Corrupção Legalizada

Segunda, 19 de novembro de 2012

Corrupção legalizada.

Artigo de Oded Grajew

 

"Só 1% das empresas doadoras fizeram 41% das doações nas eleições de 2010. O que quase todas elas esperam? Contratos e legislações em seu benefício", constata Oded Grajew, empresário, coordenador-geral da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 18-11-2012.

Segundo ele, "está na hora da sociedade e de todos aqueles que, com razão, se indignam com a corrupção, com a compra de votos de parlamentares e com o desvio de dinheiro público se mobilizarem para acabar não só com a ilegalidade, mas também com a "legalidade" dessas práticas".

Eis o artigo.

O STF já condenou vários políticos, dirigentes partidários e empresários por estarem envolvidos em desvio de recursos públicos, corrompendo políticos para que votem a favor de determinados interesses.

Todos os juízes, em suas argumentações, foram unânimes em condenar esse desvio, a corrupção e a compra de votos de parlamentares, atos altamente lesivos à sociedade brasileira. O desvio de dinheiro público retira recursos da saúde, da educação, dos serviços e investimentos públicos, tão necessários para a população, especialmente para os mais necessitados.

A compra de votos de parlamentares para que votem a favor dos interesses dos corruptores desvirtua e desmoraliza a democracia, abala a confiança e afasta gente de bem da política. Como o comportamento dos políticos, que deveriam ser os guardiões das leis e da ética, serve de referência para muita gente, a corrupção e o descrédito na política contaminam a sociedade.

Infelizmente, atos disfarçados de corrupção, desvio de dinheiro público e compra de votos são amplamente praticados no Brasil com respaldo das leis e das legislações.

O financiamento das campanhas é feito majoritariamente por empresas. Nas eleições de 2010, empresas doaram R$ 2,3 bilhões e foram responsáveis por 70% dos recursos para as campanhas dos deputados federais, 88% dos recursos dos senadores, 90% para os candidatos a governadores e 91% para os candidatos a presidente. Só 1% das empresas doadoras (479) fizeram 41% das doações e 10% das empresas foram responsáveis por 77% das doações.

A quase totalidade dessas empresas tem negócios com governos e dependem muito dos políticos para realizar suas atividades. O que quase todas estas empresas esperam dos eleitos? Contratos e legislações em seus benefícios.

Colocam dinheiro nas mãos dos políticos para que estes favoreçam seus negócios. É ou não é uma forma, absolutamente "legal", de corromper comprando votos (no caso de parlamentares) e decisões (no Executivo) para colocar dinheiro público a serviço de interesse privado?

Outra forma largamente usada para corromper e comprar votos com uso de dinheiro público é a prática dos parlamentares apresentarem emendas ao orçamento, buscando canalizar recursos públicos para projetos do seu interesse.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios, que prega o fim das emendas parlamentares e a distribuição destes recursos de forma equitativa, mostra que de 2003 a 2007 foram aprovados pelo Congresso R$ 65 bilhões de emendas e foram desembolsados apenas R$ 25 bilhões. O desembolso fica a critério exclusivo do Poder Executivo.

Todos temos notícias da liberação dos recursos de emendas na véspera de importantes votações para que parlamentares votem com o governo. É ou não é uma forma de corromper parlamentares e o uso do dinheiro público para comprar votos?

Está na hora da sociedade e de todos aqueles que, com razão, se indignam com a corrupção, com a compra de votos de parlamentares e com o desvio de dinheiro público se mobilizarem para acabar não só com a ilegalidade, mas também com a "legalidade" dessas práticas.

p/MCCE Estadual SP

Caci Amaral

(11) 3022 6821
http://votoconscientecotia.blogspot.com.br/2012/12/corrupcao-legalizada.html

Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura

Em destaque nesta edição:

MCCE APRESENTA OS VÍDEOS "ELEIÇÕES 2012", PRODUÇÃO MCCE/SINDILEGIS COM APOIO CNBB E OAB.
http://mcce.org.br/node/828

Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura:

