a ameaça está de volta.

A reportagem do cotiatododia apurou que está em estudo um projeto para um aeroporto de pequeno porte na região da Granja Carolina, altura do km 35 da Raposo Tavares, muito próximo ao centro da cidade. A área estudada fica no limite com a cidade de Itapevi, portanto com acesso fácil à Rodovia Castelo Branco e Rodoanel.

No início da década a região da Granja Carolina, que ainda tinha mata preservada, foi motivo de grande movimentação de ambientalistas que se posicionaram contra a construção de um condomínio de luxo no local, que colocaria em risco fauna e floras nativas, além de nascentes e lagos. Mais recentemente no local estaria previsto a construção de um novo condomínio de luxo, no estilo Alphaville.

Esta não é a primeira vez que a cidade é cotada para abrigar um aeroporto. A primeira tentativa foi na década de 70 e seria em Caucaia do Alto. A pressão da população e líderes ambientalistas deu resultado e o aeroporto acabou sendo construído em Guarulhos.

Mata da Granja Carolina. Na imagem do Google, a área no círculo amarelo seria o local para abrigar o aeroporto
Com o caos aéreo que se instalou no país desde o fim de 2007 e mais recentemente com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e uma série de eventos esportivos previstos para ocorrer no Brasil, a necessidade da construção de um terceiro aeroporto tornou-se cada vez mais evidente. No inicio de 2008 chegou-se a falar em aproveitar o antigo projeto de Caucaia do Alto.

O Governador de São Paulo já determinou que ele será construído na Região Metropolitana de São Paulo e deve estar no máximo entre 30 e 70 quilômetros de distância do aeroporto da capital, em Congonhas.

A cidade de Caieiras chegou a ser anunciada como forte candidata a receber o aeroporto, que seria construído por meio de uma parceria das empresas áreas Gol e TAM e as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, com capital totalmente privado.

No último dia 25, durante participação em audiência pública em Cotia, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido desconversou sobre o nome da cidade. Ao ser perguntado sobre a obra em Caieiras disse que caberá ao grupo de prefeitos da região decidir sobre o local do terceiro aeroporto. (leia aqui)

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Audiência em Cotia deixa Público em segundo plano

Região Metropolitana

Audiência em Cotia deixa Público em segundo plano
26/04/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Na noite de segunda-feira (25) a Câmara Municipal de Cotia sediou a terceira audiência pública sobre a discussão da criação e regulamentação da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), composta por 39 cidades, incluindo Cotia como diz a lei complementar 5/2005, do governador Geraldo Alckmin que estava engavetada.

Além do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, do presidente da Câmara Paulinho Lenha, do prefeito de Cotia Carlão Camargo e do vice Moisezinho, diversos deputados estaduais, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas estiveram presentes. O secretário de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo Edson Aparecido também acompanhou a audiência.


O prefeito de Cotia, Carlão Camargo, destacou a importância da criação da RMSP. "Espero que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Nós, prefeitos, precisamos dessa lei para podermos decidir de forma conjunta com o Governo do Estado as questões mais urgentes da região", disse.

O prefeito tucano espera que a regulamentação da RMSP possa contribuir para a resolução de um problema crônico em Cotia e região, o transporte e o trânsito. "Os moradores de Cotia não agüentam mais ficar duas horas no trânsito todos os dias para chegar em São Paulo".

"Estamos aqui para discutir um projeto que está algum tempo na Assembleia. Agora o governador Alckmin entendeu que essa matéria tem de seguir adiante", afirmou Munhoz. "Estamos aqui para ouvir" completou, lembrando que é sempre muito bom ouvir ideias e debatê-las para se chegar a soluções adequadas.

Mas, na verdade o que seria uma audiência pública se transformou numa espécie de sucursal da Assembleia Legislativa diante tantos discursos de deputados, vereadores e prefeitos. Ao contrário do que disse o presidente da assembléia, Barros Munhoz, que abriu os trabalhos e saiu deixando a presidência da mesa para o deputado Jooji Hato, quem ouviu mesmo foi o público, que só conseguiu se manifestar "aos 45 minutos do segundo tempo", após protestos.


O projeto
Entende-se por região metropolitana uma grande concentração populacional formada por uma metrópole e municípios do entorno, onde haja alto grau de integração econômica e cultural. Além disso, os municípios que compõem uma região metropolitana necessitam de soluções macro para problemas que atingem os habitantes de cada cidade.

A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973 e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A reorganização proposta pelo Projeto de Lei Complementar visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.

De acordo com o atual Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios vão ser especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento nos seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.

Além da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) o projeto prevê a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da RMSP. O projeto recebeu 60 emendas e até um substitutivo, do deputado João Caramez (PSDB).