Resposta: 1. Lista de Pagamentos O mecanismo mais eficiente para iniciar uma verificação nas contas de uma prefeitura municipal é uma lista mensal de pagamentos feitos por essa entidade, listados um a um, com CNPJ e/ou CPF, os valores e uma breve descrição do que se trata. Uma breve verificação pode identificar empresas suspeitas ou pagamentos suspeitos, e então os documentos são solicitados à prefeitura para verificar as condições que geraram tais pagamentos. O direito à informação é garantido constitucionalmente.   2. Verificação do Cadastro do CNPJ Empresas, para fazerem negócios com o setor público, precisam estar com o cadastro em ordem junto à Receita Federal. Uma prefeitura não pode fazer pagamentos a empresas que não tenham o seu cadastro em ordem. Para verificar se a empresa está devidamente cadastrada, basta entrar no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br . Uma vez no site, clique em CNPJ, e depois em SITUAÇÃO CADASTRAL. Vai aparecer um local para digitar o número do CNPJ, e depois um quadrinho onde deve-se digitar os mesmos caracteres que aparecem em um quadro ao lado, para efeito de autenticação do pedido. Verifique se os dados cadastrais batem com os que a prefeitura está informando. Muitas empresas fantasmas adotam o expediente de imprimir em suas notas fiscais frias o número de um CNPJ qualquer, que esteja em dia na Receita. Se não estiverem batendo, há grande chance de que a prefeitura esteja fazendo pagamentos a uma empresa fantasma.   3. Notas Fiscais de Serviços Tente verificar os pagamentos feitos a empreiteiros locais ou não. Isso pode ser verificado também na lista de pagamentos, e depois solicitar cópia das notas fiscais. Notas fraudulentas normalmente tentam descaracterizar o serviço prestado, como por exemplo “Serviço na Praça Principal”, ou “Serviço na Caixa Dágua”, sem discriminar o tipo de serviço efetuado, os materiais utilizados, de tal forma que fique difícil comprovar a existência do mesmo. Serviços técnicos devem ter a sua execução atestada por um engenheiro, antes que a prefeitura possa fazer o pagamento. Se for necessário, fazer perícia nos serviços para verificar o custo dos mesmos. Normalmente para esses pagamentos frudulentos, deve haver conluio do almoxarifado, ou do responsável por atestar a realização dos serviços.   4. Compra de combustível É muito comum a fraude na aquisição de combustível, principalmente naquelas prefeituras que tem sistema próprio de abastecimento da frota. Muitas notas frias são pagas sem que o combustível tenha sido entregue. Ou às vezes a carga é descarregada parcialmente em outro local, e o combustível entregue é apenas uma parte do que está na nota fiscal. Verificar o tamanho da frota e o consumo médio. Verificar se não constam na frota veículos que já foram sucateados, apenas para aumentar o tamanho da frota e com isso poder fraudar a aquisição de combustíveis. Em prefeituras que abastecem em postos de gasolina conveniados, é comum acontecer que veículos não pertencentes à prefeitura sejam abastecidos. Verificar os boletos de abastecimento e verificar o consumo de combustível por veículo. Isso pode revelar fraudes no abastecimento.   5. Merenda escolar Verificar se as merendeiras estão assinando as notas fiscais de entrega da merenda, e se elas estão conferindo o que está sendo entregue. Fazer uma verificação se o que está sendo serviço está consistente com as notas fiscais cobradas da prefeitura. É muito comum as notas irem direto para a prefeitura, e as escolas e creches não tomarem conhecimento do que está sendo cobrado da prefeitura. 6. Aluguel de Máquinas È comum haver notas de aluguel de máquinas, às vezes de locais distantes, e essas notas serem totalmente frias. Checar CNPJ dessas empresas, da forma indicada acima, e caso elas não existam, já está configurada a fraude. Caso elas existam, verificar se os serviços foram prestados.   7. Fraudes na Arrecadação É comum, o prefeito, ou funcionários, receberem o IPTU, ou qualquer outra taxa, e autenticarem em uma máquina clandestina, se apossando dos recursos arrecadados. Como os sistemas de informática da prefeitura são precários, e normalmente são dois ou mais sistemas, um para o controle do tributo e outro para o financeiro, essas fraudes tardam a ser descobertas. É preciso fazer uma verificação nos dois sistemas da prefeitura, e por amostragem, chamar alguns contribuintes para mostrarem os seus comprovantes e verificar no caixa da prefeitura se os recursos foram depositados.   8. Aquisição de materiais De propósito, estabelece-se nas prefeituras que querem desviar recursos um caos no almoxarifado. Quanto mais desorganizado melhor para esconder as fraudes. Por trás da desorganização administrativa, muita fraude passa despercebida. Verificar as notas fiscais de fornecimento de materiais, principalmente para construção, e verificar se os mesmos foram recebidos pela prefeitura, e onde foram aplicados ou armazenados.   9. Despesas de Gabinete Por detrás dessa rubrica, é muito comum o prefeito tirar verbas substanciais, pois elas podem ser cobertas por despesas de passagem, hospedagem, transporte, táxis, combustível, refeições, e como é sabido no Brasil, obtém-se em qualquer lugar, notas do valor que for solicitado, e essas notas são apresentadas à prefeitura como despesas de ordem pessoal do prefeito. Solicitar a lista das despesas, e depois a documentação, e checar a coerência e consistência das mesmas. Muita coisa pode aparecer. O prefeito pode retirar através dessa verba, muitas vezes mais do que recebe de salário da prefeitura.   10. Licitações Direcionadas Verificar quem está ganhando as licitações da prefeitura. Verificar se são empresas formadas recentemente, e quem são os sócios. Verificar a ligações entre os sócios e o prefeito. Muitas vezes laranjas são utilizados para constituir empresas para concorrer a licitações da prefeitura. Verificar a natureza a licitação se é para serviços ou obras, e solicitar cópias dos processos para verificação. Verificar a estrutura dos arquivos, das propostas, e os outros participantes da tomada de preços ou licitação. É comum pedir para que “empresas amigas” participem, apenas para legitimar o processo. Verificar detalhes da mesma, assinaturas, retiradas do edital, estrutura do arquivo, certidões emitidas por autoridades, e a consistência das propostas. Muita coisa pode ser descoberta nessas análises.   11. Contratos com Órgãos de Imprensa É comum, que os contratos com órgãos de imprensa para publicação de atos da prefeitura deixem muitas brechas para publicação de matérias de interesse do prefeito. Às vezes o contrato é em aberto, publicar editais, e quando não houver, publicar matérias do interesse do município. E nesse caso o interesse do município na verdade significa interesse do prefeito, e vão sair matérias do seu interesse político. Isso configura compra de propaganda política. As concorrências devem ser feitas pelo preço do centímetro de coluna. É comum um jornal dar o preço da coluna mais baixo, mas quando vai cobrar da prefeitura, emite a nota fiscal cobrando centímetro quadrado, o que aumenta em 4 vezes a fatura. Como há desconhecimento de como verificar isso, ou conluio para executar a fraude, o dinheiro vai para o jornal e depois é repartido entre os envolvidos. Ou então o jornal paga mediante matérias favoráveis ao prefeito, que às vezes são feitas até mesmo dentro da prefeitura.   12. Desvio de verbas federais As verbas federais são verbas específicas, que tem uma prestação de contas específica. Como o poder federal fica distante e a comprovação vai ser feita apenas mediante documentação, é comum que as obras vinculadas a essas obras não sejam executadas, no todo ou parcialmente, e a comprovação seja feita mediante notas fiscais frias. Ou então, que haja um superfaturamento grosseiro no preço dos materiais e serviços. Checar custo dos materiais, pedra, areia, ferro, cimento, e as horas de mão de obra. Chamar técnicos para fazer perícia nas obras e constatar os quantitativos de cada um desses insumos utilizados na obra. Essas são verbas às vezes mais polpudas, e muito sujeitos a desvios, principalmente se estiver ligada a obras, e também em casos emergenciais, onde há dispensa de licitação.   13. Contratos de Serviços É muito comum haver partilha dos contratos de serviços continuados, tipo coleta de lixo, prestação de serviços de eletricidade, hidráulica, manutenções de equipamentos, aluguéis de imóveis, dentre outros. Verificar se os cheques de pagamentos desses valores são nominais e cruzados, verificar como foi feita a concorrência para a contratação, e solicitar uma perícia para avaliação dos serviços se houver suspeita de irregularidades.   14. Cruzamento de Cheques A falta de emissão dos cheques nominais ao prestador de serviços e o cruzamento dos mesmos pelas prefeituras permite que eles sejam sacados em dinheiro no caixa do banco e repassados aos outros interessados sem que os valores transitem pela conta corrente do prestador de serviços, o que facilitaria a traceabilidade no caso de quebra de sigilo bancário. A falta dessas providências pode ser um indício de que se deseja praticar irregularidades.   15. Quem recebe os pagamentos em dia? Se a prefeitura tem o hábito de atrasar os pagamentos aos fornecedores, mas existem alguns que recebem em dia, verificar quais são esses que recebem em dia. Normalmente são aqueles que pagam propina, ou nos quais existe a participação do prefeito ou de funcionários da prefeitura. Verificar como é feita a reordenação dos empenhos dentro da prefeitura.   16. Aquisição de produtos médicos A prefeitura é normalmente responsável por Pronto Socorro ou hospital. Uma das fraudes mais comuns é a aquisição de produtos médicos como luvas cirúrgicas, seringas, gase, medicamentos em quantidades absurdas. A maioria das notas fiscais de aquisição são frias, de empresas inexistentes, ou empresas pequenas pertencentes a quadrilhas que se especializam em fornecer notas fiscais frias para prefeituras. Às vezes vale a pena uma visita física a esses estabelecimentos.