Para o tucano João Caramez, os prefeitos já não têm mais condições de fazer obras em seus municípios sem dialogar com cidades vizinhas. Entretanto, não há lei regulando esse procedimento, que é fundamental para melhorias em mobilidade urbana, saneamento básico e obras viárias. "Meu substitutivo acolheu 15 das 59 emendas e ainda focou a ampliação da participação popular nos conselhos que serão criados."

Um dos pontos mais discutidos pelos parlamentares foi o que trata da criação do Fundo de Desenvolvimento onde todas as cidades envolvidas teriam participação nos recursos. Apenas não se chegou a um acordo sobre o método de gestão deste fundo devido as peculiaridades geográficas e financeiras dos municípios envolvidos. Para o deputado Celso Giglio "terá de beneficiar igualmente e de maneira justa inclusive os pequenos municípios." Já o petista Isac Reis defende que "tem de levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e a população de cada município".

Para o líder da bancada petista na Assembleia, Ênio Tatto, numa região metropolitana tudo tem de ser planejado, desde a coleta de lixo até as obras viárias. O substitutivo do ex-deputado do PT e atual prefeito de Diadema, Mário Reali, prevê que a criação da autarquia responsável pela gestão da RMGSP deve ser feita por meio do próprio PLC, "e não como estabelece o projeto original do Executivo, com uma autorização para a criação, o que demandaria um novo projeto".

Uma das principais dificuldades dos moradores da região sudoeste da Grande São Paulo diz respeito à mobilidade urbana e a aterros sanitários, temas lembrados por Marcos Neves. "A região metropolitana não pode mais esperar por soluções, e a população não pode mais ficar horas no trânsito nos acessos as suas cidades."

Público Ficou por último
O vereador Giba Marcelino (PT) questionou o formato a audiência pública que privilegiou as falas apenas dos parlamentares deixando a população apenas como ouvinte. Vale ressaltar que ele foi o único parlamentar que se lembrou que uma audiência pública deve ouvir o público.

Após protestos, o presidente da mesa, deputado Jooji Hato, concedeu a palavra para o jornalista Wladimir Faria, que representou um coletivo de 18 Organizações Não Ambientais - ONGs da região oeste.

Para ele, a articulação municipal é imprescindível. "Recentemente, o governador liberou verbas para abastecimento e saneamento, através do Fehidro, mais de R$ 42 milhões para municípios paulistas. Entretanto, Cotia ficou de fora. Se houvesse câmaras técnicas que incluíssem a participação da população e encaminhassem reivindicações municipais, isso não aconteceria. Daí a importância da participação popular no conselho da RMGSP ser deliberativa."


Wladimir Farias. Apenas ele e outras duas pessoas do público puderam falar, após protesto


O secretário Edson Aparecido ia encerrar a reunião quando um novo protesto do público surgiu, outras duas pessoas ainda queriam se manifestar e tiveram um tempo exíguo de dois minutos para expressarem suas opiniões.

A professora de geografia Urbana da Unicamp Regina Santos interveio para informar que na mesma noite, a Câmara Municipal de São Paulo realizou encontro para definir a formação do Parlamento Metropolitano, que contará com os 39 presidentes dos legislativos municipais. "Como pode ocorrer duas audiências para discutir o mesmo assunto em lugares distintos e por iniciativas diversas?", indagou, afirmando que os dois debates deveriam ter sido feitos conjuntamente. De acordo com Regina, um tema tão importante não pode ter discussões paralelas.

Alessandro Viana, representante do Sindicato dos Ferroviários trouxe para a pauta mais uma vez a questão da mobilidade urbana encabeçada pelo sindicato com a campanha "São Paulo tem jeito" que defende o transporte sobre trilhos. Segundo Alessandro Viana, o trem é um modal coletivo, democrático e sustentável. "O Estado tem de investir em trens para a RMGSP, e não em metrô."

Com esta, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo já realizou três audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005. A primeira ocorreu a duas semanas, na própria Assembléia. A segunda foi no município de Santo André. Ainda serão realizadas audiências nos municípios de Mogi das Cruzes, Francisco Morato e Embu das Artes. O projeto ainda deverá receber novas propostas por parte dos parlamentares antes de seguir para votação. Segundo o secretário Edson Aparecido, o público também ainda pode dar sugestões por meio do site da Assembleia Legislativa de São Paulo. A expectativa é que o projeto seja votado em maio.

Estiveram presentes os deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), João Caramez (PSDB), Isac Reis (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Geraldo Cruz (PT), Jooji Hato (PMDB), Marcos Neves (PSC) e Samuel Moreira (PSDB). Também participaram do encontro presidentes de câmaras municipais e vereadores das cidades da região.