http://votoconscientecotia.blogspot.com.br/2012/10/dicas-para-acompanhamento-e.html

Fonte: Rede de Controle Social da Administração Pública Municipal

http://www.redecontrolesocial.emrede.org/dicas-para-acompanhamento-e-fiscaliza-o-dos-gastos-de-uma-prefeitura

Disque Denúncia Eleitoral - Eleições 2012

 DISQUE-DENÚNCIA ELEITORAL DENUNCIE:

 - Compra de votos; - Intimidação com a finalidade de obter o voto em qualquer ambiente ou circunstâncias; - Uso indevido de bens, serviços e servidores públicos na campanha; - Propaganda eleitoral irregular; - Financiamento irregular; - Distribuição gratuita de bens; - Situações abrangidas pela Lei da Ficha Limpa.

Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos)

É Permitida a Distribuição de Folhetos e Santinhos:

- Até as 22h do dia que antecede as eleições e não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.

Não é Permitida a distribuição de qualquer material impresso que não atenda aos requisitos da Lei Eleitoral vigente, conforme abaixo:

- Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

Boca de Urna Não é Permitida pela Lei Eleitoral vigente!

No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

PONTOS DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO ELEITORAL:

GERAL Disque Denúncia Eleitoral em todo o Brasil As denúncias podem ser feitas pelos números 4003-0278 (em capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-0278 (demais localidades).

• SÃO PAULO (SP):

- Procuradoria Regional Eleitoral em SÃO PAULO
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, 4º andar - Bela Vista - São Paulo/SP
Tel.:(11) 2192-8707

- TRE/SP

Telefones: (11) 2858-2100

- São Paulo: MP/SP, PRE/SP e MCCE/SP

DISQUE-DENÚNCIA ELEITORAL - Eleições de 2012

Capital e Região Metropolitana: (11) 4003-0278

Demais localidades: 0800-8810278

Horário de funcionamento: 2ª a 6ª: das 8h às 20h; Sábados: das 8h às 14h. As ligações são sigilosas e gratuitas.

 http://votoconscientecotia.blogspot.com.br/2012/10/disque-denuncia-eleitoral-eleicoes-2012.html

Seja Profeta na Política

 

Seja profeta na política

por Caci Amaral*

As eleições vêm aí!

E no domingo, 07 de outubro, você estará na cabine de votação determinando quem governará o município de São Paulo (em nosso caso Cotia), pelos próximos quatro anos.

Nestes dias que antecedem o 7 de outubro lembre - se: Voto não tem preço, voto tem consequências. Repita mil vezes esta frase, para conhecidos e desconhecidos.

Seja profeta, arauto da boa nova, sustente a esperança em dias melhores, faça política e proclame: é preciso votar com consciência, com critérios, é possível escolher os melhores candidatos , nem todos os políticos são farinha do mesmo saco.

Uma escolha qualificada ajudará a compor um Poder Executivo e uma câmara de vereadores de melhor qualidade.Com certeza, sabemos que a escolha criteriosa dos representantes que irão administrar a cidade em nome do povo não é suficiente para que São Paulo (em nosso caso Cotia) tenha um governo ético e voltado para os interesses da população. Esta escolha criteriosa, a busca pelo melhor candidato ou candidata, permite ao eleitor conhecer a realidade política e crescer no entendimento de que a ação política é o instrumento de que dispõe a cidadania, para fazer valer seus interesses junto aos eleitos para representar o povo e governar em seu nome.

Este período próximo às eleições é também um tempo onde mais facilmente aparecem conflitos devido a atitudes políticas que não respeitam o pensamento do outro.

Dia 20 de setembro passado, dom Odilo convidou os candidatos e as candidatas à prefeita para debate com padres e religiosos. Temas como atendimento à juventude, aos moradores de rua, educação, saúde, creches serviram de base para questionar os candidatos. Convidado, Russomano se recusou a comparecer, não aceitando manifestação de Dom Odilo contra ataques à Igreja Católica, em site da campanha do candidato. Apoiado fortemente pela Igreja Universal, Russomano trabalhou como apresentador de programa de TV para a emissora pertencente a esta igreja e está na liderança das intenções de voto, segundo pesquisas eleitorais.

Mas, o período eleitoral também favorece o crescimento da consciência sobre a responsabilidade política de cada munícipe. Há mais de um mês, todas as paróquias receberam um folheto, assinado por Dom Odilo e seus bispos auxiliares, com critérios para votar bem.

As Regiões Episcopais da Arquidiocese e inúmeras paróquias realizaram ou estão para realizar encontros com candidatos a vereador ou vereadora.

Outras ações cidadãs têm ajudado a tirar algumas maçãs podres do cenário político e a mudar o entendimento dos candidatos sobre a forma de governar a cidade. Entre essas ações cidadãs, lembramos:

A lei de número 9840, que pune a compra de votos e o uso da máquina administrativa a favor de candidato; conhecida como Lei dos Bispos , foi conquista da sociedade com intenso apoio da CNBB. A lei de número 135, aprovada em 2010, a lei da Ficha Limpa, que, só no Estado de São Paulo, já retirou das eleições 285 candidatos , segundo dados da Procuradoria Regional Eleitoral.

Lembramos do programa Cidades Sustentáveis, um conjunto de propostas ,metas e indicadores já assumidos por partidos e candidatos de diferentes regiões do Brasil, encontrado no site da Rede Nossa São Paulo e que você pode consultar e apresentar ao seu candidato e à comunidade.

Lembramos do Disque Denúncia Eleitoral, parceria entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Ministério Público Estadual , a Procuradoria Regional Eleitoral e o Pensamento Nacional das Bases Empresariais. Por meio do Disque Denúncia Eleitoral chegam, diariamente, ao conhecimento do MP, denúncias de irregularidades eleitorais, compra de votos e uso da máquina administrativa.

Nesta semana que antecede às eleições, muitos candidatos se aproveitam da desinformação ou das necessidades dos eleitores e tentam comprar votos, oferecendo dinheiro ou bens, e no dia da eleição, oferecem transporte até a zona eleitoral e lanche. Colabore com eleições limpas: use e divulgue o DDE, cujo número você encontra no site www.pastoralfp.com, da pastoral Fé e Política.

Neste mesmo site você também encontra artigos, meus, da Marília Amaral e do Pedro Aguerre, apresentados pela Rádio 9 de Julho. Use os artigos para provocar reflexões políticas em sua comunidade.

A cidade de São Paulo (em nosso caso Cotia) enfrenta gravíssimos problemas e precisa de sua participação e do empenho das comunidades católicas para que os eleitos para a prefeitura e para Câmara Municipal sejam pessoas com ficha limpa e com história de luta a favor das necessidades do povo.

* Coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé ePolítica

Arquidiocese de São Paulo

A partir de Jesus Cristo, em busca do bem comum

www.pastoralfp.com

http://pastoralfp.blogspot.com

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Compra e Venda de Votos é Crime!

 

 O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, MCCE ESTADUAL SÃO PAULO, em sua missão-função de orientar e esclarecer a população sobre os atos e procedimentos eleitorais, apresenta sua campanha contra a compra de voto. Se a sociedade exige CANDIDATO FICHA LIMPA, também devemos exigir ELEITOR FICHA LIMPA. Portanto a compra-venda de votos é crime e punível com pena de reclusão de até 4 anos, além da impugnação do candidato ou perda do mandato se já eleito. Denuncie a compra-venda de votos, voto não se compra, se conquista. E aquele que compra-vende voto não pensa no bem comum, mas em interesses individuais e da sua quadrilha. VOTE CONSCIENTE, todos somos responsáveis e todos sofrerão as consequências. Nunca é demais lembrar: VOTO NÃO TEM PREÇO TEM CONSQUENCIAS!

Para dar melhor esclarecimento sobre os ritos finais da campanha eleitoral, o MCCE – SP fará COLÓQUIO SOBRE A RETA FINAL E O DIA DAS ELEIÇÕES, dia 03 de outubro de 2012, as 17:30 ate 19:00horas, na OAB GUARULHOS – Rua Luiz Faccini, 16 – Centro – Guarulhos. Informes no tel. do MCCE abaixo e ou na próprio OAB Guarulhos, 2468-8199.

PLANTÃO ELEITORAL: No dia 07 de outubro, dia das eleições (e também no dia do 2º turno, se houver) faremos plantão eleitoral, na OAB GUARULHOS, das 08 as 17:00hs, basta usar os tel da OAB ou do MCCE, para orientar e receber denuncias de irregularidades e crimes eleitorais, como boca de urna e outros. Se fundamentadas, as denuncias serão encaminhadas imediatamente ao promotor publico e ou juiz eleitoral para as providencias cabíveis.

Obrigado pelo apoio e ajuda sempre amiga na defesa da ética e moral na política; no serviço voluntaria e constante à cidadania.

Atenciosamente

Marlon Lelis

Coord. Estadual do MCCE – SP

2885-6997 / 99383-4727

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Candidatos debatem saúde em escola. Prefeito não compareceu

O primeiro e talvez o único debate entre os candidatos a prefeito de Cotia destas eleições ocorreu na noite desta terça-feira (4). O evento, fez parte da nona edição da Noite Política do Colégio Madre Iva, instituição católica da Associação Beneficente Providência Azul, da qual participam alunos do Ensino Médio.

Além dos alunos do colégio, estudantes das escolas pública República do Peru, Idomineu Antunes Caldeira, Tenente Ernesto Caetano de Souza e Pedro Casemiro Leite também participaram com direito a representantes na mesa. Pais,professores e diversas pessoas da comunidade e alguns candidatos a vereadores também acompanharam o debate.

“Saúde Pública em Cotia”, este foi o tema escolhido pela organização para o qual foram convidados os três candidatos a prefeito da cidade, Carlão Camargo (PSDB), Toninho Kalunga (PT) e Santo Siqueira (Psol). Apenas Carlão Camargo não participou.

Criador e criatura. De um lado Santo Siqueira, 69 anos, fundador do PT onde militou por mais de 30 anos e também representou o partido na Câmara entre 2001 e 2004, tendo inclusive cadeira na mesa diretora, como secretário. Agora está filiado ao Psol e deixou claro sua oposição ao PT.

Do outro lado Toninho Kalunga, 40 anos que foi aluno da escola Pedro Casemiro Leite, onde Siqueira era o diretor e juntos travaram muitas lutas, como o direito do passe escolar gratuito para os estudantes. Posteriormente Kalunga ocupou a vaga deixada por Siqueira na Câmara.

A ausência do prefeito Carlão Camargo foi motivo de grande vaia pelos estudantes. A sua cadeira permaneceu vazia. Como estabelecia a regra, não foi lido nenhuma justificativa pela não participação.

Com tempo exíguo para responder às perguntas de estudantes, representante do Voto Consciente e duas enfermeiras, no primeiro bloco os candidatos acabaram deixando muitas repostas incompletas. Vale ressaltar que o tema Saúde foi tratado em toda a sua amplitude e por isso teve ramificações para qualidade de vida, meio ambiente, transporte entre outros.

Siqueira por diversas vezes criticou o contrato entre a Prefeitura de Cotia com os institutos Acqua e Vida que prestam serviço de mão de obra na Secretaria de Saúde. Para ele, este tipo de contrato é porta aberta para a corrupção. E adiantou que vai ao Ministério Público. O contrato de 30 anos com a Sabesp bem como a renovação foi questionado pelo candidato pois ao longo desses anos, muito pouco foi feito no saneamento básico da cidade.

Kalunga também foi contra os institutos. Para ele a saúde deve ser baseada em um único tripé: pública, gratuita e universal. O que não ocorre em Cotia devido ao custo oneroso dos contratos.

Ao longo de todo o debate, Siqueira alfinetou seu oponente, sempre tecendo críticas à Câmara Municipal e ao próprio vereador. Já Kalunga fez questão de sempre lembrar da ausência do prefeito Carlão Camargo.

O ponto alto do debate viria nos dois últimos blocos quando candidato perguntou a candidato (apenas uma pergunta para cada um) e nas considerações finais.

O primeiro a perguntar foi Santo Siqueira que quis saber de Kalunga porque ele votou favorável ao projeto do loteamento previsto para a mata da Granja Carolina (no km 34 da Raposo que se estende até Itapevi) ao invés de defender a criação de um parque público no local.

Kalunga não titubeou. Lembrou que a área não é pública e que para se construir um parque no local, seria necessário desapropriar a área e indenizar os proprietários e desafiou Santo Siqueira a dizer de onde a prefeitura tiraria dinheiro para tanto. “Para pagar uma indenização dessas provavelmente vai faltar dinheiro para a saúde e outros setores prioritários”.

Na sua vez de perguntar, Kalunga quis saber do seu ex diretor se ele considerava correto o critério de distribuição de passe escolar apenas para alguns alunos quando nos anos 90 havia atraso na entrega pela prefeitura.

Siqueira também não titubeou na resposta. Disse que alguns alunos atrasavam na entrega de alguns documentos e o que o atraso no passes ocorria porque a prefeitura não pagava Danúbio Azul e esta por sua vez não entregava os passes. “Como ocorre hoje com os institutos, a prefeitura, não paga e os funcionários não recebem”, lembrou. Por esse motivo sempre havia manifestações de alunos, sempre lideradas pelo próprio Santo Siqueira. Foi nesta época também que o ex vereador editou um jornal onde fazia críticas ao então prefeito Ailton Ferreira e acabou sendo condenado por injuria e difamação e teve de cumprir pena de dois anos prestando serviços no IML.

Já nas considerações finais, Kalunga lamentou que Santo Siqueira não tenha, em nenhum momento lamentado a ausência de Carlão. Siqueira que durante o tempo todo exibiu uma lista com os 117 funcionários da Câmara Municipal o que pra ele é um absurdo, denunciou que o vereador Kalunga possui funcionário fantasma em seu gabinete. Segundo ele, o chefe de gabinete de Kalunga, Antonio Wagner, também presidente do PT, está locado na verdade no gabinete do vereador Serafim Monteiro, da base do governo Carlão.

E este foi também o único momento em que houve direito de resposta. Kalunga rebateu Siqueira. Concordou que seu funcionário esta de fato vinculado ao gabinete de outro vereador mas não é fantasma, cumpre expediente diariamente na Câmara. E finalizou dizendo que Siqueira será processado novamente por calunia e difamação.

Fonte: Cotiatododia

 

 http://votoconscientecotia.blogspot.com.br/2012/09/candidatos-debatem-saude-em-escola.html

Abertas licitações para novas linhas de metrô

Abertas licitações para novas linhas de metrô

Fonte: Folha de SP - 04AGO 2012

O governo paulista abriu licitações para contratar os projetos funcionais de quatro novas linhas de metrô, além de uma extensão, em um total de 99 km, mais do que toda a rede atual, que é de 74 km.

O projeto funcional determina, entre outros, a localização exata e o tamanho das estações, a demanda de usuários e alternativas de traçado.

Não há prazo para o início das obras, mas nenhum desses novos ramais deve ficar pronto antes de 2020.

Duas linhas avançarão fora da capital: uma para Guarulhos, segunda maior cidade paulista, e outra para Cotia.

A de Guarulhos, em metrô convencional (subterrâneo), cruzará a região central rumo ao sul e chegará a áreas valorizadas da capital, como Campo Belo, Brooklin e Itaim Bibi.

Já a de Cotia, que pode ser monotrilho (trem sobre elevado) seguirá pelo eixo da rodovia Raposo Tavares, saindo do Morumbi e passando pela Granja Viana, região de condomínios, e vários bairros densamente povoados.

Uma das linhas mais importantes será a 23, paralela à marginal Tietê, que ligará a Lapa à via Dutra e cruzará bairros como Freguesia do Ó, Casa Verde, Limão e Santana.

Concluída, ela fechará um anel metroviário em torno do centro da capital, ampliando consideravelmente as integrações das linhas do metrô.

A quarta linha nova irá conectar a Cachoeirinha (zona norte) ao Ipiranga (sul), passando por áreas importantes do centro paulistano, como Bom Retiro, Brás e Cambuci.

O governo vai ainda contratar o projeto funcional da extensão da linha 20-rosa (Lapa-Moema), que também está em licitação. O prolongamento irá de Moema à av. Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo.

O consultor privado Peter Alouche, que trabalhou por volta de três décadas no setor público, elogia o fato de o Metrô lançar vários projetos funcionais de uma única vez.

"É muito bom para a cidade e a comunidade técnica, porque permite que São Paulo tenha um menu de alternativas de linhas para serem submetidas à sociedade e poder público para análise".

Mas alerta. "Com projetos prontos, não se deve implantá-los de forma precipitada. As discussões públicas, que muitas vezes melhoram os projetos, são fundamentais".

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pretende triplicar a rede até 2018, passando de 74 km para 200 km --atingiria, com isso, a dimensão atual do sistema de Paris (213 km). Desde que chegaram ao poder, em 1995, os tucanos construíram 25 km em 17 anos.

As novas linhas mais adiantadas hoje são a 6-laranja (Brasilândia-centro), 17-ouro (Congonhas-Morumbi) e 18-bronze (São Paulo-ABC) --as duas são monotrilho. Já estão em obras as extensões das linhas 5-lilás (Santo Amaro a Chácara Klabin), 4-amarela (Butantã a Taboão da Serra) e 2-verde (Vila Prudente a Cidade Tiradentes).

Maioria dos vereadores "de Cotia" enriqueceu durante mandatos

Maioria dos vereadores enriqueceu durante mandatos

Sáb, 28 de Julho de 2012 00:00 Sonia Marques   

Se depender apenas da declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, quase todos os vereadores de Cotia ficaram mais ricos ao longo destes três anos e meio em que exercem suas funções na Câmara Municipal.

Com salários de R$ 4.817,70 além de benefícios como carro alugado pela Câmara e cota de 400 litros por mês de combustível, os vereadores conseguiram fazer o “pé de meia”.

Imóveis e veículos estão entre os principais bens adquiridos de acordo com dados divulgados na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale lembrar que todos os atuais vereadores são candidatos a reeleição, com exceção de Toninho Kalunga que é candidato a prefeito.

Quem teve o maior lucro ao longo deste período foi Rogério Franco (PMDB) que pulou dos R$ 127 mil declarados em 2008 para R$ 1.085 milhão neste ano. Vale destacar que Franco, apesar de ter declarado que sua ocupação é ser vereador, é empresário do setor de combustível, um dos mais lucrativos da atualidade.

O empresário José Caboclo Neto (PTB) é o mais afortunado dos vereadores.Além de imóveis e veículos declarou à justiça eleitoral que possui empresas, uma delas a Marthas Transportes e Logísticas. Sua declaração de bens saltou de R$ 3,303 milhões em 2008 para R$ 5,7 milhões.

Já os demais parlamentares informaram à Justiça Eleitoral que se ocupam da função de vereador, ou seja, são assalariados municipais. Lembrando que Almir Rodrigues, Sérgio Folha, Claudio Olores e Serafim Monteiro, por um período estiveram no executivo exercendo funções de Secretários, com salários um pouco acima dos R$ 5 mil.

Na tabela abaixo veja a lista com a declaração de bens dos vereadores em 2008 e 2012, os detalhes dos bens estão disponíveis na pagina do TSE.

O único vereador que não declarou nenhum bem em 2008 e também este ano, foi Beto Rodovalho (PMN).  Já o vereador Claudio Olores (PDT) ficou mais pobre. Em 2008 Olores declarou possuir R$ 303 mil e este ano não tem bens a declarar.

Laércio Pires, o Pelé (DEM), Claudio Saraiva (PDT), Laércio Camargo (PMDB) e Cabo Givaldo (DEM) também passaram pela Câmara neste período, eram suplentes dos vereadores que ocuparam as secretarias.

Dentre estes, Laércio e Saraiva são médicos e assim declararam sua ocupação ao TSE.  Givaldo e Pelé embora não estejam mais na câmara, também se declaram vereadores. O ex vereador Givaldo diz ser comerciante mas não declarou seu comércio à Justiça. Tanto em 2008 como este ano, não declarou nenhum bem.

Também passou pela Câmara como suplente, o candidato Giba Marcelino (PT) que declarou possuir apenas um veículo, o mesmo que já possuía em 2008 cujo valor na época era de R$ 22 mil e este ano desvalorizou e está avaliado em R$ 17 mil.

Prefeitos

Entre os candidatos a prefeito e vice, Carlão Camargo, comerciante, lidera a lista. Mas também ficou mais pobre em relação à eleição anterior. Passou de R$ 605 mil para R$ 434 mil. Imóveis, comércios e aplicações financeiras em sociedade com a esposa resumem os bens do prefeito Carlão. Já o vice Moisezinho aumentou seu patrimônio, que passou de R$ 253 mil para R$ 464 mil.

O vereador Toninho Kalunga declarou em 2008 possuir R$ 42 mil  em bens que se resumiam em dois automóveis e um imóvel. E também conseguiu, com seu salário de vereador ampliar seu patrimônio para R$ 263 mil. Mas continua com dois automóveis e um imóvel.

Por fim, o ex-vereador Santo Siqueira, professor aposentado declarou possuir apenas um automóvel avaliado em R$ 10 mil. Em 2008, Siqueira declarou à justiça que além de um automóvel possuía um imóvel. 

Os bens dos candidatos a vice prefeito de Kalunga (José de Oliveira) e Siqueira (Dalva Afonso) não foram mencionados porque ambos não tem histórico de cargos públicos ou candidaturas anteriores.

Importante ressaltar que todas as informações divulgadas são públicas. São uma das exigências da Justiça Eleitoral no ato do registro da candidatura para todos que pleiteiam cargos nos executivo ou legislativo nas Eleições.

Fonte: Cotiatododiahttp://votoconscientecotia.blogspot.com.br/2012/07/maioria-dos-vereadores-de-cotia.html

Disque Denúncia Eleitoral

DISQUE DENÚNCIA ELEITORAL

Foi lançado nesta segunda-feira (2) o Disque Denúncia Eleitoral 2012, em uma parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais). O serviço oferece gratuitamente à população um canal de comunicação para denunciar ações ilícitas e abusivas dos candidatos aos cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores na disputa de outubro.

Veja os telefones do Disque Denúncia Eleitoral 2012:

 Capitais e Regiões Metropolitanas

 4003-0278

 Demais localidades

0800-881-0278

O Disque Denúncia Eleitoral funciona em todo o Brasil.

As denúncias podem ser feitas pelos números 4003-0278 (em capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-0278 (demais localidades).

 Na central de atendimento, podem ser denunciadas irregularidades como propaganda eleitoral fora das normas, exercício abusivo do poder político e econômico dos candidatos. “Nosso objetivo é ajudar a combater irregularidades no processo eleitoral”, diz Fabio Bueno Netto, presidente do PNBE, uma associação empresarial.

 Quem fizer uma denúncia pelo serviço, recebe um número de protocolo e pode acompanhar o desdobramento do caso apontado. O serviço funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 20h. Aos sábados, o horário de atendimento é das 8h30 às 14h.http://votoconscientecotia.blogspot.com.br/2012/07/disque-denuncia-eleitoral.html

Ficha Limpa indefere Moisezinho e outros candidatos de Cotia

Eleições 2012: Ficha Limpa indefere Moisezinho.

Ainda cabe recurso Sex, 27 de Julho de 2012 22:29 Sonia Marques    A Justiça Eleitoral de Cotia indeferiu, no início desta noite o pedido de registro da candidatura a reeleição do vice prefeito de Cotia Moises Cabrera, da coligação Cotia no Caminho Certo (PSDB/PSD).

A decisão, que ainda cabe recurso, se deve a representações feitas pelo Movimento Voto Consciente de Cotia e também pelo  candidato a prefeito Santo Siqueira (PSol) que se baseiam na Lei 135/2010, a famosa Lei da Ficha Limpa.

Moisezinho foi indeferido porque teve a prestação de contas rejeitas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TC), quando foi presidente da Câmara em 2003 e pagou verba de gabinete aos vereadores, o que o TC considerou irregular e o obrigou a devolver o dinheiro. O que segundo ele foi feito.

Moisezinho, candidato a vice prefeito na chapa de Carlão Camargo

 “Mais uma vez estão requentando café velho”, diz o advogado Francisco Festa, que está tranquilo. “Esse caso já foi julgado e resolvido em 2008”.

Em 2008, então candidato a vice prefeito de Carlão, quando ainda não havia a Lei da Ficha Limpa, Moisezinho viveu situação semelhante pelo mesmo motivo, a reprovação das mesmas contas e teve dificuldades para registrar sua candidatura, que só foi liberada no final da campanha, após vencer grande batalha jurídica.

Festa diz que na segunda-feira deve entrar com o recurso da decisão que agora deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  Segundo ele já há uma manifestação favorável ao Moises do Ministério Público Eleitoral (MPE) e com isso a tese da Justiça Eleitoral local cai por terra.

Moisezinho faz coro com seu advogado e segue a campanha tranquilo. Participou de reuniões com cabos eleitorais até quase 22 horas e se prepara para a festa de inauguração do comitê na tarde deste sábado.

Outros indeferidos

O Vereador Claudio Olores (PDT) e o ex- vereador Nadinho (PSL) o candidato Ricardo Bittencourt também estão na mesma situação, indeferidos. Decisões que também ainda cabem recursos. 

Fonte: Cotiatododia

O que é permitido e o que é proibido nas campanhas eleitorais?

ELEIÇÕES 2012 – O que é permitido e o que é proibido nas campanhas eleitorais?

Na sexta-feira (6/7) começou a propaganda eleitoral para as eleições municipais 2012. Saiba o que é permitido e o que é proibido nas campanhas eleitorais. Será permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas. Esse tipo de propaganda deve ser móvel e não pode dificultar a movimentação de pessoas e veículos. A mobilidade é caracterizada com a permanência do material entre as 6 e as 22 horas. Os candidatos que concorrem nas eleições de 7 de outubro também podem realizar comícios, usar alto-falantes e fazer propaganda em bens particulares através da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m2. O proprietário ou responsável deve autorizar e ceder o imóvel gratuitamente para a propaganda.

Internet
A propaganda pela internet é permitida, desde que seja gratuita. Ela pode ocorrer através de site do candidato, partido ou coligação e o endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e ser de um provedor estabelecido no país. Outra opção pela rede mundial de computadores é o uso de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Nesse caso, a mensagem deverá dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, hipótese em que o remetente deverá cumprir em até 48 horas. Há, ainda, a opção de divulgação de propaganda por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados.

Propaganda irregular
São vedadas as pichações, inscrições a tinta, colagem de cartazes, afixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens públicos como postes, viadutos, passarelas e pontes, inclusive em tapumes de obras ou prédios públicos. A propaganda também é vedada nos bens de uso comum como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano. São vedadas na campanha eleitoral a confecção, utilização e distribuição, por candidato ou comitê, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. A realização de showmícios ou evento semelhante para a promoção de candidato, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral é proibida. Os outdoors estão proibidos desde as eleições de 2006.

Som
O uso de alto-falantes deve respeitar o horário das 8 às 22 horas e manter distância mínima de 200 metros de hospitais e de escolas, igrejas e teatros quando em funcionamento. A realização de comícios com aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, passeatas, carreatas e reuniões públicas é permitida no horário compreendido entre 8 e 24 horas.

Rádio e TV
A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 21 de agosto.

Jornais e revistas
É permitida até 5 de outubro a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tabloide.

Denúncia online
Qualquer cidadão pode denunciar pelos sites dos TREs (http://www.tse.jus.br/institucional/tribunais-regionais) irregularidades na propaganda eleitoral realizada em vias públicas, em bens públicos e naqueles a que a população tem pleno acesso, como igrejas, templos, lojas, restaurantes e pontos de ônibus, entre outros. O serviço não serve para averiguar propagandas veiculadas em rádio, televisão, jornal, revista ou internet, pois a denúncia sobre tais irregularidades somente pode ser feita por candidato, partido, coligação ou pelo Ministério Público. Além disso, elas têm que ser formalizadas diretamente ao juiz eleitoral.

LEI ELEITORAL IMPÕE RESTRIÇÕES A AGENTES PUBLICOS
A partir do último sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos.

A Resolução TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012. A partir deste sábado está proibido, por exemplo, a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe também os agentes públicos, nas inaugurações, de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos. É proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor. É vedado também aos agentes remover (ex officio), transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.

A legislação eleitoral proíbe ainda ao agente público realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Por sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também não é permitido a esses agentes fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Clique no link abaixo e leia a íntegra da Resolução TSE 23.370. http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-no-23-370-de-2012-consolidada

MATÉRIA DISPONÍVEL TAMBÉM NO SITE DO MCCE http://www.mcce.org.br/node/760

Fonte: TRESP (com adaptações)http://votoconscientecotia.blogspot.com.br/2012/07/o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido.html